Empresários querem aumento do valor da tarifa de ônibus de São Luís

Reportagem de O Estado da edição de hoje, assinada pelo jornalista Thiago Bastos, revela que as empresas que integram os consórcios vencedores do processo de licitação para atuação no sisistema de transporte público de São Luís, formalizaram ao Município pedido de revisão do valor das passagens.

A informação foi confirmada pela direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET).

A Prefeitura de São Luís tem até o fim deste mês para se pronunciar sobre o tema. O reajuste da tarifa de ônibus está prevista no edital de licitação. Um dos itens do documento trata a revisão deverá ser anual.

Em outro, porém, o 3.1.1 – prevê que “o poder concedente” promova revisões tarifárias a cada quatro anos, contados a partir do momento da assinatura do contrato entre as empresas e o poder público, o que aconteceu até setembro do ano passado -.

Ou seja, pelo que prevê inicialmente o próprio edital do transporte, a Prefeitura possui a prerrogativa de rever os valores das passagens até o ano de 2020.

Resta saber qual será o posicionamento da Prefeitura no caso…

As duas faces de Júlio Pinheiro no Sinproesemma

Incoerência à la PCdoB*

O vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), é um exemplo acabado da incoerência dos comunistas do Maranhão.

Ainda presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), ele tem controlado a entidade com mãos de ferro, tudo para garantir que não haja embaraços à proposta do governo Flávio Dino (PCdoB) de reajustar apenas a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) da maioria dos professores maranhenses – que pedem reajuste de vencimentos.

Mas não foi sempre assim.

Era fevereiro de 2014, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) propôs reajuste salarial de 8,32% aos professores do Maranhão e tentou negociar um parcelamento dessa recomposição.

Júlio Pinheiro, já então presidente do Sinproesemma, reagiu:
– Não vamos aceitar qualquer forma de parcelamento do reajuste salarial da categoria. Queremos a recomposição salarial agora e retroativa a janeiro, como manda a nossa lei -disse naquela ocasião.

Já em fevereiro de 2017, exatamente três anos depois, o governador Flávio Dino propõe reajuste de 8% – mas apenas sobre a GAM para a maioria dos níveis da categoria -, também de forma parcelada e depois de não haver concedido o reajuste determinado pelo MEC em 2016.

Qual a reação de Pinheiro?
– Não devemos pensar apenas no ganho imediato, mas o que representa esse reajuste para a carreira, para o futuro de educador – declarou, recentemente.

Júlio Pinheiro é filiado ao PCdoB. E isso explica muita coisa.

 

*Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Professores reagem à proposta de reajuste do Governo em audiência

Deputados do Bloco Parlamentar Independente da Assembleia Legislativa receberam ontem em audiência pública representantes da rede estadual de ensino, que protestam contra a Medida Provisória nº 230/2017.

O novo dispositivo altera o Estatuto do Magistério, sancionado em 2013, e prevê, em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.

Durante a audiência, comandada pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP) e Wellington do Curso (PP), vários professores externaram insatisfação com a medida do governo Flávio Dino (PCdoB).

Para eles, o comunista usou de força bruta ao encaminhar à Assembleia a proposta de reajuste em forma de MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata dos deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias.

“Um governo que nasceu sob o diálogo, agora usa de força bruto, de um ardil ditatorial para conceder aos professores um reajuste que não foi debatido com a classe”, reclamou Euges Lima, secretário de Cultura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Diretor jurídico do sindicato, o professor Francarlos Ribeiro contesta, ainda, a legalidade da medida. Segundo ele, a MP institui uma nova dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM, quando o Estatuto do Magistério, em seu artigo 32, estabelece que, na data base, o Poder Executivo deve proceder “aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica (sic)”.

“Ao editar a MP 230/2017 o governo não fez qualquer modificação ao artigo 32 do Estatuto. Então, esse trecho do Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”, declarou.

Ilegal – Para o deputado Eduardo Braide (PMN), a MP 203/2017 também é ilegal. Segundo ele, o texto encaminhado pelo governo à Assembleia não modificou o artigo que trata do reajuste no vencimento e, portanto, não pode conter dispositivo que contrarie um lei ainda em vigor.

Ele destacou, contudo, que espera dificuldades para conseguir reverter a situação. “Nós sabemos que não será fácil, e que teremos duas batalhas: uma na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], a outra é no plenário”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PP) fala em congelamento dos salários da classe. “Nós não somos contra a gratificação. Ao contrário, nós defendemos isso. Nós não concordamos é com o fato de a Medida não conceder reajuste de vencimento a todos os professores. Os professores de Nível III, por exemplo, não terão vencimentos reajustados. Estamos diante do congelamento dos vencimentos de tais profissionais e, consequentemente, de todas as vantagens que incidem sobre ele”, pontuou.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo na semana passada, Flávio Dino defendeu a fórmula apresentada pelo governo.

“A Medida Provisória reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o nosso trabalho”, justificou.

