Wellington sugere mudanças no concurso para a Segep

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB) com a sugestão de mudanças no edital para o concurso público da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) do Maranhão.

A sugestão ocorreu após o parlamentar ter recebido solicitações de contadores do estado.

De acordo com o deputado, o edital prevê vagas para o cargo de analista previdenciário, exigindo a formação em Ciências Atuariais, curso que sequer é oferecido no Maranhão.

“A solicitação dos contadores do Maranhão é justa: Flávio Dino abre vagas para cargo que sequer tem formação no Maranhão. O Edital prevê a exigência de formação em Ciências Atuariais, enquanto que as atribuições também possam ser exercidas pelo formado em Contabilidade, que é um curso que é disponibilizado no Maranhão. A quem isso iria beneficiar? Afinal, maranhense algum possui tal formação. Por isso, solicitamos que o Governador permita que se faça a retificação, prevendo vagas para o contador, que é o profissional que existe no Maranhão”, pontuou o professor e deputado Wellington.

Wellington aguarda por um posicionamento do Palácio dos Leões.

Governo dispensa licitação de R$ 900 mil em contrato com a Pátio Norte

Dispensa Viva Cidadão 1

Dispensa Viva Cidadão 2

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, comandada por Lílian Régia Gonçalves Guimarães, realizou uma dispensa de licitação em favor da empresa Pátio Norte Empreendimentos Ltda, para a locação de um imóvel situado na MA-201 – no Shopping Pátio Norte -, no valor global de R$ 900 mil.

O contrato tem por objetivo viabilizar a instalação, no prédio do shopping, de uma unidade do Viva Cidadão por um valor mensal de R$ 25 mil. O período do contrato é de 36 meses.

Na resenha publicada no Diário Oficial do dia 24 deste mês, a Segep informa que a Asessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (Asplan) fez o lançamento [referente ao contrato] de R$ 225 mil para o exercício financeiro de 2016.

A Secretaria de Gestão e Previdência deverá juntar a dotação ao exercício do ano de 2017, e os seguintes, “quando da abertura dos orçamentos em seus respectivos anos, com fito de prever o valor global acima citado […]”.

A publicação no Diário é assinada pela secretária Lílian Régia Gonçalves Guimarães.

 

Segep desmente Flávio Dino sobre a incorporação de novos 1.500 PMs

Dino PM 1Gilberto Léda* – Desde o fim do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem alardeado que atingiu a meta estabelecida de incorporar ao Sistema de Segurança Pública 1.500 novos policiais militares.

O treinamento ocorreu em tempo recorde – uma turma concluiu o curso em três meses – e a formatura foi realizada no mês de dezembro.

Seja em suas páginas nas redes sociais (veja acima), ou por meio da comunicação oficial do Governo do Estado (leia aqui), o comunista garante que “começaram a trabalhar, reforçando as ações de segurança” (grifo meu).

Ocorre que isso não passa de uma deslavada mentira – ou uma grave confissão de improbidade administrativa.

E quem diz isso não é o Blog do Ronaldo Rocha, mas a própria Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) do governo Flávio Dino.

Em nota oficial encaminhada ao blog na noite de ontem (5), a Segep desmentiu o comunista e confirmou o que já se sabia: o Executivo nomeou 455 novos policiais militares, não 1.500 (as nomeações podem ser vistas aqui).

No comunicado, a secretaria responsável pela gestão dos servidores do Estado diz mais: que os demais candidatos aprovados, para completar os 1.500 alardeados por Dino, serão nomeados apenas após a divulgação do resultado final do certame, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.

Nesse caso, os candidatos ainda estão tendo o resultado do concurso processado pela Fundação Sousândrade e só depois disso serão integrados aos quadros da PM.

“Todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”, diz a nota.

Veja a íntegra abaixo

A Secretaria de Estado de Gestão de Previdência (Segep) esclarece que no final de dezembro de 2015 foram nomeados 455 candidatos aprovados no concurso público. Os demais candidatos aprovados serão nomeados após divulgação do resultado final do certame, nos próximos dias. A Segep informa que a diferença de prazos para as nomeações, se deve ao fato de uma turma ter concluído primeiro o curso de formação e a outra turma ter finalizado as aulas somente ao final do mês de dezembro. Portanto, todos os mais 1.300 candidatos aprovados estão com o resultado sendo processado pela Fundação Sousândrade e estarão integrados aos quadros da Polícia Militar ainda este mês”

* com edição do blog

Segep esclarece processo de licitação

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), em atenção aos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, informa:

1- O processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de crédito consignado iniciou-se em 04/08/2014 e transcorreu em acirrada concorrência entre dois licitantes;

2- Nesse processo, houve reclamação ao Tribunal de Contas do Estado/TCE por umas das licitantes e impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por ambas as concorrentes;

3- O primeiro mandado de segurança, MS nº 48799/2014, cuja impetrante foi a Expressocard Administradora de Cartões Ltda, obteve liminar de relatoria de ilustre Desembargador, em 21/10/2014, que sinteticamente determinou a suspensão de decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado, de modo que fosse dado prosseguimento ao Pregão 18/2014 CSL/Segep.

4- Em fiel cumprimento a esta decisão foi dado prosseguimento ao pregão resultando na contração da empresa vencedora do certame – Expressocard – em 05/11/2014 com a consequente publicação de todos os atos legais no diário oficial do estado, em 06/11/2014.

5- A segunda decisão judicial, proferida em 05/12/2014, MS. nº 53202/2014, por outro iminente desembargador, desta vez impetrada pela empresa Consignum Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, em 07/11/2014, quando já havia se realizado todos os atos pertinentes ao pregão, determinou:

“suspensão do pregão presencial n. 18/2014 CSL/Segep, ou, na hipótese de já ter sido homologada a licitação, determinar que a administração se abstenha de contratar a Expressocard Administradora de Cartão Ltda, até que julgado o mérito do presente mandamus.”

6- Entre os dois mandatos de segurança transcorreram 44 dias, período no qual já havia se consumado todas as medidas determinadas no primeiro mandato de segurança (prosseguimento e finalização do pregão).

7- Em total respeito à segunda decisão proferida (MS nº 53202/2014), tendo em vista que a homologação e contratação da licitante vencedora ocorreram um mês antes de sua decisão, restou a Segep informar, em juízo, os fatos consumados, não havendo como retroceder no tempo, cabendo aguardar a decisão de mérito dos processos.

8- A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomou conhecimento, por meio desta Segep, de todos os atos informados e ingressou em juízo com a competente contestação nos autos do MS nº 53202/2014.

9- Há que se esclarecer que o sistema de consignação contratado já se encontra implantado e operando.

Por fim, esta Secretaria de Estado da Gestão e Previdência reafirma sua conduta de total obediência e respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

São Luís, 19 de dezembro de 2014