“Flávio Dino não teve consideração com o povo de SL”, diz Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide subiu à tribuna nesta terça-feira (10), para criticar a retirada de projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís. As informações foram dadas pela secretária de Estado do Planejamento, Cynthia Mota Lima, ao responder um requerimento apresentado pelo parlamentar conjuntamente com o deputado Max Barros, sobre a renegociação do empréstimo do Poder Executivo junto ao BNDES. As informações estão publicadas no Diário Oficial da Assembleia de hoje.

“No dia em que nós ficamos tristes com a notícia de que São Luís ostenta os piores índices nas mais diversas áreas sociais, dados da Revista Exame divulgados hoje, ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. Foram retirados a construção da interseção (ponte) da Avenida Expressa com a Avenida Quarto Centenário/Avenida Getúlio Vargas, o projeto executivo da Ponte IV Centenário, retirada da ampliação e construção de duas pontes anexas à Ponte do São Francisco e seus respectivos acessos e rotatórias. Foi retirada também a implantação das alças viárias dos viadutos da Cohab e da Cohama. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís. O estudo da Revista, inclusive, apontou a cidade como a pior das capitais em segurança no país. Será que o governador só trabalha pela capital em véspera de eleição?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Eduardo Braide afirmou ainda, que o Governo do Estado poderia evitar que São Luís figurasse entre as capitais com piores indicadores sociais.

“Infelizmente nós temos que conviver com a notícia de que São Luís, mais uma vez, é vergonha nacional através de um estudo da Revista Exame sobre as capitais brasileiras, que aponta a nossa capital, em uma das últimas posições no cenário nacional. E eu posso dizer que o Governo do Estado contribui com isso, quando retirou projetos estruturantes para a cidade, forçando o prefeito a inaugurar sinal e pintura de asfalto. Situações que eu tenho acompanhado as reclamações pelas redes sociais e que só transferem o problema de um local para outro. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide finalizou o discurso agradecendo a resposta ao seu pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

Projeto de Roberto Rocha inclui Maranhão no FNO

Senador Roberto Rocha é autor de projeto aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 28/03, o projeto PLS 51/15, de autoria do senador Roberto Rocha, que inclui o Mato Grosso e parte ocidental do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

De acordo com Roberto Rocha, o realinhamento previsto no PLS 51/ 15 é sobretudo, uma questão de coerência. Em seu projeto, o parlamentar propõe, ainda, que a inclusão das novas áreas no FNO ocorra sem prejuízo de sua participação nos fundos do Centro-Oeste e do Nordeste.

Com a aprovação do PLS 51/15, dois diferentes fundos regionais atuarão na parte ocidental do Maranhão, dando oportunidade para linhas de financiamento no setor produtivo mais identificadas com a realidade de produção da região.

Após aprovação na CAE, o projeto segue, agora para a Câmara de Deputados Federais.

“O pior Parlamento que já vi”, diz César Pires sobre Assembleia

Pires

O deputado estadual César Pires (PEN), reconhecidamente um dos mais capacitados parlamentares do Maranhão, criticou a composição da atual legislatura no estado.

Ao defender o Projeto de Lei nº 194/16, de sua autoria, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta, Pires questionou o trabalho da Assembleia Legislativa.

César Pires afirmou que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sequer estão se dando ao trabalho de fundamentar suas posições diante das proposições que lhes são apresentadas. A base governista domina a comissão e os demais colegiados da Casa.

“É de se lamentar, mas a Comissão de Constituição e Justiça não busca a fundamentação de suas posições; não teoriza porque não sabe. A Casa é desrespeitada e a Mesa não diz nada. Eu admito que a gente seja obediente ao Governo quando a gente é leal. Eu acho isso normal. Agora não respeitar a própria Casa e a Mesa, tem que dar uma nota. A Mesa tem que dar uma nota de repúdio. Ou não vai dar uma nota de repúdio? Alguém acha certo que um parlamentar use e vem aqui dizer que eu estou errado. Uma Comissão de Constituição e Justiça que não funciona. O parecer é assim, quando a gente faz uma Emenda: “não quero”. Com o relator. Expulsam o sujeito, não deixa entrar e a Mesa não se posiciona. Está certo isso? Volto a frisar: parlamento mais frágil que eu vi em debates, em tudo, foi esse aqui. Que me perdoe, mas eu estou disposto a ir para o debate, desde que assim se faça, com fundamentação teórica”, enfatizou César Pires, propondo que seu projeto seja devidamente analisado pelo Plenário da Casa.

Edilázio afirma que deputados foram ludibriados para aprovar aumento de ICMS

Deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado.

