Hildo Rocha não mentiu…

Estrada estadual em péssimo estado de conservação

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) não mentiu ontem, durante o ato de inauguração de obra de duplicação da BR-135, como acusaram o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior e o secretário de estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB) [reveja aqui].

Rocha foi alvo de vaias, xingamentos e zombaria por parte dos dois auxiliares do governador Flávio Dino (PCdoB) e de militantes que acompanhavam a cerimônia – num episódio lamentável -, após apontar péssimas condições de conservação das rodovias estaduais no Maranhão.

Durante o discurso, o deputado federal utilizou como base o levantamento do CNT – que analisa o estado geral das rodovias do país -, e classificou o Maranhão que detém a pior qualidade da malha rodoviária estadual.

De acordo com a entidade, de 2016 a 2017, o índice de trechos considerados ruins ou péssimos nos aspectos de pavimentação, sinalização e geometria passou de 88,7% para 91,6%.

A entidade também mostrou que nenhum quilômetro de rodovias mantidas atualmente pelo Governo do Maranhão foi avaliado como ótimo e apenas 4,6% da malha do estado é considerada boa para se trafegar. Outros 3,8% quilômetros de estradas maranhenses são apenas regulares.

Hildo Rocha, portanto, não mentiu, meu caro Duarte Júnior…

Rubens Júnior critica STF após tribunal acatar ação contra o Governo do MA

O deputado federal Rubans Júnior (PCdoB), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, optou por atacar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), após o tribunal ter aceitado julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino (Confenen), contra a gestão do Procon, no Governo do Maranhão.

A Confenen denunciou aparelhamento no Procon, com pelo menos 347 servidores contratados pelo órgão sem a realização de concurso público. O Procon é gerenciado por Duarte Júnior, também do PCdoB.

“Ao questionar o número de contratados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), aparentemente falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o parlamentar na Câmara Federal.

Além da ação no STF, e que deve resultar na exoneração dos 347 contratados do órgão sem realização de concurso público – como prevê a lei que criou o Procon -, o Governo do Maranhão também é alvo de uma ação popular que tramita na Justiça Estadual, ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Costa.

A ação pede que o Procon seja obrigado a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Por isso o incômodo de Rubens Júnior…

Advogado vai à Justiça contra nomeações sem concurso no Procon-MA

O advogado Thiago Brhanner Costa protocolou ontem, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Atualmente, os cargos – criados após a edição da Lei 10.305/2015, que criou e organizou o Procon no âmbito do Estado do Maranhão – estão sendo ocupados por servidores comissionados o que, de acordo com o advogado, viola a “exigência constitucional do concurso público”.

“Além de arbitrário e desproporcional, o ato vergastado s.m.j. viola o princípio da moralidade administrativa, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que promove a investidura de quase 400 (quatrocentas) pessoas em cargos comissionados, onerando a máquina pública, já sufocada, e o que é pior: em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”, destacou Brhanner em sua ação.

Para ele, o preenchimento das vagas deveria ser feito, obrigatoriamente, por meio de concurso público.

“Ora, se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, completou.

STF – O aparelhamento do Procon-MA, com a nomeação de praticamente 400 cargos por livre nomeação do comando do órgão, ganhou destaque depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir formalmente explicações ao Governo do Estado sobre a forma de contratação do pessoal (reveja).

O magistrado é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Ele quer saber quer saber por que o comunista descumpriu a lei que criou o órgão e que prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Só depois disso decidirá sobre os pedidos da Confenen, que incluem exoneração imediata de todos os comissionados e determinação para realização de concurso público em, no máximo, 180 dias.

Outro lado

Em nota, o Procon-MA informou que não houve criação de novos cargos, apenas incorporação da estrutura do Viva ao Instituto, o que culminou, segundo o órgão, em redução de cargos, na verdade.

“O VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos”, diz o comunicado.

Informações de O Estado

Posto de combustíveis Rio Anil é interditado pelo Procon

O Procon interditou há pouco o posto de combustíveis Rio Anil. A interdição ocorreu durante uma fiscalização, motivada por denúncias de consumidores.

Dentre as irregularidades verificadas, a venda de gasolina irregular, tanto na qualidade quanto na quantidade fornecida ao cliente.

“Atendendo às denúncias formalizadas por consumidores, direcionamos nossas equipes de fiscalização a dois postos de combustíveis. O Posto Rio Anil, no bairro Cruzeiro do Anil, foi interditado por apresentar irregularidades na qualidade e quantidade da gasolina oferecida. Além disso, o alvará de funcionamento estava vencido, não foi apresentado o atestado da Vigilância Sanitária, exemplar do CDC e não estavam emitindo nota fiscal”, disse Duarte Júnior em seu perfil, em rede social.

