Duas mortes registradas em Pedrinhas após resgate de presos

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), confirmou, por meio de nota, duas mortes de presos no episódio de ontem à noite, que resultou também na fuga de 24 detentos, após explosão de um muro do Centro de Detenção Provisória (CDP), de Pedrinhas.

LEIA A NOTA

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que na noite deste domingo (21) houve uma fuga da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP. Seis detentos foram recapturados, 24 permanecem foragidos e dois internos morreram, após imediata resposta do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), que controlou a situação no local.

A fuga se deu depois que parte do muro da unidade prisional foi explodido pelo lado de fora, por pessoas ainda não identificadas, e detentos de duas celas do Pavilhão Gama, que serraram as grades e conseguiram passar pelo buraco causado pela explosão.

Após troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários do Geop de plantão, dois internos vieram a óbito, um no local e outro no hospital. Policiais civis e militares também foram acionados, e seguem no encalço dos evadidos.

A gestão prisional ressalta que, por estar separada do Complexo Penitenciário de São Luís, a UPSL 6 é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe de Portaria Unificada e inspeção por BodyScan, a exemplo das demais que compõe o complexo carcerário.

O caso é investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu forte na segurança e na revitalização do complexo, e conseguiu zerar o número de homicídios intramuros, tirando o Maranhão do topo para último no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país.

Quanto custou?

É cada dia mais complicada e revestida de suspeitas, a atuação de Danilo Santos Silva na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Preso na semana passada, Danilo é acusado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter aparelhado a pasta com o loteamento de cargos; fraudado licitações e desviado recursos públicos, sobretudo do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Em pelo menos quatro contratos com empresas que prestam serviços para o Governo, há a movimentação suspeita de mais R$ 37 milhões, em 2016.

E o caso é grave.

Não se sabe ainda, por exemplo, qual o real prejuízo aos cofres públicos, provocados pela atuação da organização criminosa, segundo a polícia, comandada pelo ex-secretário adjunto.

As cifras que podem ter sido movimentadas em 2015 sob a interferência direta de Danilo dos Santos, ainda serão levantadas.

Não há, até o momento, uma conclusão sobre quanto custou ao erário, os atos ilícitos do investigado.

O que existe nas entrelinhas dos relatórios da PF e do MPF e que sustentam a prisão do ex-secretário, lamentavelmente, é uma constatação: houve corrupção no Governo…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Seap na berlinda

Não bastasse a denúncia contra o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Danilo dos Santos Silva – e sua prisão pela Polícia Federal na última terça-feira, 21 -, essa pasta do governo Flávio Dino encontra-se na berlinda por um motivo complicado: a denúncia de fraude em um seletivo para agente penitenciário, que já chegou às barras da Justiça.

Mais de 100 agentes questionaram o concurso, que quis reprová-los por causa de uma redação sem tema, o que não estava previsto no edital. Alguns ganharam o direito individual de fazer a etapa física. O governo comunista, no entanto, tem-se recusado a cumprir determinação judicial que manda reenquadrar a maioria dos reprovados nas etapas seguintes do certame, mesmo diante de multa diária de R$ 1,5 mil.

O concurso foi realizado em dezembro. Dos inscritos, mais de 100 foram reprovados por causa da tal redação. Ao ser denunciada, a empresa responsável pelo concurso informou que já havia recorrigido as provas, induzindo a Justiça a erro. Ocorre que os candidatos apresentaram documento da própria empresa, recusando-se a recorrigir a prova.

Foi o bastante para que o Tribunal de Justiça determinasse a inclusão dos candidatos no TAF. A partir daí, no entanto, foi a própria Secretaria de Administração Penitenciária quem resolveu bater o pé e recusar-se a fazer os exames. O resultado é a multa diária de R$ 1,5 mil.