Edilázio disse que no dia da votação chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto. “Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

Não é a primeira vez que esse tipo de manobra governista é flagrado na Assembleia. No início do ano Flávio Dino incluiu numa Medida Provisória sobre a mobilidade urbana, artigo que acabou aposentando coronéis da Polícia Militar. O caso foi levado à Justiça. Dino deverá ser obrigado a recolocar os oficiais na ativa.

Reveja o caso aqui_______________

Projeto que trata da regulação do transporte público de São Luís pode ter sido fraudado

Novos  veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

Novos veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

O Estado – O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], pode ter sido fraudado pelo Executivo Municipal. A denúncia é do vereador Fábio Câmara (PMDB), que identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Além da possiblidade de fraude no protocolo do documento – que encontra­se duplicado na Câmara de Vereadores ­, Fábio Câmara apontou uma série de outras irregularidades no texto do projeto de lei, que pode ser apreciado amanhã na Casa em Caráter de Urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação nas Comissões Parlamentares.

Revogação – Dentre as irregularidades apontadas pelo peemedebista, está a revogação da Lei 3430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município de São Luís.

A referida lei define, por exemplo, em seu artigo 2º, que “compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SEMTUR), [hoje SMTT], gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar, operar e executar a política do serviço de transporte público”.

Ou seja, retira a responsabilidade da SMTT de regular o transporte público de São Luís. A lei que poderá ser revogada por completo, também trata do itinerário dos ônibus, demanda, terminais de integração, pontos de paradas dos ônibus, frota e linhas.

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara é autor de denúncias

Ao mesmo tempo que o prefeito Edivaldo Júnior sugere que o transporte deixe de ser gerenciado pela SMTT, ele destaca, no artigo 3º, que a “Administração Pública poderá celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes públicos e privados, visando a cooperação técnica, financeira e operacional”.

Este artigo, segundo a interpretação do vereador Fábio Câmara abre a possibilidade de o sistema ser transferidos para a gestão do Governo do Estado.

“Diante de tudo isso, é necessário que a Câmara Municipal de São Luís rejeite este projeto, que aponta vícios e acaba com a conceituação do que sejam os serviços públicos de transporte coletivo”, enfatizou Fábio Câmara.

Polêmica da mudança de regras na eleição da Mesa Diretora deve ser retomada hoje na Assembleia

Francisca Primo: o que teme a parlamentar?

Francisca Primo é “autora” de projeto

Um tema polêmico, mas que tem sido tratado apenas nos bastidores, deve ser retomado hoje na Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Resolução Legislativa 29/2013, de “autoria” da deputada Francisca Primo (PT), que modifica o critério de escolha em caso de vacância em cargos na Mesa Diretora da Casa, deve ser apreciado.

Trata-se, na verdade, de um recurso da parlamentar, contra a rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não aprovou o projeto. Pressionada por colegas que têm interesse nas mudanças, Primo entrou com recurso, para que o projeto seja apreciado em plenário. Isso, após Rubens Pereira Júnior (PCdoB), ter pedido vistas do texto.

De acordo com o Projeto, a substituição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção dos cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário, será mediante sucessão pelo cargo imediatamente posterior.

Ou seja, o texto diz que caso fique vago, o cargo de 1º Vice-Presidente da AL, por exemplo, o 2º Vice-Presidente seria o substituto imediato, sem inclusive a necessidade de nova eleição para o posto. Pela modificação proposta, só teríamos novas eleições se ficassem vagos os cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário.

Apesar de polêmico, os parlamentares evitam expor uma discussão mais aberta. O blog chegou a ouvir todos os líderes de blocos há duas semanas, quando o projeto foi apresentado por Primo, e percebeu que há um equilíbrio no posicionamento dos deputados. Boa parte é a favor, mas espera apenas que as regras funcionam para a próxima legislatura e não para 2013/2014.

Francisca Primo, por sua vez, que assina a “autoria” do projeto, não fala sobre o assunto. Resta saber o que teme a parlamentar…

Governo e Prefeitura buscam recursos do Governo Federal para a mobilidade urbana

Maquete eletrônica do viaduto da Forquilha

Maquete eletrônica do viaduto da Forquilha parceria Governo e Município

O Governo do Estado pleiteará hoje em Brasília, em reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, R$ 5 bilhões em investimentos, para serem aplicados em projetos de mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Luís. A governadora Roseana Sarney (PMDB), que foi convidada pela ministra para o encontro, será representada pelos secretários de estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva; de Assuntos Políticos, Hildo Rocha e de Planejamento e Orçamento, João Bringel.

