Procuradores do Maranhão entregam cargos e entram em estado de greve

Procuradores do Poder Executivo do Maranhão decidiram em assembleia geral da categoria, realizada pela Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), entrar em estado de greve.

Eles também decidiram fazer a entrega formal dos cargos comissionados que eles ocupam na estrutura do Executivo – cargos de chefia na pasta -, em protesto à defasagem nos salários da categoria.

“Estamos com os salários defasados em 30% e tentamos dialogar de com o governador, sem sucesso. O estado de greve, que antecede a greve da categoria, e a entrega dos cargos comissionados, pelo menos 20 na estrutura da Procuradoria, foram formas de manifestar o nosso repúdio à falta de atenção do Executivo”, disse Augusto Brandão, presidente da Aspem.

Na assembleia geral da categoria realizada ontem, os procuradores assinaram um “Termo de Compromisso Ético de não Assunção de Encargo, Cargo Comissionado ou Função Gratificada” até a reposição dos vencimentos da categoria.

O documento será entregue ao procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, amanhã, às 15h, na Procuradoria.

 

“Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes”, diz Weverton Rocha

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O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, que passou a ser alvo da mídia nacional após apresentar emenda que submete juízes e procuradores à punição por crime de responsabilidade, resolveu reagir às duras críticas das instituições.

Em seu perfil, em rede social, o pedetista destacou a aprovação das medidas de combate à corrupção na Câmara e dentre elas a emenda que tanto cria polêmica no âmbito nacional.

Na publicação, Weverton fez referência a juízes que teriam, segundo ele, ajudado quadrilhas de traficantes e bandidos no país.

“Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”, disse.

Ele também explicou que o que a emenda propõe é colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei.
Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições”, finalizou.

Procuradores cobram a realização de concurso público no Maranhão

flaviodinoO Estado- A direção da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) deve iniciar no mês de março mais um embate com o governo Flávio Dino. No início do mês a entidade protocolou no Ministério Público do Maranhão um ofício solicitando o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o Executivo a realizar um concurso para procurador do Estado.

O documento foi endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. Nele, os procuradores do Estado lembram que já faz três anos que o procedimento foi aberto pelo MP e que, até hoje, não houve efetivamente a abertura do concurso.

Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.

“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Aspem, todos os cargos de ingresso na carreira de procurador do Estado (de 3ª Classe) estão vagos: são 53 ao todo – o atual quadro é composto por 63 procuradores.

A demanda da categoria voltou à pauta em virtude, também, da revelação de que há orçamento disponível para a contratação de mais pessoal via concurso.

No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual do Estado para 2016. Na peça está incluída a abertura de 30 vagas para o cargo de procurador, com despesa estimada, para este ano, de R$ 2,7 milhões.

Além do MP, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e a secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, foram os destinatários de outro expediente da Aspem.

Em ofícios encaminhados aos dois auxiliares governamentais no dia 26 de janeiro, o presidente da Associação, procurador Augusto Brandão pede a abertura de negociações sobre três pleitos da categoria: paridade remuneratória com as demais categorias jurídicas, instituição de auxílios alimentação e transporte (nos moldes dos pagos pelo MP ou TJ), e realização de concurso. Nos documentos, o dirigente da entidade reclama da falta de atendimento a todos os pleitos da classe no ano de 2015.

Apesar disso, sustenta ele, a associação “tem o dever de insistir no diálogo, requerendo, por esta via, a abertura de tratativas destinadas as reivindicações dos procuradores do Estado do Maranhão”.

“A ausência de concurso regular por mais de uma década implica em manter as terríveis condições de trabalho”, afirma Augusto Brandão, presidente da Aspem.

Embates – A luta por concurso e por melhorias salariais será a segunda travada pelos procuradores do Estado só no governo Flávio Dino (PCdoB).

Em 2015, eles se insurgiram contra uma Medida Provisória editada pelo comunista – e aprovada pela Assembleia Legislativa – que autorizou a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que a representação jurídica se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

O caso quase foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que seria proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) – mas acabou não vingando porque, segundo a Aspem, a MP nunca foi utilizada para obrigar algum procurador a defender militar.