Secretário de Saúde arregimenta servidores para comício de Dino

O Estado – O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, deve ser formalmente denunciado à Justiça Eleitoral, nesta semana, depois que vazaram dois áudios em que ele pressiona servidores comissionados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a “mobilizar suas equipes” para um ato de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

Nas duas gravações, da semana passada, o titular da SES reforçava a necessidade de que se conseguisse arregimentar grande público para um comício do comunista, realizado no sábado, a Beira Mar.

“Gente que vou fazer um pedido para vocês: a gente tem dois grandes eventos nessa semana parta mostrar nossa força. Um dos eventos é o lançamento do livro […] lá na sexta, 19h, lá no São Luís Shopping, e no sábado, 18h, eu sei que esse horário vocês estão com as famílias de vocês, mas vai ser um evento rápido, um comício rápido, são só cinco pessoas falando. E eu preciso que vocês mobilizem. A gente precisa levar mil pessoas pro comício, pra gente botar 10 mil pessoas lá. Então vamos mobilizar todo mundo”, asseverou.

No segundo áudio, Lula é mais incisivo ainda. Ele faz uma comparação entre eleição e futebol, e determina: “eu preciso que a gente mobilize para o grande evento”. Para, então, completar sobre a necessidade de que “muita gente da Saúde” se faça presente.

“Gente, eu sei que todas as pesquisas apontam a vitória de Flávio Dino no primeiro turno, mas eleição só termina às 17h do dia da votação, então vamos continuar intensificando, botar nosso time em campo. A gente está ganhando de 2 a 0, com um jogador a mais e já está pertinho de acabar o segundo tempo. A gente precisa terminar essa partida, para terminar ela vencendo de goleada. Eu preciso que a gente mobilize para o grande evento, no sábado, às 18h, lá na praça ali da Reffsa. A gente precisa botar muita gente da Saúde”, afirma.

Em nota emitida na tarde de ontem, a Coligação “Maranhão Quer Mais”,da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), disse repudiar o que considera “uso da máquina do Estado para deformar o resultado do pleito eleitoral que se avizinha”.

“A assessoria jurídica da nossa campanha está ingressando com todos os pedidos de apuração que se fazem necessários, crendo piamente que o mesmo será feito pela Procuradoria Eleitoral, até porque os criminosos a serviço da desmoralização do presente processo eleitoral agem às claras, sem subterfúgios, tão confiantes que estão de que a lei não foi feita para eles”, destaca o comunicado oficial.

Os opositores do governo Flávio Dino destacam que o vazamento dos áudios ocorre justamente na semana em que o MDB denunciou o uso do governo em vários municípios do estado, por meio do programa “Mais Asfalto”.

“Se não bastasse o flagrante documentado em Imperatriz, entre domingo (18) e quarta-feira (21), protagonizado pelo candidato a deputado estadual Rildo Amaral, do Solidariedade, aliado do candidato à reeleição para o governo, Flávio Dino, que fez palanque sobre obra eleitoreira em execução (asfalto em três ruas do bairro Vila Redenção), surgem, agora, mensagens em áudio distribuídas via equipamentos e linhas telefônicas públicas, por integrantes do primeiro escalão governamental, da Saúde e da Cultura, intimando servidores a comparecerem a atos de campanha, levando familiares, em final de semana”, complementou.

Para a coligação, é o próprio governador quem encoraja seus auxiliares a tal prática. “Agora, vê-se a banalização de práticas diversas de captação ilícita de votos, demonstrando que o ex-juiz e seus asseclas apostam na impunidade, topam humilhar a lei e desafiam a capacidade de percepção do ministério público eleitoral”, conclui.

OUTRO LADO

O secretário de Saúde, Carlos Lula, afirmou que o áudio em que ele tenta mobilizar funcionários da pasta para a participação de uma agenda político-eleitoral de Flávio Dino, trata-se uma “conversa privada, restrita a pouquíssimas pessoas”.

Edilázio aponta calote do Governo à Saúde de Balsas

O deputado estadual Edilázio Júnior, pré-candidato do PSD a uma vaga na Câmara Federal, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB), o repasse de mais de R$ 600 mil à Sociedade Beneficente São Camilo, que por meio de um convênio, presta serviços de Saúde no município de Balsas.

O calote de 12 meses do convênio tem resultado em atraso nos salários de profissionais da saúde, sobretudo de médicos, que fizeram um apelo a Edilázio na semana passada por uma cobrança ao chefe do Executivo Estadual.

