Homem que agrediu a própria mãe é preso pela Polícia Civil em São Luís

A Secretaria de Estado da Segurança Pública confirmou há pouco a prisão do bacharel em Direito Roberto Elísio Coutinho, que flagrado em vídeos agredindo a própria mãe, uma idosa de 84 anos de idade.

Ele foi preso após três vídeos terem sido compartilhado por meio de um aplicativo de troca de mensagens instantâneas e abordagem do caso por blogs da capital e pela imprensa.

Por volta das 7h30 da manhã o agressor concedeu entrevista exclusiva ao radialista Marcial Lima, da Rádio Mirante AM [reveja aqui], ocasião em que ele admitiu as agressões, mas alegou sofrer de esquizofrenia.

Roberto também alegou já ter utilizado parte do dinheiro da aposentadoria da mãe para se manter. A justificativa é de que ele teria deixado de trabalhar para cuidar da saúde da idosa.

Preso e já encaminhado para a Delegacia do Idoso, ele prestará depoimento.

Lava Jato: Janot pede a prisão do senador Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Endereços ligados ao parlamentar tucano também são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (18) no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Reportagem publicada nesta quarta (17) no site do jornal “O Globo” revelou que o dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões.

No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. O senador tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo relacionados à Lava Jato.

O jornal também informou que Rocha Loures recebeu propina do dono do frigorífico JBS entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que o presidente da República, Michel Temer, indica o deputado do PMDB para resolver assuntos da holding J&F no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente. Após o impeachment de Dilma Rousseff, o parlamentar peemedebista atuou como assessor especial da Presidência. Ele assumiu uma cadeira na Câmara no momento em que o Osmar Serraglio (PMDB-PR) deixou o parlamento para assumir o comando do Ministério da Justiça.

Informações do portal G1

Prisão de Ribamar Alves foi substituída por medidas alternativas

Ribamar Alves ternoOs desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria, substituir a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Alves, pelas medidas alternativas de comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; e acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.

Ribamar Alves encontra-se afastado do cargo de prefeito, por meio de liminar concedida em Mandado de Segurança pelo juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, no dia 15 de fevereiro, que também determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima. A substituição da prisão pelas medidas alternativas não interfere na liminar.

O prefeito está preso preventivamente desde o dia 29 de janeiro, por decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho decretada em plantão judicial, sob acusação de estupro contra uma jovem.

O prefeito pediu a reconsideração da prisão, sustentando que do depoimento da suposta vítima não se extrai as elementares do crime de estupro e afirmando que, na ocasião, inexistiu violência, grave ameaça ou a discordância da ofendida.

A decisão se deu por maioria, conforme o voto do desembargador José Luiz Almeida, que utilizou entendimento da doutrina e jurisprudência de que a prisão é a última das opções, sendo utilizada em situações em que o acusado apresenta risco à sociedade, além de considerar a possibilidade que o gestor, ao final do processo criminal, possa vir a ser absolvido da acusação do crime de estupro.

O relator ressaltou a fragilidade do depoimento da vítima como a única prova da acusação. “A prisão seria uma medida extrema diante de uma situação que, a meu juízo, não está devidamente esclarecida”, avaliou José Luiz Almeida, cujo voto foi seguido pelo desembargador João Santana.

Almeida frisou que o crime de estupro pressupõe violência, ameaça e constrangimento, fato que, à primeira vista, não estaria bem tipificado. “Se trata de um prefeito, que recebeu milhares de votos e que parte da população, a família e os amigos clamam por sua liberdade. Custo a acreditar que ele voltará a delinquir estando solto”, justificou José Luiz Almeida.

O relator, desembargador Vicente de Paula, não constatou os fundamentos suficientes para reconsiderar a decisão, votando pela manutenção da prisão para garantia da efetividade do processo criminal e da plena realização das provas destinadas à fundamentação da decisão final, condenatória ou não.

Ascom TJMA

PSB sugere a suspensão de Ribamar Alves

ribamaralvesA Executiva Estadual do PSB no Maranhão recomendou ao Diretório Nacional, após reunião realizada na noite de segunda-feira, 22, a suspensão do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, dos quadros da legenda.

A sugestão da direção maranhense do partido é que a suspensão ocorra enquanto o socialista estiver respondendo ao processo em que é acusado de estupro por uma jovem de 18 anos. Por conta da denúncia, Alves está preso desde o dia 29 de janeiro.

O PSB diz lamentar “a grave acusação contra o filiado e membro desta Executiva Estadual”, mas sugere também, além da suspensão, a perda de função de direção ocupada pelo prefeito afastado na sigla. Alves é ainda membro da direção nacional – que ainda não se manifestou sobre o caso.