Os candidatos, que foram à Assembleia pedir ajuda dos parlamentares, denunciam a Seap por se recusar a incluí-los nas etapas porque está usando o concurso para enxertar parentes e indicados dos diretores da pasta. E esta nova denúncia deve ser apurada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Governo precisa explicar suspeita de corrupção no Sistema Penitenciário

É grave a suspeita da Polícia Federal (PF) de corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A movimentação sob investigação é de montante de R$ 37.676.984,56 milhões.

Na decisão do juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, no bojo da Operação Turing, está especificada a sustentação da PF, de que o ex-secretário adjunto da pasta, Danilo dos Santos Silva, preso pela polícia e exonerado no dia 9 de março, exatos 4 dias antes da decisão, -, proferida no dia 13, foi interceptado em conversas telefônicas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

As empresas que aparecem no relatório de investigação da Polícia Federal e na decisão do magistrado, são VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

Ontem, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), tentou minimizar o tema e o classificou como “assunto lateral”.

Uma estratégia que tem por objetivo diminuir o desgaste do Governo no caso.

O que, parece-me, não logrou êxito…

PF investiga movimentação de R$ 37 milhões no Governo Flávio Dino

A Polícia Federal (PF) investiga movimentação suspeita de R$ 37.676.984,56 milhões do sistema penitenciário do Governo do Maranhão. O montante pode ter sido desviado por servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), investigados na Operação Turing, desencadeada ontem.

Danilo dos Santos Silva, apontado pela PF como um dos articuladores de uma organização criminosa, responsável por vazar informações da polícia e que resultava na extorsão de figuras públicas e empresários, atuou como secretário adjunto da Seap até o dia 9 deste mês, quando foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Danilo teve ontem prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

No relatório policial encaminhado à Justiça, Danilo aparece como alvo de interceptação telefônica, em conversas suspeitas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

Na petição apresentada à Justiça, a PF também pediu busca e apreensão nos endereços de todos os indicados no suposto esquema e nas empresas VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

A Polícia Federal também solicitou busca e apreensão no escritório de Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minardi), na Rádio Difusora e na Seap. Mas o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, negou o último pedido.

Dentre os valores movimentados no Governo e investigados pela PF, estão o empenho de R$ 17.696.591,60 milhões e o pagamento de R$ 8.667.417,04 milhões somente para a empresa VTI Serviços.

Há também o empenho de R$ 3.764.131,37 milhões, com o pagamento de R$ 1.899.306,59 milhões para a empresa Vitral. Outros R$ 4.555.623,28 milhões foram empenhados para a empresa Monte Líbano. Deste montante, ela recebeu R$ 2.795.862,45.

A PF também investiga o contrato que garantiu empenho de R$ 11.660.638,31 milhões e o pagamento de R$ 7.532.663,45 milhões para a empresa Brasfort.

Os valores, segundo a PF, podem ter sido movimentados no esquema articulado por Danilo dos Santos Silva e pelo menos outros três servidores da Seap, somente em 2016.

Saiba Mais

Apesar de a Operação Turing ter surgido de uma investigação que tinha por objetivo barrar vazamento de ações da Polícia Federal, ela própria pode ter vazado. A suspeita surgiu com a exoneração antecipada de Danilo dos Santos Silva, exatos 12 dias antes de sua prisão pela PF.

Outro Lado

Nota da Seap sobre a Operação Turing

A propósito de investigação da PF sobre blogueiros e funcionários daquela instituição policial, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Maranhão tem a informar:

1. O Juiz Federal Magno Linhares deixou claro que não há fatos envolvendo a utilização de recursos federais no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, não persistindo investigação sobre esse tema;

2. Apesar do conteúdo da decisão judicial, por prudência, a Secretaria resolveu;

a) afastar os dois servidores citados na ‘Operação Touring’ deflagrada hoje enquanto ocorrem as investigações. Os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo no dia 9 de março por decisão pessoal.

b) suspender todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades.

Por fim a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reafirma o compromisso da gestão com a idoneidade de sua administração pública, se colocando à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.