O que diz a MP

A Medida Provisória 230/2017 altera a forma de reajuste dos salários dos professores, garantindo aumento apenas sobre a gratificação. Desta forma, o reajuste não refletirá em outras gratificações, o que ocorreria se o ajuste fosse sobre os vencimentos.

Reportagem de O Estado do Maranhão

Base governista se movimenta para reduzir reajuste de servidores do TCE

Fábio Braga é quem assina emenda

O Estado – A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar – provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.

“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.

Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.

Tramitação – O projeto com a reposição inflacionária das carreiras do TCE-MA está na Assembleia desde dezembro do ano passado. Seria votado em regime de urgência – com 10,67% de aumento -, mas no dia marcado para a aprovação a maioria dos aliados do governador esvaziou o plenário.

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

 

Depois de aumentar ICMS aliados de Dino não votam reajuste a servidores do TCE

Imagem meramente ilustrativa

A base governista esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, durante a última sessão ordinária da atual legislatura, e não votou o Projeto de Lei nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que dispõe sobre reajuste na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialistas do órgão.

A minuta do projeto de lei havia sido aprovada pelo Pleno do TCE no início do mês, e previa um reajuste de 10,67% aos servidores do tribunal.

Publicada na edição eletrônica de ontem do Diário Oficial da Assembleia, a peça sequer foi submetida à análise em plenário, por falta de quórum.

Vice-presidente do Legislativo, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria.

Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

Othelino explicou que apesar de o projeto de lei não ter sido votado, uma emenda ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi apresentada e dará suporte para que o TCE pague eventual reajuste dos servidores no próximo ano, caso este seja aprovado pelo legislativo.

“Os servidores do tribunal que aqui estão sabem que a suplementação para receber esse aumento, que estamos tentando votar, aliás, esse reajuste, essa suplementação já havia sido feita há mais de um mês. Os servidores sabem disso”, disse e completou: “O que nós fizemos para 2017, e nesse quesito agradeço aos colegas a compreensão, foi emendar o Orçamento para que o Tribunal de Contas já no novo Orçamento de 2017 possa suportar o reajuste dos servidores”.

Desculpa – Othelino Neto também pediu compreensão aos servidores do TCE e dirigentes sindicais pela não apreciação da proposta.

“A dinâmica da Assembleia é assim: há dias em que temos um quórum elevado, dias que temos um quórum mais baixo. Conversando com dirigentes das entidades do Tribunal de Contas, disse ontem [quarta-feira] que o desafio de completar o quórum hoje [ontem] seria complicado, então ao tempo em que nos desculpamos por não conseguir completar o quórum, agradeço aos deputados que puderam vir, que estão aqui hoje no sentido de ajudar, inclusive alguns se manifestaram aqui na tribuna, mas infelizmente não temos quórum para deliberar este projeto de lei”, enfatizou.

Durante a sessão de ontem, apenas 14 deputados estaduais estavam presentes na sessão. O quórum mínimo para a apreciação de projetos de lei é de 23 deputados.

O Estado

Edilázio cobra de Flávio Dino o reajuste salarial para o professor

Edilázio 30.08.2016O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) na sessão de hoje, o cumprimento e a efetivação do reajuste salarial de 11,36% ao professor da rede estadual.

O reajuste foi instituído pelo Governo Federal em janeiro deste ano, para ser incorporado ao salário base da categoria, que passou de R$ 1.917,78 para 2.135,64. O valor deveria ter sido pago desde o início do ano para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.

O reajuste salarial cumpre o que determina a Lei nº 11.738 e faz parte da política de valorização da educação e do professor da rede pública em todo o país.

Na manhã de ontem, em Açailândia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o estado não dispõe de dinheiro para efetivar o reajuste, após ter sido duramente pressionado pelos professores.

Para Edilázio, um ato vergonhoso do governador. “Que vergonha o governador Flávio Dino passou. Ainda faltou com a verdade, ao afirmar que nenhum estado havia pago o reajuste de 11%. Nove estados da federação pagam o piso salarial dos professores”, disse.

Edilázio lembrou que além de outros estados, municípios maranhenses também já pagam o piso salarial do professor.

Ele também criticou o fato de Flávio Dino ter considerado uma vantagem do servidor público, receber mensalmente o salário. “O governador afirmou: ‘Ah, vocês recebem salário todo mês’. Ora, ele não recebe o dele? Eu não recebo o meu? Quem trabalha deve receber seus proventos. Pagar o salário do servidor não é mérito, é dever. O que ele tem de fazer é cumprir a lei e pagar o reajuste”, enfatizou.

Edilázio afirmou que os professores já começaram a reagir contra o Executivo, com a redução da carga horária nas escolas.

“Está ocorrendo uma greve branca no estado. Professores começam a dar aula mais tarde e terminam mais cedo. E isso é em grande parte das escolas do estado do Maranhão. Então, fica aqui o apelo para que o governador tenha sensibilidade e procure tratar os educadores com carinho, atenção e o que é de direito deles. É de direito o piso salarial dos professores, é um ganho, é uma lei de 2008 e o governador não aplica”, finalizou”, disse.