A Sociedade Beneficente São Camilo é o mesmo Hospital São José, que realiza mais de 800 procedimentos ambulatoriais e mais de 400 internações mensais na assistência Materno-Infantil e que também atende pacientes dos municípios de São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras e Sambaíba.

Ao todo, o Governo deve um montante de R$ 613.719,98 mil à entidade, o que tem resultado no atraso de salários aos profissionais de saúde.

“Venho fazer um apelo aqui ao senhor governador e ao secretário de Saúde, senhor Carlos Lula, para que paguem os médicos que tanto trabalharam e tanto fizeram pela Saúde de Balsas antes de o hospital macrorregional ser inaugurado ali naquela cidade. Estive no município, tive a oportunidade de conversar com diversos profissionais da Saúde naquele município e todos sofrem com o atraso de um ano, mais de um ano na verdade, da Associação Beneficente São Camilo que desde 2017 prestavam serviço por meio de um convênio para o Estado”, afirmou.

Edilázio lembrou que o descaso do chefe do Executivo para com os profissionais da saúde e o calote na entidade fere o discurso de Flávio Dino de valorização, transparência, investimento e respeito ao setor.

“Existe um parecer técnico encaminhado pela SES há um ano para a Secretaria de Planejamento do Estado, para que o orçamento dos profissionais seja pago, mas até o momento não foi autorizado. A Os profissionais estão precisando desse recurso e fizeram um apelo para que o governador tenha a sensibilidade honre os seus compromissos”, completou.

O Governo ainda não se manifestou sobre o tema.

Pegadores: juiz cita saúde “deteriorada” ao analisar recurso de Carlos Lula

Gilberto Léda – O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pela Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Pegadores.

Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.

O argumento foi usado pelo magistrado ao negar um pedido do auxiliar do Governo do Estado para que o processo aberto na CGU fosse arquivado.

“Em relação à fiscalização em curso, não vislumbro razões para paralisá-la, mesmo porque o interesse público na apuração de fatos ditos irregulares deve prevalecer”, destacou.

Veloso também rejeitou o argumento da defesa de Lula de que os recursos públicos supostamente desviados não são federais, mas do tesouro estadual.

“Somente depois de devidamente apurado em procedimento regular será possível determinar de onde provieram [os recursos]. Portanto, não me parece razoável, neste momento, determinar a paralisação da investigação, principalmente estando envolvidas grandes somas de recursos públicos […] levando em consideração que se trata dinheiro destinado à saúde pública, tão deteriorada na quadra atual”, completou.

Wellington cobra funcionamento do Hospital Regional de Chapadinha

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) o funcionamento do Hospital Regional de Chapadinha.

De acordo com o parlamentar, a unidade de saúde já deveria estar funcionando há mais de três anos.

Ao se pronunciar, por meio de um vídeo publicado em rede social, o deputado cobrou responsabilidade no uso do dinheiro público, maior investimento na saúde, atenção à população do município e transparência.

“Recebemos essa solicitação de quem vive em Chapadinha e nos demais municípios. Até hoje a população espera que o Hospital Regional de Chapadinha comece a funcionar. Uma obra que está, praticamente, pronta há 3 anos. Já denunciamos ao Ministério Público para que adote as devidas providências. Governador Flávio Dino, pare com essa maldade. Por que não permitir que o hospital, que está pronto desde 2014, comece a funcionar? Pense nas pessoas que estão necessitando de atendimento. Eles não querem só um hospital com as paredes pintadas. Eles querem atendimento”, disse.

#TMJ Barreto vai arrecadar recursos para tratamento de saúde de músico maranhense

Evento será realizado domingo na Casa D’Arte – Centro de Cultura, situado na Rua do Farol, no Araçagi, em frente à clínica Ruy Palhanoa, a partir das 15h.

Objetivo é arrecadar fundos para ajuda na condução do tratamento de saúde do músico Júnior Barreto, que enfrenta um câncer.

Nomes da música maranhense como Carlos Berg, Gerude, Pandha, Luis Lima, Ronald Pinheiro, Célia Leite e Albert Abrantes participarão do ato.

HTO: cortes nos salários e carteiras de trabalho retidas

Profissionais da área da saúde que atuam no Hospital de Traumatologia do Maranhão (HTO), instalado na antiga Clínica Eldorado, reclamam da manutenção de cortes ilegais nos seus vencimentos e da retenção, também ilegal, já acumulada há meses, das carteiras de trabalho.

Os funcionários [enfermeiros e fisioterapeutas] já haviam denunciado irregularidades em dezembro do ano passado [relembre aqui].

