Projeto de Wellington exige relatório de viagens oficiais do governador

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Ascom

Senador do PSDB apresenta parecer pelo impeachment de Dilma

anastasiaO senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30 da madrugada e retomou às 7h30 na elaboração do parecer.

Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano.

O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.

Funcionário de hospital atesta denúncia de mortes por falta de oxigênio em Coroatá

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A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apresentou à Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, relatório de um funcionário do Hospital Macrorregional de Coroatá, que atesta os problemas de falta de oxigênio no dia 18 de abril, o que resultou na morte de quatro pacientes internados na UTI daquela unidade de saúde.

O documento é assinado pelo funcionário Daniel Sousa da Silva, e conta como tudo ocorreu naquela noite. De acordo com Daniel Sousa – que atua no setor administrativo do hospital ­, após a queda de energia, duas funcionárias da UTI­Neo entraram em contato com ele, para falar dos problemas com o oxigênio. Ele informa no relatório que entrou de forma imediata em contato com três técnicos da empresa RD Tecnologia e Serviços, que são responsáveis pela operação do sistema.

Apenas um atendeu a ligação, mas antes de chegar à unidade, dois pacientes já haviam “parado”. “Solicitei ao motorista Júnior que me levasse a residência onde ficam alojados os três colaboradores: Anderson, Gilberto e Alan”, contou.

Daniel Sousa informou que um dos funcionários do hospital não deu importância ao caso. Explicou ainda que entrou em contato com dono da empresa, Manoel, que assumiu a falha nos serviços prestados.

O funcionário se colocou, no relatório, à disposição para qualquer esclarecimento, caso a informação não seja o suficiente para “alguma perícia ou laudo”.

Daniel Sousa da Silva, que denunciou a negligência do setor responsável pela operação do sistema de oxigênio no caso, ainda não foi ouvido pelo Ministério Público, que ontem iniciou uma investigação sobre as mortes ocorridas.

Pnad aponta queda do analfabetismo no Maranhão, mas ainda é preciso avançar…

Ilustração da edição de hoje de O Estado do Maranhão

Ilustração publicada na  edição de hoje do jornal  O Estado do Maranhão

Queda na taxa de analfabetismo, aumento no ganho real do rendimento e acesso a bens foram as principais áreas em que o Maranhão melhorou nos últimos 10 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2003, o estado tinha 21,7% da sua população analfabeta. Em 2013, quando a pesquisa foi realizada, esse índice era de 17,9%. O estado foi o quinto em ganho real do rendimento, mas a pesquisa também mostra que o Maranhão ainda tem muitos desafios a superar.

A Pnad mostrou que o Maranhão ultrapassa os 6,8 milhões de habitantes (3,4% do total da população brasileira, que é 201.468 milhões de habitantes). Assim como o Brasil, a população idosa do estado, acima de 60 anos, está crescendo, representando 36% do total de maranhenses. Conforme a pesquisa, 58,25 da população do estado é urbana contra 41,75% vivendo na zona rural. “O Maranhão ainda é um estado rural, mas também é preciso lembrar que a distribuição de população por zona depende da lei de zoneamento de cada município e muitas prefeituras do interior ainda não fizeram essa atualização. Então, é possível termos menos maranhenses vivendo na zona rural”, comentou João Ricardo Costa Silva, analista de planejamento do IBGE, no Maranhão.

Analfabetismo – De 2003 a 2013, a taxa de analfabetismo caiu em todas as faixas etárias no Maranhão. Porém, percebe-se que a queda foi mais acentuada entre os maranhenses que têm de 7 a 14 anos e menor entre a população que tem acima de 50 anos. “Há muito investimento na educação básica, mas quem não conseguiu se alfabetizar durante essa fase tem dificuldades de ter acesso ao ensino depois”, observou João Ricardo.

Segundo a Pnad 2013, 45,30% dos maranhenses acima de 50 anos são analfabetos (586 mil pessoas), contra 18,7% de quem tem de 7 a 14 anos. “Em 2003, a taxa de analfabetismo entre os maiores de 50 anos era de 51,8%, maior que o verificado agora. No entanto, é preciso cair mais, pois esse índice impacta diretamente no baixo desempenho do IDH do estado. Para melhorar o índice, é preciso aumentar a média de anos de estudo das pessoas. Por isso, é importante que o Maranhão comece a investir nessa faixa etária”, destacou.

Mesmo com os avanços, o Maranhão ainda figura entre os últimos estados do Brasil no ranking do índice de alfabetização, perdendo apenas para Piauí e Alagoas. No entanto, é importante ressaltar que, regionalmente, o Nordeste continua a ser a região com a maior taxa de analfabetismo entre os maiores de 15 anos, mas foi também o local onde ela mais caiu, de 17,4% em 2012 para 16,6% em 2013. De acordo com a Pnad, mais da metade (53,6%) dos analfabetos do Brasil estão nos estados nordestinos.

Matéria de O Estado do Maranhão

Relatório da CPI da Mulher será apresentado na Assembleia

Deputadas participam de discussão na Câmara Municipal de Imperatriz

Deputadas na Câmara de Imperatriz; faltou participação masculina

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) fará a entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência contra a Mulher, amanhã, na Sala das Comissões, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na ocasião, o parlamentar detalhará o trabalho executado pela CPI e explanará as indicações necessárias ao Governo Estadual, no tocante às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, no Maranhão.

O colegiado, presidido pela deputada Francisca Primo (PT), foi alvo de inúmeras polêmicas, desde o início. Isso porque quem propôs a abertura da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS), foi alvo de uma manobra política, articulada por governistas, que resultou em sua exclusão da coordenação da CPI.

Em atividade, a comissão não chegou a resultados efetivos e teve de ser finalizada por falta de objetos de investigação. Outra polêmica foi a falta de participação ativa dos deputados na comissão. Apenas as parlamentares abraçaram a causa, o que gerou mal estar na Assembleia (reveja aqui).

Depois de tantas idas e vindas, polêmicas e discussões, a comissão finalizou os trabalhos. Mas, sem qualquer, ou com pouco resultado prático. A apresentação do relatório amanhã será apenas formalidade…

E a Câmara, não vai falar nada?

Pedro Lucas presidiu a CPI do Bom Peixe

Pedro Lucas presidiu a CPI do Bom Peixe

O silêncio dos vereadores que compuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe na Câmara Municipal de São Luís em relação as acusações da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), soa como atestado de culpa.

Gardênia afirmou a inclusão do nome de seu pai e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), como um dos cinco responsáveis pelos desvios de recursos públicos no programa social, foi parte de uma manobra política da Casa.

Ela afirmou que o relatório conclusivo da CPI foi montado e tinha como objetivo evitar um

Chico Carvalho foi relator da CPI do Bom Peixe

Chico Carvalho foi relator da CPI do Bom Peixe

racha do PDT com o grupo político de Flávio Dino (PCdoB). “Incluíram o nome do ex-prefeito que sequer foi ouvido, sequer teve o direito de se defender como os demais”, disse e completou. “O ex-gestor do programa, Júlio França, que é do PDT, é o responsável. Mas hoje é aliado do atual prefeito. É lamentável que os vereadores se prestem a esse papel”, afirmou.

A CPI do Bom Peixe foi presidida pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) e teve como relator Francisco Carvalho (PSL). Com a palavra, a Câmara Municipal…