No comando da Câmara, Fufuca consegue aprovar texto da Reforma Política

Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 5, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política.

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), havia prometido semana passada que votaria o texto principal da reforma política nesta semana. O parlamentar conseguiu cumprir a promessa, ainda que os destaques fiquem para a semana que vem, quando o titular do posto, Rodrigo Maia (DEM-RJ) retoma o comando da Casa.

Dentre eles, está o que acaba com as coligações proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor e 16 contrários.

A votação dos destaques está marcada para ter início na próxima semana.

Outro ponto considerado importante e também polêmico na PEC é o que cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Informações de O Estado online

Reforma Política na pauta da Assembleia

A Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (8), a partir de 8h30, uma Audiência Pública para discutir o tema no Maranhão. Dentre os assuntos a serem abordados estão: o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Estão confirmadas para o evento que acontece no Auditório Fernando Falcão, as palestras do deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal maranhense; do Dr. Marlon Reis, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide, presidente da Comissão; o deputado Levi Pontes, vice-presidente; Rafael Leitoa, relator; os deputados Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

Ainda a reeleição

flavio-dino-serioMuita gente comemorou o fato de o Senado ter aprovado, na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional que garantiu aos atuais governadores o direito a concorrer a um novo mandato em 2018. No Maranhão, por exemplo, houve festa da torcida do governador Flávio Dino (PCdoB) na imprensa. E os aliados do governador fizeram questão de reafirmar sua condição de reeleito em 2018.

Mas a questão ainda não está totalmente resolvida. O Senado até admite que os atuais detentores de mandato tenham o direito a concorrer à reeleição em 2018 – incluindo até mesmo o presidente Michel Temer (PMDB) -, mas vai impor uma condição que pode mudar o cenário eleitoral em todos os estados onde os governadores queiram concorrer.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) já tem pronta uma nova PEC, que deve ser apresentada à votação ainda esta semana, em regime de urgência no Senado. Pela proposta, os governadores eleitos em 2014 – e o presidente Michel Temer, que não disputou aquela eleição como cabeça de chapa – podem até concorrer novamente em 2018. Mas terão, porém, que renunciar aos mandatos atuais até seis meses antes do pleito.

Foi a forma que o autor encontrou para preservar o direitos dos que se elegeram em 2014, mas preservando, também, a igualdade de condições no pleito, evitando o uso direto da máquina pública e o peso favorável a um ocupante do mandato.

A medida teve aceitação imediata na maioria do Senado, que espera colocá-la em votação já nesta terça-feira, em regime de urgência urgentíssima, o que garante a supressão da tramitação pelas comissões, indo direto para votação no plenário. E o assunto deve render durante toda a semana.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Eliziane Gama defende fim do foro privilegiado a autoridades

ElizianeA deputada federal Eliziane Gama (PPS) defendeu ontem, durante reunião da Comissão que analisa a Reforma Política, o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a exemplo dos parlamentares federais.

De acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22.000 autoridades que detém foro especial.

A deputada maranhense disse que entre as decisões da comissão é necessário que os parlamentares cheguem à conclusão de dar prioridade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabe com o foro privilegiado. E citou a iniciativa nesse sentido, do líder do seu partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O deputado é autor de PEC 142/2012 que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.

Pelo texto, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades como o presidente da República e os ministros de estado, além de juízes e membros do Ministério Público, por exemplo.

“É necessária a realização da reforma política no Brasil e esta comissão pode fomentar este debate que é o do fim do foro privilegiado. Porque o que se vê no país é uma tentativa de se esconder atrás do foro. Há vinte e duas mil pessoas com esta prerrogativa. Isto não pode acontecer. Processo que poderiam ser concluídos mais rápidos não ocorrem”, justificou Gama.

Para a parlamentar, acabar com o privilégio das autoridades, que estão previstos na Constituição Federal, é um dos caminhos para se acabar com a impunidade no Brasil.

“O fim do foro privilegiado é extremamente importante e salutar para a sociedade e faremos a defesa veemente deste tema aqui na Casa”, acrescentou.

Eliziane Gama também disse ser fundamental a participação de pessoas da sociedade civil e de instituições que a represente nos debates da comissão de reforma política.

Reforma política: Hildo Rocha defende o fim do voto obrigatório

Deputado federal Hildo Rocha

Deputado federal Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) se manifestou de forma favorável, em seu perfil em rede social, por meio de um vídeo, pelo fim do voto obrigatório no país, item da reforma política que será apreciado a partir do dia 10 na Câmara Federal.

Para o peemedebista, obrigar o eleitor a votar durante o processo eleitoral, é ir de encontro ao que rege a Constituição Federal.

“O voto facultativo impede o voto de cabresto. O cidadão não pode ser obrigado a votar. A obrigatoriedade do voto fere o direito da individualidade do cidadão. E é por isso que nós temos de acabar com o voto obrigatório”, disse.

A proposta pelo fim do voto obrigatório foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM­RJ). O texto já foi protocolado na Mesa Diretora da Casa e irá para a apreciação do plenário na próxima semana.

“Reforma Política” e Edivaldo Júnior

Edivaldo Júnior  em estado de graça

Edivaldo Júnior em estado de graça

Melhor dos Mundos

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior deve encerrar a semana em estado de graça. Nada do que se desenhava para a reforma política ocorreu nesta primeira semana de votações.

A reeleição continuou garantida para os atuais ocupantes de mandatos no Executivo – só deverá valer a partir de 2020. As coligações continuam valendo e a votação proporcional continua do mesmo jeito, forçando vereadores a buscar coligações fortes.

E ele ainda pode ganhar mais presentes da Câmara Federal, se for aprovada, por exemplo, a emenda que pretende estender em mais dois anos os atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Isso garantiria a Edivaldo mais dois anos adicionais de mandato, sem precisar passar pelo desgaste de uma campanha eleitoral.

