Andrea aciona Flávio Dino na PGR após citação em carta-denúncia

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) formalizou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB) por causa das denúncias contidas em uma carta cuja autoria é atribuída ao médico Mariano de Castro, encontrado morto na semana passada em Teresina (PI) e que tratam de desvios na Saúde do Maranhão.

A carta, que segundo o advogado José Carlos Sousa dos Santos é autêntica, foi escrita por Mariano enquanto ele ainda estava preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no bojo da Operação Pegadores.

Na representação, que foi encaminhada para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Andrea Murad destaca alguns dos principais pontos da carta deixada por Mariano e que já está sob a análise da Polícia Federal (PF).

Ela informou a citação ao nome de Flávio Dino e do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, alvo do inquérito 0606/2017, da PF, que apura desvios de dinheiro público em Chapadinha.

“É urgente que Vossa Excelência adote as medidas cabíveis e necessárias para fazer cessar os ilícitos”, destaca a representação.

Na tribuna da Assembleia, Andrea Murad tratou do tema.

“Eu acho que não podemos restringir esse escândalo da saúde em torno somente de funcionários. Isso que eu tenho dito sempre, porque não foram atos isolados. E a carta do Mariano demonstra claramente isso. Foram usados como instrumento para financiar gastos ordenados pelo governador”, finalizou.

Duarte Júnior é alvo de nova denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral

O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB e ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, foi novamente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Estado por suposto abuso de poder político.

A representação é assinada pelo advogado Thiago Brhanner. Ele sustenta que Duarte Júnior, já fora do cargo de presidente do Procon, teria utilizado a estrutura do órgão no colégio Liceu Maranhense, onde teve contato direto com estudantes do ensino médio, em benefício próprio.

Ele anexou na denúncia, cópia do Diário Oficial do Estado com a exoneração do cargo; ‘print screen’ do perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata da desincompatibilização do cargo pelo pré-candidato e imagens publicadas por Duarte em rede social da visita realizada ao Liceu.

Nas imagens, há a presença de funcionários do Procon fardados. “Segundo dispositivos legais, o senhor Hildélis deveria sair efetivamente do cargo no dia 4 de abril de 2018. Ocorre que o ex-presidente do Procon, após o prazo estabelecido legalmente, parece não ter deixado de atuar na condição de presidente do referido órgão. Em visita a instituição de ensino médio Liceu Maranhense, na condição de pré-candidato, o senhor Hildélis aparece juntamente com funcionários do Procon”, destaca a representação.

Na denúncia, o autor sustenta que é possível analisar que durante a visita, Duarte atuou mais como representante do Procon, do que como pré-candidato.

“Sucede que dessa visita pode-se presumir mais como visita regular do Procon do que de um pré-candidato. Isso porque a presença dos seus funcionários, de forma demasiada, nos traz a percepção de estarem atuando em função do órgão, inclusive debatendo e dialogando sobre assuntos de prerrogativas do Procon”, enfatiza o autor.

“Em visita ao Liceu Maranhense, funcionários do Procon aparecem, juntamente com então ex-presidente do Procon, na condição de pré-candidato a deputado estadual. Sucede que pode-se observar que o senhor Hildélis ainda exercia de forma incorreta as atribuições de seu antigo cargo”, completa.

Thiago Brhanner lembra na representação, que “tal conduta é inadequada” e dá margem a presunção da vinculação dos atos administrativos com o pré-candidato.

Ele também anexou imagens de publicações de funcionários do Procon, sobre a visita de Duarte na unidade de ensino.

“Em verdade, não há mal algum em reproduzir informação que o cidadão achar pertinente. Contudo, através dos prints, pode-se extrair desses atos a não desvinculação, em sua integralidade, do ex-presidente do Procon. A conduta ora narrada merece, no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, destaca.

No fim do relato, Thiago Brhanner pede que seja recebida a manifestação e aberto processo administrativo para apurar os fatos narrados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outro Lado

Por meio de nota, Duarte Júnior se manifestou sobre a representação em seu desfavor:

Trata-se de mais uma denúncia sem qualquer fundamento fático ou jurídico. Em respeito á legislação eleitoral não estou mais como presidente do Procon e do Viva, mas continuo sendo advogado, professor e mestre em Políticas Públicas pela Ufma. Logo, continuo participando de eventos relacionados à educação, a exemplo de aulas e palestras acerca dos direitos constitucionais e do consumidor. Reitero meu compromisso com a verdade e justiça. Como jurista, tenho pleno conhecimento dos meus direitos e, principalmente, dos meus deveres. Jamais utilizei ou utilizaria qualquer estrutura publica em benefício pessoal, prática que condeno veementemente e tenho como provar.

Informações de O Estado

Wellington recorre ao MP contra apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) formalizou representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra o Governo do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica e questiona a apreensão de veículos em decorrência de débitos de IPVA no estado.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal contrária a este tipo de medida nos estados.

“De acordo com dados do Detran, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Rede recorre de decisão que arquivou representação contra Aécio Neves

O partido Rede Sustentabilidade acaba de protocolar, na Secretaria do Conselho de Ética do Senado Federal, um recurso contra a decisão do presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que decidiu não admitir a representação em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

João Alberto apontou que faltavam provas suficientes para a admissibilidade da representação.

O recurso contra a decisão do senador maranhense foi assinado pelos senadores titulares João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

O presidente do Conselho de Ética informou que irá cumprir o regimento e convocar reunião do colegiado com 48h de antecedência para a votação do recurso da Rede.