No comunicado, o partido afirma repudiar crimes como os imputados a seu filiado.

“O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda”, completa.

Vice – Com a prisão de Ribamar Alves, que está no comando do Município desde a semana passada é o vice-prefeito, Edinaldo Dino (PT). Ele foi beneficiado por uma decisão judicial depois de protocolar mandado de segurança para assumir o mandato em virtude da prisão do titular.

O despacho, liminar, foi assinado pelo juiz Alessandro Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, que, além de garantir a posse, já efetuada pela Câmara -, anulou a sessão do Legislativo realizada na última segunda-feira – durante a qual se autorizou uma licença a de 30 dias ao socialista -, “bem como todo os atos ali realizados”, e determinou o afastamento do socialista.

A decisão do magistrado põe fim, ainda que temporariamente, a uma situação inusitada criada pelos vereadores de Santa Inês há três dias: após autorizar a licença de Ribamar Alves, por 30 dias, os parlamentares deveriam convocar o vice-prefeito para assumir o posto, interinamente, mas não o fizeram. Com isso, a cidade estava sem qualquer comando administrativo.

Além do mandado de segurança na Justiça, Edinaldo Dino protocolou, ainda, uma notícia-crime contra o presidente da Câmara no Ministério Público, por meio da qual o acusa de improbidade administrativa e prevaricação.

Prefeito de Santa Inês é preso pela Polícia Civil sob a acusação de estupro

Ribamar Alves ternoO prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), foi preso na manhã de hoje pela Polícia Civil sob a acusação de estupro.

O socialista está sendo encaminhado para a capital por uma equipe do Grupamento Tático Aéreo (GTA), para prestar depoimento na Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ribamar Alves foi denunciado por uma vendedora de livros que diz ter sido abusada na residência do prefeito.

Ao Blog do Gilberto Léda, o advogado Ronaldo Ribeiro, que defende o socialista, diz que o prefeito nega o crime. Ele afirmou que Alves recebeu a mulher em sua residência, com quem manteve relação sexual. “Mas sem qualquer tipo de agressão”, afirmou o advogado.

Roberto Rocha e João Alberto votaram contra a prisão de Delcídio do Amaral

Roberto RochaOs senadores maranhenses Roberto Rocha (PSB) e João Alberto (PMDB) foram dois dos 13 parlamentares que votaram na noite de ontem pela revogação da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Delcídio acabou preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Polícia Federal, no bojo da operação Lava Jato, por ter tentado atrapalhar as investigações.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o senador teria oferecido R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo da delação premiada ou, se fizesse, não citasse o parlamentar.

A prisão do senador, contudo, teria de ser votada ontem no plenário, uma vez que ele dispõe da prerrogativa de foro privilegiado. Apenas 13 votaram pela revogação.

O senador Edison Lobão (PMDB), que também é da bancada maranhense, se absteve da votação.

Votaram por revogar a prisão:

Roberto Rocha (PSB-MA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

Ângela Portela (PT-RR)

Donizete Nogueira (PT-TO)

Fernando Collor (PTB-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Lindberg Farias (PT-RJ)

Paulo Rocha (PT-PA)

Regina Sousa (PT-PI)

Telmário Mota (PDT-RR)

Assassino de Décio Sá tem pena aumentada pelo TJ

Jhonatan foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão

Jhonatan foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária hoje, decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficaram mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jhonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Os processos – que ficaram sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida – referem-se às apelações criminais interpostas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ambas solicitando reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, proferida em fevereiro de 2014.

Em relação a Marcos Bruno, a defesa pediu, preliminarmente, a nulidade do júri, por considerar que a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP. No mérito, pediu a realização de um novo júri.

Quanto ao recorrente Jhonathan de Sousa, a defesa pugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

O Ministério Público, por sua vez, refutou a nulidade apontada, asseverando que a mídia em DVD é claramente aproveitável, no que concerne à produção de provas. Afirmou que o pedido de redução das penas não se sustenta e defendeu que as mesmas sejam agravadas, diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.

O TJ voltará a julgar processos referentes ao caso em dezembro.

Barrigada governamental

André Gossain rebateu as informações da SSP

André Gossain rebateu as informações da SSP

Uma “barrigada” – informação falsa, no jargão jornalístico – da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão acabou por abrir uma crise entre a pasta, a Polícia Militar e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil.

No domingo, 18, o Sistema de Segurança do Estado disparou a informação de que a Polícia Militar havia estourado, no São Cristóvão, a festa de uma facção com atuação na capital. Mais de 160 pessoas foram encaminhadas para a Seic.

