Governo pagou por Carnaval a prefeitura proibida pelo TCE

O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 900 mil à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, no dia 9 deste mês, véspera do Carnaval 2018.

O dinheiro foi distribuído para 16 prefeituras municipais como forma de apoio às manifestações artístico-culturais. Três municípios receberam o montante de R$ 100 mil, cada. Os demais ficaram com fatias de R$ 50 mil, cada.

Um destes municípios foi Gonçalves Dias, que no dia da abertura do crédito [9], havia sido proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por meio de Medida Cautelar, de promover gastos com recursos públicos no período de carnaval em decorrência do atraso no pagamento salários de servidores e contratados da estrutura do Executivo.

Na ocasião da medida adotada pelo TCE, o Governo do Estado baixou Portaria para definir que somente iria firmar convênios para o Carnaval, com prefeituras que apresentassem regularidade no pagamento dos salários dos servidores. A norma, contudo, não foi cumprida no caso de Gonçalves Dias.

Além deste município, receberam dinheiro para apoio às festividades de Carnaval, do Governo do Estado, as prefeituras de Duque Bacelar, Esperantinópolis, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Matões, Olinda Nova do Maranhão, Pirapemas, Presidente Sarney, Santa Inês, São Raimundo das Mangabeiras, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Timbiras, Viana e Vitorino Freire.

“Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Cultura e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 900 mil para atender a programação do anexo II. Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária na Reserva de Contingência no valor de R$ 900 mil conforme indicado no Anexo I. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca trecho do Decreto nº 33.801, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial.

Medida Cautelar – As decisões do TCE em desfavor de Gonçalves Dias e de Paraibano, foram motivadas por representações do Ministério Público de Contas (MPC).

As Representações apontavam que os prefeitos Zé Hélio (PT) e Toinho Patioba (PSDB) não haviam efetuado o pagamento dos contratados e servidores e, mesmo assim, pretendiam realizar festividades carnavalescas com recursos próprios. A medida ia de encontro à Instrução Normativa nº 54/2018, alvo de polêmica entre o TCE e a Assembleia Legislativa.

A instrução dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelos poderes executivos municipais maranhenses, considerando ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais — até mesmo aqueles decorrentes de contrapartida em convênio — com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados, e ainda em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A ação do TCE provocou reação de deputados estaduais da base governista, que defendem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a atuação do TCE.

Outro Lado

De acordo com a Portaria nº 076/2018 da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), os convênios para as festividades do Carnaval podem ser assinados, mas os recursos só são liberados mediante a declaração do gestor municipal atestando estar em dias com a folha de pagamento do município. No caso de Gonçalves Dias, o convênio foi assinado. Porém, ainda não houve a liberação do repasse.

Com informações de O Estado

Servidores do Hospital Carlos Macieira seguem sem salários…

Servidores do Hospital Carlos Macieira [técnicos e auxiliares em Enfermagem] marcaram para amanhã uma assembleia geral da categoria.

No ato, os profissionais vão agendar uma manifestação pública de protesto contra o Governo do Estado, por causa do calote do Instituto Gerir, que ainda não pagou os salário.

No Hospital de Traumatologia servidores contratados pela mesma instituição, reclamam que não estão recebendo os salários regulamentados em edital [reveja aqui].

A crise na Saúde também envolve a BioSaúde.

A Justiça chegou a bloquear mais de R$ 39 milhões da instituição para o pagamento de servidores.

Quando foi eleito, o governador Flávio Dino prometeu valorização do servidor público.

Mas…

Andrea Murad denuncia atraso de salário de médicos no MA

A deputada Andrea Murad denunciou hoje (31) na tribuna da Assembleia Legislativa,atraso de salários de médicos que atuam no Programa de Saúde Prisional da rede estadual de Saúde.

De acordo com a parlamentar, o instituto responsável pela execução do programa é o INVISA, contratado pela Secretaria de Estado da Saúde, que, segundo ela, além de atrasar os salários dos médicos, também deixou os profissionais sem contrato e sem os direitos trabalhistas.

“São 10 médicos sem receber seus salários. Estão trabalhando na saúde prisional do estado sem receber dinheiro. Isso já acontece há muito tempo e outra coisa, além da precariedade nas condições de trabalho e a falta de segurança, não existe uma forma de contratação. Isso resume o que é o governo Flávio Dino, como ele trata a saúde, como trata a classe médica, os profissionais da área da saúde. Venho solicitar ao governo que dê uma atenção especial a esse caso dos médicos da saúde prisional, que efetue os pagamentos dos salários que estão há 3 meses atrasados, e solicitar ainda a regularização desses profissionais junto à INVISA”, pontuou.

Para a peemedebista, há descaso do Governo com a Saúde do Maranhão.

“Queremos saber quando esse governo vai começar a se organizar. Isso não pode estar acontecendo no estado. São 3 anos de governo e esses absurdos continuam. A saúde um desmantelo só. Os médicos reivindicando, lutando, querendo uma posição desses problemas e nada. E as denúncias são constantes. São medicamentos que faltam, como no Hospital Geral, são crianças com microcefalia sem os remédios e ficam só nas promessas. E estamos falando de problemas que duram meses e o governo Flávio Dino só toma providência quando o caso atinge proporções maiores”, finalizou.

Flávio Dino evita dar prazos para pagamento de prestadores de serviço da Saúde

Flávio Dino

Flávio Dino

Gilberto Léda – O governador Flávio Dino (PCdoB) foi evasivo hoje (20), em entrevista ao blog, ao falar sobre o pagamento dos salários de dezembro dos prestadores de serviço da Saúde.

Os trabalhadores ainda não receberam porque, assim que assumiu o governo, o comunista determinou a suspensão de ordens de pagamentos enviadas ao Banco do Brasil pelo ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) nos dias 30 e 31 de dezembro do ano passado (reveja).

As OBs suspensas garantiriam o pagamento de R$ 8 milhões às empresas ICN e Bem Viver, contratantes de funcionários que prestam serviços em pelo 21 unidades estaduais de saúde.

Segundo o governador, o problema é que a gestão anterior deixou a conta a ser paga, mas não deixou dinheiro em caixa. Dino, no entanto, evitou dar prazo para o pagamento.

“Aquilo que deveria ter sido pago no dia 15 de dezembro não foi pago, e o dinheiro também não ficou em caixa, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 15 de janeiro venceu outra parcela e também não havia os recursos em caixa. O que nós fizemos? Aquilo que foi retido, porque no meio havia inclusive pagamentos ilegais, foi feita uma análise e aquilo que estava de acordo com a lei foi liberado já. E nós estamos buscando atualizar as dívidas que nós recebemos do mandato passado”, declarou.

O governador garantiu, apenas, que no seu governo não haverá atrasos e prometeu “avançar no pagamento” dos atrasados, ainda em janeiro.

“O que eu posso garantir é que os pagamentos relativos ao nosso período governamental serão feitos em dia e, simultaneamente, ainda no mês de janeiro, nós vamos avançar no pagamento daquilo que se refere ao governo anterior que, infelizmente houve um calote aos profissionais da saúde”, completou.

Andrea Murad cobra de Flávio Dino o pagamento de salários de terceirizados

Andrea Murad é deputada estadual eleita

Andrea Murad é deputada estadual eleita

A deputada estadual eleita Andrea Murad (PMDB) cobrou hoje o repasse dos vencimentos dos terceirizados do Governo do Estado, que tiveram os pagamentos suspensos pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Técnicos de enfermagem, trabalhadores dos serviços gerais, recepcionistas, atendentes, servidores de manutenção, motoristas, vigilantes e outros, estão sem receber os salários.

“Não me conformo com o que o governador Flávio Dino está fazendo. Ele usa os instrumentos da lei prejudicando a população, agindo com falso moralismo, como se exercesse sua função de juiz, aplicando pena sobre os menos favorecidos quando ele deveria mesmo era cuidar do povo e ajudá-lo a viver melhor.

Flávio Dino demonstrou completa insensibilidade como governador ao surpreender os terceirizados com a suspensão do pagamento. […] É uma gente que não tem como fazer reservas para ficar esperando a boa vontade do governador analisar os contratos das empresas. Paga e depois vai analisar o que quer que seja. Pegar os trabalhadores desprevenidos em um mês de janeiro, onde para muitos as despesas aumentam, devido ao início das aulas dos filhos, aos pagamentos de contas ainda do Natal, Ano Novo, não se faz. Eles trabalharam corretamente e têm o direito de receber os seus salários. O que o governador está fazendo não é justo!”, indignou-se.

O Governo do Estado ainda não se posicionou oficialmente sobre o atraso nos salários dos terceirizados.