Todos foram aprovados no seletivo realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Apesar disso, depois de meses de espera, foram admitidos pela Gerir, que é quem mantém o vínculo empregatício dos servidores desta unidade.

A Gerir, contudo, se nega, desde então, a pagar os salários fixados em edital 003/2015, de 30 de dezembro de 2015, realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt e publicado no Diário Oficial do Estado, que é de R$ 2.500,00.

Tem repassado apenas R$ 2.000,00.

Outro grave problema diz respeito a retenção ilegal da carteira de trabalho dos funcionários.

Desde o ano passado, a Gerir se nega a devolver os documentos dos contratados. Pela lei, o empregador deve devolver esse tipo de documento num prazo máximo de 48 horas.

Enfermeiros e fisioterapeutas já buscaram diálogo com a direção da unidade e da empresa, mas não obtiveram respostas satisfatórias.

Enquanto isso, seguem penalizados com cortes nos salários, retenção da carteira de trabalho, falta de repouso digno e alimentação precária nos plantões.

OUTRO LADO

Em dezembro do ano passado,  a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se manifestou sobre os cortes nos salários dos servidores. A nota, na íntegra, pode ser lida abaixo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) realizou seletivo para contratação dos profissionais de saúde para compor quadro em qualquer das unidades da Rede Estadual de Saúde, de acordo com necessidade, independente do instituto gestor, conforme Decreto Estadual nº 31.052/2015. Sendo assim, a SES informa que os salários dos trabalhadores do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão seguem parâmetro estabelecido pela Organização Social a qual estão vinculados. A Secretaria comunica, também, que o Instituto realizará o pagamento referente ao valor do adicional noturno na folha de dezembro, que está sendo finalizada.

Flávio Dino anuncia a construção do Socorrão Metropolitano em São Luís

Reprodução de TV/ Flávio Dino na tribuna da Assembleia Legislativa

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco, na solenidade de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, a construção de um novo Hospital de Urgência e Emergência em São Luís.

Trata-se do Socorrão Metropolitano, como o chefe do Executivo definiu, que ficará situado no bairro do Turu.

De acordo com Flávio Dino, a licitação para o empreendimento já foi lançada e está na fase de habilitação dos concorrentes. “Em breve eu convidarei este Parlamento para participar do lançamento das obras”, disse.

Flávio Dino justificou a construção do novo hospital, obra que será conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com a necessidade de “desafogar” as unidades que atuam nesta modalidade na capital.

“O hospital será construído na Avenida São Luís Rei de França, e antes que alguém fale da dificuldade do trânsito no local,  quero adiantar que ele terá duas entradas principais. Uma na avenida, e outra por atrás”, explicou.

A unidade de urgência e emergência atenderá a população dos quatro municípios que integram a Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Em tempo: Ao disputar a reeleição, em 2016, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior prometeu construir um novo hospital de urgência e emergência na capital. O projeto, contudo, jamais foi executado.

Murad lamenta morte de pacientes em tratamento de hemodiálise no MA

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PRP), utilizou o seu perfil em rede social para lamentar a morte de pacientes que estavam em tratamento de hemodiálise no Maranhão.

Na sexta-feira (26), o aposentado Raimundo Borges morreu no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, por complicações da doença. Ele morava na cidade de Pinheiro e dependia do tratamento na capital, distante 341 quilômetros. Em 2017, já havia manifestado à imprensa que estava cansado do sofrimento para conseguir atendimento adequado.

Comovido com a situação dos pacientes, Murad publicou uma mensagem às famílias das pessoas que precisam do tratamento de hemodiálise.

Ele lembrou que deixou projetos de construção das unidades de tratamento, todos prontos, e lamentou o fato de a atual gestão do Governo do Estado não ter concluído as obras.

“Passaram-se mais de três anos e o governo comunista não teve competência para resolver os problemas que alega ter para levar adiante esses centros. Se foi problema no projeto, porque nesse tempo todo não resolveu? Se foi por causa das adequações para atender a Vigilância Sanitária, porque, mesmo assistindo todos os dias as pessoas morrerem nessas longas viagens, nesses mais de três anos, não sanaram esses problemas?”, questionou.

Murad afirmou que conhece o sistema, e que tem condições de colocá-lo em funcionamento.

“Pois, eu afirmo que os sete centros vão iniciar o atendimento em agosto de 2019 e em dezembro de 2019, o HCM estará realizando os transplantes. Eu idealizei o sistema, conheço a área e sei como fazer”, completou.