Outros postos de combustíveis serão fiscalizados pelo  órgão.

Postos de combustíveis do interior do estado podem ser notificados

Imagem meramente ilustrativa

Imagem meramente ilustrativa

O Estado – Como O Estado já havia informado na edição do dia 14 deste mês, o gerente-­geral de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/­MA), Duarte Júnior, confirmou ontem em entrevista à Rádio Mirante AM que a Ação Civil Pública determinando a redução dos preços dos combustíveis nos 244 postos de combustíveis da Região Metropolitana de São Luís poderá se estender a todos os 1.050 estabelecimentos do gênero no Maranhão.

Para isso, o órgão já iniciou fiscalizações em municípios do estado para balizar futuras proposições na Justiça. “Nossas equipes já estão nas ruas trabalhando. A decisão favorável em São Luís abriu precedente e pode ser usada como referência nos demais casos, o que, a nosso ver, tornará as ações em outros municípios mais rápidas”, declarou Duarte Júnior. O gerente-­geral do Procon/­MA destacou que o órgão também está realizando um levantamento de dados sobre os postos de combustíveis em São Luís e no interior para confirmar se o percentual de reajuste proposto pelo Governo Federal (R$ 0,22/litro para a gasolina e R$ 0,15/litro para o óleo diesel) está sendo cumprido ou não.

 Duarte Júnior assinalou que a determinação pela redução dos preços nos postos da Região Metropolitana de São Luís ocorrida no dia 13 deste mês, por decisão juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é inédita no país. Na ação, o magistrado alegou que os proprietários dos estabelecimentos tabelaram preços acima do proposto, tomando-­se por base os preços praticados na semana anterior ao reajuste, no período de 25 a 31 de janeiro. Além do Procon/­MA, chancelaram a Ação Civil Pública o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão (OAB/MA).

Esses órgãos integram a Rede Estadual de Defesa de Consumidor Maranhense (RedCon). Duarte Júnior ressaltou a mobilização dos órgãos de defesa do consumidor em torno da causa, segundo ele, um marco na garantia do direito do consumidor no Brasil. A ação requereu a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do Governo Federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015.

Os postos de combustíveis que não cumprirem a determinação da Justiça estão sujeitos à aplicação de multa diária de R$ 20 mil.

Procon investiga o Box Cinemas

Do Imirante.com – A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), instaurou investigação preliminar contra o Box Cinema.

Rato morto foi flagrado por consumidor no Box Cinemas

Em entrevista ao Imirante.com, o gerente do Procon no Maranhão, Felipe Camarão, informou que o Box Cinema já foi notificado e a direção da empresa terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas por consumidores.

No relatório apresentado pelo Procon, consta reivindicação de estudantes que alegam não ter direito à meia-entrada com prazo de validade. Outra reclamação é com relação a quantidade de caixas insuficiente trabalhando, principalmente, nos fins de semana e feriados, a proibição de produtos alimentícios que não sejam vendidos pelo cinema (configura venda casada), além da falta de higiene.

No relatório, consta, ainda, a denúncia de uma consumidora que encontrou um rato morto no suporte de copo que fica entre as poltronas do Box Cinema. O caso aconteceu no dia 29 de junho deste ano. Ao chegar na sala 4, para a sessão do filme nacional “Qualquer Gato Vira Lata”, encontrou o animal. Ao chamar os funcionários do cinema, viu que a limpeza foi feita apenas com vassoura e pá. Nenhum produto desifetante foi utilizado. A consumidora pediu o dinheiro de volta e garantiu que não voltaria mais ao cinema.

Constatadas irregularidades, Felipe Camarão declarou que será aberto processo administrativo. Isto implicará em multa, entre outras penalidades.

 

Box – O Box Cinemas informou que recebeu a notificação na manhã desta quinta-feira (21), e que já encaminhou o caso para o departamento jurídico da empresa.

O gerente do cinema identificado como Krisney Rafael Costa informou ainda que a exigência de comprovante de matrícula para a venda de ingressos com pagamento de meia-entrada visa cumprir uma orientação da Federação Nacional dos Exibidores Cinematográficos, e assim, evitar fraudes, e garantir a meia-entrada a quem realmente tem direito a ela. Quanto a denúncia de caixas insuficientes para atender os consumidores, o gerente informou que os caixas que estão funcionando são suficientes para atender a demanda.

Já com relação ao rato que foi encontrado no suporte de copo entre as poltronas do Box Cinema, o gerente informou que foi um caso isolado e que a limpeza das salas é feita ao término de cada sessão. Segundo Krisney Rafael, o roedor foi recolhido e levado para a empresa de desinfecção responsável pela limpeza das salas de exibição.