Mudanças no Plenário da Assembleia Legislativa

Após a lamentável e triste morte do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ocorrida na noite de ontem, a composição do Plenário da Casa passará por mudanças.

O primeiro vice-presidente do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), será efetivado no comando da Mesa Diretora.

No fim do ano passado o deputado Roberto Costa (MDB) apresentou um Projeto de Resolução Legislativa que alterou as regras após a vacância do cargo de presidente. A regra antiga previa eleição para a nova composição do cargo. A atual, garante a posse imediata do primeiro vice-presidente no cargo.

Outra mudança diz respeito a composição de suplentes.

Já no exercício do mandato desde 2015, o primeiro suplente da coligação que elegeu Coutinho, Rafael Leitoa (PDT) passa a ser o titular da vaga. Já o segundo suplente Fernando Furtado (PCdoB), que havia deixado mandato após polêmica declaração sobre a orientação sexual de índios no Maranhão [relembre aqui], assume uma cadeira na casa.

Em recesso, os parlamentares somente voltarão às suas atividades no mês de fevereiro.

Base de Flávio Dino menor na Assembleia…

O Estado – O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), confirmou com exclusividade a O Estado a possibilidade de ser oficializada na sessão solene de hoje, de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a redução no número de blocos governistas na Casa.

Ele rechaçou divisão do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, o chamado Blocão, mas admitiu que apenas este colegiado dará sustentação ao Governo Flávio Dino (PCdoB).

Atualmente Dino conta com o apoio do Blocão, do Bloco União Parlamentar, que possui oito membros e das bancadas do PEN e do PRP.

O objetivo é fazer com que o Blocão passe de 24 para 27 membros. Apesar da ampliação do bloco e da consolidação como único de apoio a Dino, a base governista, tecnicamente, diminui. Isso por que até dezembro do ano passado, a base contava com 38 parlamentares, dos 42 que compõem o Plenário. Além dos oito que integram o União Parlamentar, comandado por Josimar de Maranhãozinho, havia também apoio das bancadas do PEN e do PRP e até de membros do PMDB e do PV – partidos de oposição.

“A discussão da divisão do Blocão está superada. O que estamos definindo hoje [ontem] é a questão do número deputados, com a possível adesão do DEM, que nos elevaria a 27 deputados e a questão da liderança. O PDT fez o indicativo, através do deputado Humberto Coutinho, do nosso nome, e estamos agora colhendo as assinaturas para somente em seguida oficializar a liderança”, revelou.

O Estado apurou que apesar de líderes governistas tentarem conduzir o DEM para o Blocão, há resistência de pelo menos dois dos três deputados da sigla.

Independente – Outra mudança no Plenário deve ser a criação de um novo bloco parlamentar, articulado pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Já estariam confirmados no colegiado os deputados Wellington do Curso (PP) e Alexandre Almeida (PTN). O bloco também pode atrair o DEM, assediado pela base governista.

O objetivo dos membros deste bloco é manter uma posição de independência na Casa e somar-se à oposição, eventualmente, no embate contra o Governo.

O bloco deve contar com pelo menos cinco membros.

Até o fechamento desta edição, a nova composição de blocos e bancadas da Assembleia Legislativa ainda não estava definida.

Governo recua e altera redação de projeto de lei que aumenta imposto

rafael-leitoaO Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem com exclusividade por O Estado [leia sobre aqui].

Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.

“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.

Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.

Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.

“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.

Confisco – O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.

“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.

Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.

No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.

“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.

Informações de O Estado