Se, por outro lado, a emenda que passar for a que reduz o mandato dos próximos prefeitos em dois anos – para que haja a coincidência de todas as eleições já em 2018 – ainda assim Edivaldo se beneficia.

Afinal, quem vai querer entrar numa disputa para assumir por apenas dos anos, sem direito a novo mandato? Esta votação já tiraria do páreo, por exemplo, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que não se interessaria pelo mandato reduzido.

Fortemente desgastado pela falta de ações nos primeiros anos de mandato, Edivaldo Júnior tem o trunfo da boa relação política, que lhe dá certa esperança na renovação do mandato, apesar da distância em relação à primeira colocada, faltando pouco mais de um ano para as convenções.

Agora, com o resultado praticamente definitivo da reforma política, ele acaba por se beneficiar da conjuntura eleitoral, abrindo possibilidades mais reais de ganhar competitividade.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

E a reforma?

O futuro eleitoral de 2016 ainda é nebuloso. Até agora, as lideranças da Câmara Federal não se entenderam quanto ao conteúdo da reforma política – que teve cancelado até o relatório da comissão especial criada com este fim.

Haverá extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores para 2018? Os atuais prefeitos não terão direito à reeleição? Quem se eleger em 2016 ficará apenas dois anos no mandato? A resposta a estas questões só agora começam a ser discutidas pelos deputados. Mas ao que parece, sem entendimentos, poucas terão condições de estarem prontas para valer no próximo pleito.

A reforma política terá influência direta nas eleições de São Luís. Têm-se, na capital, uma deputada federal diretamente interessada no pleito e que atua como protagonista na votação das propostas de reforma. E têm-se um prefeito com forte apoio entre os deputados federais, que também atuam como protagonistas no debate da reforma.

Qualquer que seja o arcabouço da reforma aprovada na Câmara dos Deputados, o pleito na capital maranhense será influenciado diretamente por ela. E a ansiedade dos interessados aumenta à medida que o prazo para finalização da votação – até 2 de outubro de 2015.

Sobretudo pelos prejuízos ou benefícios dos eventuais protagonistas do pleito.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Senadores maranhenses aprovam PEC de Sarney que põe fim às coligações proporcionais

Os senadores João Alberto. Edison Lobão e Roberto Rocha aprovam PEC de Sarney

Os senadores João Alberto. Edison Lobão e Roberto Rocha aprovam PEC de Sarney

Os senadores eleitos pelo Maranhão João Alberto, Edison Lobão [ambos do PMDB] e Roberto Rocha (PSB), consideraram positiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que põe fim às coligações proporcionais para deputado federal, estadual e para vereador nas eleições do país.

Os três votaram favoráveis à proposta, que foi aprovada em primeiro turno e que ainda será apreciada de forma definitiva no Legislativo.

O senador João Alberto (PMDB) disse que votou a favor da proposta por acreditar que o fim das coligações fortalece os partidos e deixa o eleitor mais seguro na hora de escolher seu representante. “O eleitor poderá saber que está votando em um candidato do PMDB. Temos que acabar com essa farra de partidos de aluguel”, afirmou.

Edison Lobão também entende que a proposta vai fortalecer os partidos. “Aperfeiçoa­-se o processo eleitoral e fortalece­-se os partidos porque não há democracia sem a existência de agremiações partidárias sólidas”, disse.

Roberto Rocha, senador do PSB, também votou a favor da PEC por entender que a proposta acaba com o que ele classificou de “farra dos partidos”. “O eleitor hoje vota em um candidato e elege outro”, explicou.

Caso seja de fato aprovada a PEC do ex-senador José Sarney, estará dado o primeiro passo efetivo da reforma política no país. Esse é o entendimento no Congresso Nacional.

As informações são de O Estado do Maranhão

Primeiro passo

Sarney é autor de PEC que põe fim as coligações

Sarney é autor de PEC que põe fim as coligações proporcionais no país

Foi aprovado ontem em primeiro turno no Senado Federal aquele que pode ter sido o primeiro passo para uma reforma política efetiva no país.

Trata-­se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-­senador José Sarney (PMDB), que põe fim às coligações partidárias para eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores em todo o país.

A proposta teve 61 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções.

O texto do ex­-presidente da Casa é tratado em Brasília como uma das primeiras mudanças do atual modelo político brasileiro.

O sistema de coligação que vigora no Brasil permite a união de partidos em eleições para deputado federal, estadual e para vereador. Quanto mais votos uma coligação obtém, maior o número de vagas alcançadas.

Por esse sistema, um candidato de determinada coligação ­ que obtenha uma votação expressiva ­ consegue, na maioria das vezes, assegurar uma segunda vaga para outro candidato menos votado, e consequentemente, ainda elimina uma vaga de uma coligação adversária.

Isso, levando­-se em consideração o coeficiente eleitoral.

Com a PEC do ex­-senador José Sarney, no entanto, muda­-se esse modelo. A PEC, que já foi apreciada pela CCJ, ainda precisará ser aprovada em segundo turno, para somente então ser promulgada.

Caso isso aconteça, estará dado o primeiro passo para a reforma política no país.

Deputados maranhenses integram a comissão que analisará a reforma política

Victor Mendes

Victor Mendes

Os deputados federais maranhenses Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB) vão integrar a Comissão Especial que analisará a proposta de Reforma Política no Congresso Nacional.

A confirmação do nome dos parlamentares ocorreu hoje. O  colegiado trabalhará num prazo máximo de 40 sessões para elaborar um parecer em relação a reforma política.

O deputado federal Zé Carlos da Caixa (PT) ficou na suplência da comissão.