Engajamento

São cada vez mais claros os sinais de engajamento político – com forte vinculação ao comunismo – do promotor de Justiça da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos. Desde o início de sua atuação no caso Sefaz, com fortes suspeitas de montagem na Secretaria de Transparência do governo Flávio Dino (PCdoB), Barbosa Ramos deu sinais de que empreenderia uma cruzada política contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em março, ele conseguiu, na Justiça de 1º Grau, uma decisão de bloqueio dos bens da ex-governadora, decisão desfeita pelo desembargador Froz Sobrinho. A violência com que Barbosa Ramos partiu para cima do desembargador revelou ainda mais indícios de seu vínculo com o governo comunista.

“Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, disse o promotor, em um blog alinhado ao Palácio dos Leões.

Ontem, porém, o promotor engajado ouviu o que não queria. Durante a sessão do Tribunal de Justiça, o presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, saiu em desagravo de Froz Sobrinho, atitude que contou com apoio da Associação dos Magistrados e dos desembargadores presentes ao Pleno.

“O Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, da forma como foi feito”, disse Cunha.

É bom lembrar que, dias antes de assumir a promotoria de onde emitiu as ações contra Roseana, Barbosa Ramos esteve no Palácio dos Leões, em agradecimento ao apoio de Flávio Dino a um projeto de uma irmã sua. Depois disso, os sinais de seu engajamento comunista parecem cada vez mais efusivos.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Deputados se solidarizam a Weverton

raimundo-cutrimOs deputados estaduais Raimundo Cutrim (PCdoB) e Roberto Costa (PMDB) se solidarizaram hoje, na Assembleia Legislativa, ao deputado federal Weverton Rocha (PDT), hostilizado ontem num aeroporto após apresentar emenda que tipifica crime de responsabilidade cometido por juízes e procuradores.

“Aqui tem uma emenda do deputado Weverton Rocha, que é maranhense, vejo os próprios maranhenses criticando, e não vejo nada demais em dividir as responsabilidades, disse Cutrim.

“Quer dizer que bandido só tem no Executivo e no Legislativo? A outra classe, na divisão dos Poderes, é toda só de deuses?”, completou

roberto-costaRoberto Costa lamentou o fato de Weverton Rocha quase ter sido agredido por manifestante contrário à proposta.

“O projeto do deputado Weverton não foi aprovado apenas pelo voto dele, foi aprovado por grande maioria da Câmara Federal, quase 350 votos, se eu não me engano. Foi um sentimento da Câmara Federal, e que o Congresso, com certeza também dará este mesmo seguimento. E ninguém pode ser atacado por defender uma ideia, por defender um projeto”, finalizou.

TJ recebe denúncia contra promotor

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (26), denúncia do Ministério Público contra o promotor de Justiça Carlos Serra Martins. Ele é acusado de crimes ambientais e de prestar informações falsas a agentes de fiscalização do Ibama. O voto do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, foi seguido por unanimidade na sessão plenária do Órgão Especial do TJMA.

 Segundo a denúncia, as investigações sobre o caso começaram após fiscalização do Ibama em uma obra irregular de um condomínio de casas no município de Paço do Lumiar, embargada por falta de licenciamento ambiental.

 O Auto de Infração e Termo de Embargo foram assinados pelo promotor Carlos Serra Martins, apontado como responsável pela obra. Os agentes do Ibama declararam, ainda, terem sido ameaçados pelo promotor, em depoimento que consta na denúncia do MP.

 Documentos do Ibama, como o Auto de Infração e o Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, atestam que a área teria passado por supressão de árvores como bacurizeiros, manguá e coqueiros, tendo limite ao fundo com área alagada com predominância de juçarais, indicativo de área de preservação permanente.

 Outro ponto da denúncia acusa o promotor de ter informado que a obra era de responsabilidade da Empresa Laguna Construções Ltda., da qual o promotor não faz parte do quadro societário. Apesar disso, ele teria assinado os documentos do Ibama como o proprietário da obra.

 As informações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (Crea) apontaram  a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da Empresa Laguna, mas confirmaram a existência de documentos evidenciando que a executora obra seria a C. S. Martins e Cia. Ltda, cujo sócio majoritário é o denunciado.

 De acordo com o desembargador Jorge Rachid, na denúncia constam elementos suficientes da autoria e da materialidade dos delitos imputados ao denunciado. Além disso, o promotor Carlos Serra Martins declinou de apresentar sua defesa prévia e declarou em resposta à Carta de Ordem para sua notificação, que só faria após o recebimento da denúncia.

 O promotor já está afastado do cargo por decisão cautelar do Conselho Nacional do Ministério Público, onde responde a processos administrativos disciplinares

 Ascom TJMA