PV entrará na Justiça contra MP que desrespeita Estatuto do Magistério no MA

O Estado – O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou na Assembleia Legislativa que entrará na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 272/2018 do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata dos vencimentos dos professores estaduais.

Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa ontem, com votação maciça da base governista – mas com votos contrários dos demais parlamentares de oposição -, a MP prevê reajustes diferentes para a mesma categoria e não contempla os anos anteriores. Professores lotaram a galeria em protesto contra a MP, afirmando que a medida do governo comunista prejudica a categoria.

“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma Adin junto ao STF. Além disso, nós vamos
a Brasília procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz
federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.

O parlamentar destacou a forte mobilização dos professores em manifestação na galeria da Assembleia Legislativa, organizados em busca de seus direitos,
ressaltando as vitórias da categoria ao longo de décadas como fruto de muita luta, enaltecendo cada conquista trabalhista.

Pela MP 272/2018, o reajuste dos professores será de 6,8% e 10%. Além do reajuste diferente para os docentes, a categoria reclama que os percentuais
previstos na MP não contemplam os anos sem aumento.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados Eduardo Braide (PMN) e César Pires (PV) tentaram aprovar emenda
que previa o reajuste igual para toda a categoria fixado em 10%. No entanto, foi rejeitada pela maioria da comissão.

Passada a etapa da CCJ, a MP dos professores chegou ao plenário da Casa para ser votada pelos deputados. Por isso, os professores e entidades de classe
começaram a fazer movimentos na Assembleia contra a aprovação. A categoria esteve na galeria da Casa.

Com a possibilidade de votação da MP 272/2018, o deputado Adriano Sarney anunciou que – se aprovada em plenário a medida provisória – ele e o PV entrarão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Adin já que, segundo o parlamentar, a MP é inconstitucional.

“Vamos à Justiça e vamos antes buscar outros partidos políticos para engrossar a Adin que deveremos ingressar contra esta medida provisória que é contra os professores do Maranhão. É inconstitucional”, afirmou o deputado do PV.

 Pires vê prejuízos salariais aos professores

O deputado César Pires criticou duramente o governador Flávio Dino e sua base na Assembleia Legislativa do Maranhão por impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que desrespeita o Estatuto do Magistério. Ele chegou a apresentar uma emenda à MP, para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.

A Emenda Modificativa apresentada por César Pires pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério: “o poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério”. Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro.

“O Estatuto do Magistério foi fruto da luta dos professores, e tive a honra de participar da sua construção já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério”, enfatizou César Pires.

Na opinião do deputado, o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da
educação pública. “O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei.Por isso apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco”, justificou ele.

Barreirinhas: contratação de professores sem concurso público é suspensa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou na última sexta-feira, 23, a suspensão imediata do processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2018, lançado em 19 de fevereiro, para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, assim como bloqueio de todas as receitas do FPM (Fundo de Participação do Município) e do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), além de configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito Albérico Ferreira Filho.

A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada na mesma data pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares. A decisão é do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos.

A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. No ano seguinte, foram convocados todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 classificados no cadastro de reserva.

De acordo com a Promotoria de Justiça, vários candidatos excedentes ajuizaram, em 2017, mandados de segurança requerendo a nomeação, considerando os novos contratos precários em detrimento dos concursados.

Em 19 de fevereiro deste ano, o Município de Barreirinhas lançou edital para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 215 novos professores.

“Impressiona o alto número de vagas ofertadas pelo processo seletivo, 215 vagas, praticamente o mesmo número de aprovados no concurso público que aguarda a tão sonhada nomeação. Denota-se no caso em análise que o chefe do Executivo quer tornar a Administração Pública em administração particular. Rasga-se a constituição a bel prazer do interesse privado. Inventam-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, questionou, na ACP, o promotor de justiça.

Professores de São Luís cobram destino de mais de R$ 12 milhões da Educação

Professores da rede municipal de ensino de São Luís cobram do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a divulgação detalhada de aplicação de mais R$ 12.606.747.59 milhões enviados pelo Governo Federal para a Educação da capital.

Em greve desde o início do mês de agosto, os professores apresentaram a tabela de valores recebidos pela gestão pedetista, com recursos para a Alimentação Escolar, Implementação de Escolas para a Educação Infantil e cotas de salário-educação.

O jornalista Marco D’Eça divulgou a tabela de valores [veja aqui] no fim de semana.

Além de recomposição salarial, professores mantêm greve por melhores condições de trabalho, segurança nas escolas, infraestrutura e valorização do servidor público.

Sem diálogo com a categoria, Edivaldo conseguiu uma decisão judicial de suspensão do movimento.

Os grevistas, contudo, permanecem fora da sala de aula. A Educação segue em crise, na capital.

Professores ocupam prédio da Semed em São Luís

Professores da rede municipal de ensino ocuparam o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação (Semd).

A ocupação ocorreu como forma de protesto à falta de diálogo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) com a categoria, em greve há 27 dias na capital.

