Pedido de Wellington para ‘descentralizar’ provas de concurso da Polícia Civil é negado

O Governo do Estado negou pedido formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), de descentralização das provas do concurso da Polícia Civil, marcadas para o próximo domingo.

A solicitação de Wellington havia sido motivada por pedidos de inúmeros candidatos, que residem no interior do estado, e apontaram dificuldade para se deslocar para São Luís, único polo de aplicação de provas.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Previdência, não é possível colocar outro município como polo de aplicação.

“Todas as etapas constam no Projeto Básico elaborado pelos membros da Comissão pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Delegacia Geral, não sendo mais possível aditivar o contrato realizado com a empresa realizadora do certame para contemplar a solicitação de Vossa Excelência”, disse a secretária Lilian Guimarães.

Wellington chamou a atenção para o fato de que no concurso da Polícia Militar, realizado em dezembro de 2017, a mesma banca organizadora disponibilizou provas do concurso no estado do Piauí.

“No concurso da PM, que teve a mesma banca, no caso, Cespe, eles mudaram os locais de prova e, inclusive, acrescentaram um outro estado de maneira informal três dias antes da prova. Foi a mesma banca. Agora, quando é para beneficiar maranhenses e ampliar os pontos de aplicação de provas, o Governo nega o pedido? Será que se o pedido fosse para o Piauí, Flávio Dino permitiria? Governador, respeite os maranhenses! Descentralizar o concurso da Polícia Civil, incluindo municípios maranhenses, beneficiaria a nossa população. Reflita”, repudiou o parlamentar.

Wellington denuncia suposta irregularidade em concurso ao MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou hoje ao Ministério Público Estadual, a aplicação de provas do concurso público da Polícia Militar do Maranhão na cidade de Teresina, Piauí, sem que haja qualquer previsão em edital para tal medida.

O caso chamou a atenção ontem, após denúncias de candidatos, e provocou pronunciamento do parlamentar na Assembleia Legislativa.

Ocorre que, de acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Inicialmente, solicitamos a descentralização da realização das etapas da prova, o que foi acatado, já que agora há dois outros municípios, sendo eles Caxias e Imperatriz. No entanto, quanto mais municípios maranhenses fossem polos de aplicação das provas, melhor seria para os nossos maranhenses. Agora, recebemos a denúncia de que há local de prova em Teresina, em um outro estado. Fica o questionamento: qual Edital estão seguindo? Porque o edital N. 2, de outubro, prevê apenas tem três municípios maranhenses como polos. O governador Flávio Dino não cumpre o Edital da PM e realizará provas em Teresina para beneficiar sabe-se lá quem. Por que não beneficiar os nossos maranhenses? Isso tem que ser apurado urgentemente e é por isso que aguardo que o Ministério Público adote as devidas providências. Afinal, se for pra não cumprir Edital, que nem se publique!”, disse Wellington.

A denúncia foi encaminhada a OAB, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa do Maranhão, a fim de que adotem as devidas providências.

Ascom

MP cobra de Dutra realização de concurso para professor em Paço do Lumiar

Domingos Dutra se afastou do Governo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

O TAC prevê que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelece, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro, a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

Wellington questiona aplicação provas do concurso da PM fora do MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), voltou a utilizar a Tribuna da Assembleia Legislativa para fazer outra grave denúncia sobre a suposta desorganização do concurso público da Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, haverá aplicação de provas em Teresina, no Piauí. No edital, contudo, segundo o deputado, há discriminação apenas relacionadas a provas em São Luís, Caxias e Imperatriz.

“Trago mais uma denúncia gravíssima do Governo Flávio Dino. Nós pedimos aqui a ampliação dos locais de provas do concurso da PM, pois seria apenas em São Luís. Houve uma pouca mudança e o edital 002 modificou ampliando o local de prova para Imperatriz e Caxias. Só que fui surpreendido com a confirmação de que tem candidato que fará prova em Teresina. Pergunto, por que vai ter prova em Teresina? Todo e qualquer alteração no edital, tem que ser mediante retificação do edital, isso é gravíssimo. Fizeram uma alteração no edital e nós não estamos sabendo ou não fizeram alteração no edital? Há indícios de ilícito e por que beneficiar o piauiense? Candidato Eduardo Rogério Silva Andrade, vai fazer prova na Faculdade Santo Agostinho. Outro candidato lá no bairro Uruguai. Outro candidato na Faculdade Santo Agostinho, outro candidato na Maurício de Nassau. Eu liguei ontem para a Faculdade Santo Agostinho perguntando se neste final de semana teria prova para a Polícia Militar do Maranhão e confirmaram que neste domingo terá prova da Polícia Militar do Maranhão”, disse.

O Governo do Maranhão ainda não se posicionou sobre o tema…