Devidamente “enquadradas” durante toda a madrugada, descobriu­se que nenhum dos supostos integrantes da organização criminosa tinha, sequer, passagem pela polícia.

Além da presença de menores e do consumo de drogas, nada mais grave foi flagrado, o que abriu a primeira crise: a Polícia Civil precisou dispor de delegados, investigadores e escrivães durante toda a madrugada, o que teria obrigado a instituição a conceder­-lhes folga na segunda­-feira, desfalcando delegacias durante todo o dia.

Jefferson Portela recebeu pedido de informações de Gossain sobre nota oficial

Jefferson Portela recebeu pedido de informações de Gossain sobre nota oficial

Mas eis que uma nota oficial da SSP conseguiu piorar ainda mais as coisas. Pela manhã, a secretaria disse, “por meio da Seic”, que a operação da PM havia sido um “equívoco” e que o delegado André Gossain, superintendente de investigações, concederia uma entrevista coletiva para esclarecer tudo.

Qual não foi a surpresa da imprensa, contudo, quando Gossain, além de não explicar nada, ainda disse que a Seic nunca considerou “equívoco” a ação da PM. E mais: que não partiu da Seic a informação repassada pela SSP.

Para completar, ainda vazou o conteúdo de um ofício por meio do qual o titular da Seic dá uma verdadeira enquadrada no secretário de Segurança Jefferson Portela. No documento, André Gossain reforça que a Seic não classificou de equivocada a ação da PM e cobra do secretário a identificação do autor da nota que cita a Superintendência.

Que lambança.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

MPF pede nova prisão de Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

O Estado – O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino pediu à Justiça Federal no Maranhão a reconsideração da decisão do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal, que revogou a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, e a substituiu por medidas cautelares.

Ela é acusada pela Polícia Federal de, junto com o ex-marido, Beto Rocha, e o ex-secretário de Agricultura, Antonio Cesarino, comandar um esquema de desvios de recursos que consumiu pelo menos R$ 15 milhões de recursos destinados à merenda escolar e à reforma de escolas no Município.

Na ação, a que O Estado teve acesso com exclusividade, o representante do Ministério Público Federal (MPF) contesta os três principais pontos da decisão judicial que determinou a liberdade da ex-gestora: o fato de que, em tese, ela não pode mais atrapalhar a instrução processual por não ser mais prefeita; a alegada espontaneidade da apresentação da acusada; e a falta de denúncia mesmo após a conclusão do inquérito.

Para Galtiênio Paulino, o poder da ex-prefeita não decorria apenas do cargo que ela ocupava, mas da ascendência política do grupo ao qual ela pertence em Bom Jardim e, principalmente, da sua ligação com o ex-marido, Beto Rocha – este também preso na Operação Éden, desencadeada pela Polícia Federal em agosto deste ano.

“Possui a recorrida, […] junto com o seu grupo criminoso, uma forte influência política no Município de Bom Jardim, tendo ainda grande capacidade de coagir testemunhas”, destacou o procurador, lembrando que muitos dos colaboradores das investigações são pessoas “extremamente humildades”, muitas temerosas em virtude das ameaças sofridas ao longo da apuração.

“A influência e a coação que a recorrida exercia sobre as testemunhas se dava não em razão do cargo de prefeita que exercia, mas em decorrência do poderio econômico e político que tem no local, independente de qualquer cargo, o que a leva a constranger pessoas humildes a serem coniventes com seu esquema criminoso”, argumentou.

De acordo com Paulino, o risco à instrução criminal permanece atual. “A atualidade do risco à instrução criminal e à ordem pública, resultante da soltura da recorrida, consiste no fato de que a capacidade intimidatória não deixou de existir, uma vez que livre a recorrida poderá facilmente procurar as pessoas por ela arregimentadas no esquema e ameaçá-las/intimidá-las para que não prestem depoimentos”, completou.

Apresentação – O MPF contesta também o argumento do juiz Magno Linhares segundo o qual Lidiane Leite se apresentara espontaneamente após a decretação da sua prisão. No recurso, Galtiênio Paulino lembra que ela passou 39 dias foragida e que se entregou à PF apenas após ter garantias do que classificou de “tratamento privilegiado” – que é como ele se refere à concessão da prisão em cela especial no quartel do Corpo de Bombeiros.

“Como considerar espontânea a apresentação de uma pessoa que ficou 39 dias foragida e que só se apresentou em decorrência de saber que não seria de fato presa, mas premiada com um privilégio indevido (que não tinha direito)?”, questionou.