Hemetério Weba tem registro de candidatura indeferido no TRE

O deputado estadual Hemetério Weba, candidato à reeleição pelo PP, teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A Corte Eleitoral julgou procedentes embargos de declaração da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) e modificou decisão anterior que dava ao parlamentar a possibilidade de disputar o pleito de domingo.

Com o indeferimento, Weba poderá indicar um substituto para a disputa. A filha dele, Natássia Weba (PV), tem o nome cogitado nos bastidores.

Hemetério havia conseguido convencer a Corte Eleitoral de que uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça – que suspendia os efeitos de uma condenação -, o devolvia os direitos políticos, e consequentemente, possibilitava a disputa eleitoral.

A PRE, contudo, recorreu da decisão e argumentou que, apesar de reaver os direitos políticos, a decisão do TJ fora proferida apenas no mês de julho. Neste caso, o candidato, segundo a Lei Eleitoral, deveria estar filiado a partido político desde o mês de abril.

“Nesse ponto, tenho que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. É que, segundo dispõe o art. 71 do Código Eleitoral, estando o embargado com seus direitos políticos suspensos, ocorre o cancelamento do seu alistamento eleitoral e, sendo o alistamento pressuposto para filiação partidária, teria esta também sido cancelada, o que resta confirmado pelas disposições contidas no art. 16 da Lei do Partidos Políticos, sendo este o posicionamento do egrégio Tribunal Superior Eleitoral”, destacou em seu voto o juiz eleitoral Júlio César Praseres.

A decisão que tirou de Weba a possibilidade de reeleição foi unanime…

PRE arquiva denúncia de Rubens Júnior contra Roseana

Roseana Sarney em ato de campanha no município de Cedral

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, arquivou uma notícia de inelegibilidade protocolada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB), da coligação “Maranhão quer Mais”.

O procurador analisou que, apesar de sócia do Grupo Mirante, Roseana não tem qualquer função de administração em nenhuma das empresas citadas na denúncia do parlamentar.

Rubens Júnior havia afirmado que Roseana era gestora em uma das empresas.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou Castelo Branco, antes de arquivar o processo.

A missão de Rubens Júnior, por tanto, fracassou…

Chapa de Flávio Dino é questionada na Justiça Eleitoral pelo MDB

O Estado – O presidente estadual do MDB no Maranhão, senador João Alberto, protocolou ontem, por meio dos advogados do partido, uma notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Juntos, eles encabeçam a coligação “Todos pelo Maranhão”, homologada em convenção realizada há pouco mais de uma semana, em São Luís.

O documento foi encaminhado ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, pedindo-se que ele promova a ação devida contra o registro da chapa, assim que solicitado pelos partidos coligados. O prazo expira no dia 15 de agosto.

A reedição da dobradinha governista é questionada pelo MDB por conta de uma alegada inelegibilidade de Brandão. No pedido, o partido destaca que Brandão assumiu o posto de governador do Estado durante o período vedado – após o dia 7 de abril, quando Dino viajou aos Estados Unidos (saiba mais) -, ficando, portanto, inelegível para qualquer outro cargo que não o de chefe do Executivo.

Entende a sigla que, assim, o vice-governador não pode mais entrar na disputa pelo mesmo cargo.

“O eminente requerimento de candidatura não terá como prosperar, conquanto o beneficiário do vindouro pedido de registro ocupou o cargo de Governador do Estado dentro dos seis meses anteriores ao pleito, consoante amplamente divulgado pela imprensa e no site oficial do Governo do Estado, tendo praticado atos inerentes à função de Governador”, destaca a peça emedebista.

O partido chega a questionar se a entrega do comado do Estado ao vice-governador, no período vedado, não teria sido proposital e ainda desafia os comunistas a manterem Brandão na chapa até as eleições.

“Deram ao vice o exércício da chefia de governo por alguns dias, mas lhe retiraram (alguns dizem que ‘para lhe retirar’) as condições legais para se reeleger ao cargo de vice. Não disputa com o atual chefe, apesar de legalmente poder.Ora, caso a chapa do ex-juiz-professor-governador assim não entenda, que mantenha a candidatura de Brandão, depois do dia seis de outubro, no sentido de honrar seu aliado e suas convicções”, completa.

Resolução – A tese defendia pelo MDB na notícia de inelegibilidade tem base em uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004.

Segundo o comando da Corte Eleitoral, o vice que assume o cargo do titular até seis meses antes da eleição torna-se inelegível para qualquer outro. No caso maranhense, Carlos Brandão assumiu o mandato de governador, mas pretende disputar a eleição como candidato a vice-governador.

“Consoante entendimento reiterado do TSE, corporificado em Resolução desde o ano de 2004, o Vice que ocupa o cargo de titular por substituição dentro dos seis meses anteriores ao pleito ou por sucessão a qualquer tempo torna-se elegível apenas para o cargo do titular. Se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular, vedadas, nesse caso, a reeleição e a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de vice, pois isso implicaria ocupar o mesmo cargo eletivo por três vezes”, diz a ação, que apresenta uma série de julgamentos paora sustentar o argumento.

“O demandado Carlos Orleans Brandão Júnior não preenche a condição legal para se candidatar ao cargo de vice-governador. Poderia se candidatar a governador, mas jamais a vice”, destaca trecho da ação do MDB contra o registro da chapa de Flávio Dino”

De olho na farra

Flávio Dino foi denunciado pelo PRP no caso que ficou conhecido como “farra dos capelães”

A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão a capelães religiosos, diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de igrejas e entidades religiosas do estado sobre a não promoção de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos, é um balde de água fria na movimentação do governador Flávio Dino.

Nos meses de abril e maio deste ano, ganhou repercussão nacional o caso que ficou conhecido como a “Farra de Capelães” da gestão Dino. Na ocasião das denúncias, que foram levadas ao Ministério Público, Dino já havia ampliado de 14 para 50 o número de cargos de capelães na estrutura da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e até da Polícia Civil.

Foram nomeados líderes religiosos de algumas das principais denominações religiosas do estado, o que ficou caracterizado pela oposição como um aparelhamento político do comunista junto às igrejas. Atento à movimentação do chefe do Executivo, a PRE alertou para a propaganda eleitoral e para o uso político das entidades religiosas.

Vale ressaltar que no último fim de semana, Dino participou como convidado do 36º Congresso Estadual de Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração, das Igrejas Assembleia de Deus, em Lago da Pedra.

Na ocasião, o comunista foi ao evento em um helicóptero do CTA. Para a oposição, uso da máquina fora da agenda oficial do Executivo.

Exagero?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão