Sinpol recorrerá à Justiça por cortes nos salários dos policiais civis

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) divulgou, por meio de nota, que recorrerá à Justiça contra o Poder Executivo, em decorrência dos descontos nos contracheques dos policiais.

De acordo com a entidade, a medida que impôs o desconto é arbitrário e injusto.

A categoria cobra diálogo do Governo Flávio Dino (PCdoB) e valorização ao servidor público estadual.

Acima, a íntegra da nota.

Servidores da Saúde não recebem 13º salário, denuncia Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) denunciaram o não pagamento do 13º a servidores da Saúde lotados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que têm vínculo com a Biosaúde.

São centenas de funcionários sem o 13º, que por lei deveria ter sido pago até ontem, 20 de dezembro.

“Governo Flávio Dino descumpre a lei e deixa funcionários da saúde sem a segunda parcela do 13º salário. Por lei, o valor deveria ser pago até hoje [ontem]. Como previsto, os profissionais da saúde que trabalham, por exemplo, na UPA da VILA LUIZÃO não receberam 1 centavo sequer. O mesmo está acontecendo com funcionários de outras unidades que tenho conversado. Um total desrespeito com os trabalhadores que estão prestes a passarem as festas de fim de ano sem um dos direitos básicos trabalhistas”, escreveu Andrea Murad.

Andrea Murad também denunciou o não depósito do FGTS de funcionários da Saúde.

“E as ilegalidades não param por aqui, funcionários estão descobrindo que apesar do FGTS ser descontado do salário, a empresa não está efetuando o depósito do benefício, causando assim mais uma grave infração. Como esperado, a quarteirização na saúde pública do Maranhão está provocando uma piora na gestão da rede pelo desvirtuamento dos objetivos da EMSERH, empresa pública criada pelo ex-secretário Ricardo para dar qualidade no atendimento, economia de escala e garantia para os profissionais da saúde. Contra essa ilegalidade, estarei pedindo providências imediatas ao Ministério Público para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, finalizou a parlamentar.

Já o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, notificou a Biosaúde e afirmou o setor jurídico já está tomando providências.

Pleno do TJ aprova incorporação de 21,7% aos vencimentos dos servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei que objetiva incorporar aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

Os referidos índices foram concedidos aos servidores por meio de decisões judiciais. O Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, segue para sanção do Governo Estadual.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.

A incorporação prevista não assegura o direito ao pagamento de valores retroativos aos servidores e nem traz prejudicialidade às ações ajuizadas de que trata a Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, frisa que a incorporação dos valores assegura aos servidores o direito aos índices já concedidos por meio de decisões judiciais, excluindo o risco de perda das diferenças por eventuais ações futuras.

“Com a incorporação dos percentuais aos seus vencimentos, os servidores poderão planejar melhor suas finanças”, observou o presidente do TJMA.

Aumento nos salários de ministros do STF provocará impacto de R$ 65 milhões no Maranhão

Impacto fiscal nos estadosA aprovação do projeto de lei que aumenta em mais de 16% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em tramitação no Senado da República, vai provocar impacto de R$ 65 milhões no judiciário do Maranhão.

Caso o projeto seja aprovado pelos senadores, os salários dos ministros passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de 2017. O impacto em todo o Brasil seria de cerca de R$ 4 bilhões.

O parecer favorável ao texto foi assinado pelo senador José Maranhão (PMDB-PB) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto é de autoria do Supremo e a justificativa diz que o aumento seria uma reposição “das perdas inflacionárias do período de 2009 a 2015”. No entanto, segundo a Comissão de Orçamento do Senado, o STF não apresentou metodologia de cálculo e nem informou o impacto orçamentário de sua aprovação.

O eventual aumento nos salários dos ministros provoca uma espécie de efeito cascata em todos os estados, principalmente porque os salários dos demais servidores públicos também devem aumentar.

A aprovação do texto teria “impacto automático” nos salários da magistratura federal, estadual, nos servidores dos estados e da União e nos ministros e conselheiros de tribunais de contas.

Daí, a preocupação de governadores…

Rodoviários ameaçam parar ‘de novo’ em São Luís

Nota

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão comunica a toda população de São Luís, que mais uma vez, os empresários tentam descumprir acordo firmado em convenção coletiva de trabalho. Em algumas garagens, os trabalhadores foram informados que o adiantamento de salário, que deve ser depositado nas contas todo dia 20, nesse mês, pode ser pago com atraso, ou seja, somente no dia 25.

A entidade torna pública, a insatisfação diante dessa informação. A diretoria do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão reafirma que não vai mais tolerar esse tipo de postura adotada pela classe empresarial, que fere diretamente os direitos dos trabalhadores e causa inúmeros transtornos a categoria. A orientação, é que se na data prevista para o pagamento de adiantamento de salário (20 de fevereiro), os empresários não cumprirem, o que determina a convenção, motoristas, cobradores e fiscais deverão cruzar os braços, logo na data posterior, ou seja, 21 de fevereiro.

Lembramos que no caso das empresas, com pagamento dos trabalhadores em dia, essas não sofreram qualquer tipo de punição, já que estão cumprindo corretamente o acordo.

Saga dos 21,7%

decisãoE a novela dos 21,7% devidos a servidores públicos do Maranhão continua. Num dos capítulos mais recentes, a Justiça tornou a dar ganho de causa a uma parcela importante da máquina estadual: os servidores do Fisco.

O Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf/MA) conseguiu derrubar o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada dos 21,7% dos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

A decisão da Justiça de derrubar o pedido de liminar do governo mantém, portanto, o percentual nos vencimentos dos servidores, bem como garante a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Para o presidente do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o indeferimento da medida liminar em benefício do Sintaf­MA é uma grande vitória para os servidores. Ao argumentar sua negativa ao pedido de liminar, o desembargador Marcelino Chaves Everton afirmou “não parecer razoável, diante de tantos julgados, em sua esmagadora maioria unânimes, deferir liminar, em ação rescisória, para sustar a execução do acórdão, que teve seu trânsito em julgado devidamente certificado nos autos”.

A categoria do fisco estadual foi a primeira a obter o direito aos 21,7% repostos aos vencimentos. Enquanto os fiscais da Receita comemoram, o imbróglio continua para servidores do Judiciário, em greve há mais de dois meses, na luta pelos mesmos 21,7%.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Servidores do Viva Cidadão recebem salários em forma de diárias

viva-1024x238Gilberto Léda – Servidores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estão recebendo em forma de diárias os salários devidos por dois meses trabalhados sem nomeação.

Explica-se: não se sabe por qual motivo, mas o comando da Sedihpop demorou mais do que outras secretarias para efetivar a nomeação de servidores do Viva Cidadão, que trabalharam janeiro e fevereiro sem um vínculo formal com o Estado.

Quando isso finalmente ocorreu, o governador Flávio Dino (PCdoB) não autorizou a nomeação com efeitos retroativos.

A grita foi geral por parte dos funcionários.

Para compensar o erro, a saída encontrada pela secretaria comandada pelo professor Francisco Gonçalves (PT) foi quitar o “débito” pagando diárias.

O resultado é que o Viva Cidadão é hoje um dos campeões desse tipo de despesa no Governo do Estado: R$ 1,047 milhão em seis meses.

Para se ter uma ideia, o valor é mais alto do que o gasto para o mesmo fim na Secretaria de Estado da Saúde (SES), R$ 950 mil; e apenas pouco menor do que o da campeã de diárias, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com R$ 1,3 milhão.

Em tempo: se o Viva Cidadão houver simulado viagens para poder pagar diárias a seus funcionários, a prática pode ser considerada crime. O blog encaminhou pedido de esclarecimentos ao Governo do Estado e aguarda retorno.

Greve de funcionários da Infraero atinge 63 aeroportos do país

Aeroporto internacional de São Luís também tem greve

Aeroporto de São Luís também tem greve

Funcionários da Infraero iniciaram hoje uma greve em 63 aeroportos do país, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que representa a categoria.

De acordo com a Infraero, até as 8h30 a paralisação não causava atrasos fora do normal nos voos pelo país. O movimento também alcança o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, de São Luís.

A paralisação, segundo o sindicato, é para protestar contra a proposta de acordo coletivo que a Infraero fez para a categoria. Os grevistas pedem, entre outras coisas, aumento salarial de 16% e  ganho real nos benefícios como auxílio-creche, alimentação e combustível.

Em seu site oficial, a Infraero emitiu nota sobre a greve. Segue abaixo…

 

 

SOBRE O ANÚNCIO DE GREVE DOS AEROPORTUÁRIOS

30.07.13


Em relação ao indicativo de paralisação dos aeroportuários, prevista para o dia 31/7, a Infraero respeita a manifestação dos seus empregados e entidades trabalhistas.

Para manter os serviços essenciais e a operacionalidade dos aeroportos, a fim de que não haja impacto, a Infraero tem um plano de contingenciamento para ser aplicado em caso de necessidade. Esse plano inclui o remanejamento de empregados, tanto do quadro administrativo como do de escala, de forma a reforçar as equipes nos horários de maior movimento de passageiros e aeronaves, envolvendo ainda os demais agentes que atuam nos aeroportos.

      A empresa esclarece ainda que os salários dos empregados estão em dia e que ainda negocia com o sindicato para se chegar a um acordo coletivo que atenda aos interesses do corpo funcional e da Infraero. Dessa forma, não procede a informação de que há salários atrasados e redução de benefícios e qualquer afirmação nesse sentido tem o objetivo de confundir a sociedade.

São José de Ribamar: Prefeitura paga salários amanhã

Prefeito Gil Cutrim

Prefeito Gil Cutrim (PMDB) de SJR

A Prefeitura de São José de Ribamar efetua amanhã (31) o pagamento do salário dos servidores públicos do município, referente ao mês de julho.

A data está contida no calendário anual de pagamento do funcionalismo ribamarense, implantado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) no início do ano. Nele, constam, além das parcelas do 13º (a primeira foi paga mês passado), os dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão, ao longo do ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, pagamento este que vem sendo feito sempre dentro do mês vigente.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE RIBAMAR PARA O ANO DE 2013

JANEIRO – 31/01 — pago

FEVEREIRO – 28/02 — pago

MARÇO – 29/03 – pago

ABRIL – 30/04 – pago

MAIO – 31/05 – pago

1ª PARCELA 13° – 14/06 (pago)

JUNHO – 28/06 (pago)

JULHO – 31/07

AGOSTO – 30/08

SETEMBRO – 30/09

OUTUBRO – 31/10

*NOVEMBRO – 29/11

2ª PARCELA 13° – 13/12

DEZEMBRO – 30/12