Promessa é dívida

Editorial de O Estado do Maranhão

Imagem da posse do governador Flávio Dino em janeiro de 2015

Quando em 2014 Flávio Dino foi eleito governador do estado do Maranhão, já havia à época a obrigação legal imposta a todos os candidatos a chefe do Executivo de registrar o seu plano de governo (promessas de campanha) perante a Justiça Eleitoral.

Com efeito, desde o ano de 2009 foi introduzido na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) o inciso IX ao artigo 11, §1°, que tem o seguinte teor: o pedido de registro de candidatura deve ser instruído com as propostas defendidas pelo candidato a prefeito, governador de estado e a presidente da República.

Logo, ao registrar as suas promessas de campanha na Justiça Eleitoral, Dino assim fazia não por mera liberalidade, não apenas por capricho ou vontade própria, mas, sim, para atender a um requisito para o deferimento do registro de sua candidatura. É dizer: se as suas promessas não fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral o comunista não teria o registro da sua candidatura deferido.

E quantas promessas de campanha ele fez em 2014? Não se pode ter a menor dúvida de que foram 65, número este, inclusive, que tinha apelo simbólico, já que 65 também era o seu número na urna eletrônica.

Ou seja, Dino resolveu fazer 65 promessas não de forma à toa, mas tão somente para confundir o eleitor, o que significa dizer que esse número é fantasioso desde a sua origem.

Quem ainda tiver dúvida quanto ao número de promessas feitas pelo governador – se 65 ou 37, como acabou sendo de forma imoral por ele mesmo afirmado em suas redes sociais -, basta ir ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral e acessar o link “DivulgaCand”.

Pronto! Mentira comprovada, pois lá estarão divididas e caracterizadas as 65 (sessenta e cinco) promessas feitas por Flávio Dino à Justiça Eleitoral.

Isso significa dizer que Flávio Dino não é o governador que mais cumpriu promessas de campanha como falsamente foi alardeado por ele e seus asseclas no mundo virtual. Em realidade, se as 65 promessas tivessem sido levadas em consideração, o comunista seria um dos governadores que menos cumpriu o que prometeu.

Mas, não é só a busca da realidade por meio dos números que estão à disposição na Justiça Eleitoral que atestam a mentira governamental.

É, igualmente, a própria realidade dos maranhenses quem indica isso. Em três anos de governo comunista houve aumento considerável do número de pessoas que passaram a viver na linha da miséria – 312 mil indivíduos, segundo o IBGE. Somam-se a esse cenário os numerosos escândalos, inclusive de corrupção, que marcam o governo até aqui.

Chegou-se ao último ano do governo que até hoje não mostrou a que veio. O povo, esperançoso, ainda tem alguma expectativa das promessas de mudança elaboradas por Dino serem efetivadas, até porque, promessa é dívida.

Por enquanto, no mundo real, o que se vê são apenas notícias mentirosas (fake news) espalhadas com facilidade pela internet para fundamentar as mudanças prometidas, mas não percebidas.

Após nove meses de execução, ‘Todos por São Luís’ é regulamentado

edivaldo carismaApós nove meses de lançamento e execução, o principal programa do governo Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o ‘Todos por São Luís’, foi regulamentado. O prefeito encaminhou para a Câmara Municipal Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implementação do programa no final do mês de outubro, mas apenas na semana passada, na sessão que marcou o encerramento das atividades do legislativo, os vereadores aprovaram a proposta.

O Programa Todos por São Luís foi lançado pelo prefeito no dia 20 de março com uma ação intersetorial realizada no Centro Histórico da capital e que envolveu várias secretarias. Durante a ação foram oferecidos à população, serviços nas áreas de saúde, oficinas, cursos, atividades educativas, culturais e esportivas. Desde então, o programa tem se tornado o carro-chefe da administração do pedetista, sob a coordenação da primeira-dama do município, Camila Braga.

Até então vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação, que tem como titular o ex-vereador Batista Matos, o programa passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de Governo com os seus serviços oferecidos em parceria com os governos Estadual e Federal, iniciativa privada e pelo terceiro setor.

As atividades passam a ser oferecidas pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur); Criança e Assistência Social (Semcas); Projetos Especiais (Sempe); Segurança Alimentar (Semsa); Educação (Semed); Segurança com Cidadania (Semusc); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa); Fundação Municipal da Cultura (Func); Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Obras e Serviços Públicos (Semosp); Desporto e Lazer (Semdel) e Secretaria Municipal da Saúde (Semus).

Sem remuneração – No capítulo IV da Lei que cria o Programa Todos por São Luís, o prefeito Edivaldo Júnior vetou a remuneração dos membros que irão gerenciar a ação.

“§ 1º A nomeação dos membros que irão gerenciar o Programa Todos por São Luís será efetuada por decreto do Poder Executivo. § 2º As atividades exercidas pelos membros gerenciadores do programa serão exercidas gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer espécie de remuneração, vantagem ou benefício, sendo considerado serviço público relevante prestado ao município”, destaca trecho da lei aprovada pelo plenário do legislativo.

Todos por São Luís foi o carro-chefe do terceiro ano de governo do prefeito Edivaldo Júnior. Foi por meio dele que o prefeito conseguiu “alavancar” alguns setores da administração e obteve, também, leve melhora nas pesquisas de intenções de votos realizadas no ano. O programa é coordenado pela primeira-dama, Camila Braga, que também se destacou em 2015, ficando mais próxima do eleitorado de Edivaldo.

O objetivo, com a regulamentação do programa, é ampliar e intensificar as ações logo nos primeiros meses de 2016.