Ele também lembrou que a intervenção política de Dino tem prejudicado a candidatura e a campanha de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís. “Flávio Dino levou Júlio Pinheiro, que é presidente do SINPROESEMMA para a chapa de Edivaldo. Levou toda a rejeição dos professores para a chapa do prefeito. É uma incompetência do governador em fazer política”, finalizou.

Judiciário solicitará crédito ao Estado para pagar reajuste a servidores

presidente do TJ e servidoresO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, comunicou ao presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Souza, que solicitará ao governador do Estado, Flávio Dino, a transferência da suplementação de crédito adicional, destinada ao pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), para a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário, no percentual de 6,3%.

O desembargador explicou que no ofício – apresentado em mãos ao sindicato e que será entregue ao governador – é solicitada, também, a garantia da inclusão do montante, referente à atualização dos vencimentos nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, uma condição para a transferência do valor.

Na formalização do pleito, o Judiciário considera que, tecnicamente, não haverá impedimento legal para a transferência da suplementação de crédito adicional, por tratar-se do mesmo Grupo de Natureza de Despesa (GND-I).

O encontro com o governador, para tratar da proposta, poderá acontecer na próxima segunda-feira (27). De acordo com o presidente do TJMA, a decisão acordada será informada ao Sindjus, em reunião com a entidade sindical.

Outra deliberação acordada é que o Poder Judiciário constituirá uma comissão, formada por desembargador e servidores, para discutir as demandas do Sindicato dos Servidores da Justiça a médio e longo prazo.

TJMA

Sobre a tarifa de ônibus

A declaração do secretário-chefe de Governo, Lula Fylho, de que os empresários do setor de transporte coletivo aspiram pelo aumento das passagens de ônibus, não encerrou o assunto no âmbito da Prefeitura.

Apenas um dia depois de o principal secretário da gestão Edivaldo Júnior (PDT) revelar a intenção a O Estado, ele foi publicamente desautorizado pelo titular da pasta de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, que garantiu textualmente que não haverá reajuste de tarifa.

A dicotomia nas declarações – e ao que parece, nos pontos de vista – dos dois secretários só reforça uma imagem, cada vez mais nítida na população: a Prefeitura está sem rumo diante da crise no setor de transportes.

O prefeito Edivaldo Júnior sabe que, sem o reajuste almejado pelas empresas, ele empurra o sistema para um caos cada vez maior, que já se arrasta desde 2013 e piorou com a implantação -a toque de caixa – do Bilhete Único. Mas também sabe que, se sucumbir à pressão empresarial, vai caminhar para o fundo do poço da popularidade, o que, em ano eleitoral, significará o abismo total de sua campanha à reeleição.

Edivaldo tem mecanismos para medir quase diariamente o humor do eleitor, tanto em relação à sua gestão quanto à sua popularidade pessoal. E sabe que, faltando seis meses para o pleito, sua situação é complicada.

E ele não tem saída: ou concede o aumento e ameniza a crise das empresas, mas afunda no conceito da população, ou segura o reajuste até quando der, entrando em lua de mel com a população, mas jogando o caos para mais tarde.

E é uma escolha que apenas o próprio prefeito pode fazer.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Saga dos 21,7%

decisãoE a novela dos 21,7% devidos a servidores públicos do Maranhão continua. Num dos capítulos mais recentes, a Justiça tornou a dar ganho de causa a uma parcela importante da máquina estadual: os servidores do Fisco.

O Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf/MA) conseguiu derrubar o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada dos 21,7% dos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

A decisão da Justiça de derrubar o pedido de liminar do governo mantém, portanto, o percentual nos vencimentos dos servidores, bem como garante a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Para o presidente do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o indeferimento da medida liminar em benefício do Sintaf­MA é uma grande vitória para os servidores. Ao argumentar sua negativa ao pedido de liminar, o desembargador Marcelino Chaves Everton afirmou “não parecer razoável, diante de tantos julgados, em sua esmagadora maioria unânimes, deferir liminar, em ação rescisória, para sustar a execução do acórdão, que teve seu trânsito em julgado devidamente certificado nos autos”.

A categoria do fisco estadual foi a primeira a obter o direito aos 21,7% repostos aos vencimentos. Enquanto os fiscais da Receita comemoram, o imbróglio continua para servidores do Judiciário, em greve há mais de dois meses, na luta pelos mesmos 21,7%.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Flávio Dino afirma que só voltará a negociar com policiais civis em 2016

flaviodinofaceO governador Flávio Dino (PCdoB) já mandou o seu recado para policiais civis em greve. Não haverá mais diálogo, pelo menos até o fim do ano.

Por meio de seu perfil, no twitter, o comunista assegura que já concedeu à categoria o maior aumento de remuneração do país, o que no entendimento dele, é o suficiente para os civis.

“Já fizemos o máximo possível neste ano. Não posso e não vou ‘quebrar’ o estado. Vamos fazer novas negociações no próximo ano”, disse.

Para o governador, já foi colocado um ponto final na história. Resta saber qual será a reação dos policiais civis, que até o momento mantêm greve…