Os projetos que serão apresentados pela equipe e que têm como principal objetivo melhorar o transporte de massa de passageiros, a exemplo da criação de linhas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e da utilização de ônibus bi-articulados, abrangem todos os municípios da Ilha.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) também terá agenda com a ministra. Ele participará do encontro ao lado do representante do município em Brasília, Marcio Jardim e leva projetos de instalação do VLT, criação de corredor urbano e alargamento de sete avenidas da capital.

 Projetos – Segundo Hildo Rocha, serão apresentadas hoje ao Ministério de Planejamento pelo secretário Luis Fernando, que coordena o programa de mobilidade, propostas de instalação e criação da linha do VLT Anjo da Guarda – Aterro do Bacanga – Cohatrac; utilização de BRT (Bus Rapid Transit) [ônibus bi-articulados]; conclusão do Anel Viário da Região Metropolitana de São Luís; construção de ponte sobre o Rio Anil [ligando a avenida Ferreira Gullar com o Anel Viário]; construção de ponte sobre o Rio Bacanga; reestruturação da Avenida dos Holandeses; reestruturação da avenida Ferreira Gullar; criação de um corredor de transporte coletivo com a MA 201 [inclui a duplicação de via]; criação de um outro corredor de transporte coletivo e ligação com a rodovia MA 204 com trecho de intercessão entre as MAs 201 e 202 e implantação de rodovia que fará a ligação direta entre os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O projeto do VLT deve ser conduzido pela parceria institucional entre Governo e Município.

“Estamos pedindo R$ 5 bilhões para dar continuidade à política de concepção metropolitana da Ilha de São Luís, com obras que alcançam os quatro municípios. O Governo Federal disponibilizou R$ 50 bilhões para estados e municípios. Como o Maranhão tem 10% da população do país, acreditamos que podemos também trazer 10% do total do valor”, afirmou.

São investimentos importantes para a mobilidade urbana da Ilha de São Luís.

Com informações de O Estado

Fim do que nunca existiu: cura gay

ativismoPor Reinaldo Azevedo

Nunca existiu um projeto propondo a cura gay. Essa é uma falácia militante que uniu a quase totalidade da imprensa ao ativismo gay, hoje o mais organizado do país. Basta que ele aponte o dedo contra esse ou aquele, e o sujeito que se vire para provar que tomada (modelo antigo) não é focinho de porco.

Pra começo de conversa, reportagens chamavam o Projeto de Decreto Legislativo de “Projeto de Lei”. O texto, como já demonstrei aqui, derrubava dois trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que não encontram paralelo em lugar nenhum do mundo: interferem de forma indevida na relação entre paciente e psicólogo e patrulham até os eventos de que os profissionais da área podem participar.

Criou-se, no entanto, a farsa, repetida na imprensa cotidianamente como verdade, de que o texto “propunha” a “cura gay”. Um “inteliquitual” chegou a dizer na GloboNews que isso acarretaria custos ao estado. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e gerou um quiproquó danado. A maioria das pessoas que se posiciona a respeito não leu nem a Resolução do Conselho nem o PLD.

Bem, o autor do Projeto de Decreto Legislativo — e não do Projeto de Lei — é o deputado João Campos (PSDB-GO). O partido o pressionou e chegou a emitir nota opondo-se ao texto. Ele acaba de anunciar que abandonou o texto — que já estava condenado. Como já foi aprovado em uma comissão, pode, em tese, ter sequência, ser submetido a outras, até chegar a plenário. Mas não vai acontecer. Sem paternidade, será arquivado.

Bem, chega dessa história! Morre, assim, o que nunca houve: um projeto de “cura gay”. A resolução do Conselho Federal de Psicologia, como está (ver link), permite travestir mera perseguição, até ideológica, de questão técnica. Insisto no paralelo: é como se um Conselho Federal de Jornalismo (por enquanto, não existe) estabelecesse que “nenhum jornalista pode participar de eventos contrários às organizações populares”…

Lembro que o Projeto de Decreto Legislativo, que não era Projeto de Lei, mantinha intocado o trecho da resolução que deixa claro que homossexualidade não é patologia — logo, não se cura o que não é doença. O texto apenas protegia alguns profissionais de uma intromissão indevida no seu trabalho. Andrei recebendo alguns desaforos de psicólogos e psicólogas e coisa e tal. Como sabem, não dou bola nem para alarido das ruas. Apresentem-me uma só resolução semelhante no mundo, que seja judiciosa até sobre o tipo de eventos de que psicólogos podem participar, e a gente começa a conversar.

Também nesse caso, vale a máxima: se a coisa só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. A militância venceu os fatos. Não é a primeira nem será a última vez.

Câmara votará projeto de doação de prédio

Prédio da antiga Fábrica São Luís

Prédio da antiga Fábrica São Luís, será nova sede da Câmara

Pode ser apreciado e votado ainda hoje o projeto de doação do prédio da nova sede da Câmara Municipal de São Luís. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL).