Desgaste – A morte do aposentado Raimundo Borges chamou a atenção da imprensa para a continuidade do problema enfrentado por pacientes em tratamento de hemodiálise, uma vez que no ano passado, em reportagem da TV Mirante e que foi veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, ele e outros pacientes, haviam se manifestado sobre o tema.

Morador de Pinheiro, ele precisava enfrentar, pelo menos três vezes por semana uma rotina desgastante para se submeter ao tratamento na capital. A viagem, numa van, durava horas.

Na ocasião da reportagem da TV Mirante, o nefrologista Alex do Vale falou sobre o tema. Ele afirmou que o tratamento de hemodiálise tem por objetivo dar mais qualidade de vida para pacientes renais crônicos que aguardam transplantes de rim. Ele também explicou que após as sessões – que duram três horas em média -, os pacientes deveriam manter pelo menos algumas horas de repouso.

As obras de construção das unidades de hemodiálise no Maranhão jamais foram concluídas pela atual gestão. Apesar de mais de R$ 1 milhão terem sido liberados para a construção do centro de Saúde em Chapadinha, a obra ficou abandonada e os materiais de construção que haviam sido adquiridos estavam desgastados.

O Estado do Maranhão

Representação do MPC de 2015 já apontava para favorecimento na Saúde

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) e um relatório da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apontaram para indícios de favorecimento e irregularidades na licitação realizada em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de formalização de parceria e chamamento público para a seleção de Organizações Sociais Civis Públicas.

O teor dos documentos técnicos, que deram sustentação a uma representação do MPC contra a SES, foi revelado somente ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), que teve acesso aos relatórios após encaminhar solicitação pela Casa ao TCE.

De acordo com o deputado, caso houvesse seguido as orientações do MPC e da Unidade Técnica de Controle Externo do TCE, o Palácio dos Leões teria conseguido evitar a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Saúde, e desvios de mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Os desvios foram revelados pela Polícia Federal (PF), na semana passada, no bojo da Operação Pegadores, que resultou na prisão de 17 pessoas e no bloqueio das contas dos investigados.

A representação do MPC foi ingressada no TCE no mês de abril de 2015. Na ocasião, Rosângela Curado (PDT) ainda exercia a função de subsecretária de Saúde.

Na oportunidade, o órgão pugnou pela nulidade de dois editais de licitação lançados pela pasta, por estarem “eivados de vícios”.

A representação levava a assinatura de Douglas Paulo da Silva, procurador-geral do MPC; Flávia Gonzalez Leite, procuradora de contas; Jairo Cavalcanti Vieira, procurador de contas e Paulo Henrique Araújo Reis, também procurador de contas.

Os procuradores alertaram o TCE para a necessidade de “imediata e enérgica ação de controle da Corte de Contas, com vistas a impedir o direcionamento da contratação e o consequente dano ao erário dele advindo”.

“Tais vícios comprometem a objetividade dos processos, dando margem a favorecimentos e à possiblidade de contratação de entidades sem as condições adequadas para gerenciamento dos serviços públicos de saúde”, destaca trecho da representação.

O MPC alertou para as elevadas cifras na soma dos contratos sugeridos em edital. Ao todo, R$ 700 milhões. Também apontou inconsistência no prazo estabelecido entre a publicação do edital e a apresentação das propostas dos institutos, além da constatação de oferecimento de especialidades em unidades nas quais não havia previsão de contratação de especialistas.

“Apenas a título de exemplo, constata-se que para a Cemesp há previsão de procedimento ‘saúde bucal’, mas no quadro recursos humanos não há previsão para odontólogo. Para a unidade Genésio Rêgo por sua vez, não constam no quadro para a contratação de profissionais de fonoaudiologia e otorrinolaringologia, porém, nos serviços oferecidos, conta a realização de diagnostico em fonoaudiologia e otorrinolaringologista”, destacou o documento.

Para os procuradores, os detalhes mostrou a fragilidade do edital e “completa desinformação que a SES pretende impor aos licitantes, para que formulem propostas às cegas, permitindo um excesso de discricionariedade à administração na escolha do licitante a ser contratado”.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o chamamento público para escolha de Organizações Sociais para prestação de serviços nas unidades da rede estadual de saúde, feito pela primeira vez na história do Estado, observou critérios objetivos e contou com a participação de diversas entidades de todo país. A SES reitera que não houve impugnação judicial de nenhum órgão de controle à época, não havendo, portanto, razão para questionar a licitude do certame.

Com informações de O Estado