Os professores exigem recomposição salarial, melhores condições de trabalho, segurança nas escolas, valorização do servidor público e melhor infraestrutura dos prédios onde funcionam as unidades.

Alheio à greve, Edivaldo ingressou com ação na Jusitiça e conseguiu decisão favorável pela suspensão do movimento.

Apesar da decisão judicial, os professores mantêm a greve no município.

O blog aguarda manifestação da Prefeitura de São Luís.

Greve: professores realizam ato contra Edivaldo em São Luís

Professores da rede municipal de ensino de São Luís, em greve geral há 27 dias, realizaram ato contra a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na frente da Secretaria Municipal de Educação (Semd), no bairro do São Francisco.

A manifestação começou às 7h30, com concentração na praça, situada em frente a Igreja Católica do bairro.

Em passeata, os professores seguiram com o protesto até a secretaria, e lá, com gritos de ordem, cartazes e um carro de som, protestaram contra a gestão pedetista.

Os professores exigem a recomposição salarial, melhores condições de trabalho, segurança nas escolas, material didático, merenda escolar para todas as crianças matriculadas no município e valorização do servidor público.

Sem diálogo por parte do chefe do Executivo, os professores seguem com a greve em São Luís.

 

Greve: professores realizarão ato público amanhã em São Luís

Professores da rede municipal de ensino, em greve desde o início deste mês, agendaram para amanhã um ato público, que terá concentração na praça da Igreja do São Francisco.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade, sobre a grave situação da Educação de São Luís. O ato público está marcado para começar às 7h30.

Na última segunda-feira a categoria se reunião em Assembleia Geral Extraordinária Permanente para avaliar o movimento grevista.

Na ocasião, os professores rechaçaram abrir mão da recomposição salarial e da exigência de melhores condições de trabalho.

Sem diálogo entre a Prefeitura de São Luís e os grevista, a educação segue parada na capital.

Edivaldo e uma gestão que só maltrata a Educação

Em 2014, na gestão Edivaldo, professores municipais fizeram greve de mais de 100 dias na capital

Uma decisão do desembargador Ricardo Duailibe, publicada na tarde de ontem, determinou o fim da greve dos professores de São Luís.

A decisão tomou por base uma ação protocolada pela gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT) contra o Sindeducação, com alegação de desrespeito à Lei Federal 7.783/89, que dispõe sobre o direito de greve. A sustentação foi de que os professores não teriam obedecido o percentual mínimo de 30% de efetivo em atividade.

O Sindeducação já recorreu da decisão, e os professores mantêm a greve na capital.

Mas, o que exigem os profissionais da Educação?

Reajuste salarial de 7,64%, melhoria na infraestrutura das escolas e creches, melhoria na qualidade da alimentação, no transporte escolar, na segurança das escolas e quitação de perdas salariais entre os anos de 2012 – quando o prefeito foi eleito, e 2016, último ano da gestão do primeiro mandato pedetista.

E o prefeito, como se posiciona diante da situação?

Indiferente.

O prefeito não senta na mesa para dialogar com a categoria, não assegura melhorias para o setor e não cumpre as promessas das campanhas de 2012 e 2016: a valorização dos professores municipais.

A Educação de São Luís, sob o comando de Edivaldo Holanda Júnior, parou.

Em 2014, só para refrescar a memória, professores  tiveram de se acorrentar na sede da Prefeitura – Palácio La Ravardière -, para exigir recomposição salarial.[reveja aqui]

O caso, inédito, ganhou repercussão nacional, na ocasião.

No ano seguinte, Edivaldo descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto à categoria e o Ministério Público (MP), mostrando o seu desprezo à Educação [relembre aqui].

Já no ano passado, nova greve [reveja].

Edivaldo tem mostrado apenas despreparo, prepotência e arrogância.

Não ouve os professores. Não moderniza ou valoriza o setor, como tanto prometeu, e prejudica toda uma geração de estudantes, que agora, estão fora das salas de aula.

Lamentável…

Braide critica Governo por impedir participação de estudantes em Conselho

O deputado Eduardo Braide criticou, nesta terça-feira (8), durante a Sessão da Assembleia, o posicionamento da base do Governo que impediu a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, com a emenda substitutiva de sua autoria, que inclui a participação de estudantes no conselho e a escolha democrática de professores para o órgão.

“Este projeto tramita nesta Casa há pelo menos dois meses. Inclusive, já foi debatido em duas audiências públicas pela Comissão de Educação da Assembleia. Foi nessas audiências que representantes de estudantes e professores entenderam e deliberaram o que apresentei na emenda ao Projeto do Governo. Ora, como um Conselho Universitário não conta com a participação de estudantes e os professores são escolhidos diretamente pelo governador em vez de suas entidades representativas? O que ele quer é um Conselho que só diga amém para os seus atos”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide salientou ainda que, para não aprovarem a emenda proposta por ele, a base do Governo orientou os demais deputados pela rejeição da votação do Projeto de Lei, que é de autoria do próprio Poder Executivo.