Segundo Pereirinha, o Legislativo Municipal terá até o dia 15 de julho para votar o prédio da antiga Fábrica São Luís, localizada na Rua São Pantaleão – Madre Deus, onde será construída a nova sede da Câmara Municipal. A construção da nova sede, que ocorrerá em parceria com o Iphan, foi uma das promessas de Pereirinha ao articular a presidência da Casa.

A Câmara de São Luís funciona no atual imóvel, na Rua da Estrela – Praia Grande, pertencente à Receita Federal desde 22 de fevereiro de 1985, mediante cessão obtida pelo então vereador e presidenta da Casa na época, Manoel Ribeiro, hoje deputado estadual pelo PTB.

Mais informações no blog de Mário Carvalho

Espigão começará a ser construído em fevereiro

Por Ronaldo Rocha

publicada em O Estado

 Orçada em R$ R$ 12.038.277,56 milhões, a obra que prevê a construção do Espigão da Ponta d’Areia será iniciada em fevereiro, foi o que anunciou ontem o secretário de estado da Infra-Estrutura (Sinfra), Max Barros. Ele recebeu de técnicos da Vale, na Assembléia Legislativa, documentos complementares ao projeto do Espigão. Os documentos haviam sido solicitados pela Marinha do Brasil – por causa da alteração da Carta Náutica da Península da Ponta d’Areia – e serão repassados para a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA). A Carta Náutica é uma representação cartográfica de uma área naútica, podendo representar, em conjunto, as regiões costeiras adjacentes à área.

Secretário Max Barros analisa documentos com técnicos da Vale, deputados e empresários

De acordo com o secretário, o próximo passo do Governo do Estado será solicitar da Prefeitura de São Luís, o Alvará para o empreendimento, para que em seguida possa ser expedida a ordem de serviço. “O espigão será essencial para a melhora na navegabilidade naquela região. A obra também proporcionará a extinção da erosão que ameaça vias e empreendimentos na Ponta d’Areia, aumentará a faixa de praia e aumentará o fluxo entre o mar e a Lagoa da Jansen, contribuindo assim para a despoluição deste importante cartão postal da cidade”, resumiu.

O Gerente Geral de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Ferreira Pereira, que entregou oficialmente os documentos elaborados pela companhia ao secretário Max Barros, disse que a alteração da Carta Náutica ocorreu como uma exigência de segurança da Marinha do Brasil. “A questão foi prontamente atendida. Nossos engenheiros fizeram todos os levantamentos, realizaram a pesquisa e concluem esta etapa, com a entrega de cinco volumes de documentos”, completou.

O secretário afirmou que a construção do Espigão Costeiro – também conhecido como quebra-mar – é uma importante obra para a capital. “Nosso objetivo é acabar com todos os problemas que a Ponta d’Areia vem enfrentando nos últimos anos por conta da erosão”, disse.

Licença prévia – A Sinfra havia recebido em outubro do ano passado, a Licença Prévia para a construção do espigão na Ponta d’Areia. A autorização foi expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).  Logo em seguida a secretaria procurou a Capitania dos Portos para saber quais os documentos necessários para a alteração da Carta Náutica. Na época, o capitão-de-mar-e-guerra, Nelson Ricardo Calmon Bahia, comandante da Capitania no Maranhão, havia dito que, uma vez entregues os documentos solicitados pela autoridade marítima, não haveriam dificuldades para que fosse dado um parecer favorável à construção do espigão costeiro.

O documento está relacionado diretamente à influência da obra na navegabilidade naquela região. Está incluso, um relatório com estudos sobre os impactos ambientais previstos.

O procedimento licitatório para a construção do espigão costeiro foi realizado em abril de 2010. A vencedora foi a empresa Ducol Engenharia LTDA, que realizará a obra por um valor de R$ 12.038.277,56 milhões, recursos próprios do Governo do Estado. Os valores foram publicados no Diário Oficial do dia 30 de abril do ano passado.  O resultado do procedimento licitatório ocorreu três dias antes. O prazo para a construção do espigão é de 180 dias.

Foto: Biné Morais / O Estado

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 De acordo com a Secretaria de Infra-Estrutura, o espigão terá 572 metros de extensão. Uma largura inicial de 7 metros e de 13 metros no final da estrutura. A altura do espigão deve variar de 4 metros a 14 metros no terreno natural, ficando a 1,4 metros acima do mar, durante a maré alta. O ponto de construção será nas proximidades do Memorial Bandeira Tribuzzi. A obra tem o objetivo de conter a erosão e a força das águas principalmente na Península da Ponta D’Areia.