Caso o plenário do Conselho decida pela reprovação do recurso, a representação é arquivada em definitivo no Conselho de Ética.

Caso o plenário do Conselho aprove o recurso, a representação contra o senador Aécio Neves é admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o representado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Comunidade do Cohatrac representa ao MP contra bloco de pré-Carnaval apoiado por Astro de Ogum

 

Anúncio do evento destaca apoio do vereador Astro de Ogum

Um grupo de moradores do Residencial Primavera, conjunto habitacional vizinho ao Cohatrac III, denunciou ao Ministério Público uma série de abusos cometidos aos domingos de pré-Carnaval, durante a programação do Blocão do Cohatrac, realizado na Avenida Norte-Sul. A festa tem o apoio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR).

Segundo moradores que solicitaram a intervenção do MP, integrantes do bloco costumam urinar na frente das casas e cometem atentado ao pudor, pois, em muitos casos, os indivíduos não conseguem ocultar suas partes íntimas, de acordo com a denúncia.

Também é comum foliões estacionarem seu carros de forma indevida sobre calçadas ou em frente as garagens das casas. O barulho excessivo é outra queixa de que se opõe ao bloco, motivo de perturbação do sossego público para muitos cidadãos e que no último domingo reuniu cerca de 20 mil pessoas, de acordo com os organizadores.

Acidentes

A combinação perigosa de álcool e direção é outra violação recorrente entre os participantes do bloco, segundo os moradores, e já teria causado alguns acidentes, dois deles com quebra de poste da rede elétrica e transtorno a milhares de pessoas, que tiveram o fornecimento de energia para suas casas interrompido por várias horas. Apesar de todas as infrações denunciadas, a brincadeira conta com licença e fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O blog tentou entrar em contato com a produção do evento, por meio de um número de telefone disponibilizado em rede social, mas não obteve resposta.

Eliziane Gama ingressa com nova representação contra Eduardo Cunha

eliziane gama congressoA deputada federal Eliziane Gama (Rede) criticou na tarde de ontem, as ações e medidas protelatórias dos aliados de Eduardo Cunha (PMDB) para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética no processo contra ele.

 “É inaceitável esta ação protelatória desta ‘tropa de choque’ favorável ao deputado Eduardo Cunha aqui no Conselho de Ética com o objetivo de evitar a cassação do presidente da Câmara. Uma demonstração clara de que ele não pode continuar na direção desta Casa, pois o conselho precisa ter autonomia”, enfatizou.

 Para a deputada maranhense, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou ainda mais evidente após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados substituir o relator do processo contra Cunha.

 Ela informou que apresentará aditamento na representação que entregou no último dia 25 de novembro na Procuradoria Geral da República acrescentando mais este fato.

“Amanhã [hoje] vamos apresentar um aditamento na representação que encaminhamos à Procuradoria Geral da República quando pedimos o afastamento imediato do presidente”, esclareceu.

Flávio Dino é representado pelo MPE

Flávio Dino é representado pelo MPE

Flávio Dino é representado pelo MPE

Ministério Público Eleitoral representou hoje o pré-candidato ao Governo do Estado Flávio Dino, por propaganda eleitoral antecipada.

O MPE usou como base um vídeo publicado neste e em outros blogs,  em que ele aparece pedindo votos e se declarando “servo do Senhor”, em um evento em São Luís.

Para o procurador eleitoral Juracy Guimarães Júnior, Dino cometeu crime eleitoral, ao pedir votos durante o evento, fora do prazo legal para isso.

A princípio, todos pensavam, inclusive o titular da página, que o vídeo era da campanha de 2010, em algum evento no interior do estado. Na verdade, o vídeo foi gravado no dia 29 de maio, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Por conta da publicação do vídeo no blog [reveja aqui], Flávio Dino entrou com ação na Justiça Eleitoral, pedindo a retirada imediata do post. Não conseguiu. Teve liminar negada pelo desembargador Raimundo Barros.

Agora, no entanto, ele terá de explicar porque pediu votos fora do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral…

editado às 14h54

Flávio Dino: muito a explicar ao MP

Flávio Dino kitsFotos distribuídas pela própria Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís comprovam que o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), fez a entrega de material esportivo a crianças carentes matriculadas em 60 escolinhas de futebol da capital, no último sábado de agosto, no Estádio Nhozinho Santos. As imagens constam na representação dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PSD) na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão contra o comunista.

Flávio Dino participava do evento da Prefeitura, como convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), assim como secretários municipais e aliados políticos do gestor. Mas só o comunista teve direito a ser clicado em todas as fotos do evento – inclusive entregando material ás crianças.

Segundo Roberto Costa e Alexandre Almeida, o comunista fez uso da máquina pública para promoção pessoal e se beneficiou de abuso de poder político, ao entregar os kits e ser destacado pelo próprio cerimonial da Prefeitura, como a principal figura do evento – além de a Secom distribuir somente fotos em que o pré-candidato aparece.

Além de entregar o material esportivo, Dino ainda carregou nos ombros uma criança, ato que chegou a ser reprovado por aliados após o evento.

“A distribuição do material esportivo é até louvável, o crime está no uso eleitoreiro da reunião de beneficiários de uma ação paga com dinheiro público. A presença ali do presidente da Embratur, Flávio Dino, que nada tem a ver com a Prefeitura, é uso indevido da máquina pública em favor de uma candidatura explícita”, assegurou Roberto Costa.

Flávio terá muito o que explicar ao Ministério Público Eleitoral.