MPE aciona Flávio Dino na Justiça por promoção pessoal em programa do PCdoB

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode pagar multa de até R$ 25 mil pelo uso irregular de espaço de propaganda partidária para promoção pessoal.

Se o programa apontado na representação do vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, houver sido mais caro que o máximo da multa, esse será o valor a ser pago pelo comunista. O PCdoB nacional também foi acionado no mesmo caso.

A representação do vice procurador eleitoral – que substituiu no caso o irmão do governador maranhense, Nicolao Dino -, aponta desvirtuamento de inserções veiculadas nos dias 17, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2017. Nelas, Flávio Dino aparece destacando ações da sua gestão à frente do governo.

“A propaganda partidária do PCdoB traz mensagem explícita de promoção pessoal do Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, segundo representado. Como se verifica das inserções transcritas, o tempo de 4min30s foi utilizado exclusivamente para exaltar a atuação pública do atual Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e seus feitos frente a gestão do Estado. Tal fato se evidencia nas seguintes afirmações: ‘Nós estamos mudando isso…’, ‘isso é apenas o começo’, e ‘estamos mudando muita coisa’”, diz o texto da representação.

Ainda de acordo com o vice-procurador, o material tem o claro objetivo não de debater propostas do partido, mas de enaltecer a imagem do comunista como “gestor de grande eficiência”.

“A propaganda partidária foi utilizada, ainda, para enumerar os feitos que supostamente estão sendo realizados durante a gestão de Flávio Dino como Governador do Estado do Maranhão, visando claramente à vinculação de sua figura a imagem de gestor de grande eficiência”, diz a peça.

Reeleição – Sanseverino acrescenta, ainda, que as inserções – que deveriam se prestar “à exposição e ao debate público das ideologias de um partido” – foram utilizadas para promover candidatura de Dino à reeleição.

“Verifica-se que a propaganda eleitoral foi utilizada para promover eventual e futura candidatura de Flávio Dino, segundo representado, pois a utilização de expressões como ‘E isso é apenas o começo’, ‘Tenho a alegria de governar o Maranhão e estamos mudando muita coisa’, e ‘Nós estamos mudando isso’, revela pretensão de angariar votos para a Eleição de 2018”, completa.

Por conta da irregularidade, o MPE pediu que seja imposta ao PCdoB e ao governador do Maranhão a pena de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil – ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior – e, ainda, a cassação de tempo do PCdoB equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.

Outro lado

Procurado pela reportagem de O Estado, o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry – que é também secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos -, não comentou a ação do MPE até o fechamento desta edição.