“Como é que pode o Governo do Estado orientar que os deputados da sua base não votem um Projeto de sua própria autoria? Falta humildade ao governador Flávio Dino para reconhecer que a tentativa de implantar a ditadura universitária não deu certo. Se a Assembleia aprovasse o Projeto de Lei em sua forma original, o Conselho Universitário não teria a participação de estudantes e as associações e sindicatos dos professores não teriam participação nenhuma na escolha dos docentes para o órgão”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Lei 126/2017 foi tema de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa que contaram a presença de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de instituições de ensino superior da rede particular.

“Estivemos com os representantes nos dias 9 e 26 de junho. Nas duas audiências públicas, foi unânime a decisão pela inclusão dos estudantes no Conselho, o que não estava previsto no projeto original. Além disso, os professores foram categóricos ao afirmar que são os sindicatos ou associações que devem indicar os profissionais para compor o referido conselho. Portanto, o governador do Estado precisa começar a entender que compete a Assembleia Legislativa corrigir equívocos – como este – e aperfeiçoar projetos visando o bem dos maranhenses”, finalizou Eduardo Braide.

O Requerimento n° 563/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, pedindo a votação do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, será votado na Sessão desta quarta-feira (9).

Edivaldo e uma Educação que não avança…

Professores da rede municipal de ensino iniciaram hoje a greve da categoria em São Luís. O movimento é liderado pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação).

Com a greve, fica suspenso o reinício das aulas de segundo semestre, que estava marcado justamente para hoje, em toda a capital.

O protesto ocorre, segundo a categoria, por falta de negociação em relação ao reajuste salarial 2017 da categoria, e a lentidão na reforma das escolas municipais.

No site do sindicato, já está organizada uma agenda para a primeira semana da greve. De hoje até o dia 9, serão realizadas blitz [visitas] nas escolas. Haverá concentração na sede do sindicato sempre das 7h30 às 13h30.

No dia 9, os professores da capital vão realizar manifestação na Praça Deodoro. O ato leva como título: “O Grito pela Educação Pública de São Luís”.

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem como secretário de Educação, Moacir Feitosa.

O mesmo que atuou como secretário de Jackson Lago, Tadeu Palácio e João Castelo.

Ele assumiu posto deixado por Geraldo Castro (PCdoB), que também não conseguiu efetivar a tão prometida “revolução” na educação de São Luís.

Ao se eleger para o primeiro mandato, em 2012, Edivaldo prometia dar estrutura às escolas e valorizar o professor da rede municipal de ensino.

Cinco anos depois, o cenário mostra exatamente o contrário disso. Escolas em situação precária – algumas com teto caído -, sem segurança e infraestrutura mínima; professor insatisfeito e estudantes sem estrutura digna.

Lamentável…

“Faltam professores de Matemática, Física e Química em Monção”, diz Andrea

Pais de alunos das escolas José Mota Amaral e Getúlio Vargas em Monção estão revoltados com a falta de professores de Física, Matemática e outras disciplinas que não estão sendo lecionadas nas unidades estaduais.

A deputada Andrea Murad denunciou que desde 2015 os alunos vêm sendo prejudicados e que a Seduc tem conhecimento do problema.

“A Seduc é sempre informada sobre a falta de professores em Monção. A Secretaria diz que está tudo em ordem, só que até o momento os alunos estão vindo mais cedo para casa por falta de professores. Essa situação já é do conhecimento das autoridades estaduais como o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que depois chega dizendo que está tudo bem, vamos ver se responde isso aqui. No dia 10 de abril, numa reunião com os pais, a comunidade escolar e os representantes da SEDUC comprometeram-se a resolver, mas até hoje nada mudou, estamos chegando ao final do primeiro semestre e os alunos mais uma vez saindo prejudicados por causa da inoperância da secretaria de educação”, explicou Andrea.

Em seu discurso, a deputada disse ainda que existem os professores contratados, mas que não estão cumprindo a carga horária nas escolas de Monção por causa de compromissos em outros municípios vizinhos.

“O mais grave de tudo, no meu ponto de vista, dessa denúncia, vem agora: os professores assinam o contrato na Gerência Regional de Santa Inês, mas eles não dão aula, porque eles vão trabalhar em outros lugares. Têm concursados que não cumprem as 40 horas, porque têm outras ocupações em municípios vizinhos, simplesmente as crianças ficam sem aula e tudo isso com a cumplicidade, porque eu enxergo isso como cumplicidade, da Seduc que não toma providências para resolver. Tenho recebido inúmeras denúncias sobre esse mesmo problema. Já não basta a mentira da propaganda criando uma realidade de reformas e construções de escolas que não existem, eles deixam alunos até sem professor, prejudicando estudantes? É essa a educação oferecida pelo governo Flavio Dino? Vergonha passa longe ao ter coragem de ir para a TV e inventar uma realidade na educação do estado que não existe”, discursou.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o tema.