Câmara aprova autorização para que demitidos do governo Collor retornem ao serviço

Lobão Filho é autor de projeto

Lobão Filho é autor de projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24 de junho, projeto de autoria do Senador Lobão Filho que autoriza o Poder Executivo a reabrir por 180 dias o prazo para o retorno ao serviço dos servidores públicos e de empregados que foram exonerados, demitidos ou dispensados durante a reforma administrativa promovida pelo governo do ex-presidente Fernando Collor.

A matéria aprovada hoje permite que os funcionários dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 e, posteriormente anistiados pela lei nº 8.878 de 1994, possam requerer a volta ao serviço. Ele também estende essa concessão aos empregados demitidos após 30 de setembro de 1992, por terem sido mantidos em seus empregos com a finalidade de atuar no processo de liquidação ou de dissolução de empresas públicas durante o governo Collor.

A anistia é concedida para servidores da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, bem como empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Pelo projeto, os requerimentos de readmissão no serviço público enviados por ex-funcionários deverão ser acompanhados da documentação pertinente e encaminhados à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que os remeterá à Comissão Especial de Anistia, prevista na Lei 8.878/94.

O Senador Lobão Filho considera uma vitória a aprovação dessa proposta. Segundo ele, esse projeto busca trazer respeito ao profissional que foi demitido. “Estamos anistiando uma injustiça que foi feita e eles serão reintegrados a força de trabalho que o Brasil tanto precisa”, declarou.

O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), destacou que o projeto do Senador Lobão Filho busca corrigir uma injustiça social. “Essa injustiça foi cometida contra inúmeros brasileiros que possuem o direito de requerer a anistia e obter o seu deferimento”, disse. E ressaltou que a última vez que o governo abriu prazo para novos requerimentos foi em 2004.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora deve seguir para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário.

João Alberto é eleito vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento do Senado

Senador João Alberto

Senador João Alberto é vice-presidente de comissão do Senado da República

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi eleito, por aclamação hoje, para a vice-presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, para o biênio 2015/2016.

 Segundo o presidente da CDR, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a experiência do parlamentar ajudará a nortear os trabalhos da CDR.

Também nessa quarta-feira, a CDR recebeu o ministro do Turismo, Vinicius Lage, que expôs os projetos e ações do ministério para os próximos anos.

 Titular da Comissão de Assuntos Sociais, o senador João Alberto Souza presidiu a eleição do presidente do colegiado que ficou com o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) para a vice-presidência.

Lobão assume a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Lobão é presidente da comissão de Assuntos Sociais do Senado

Lobão é presidente da comissão de Assuntos Sociais do Senado

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) foi eleito hoje novo presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pelos próximos dois anos. A eleição foi feita por aclamação e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) assumiu a vice-presidência da CAS pelo biênio 2014-2015, como já estava acordado.

Edison Lobão lembrou que é um dos senadores mais antigos do Senado e já presidiu quase todas as comissões permanentes. “A CAS é uma comissão contemporânea e trata das questões ligadas à área social. Ao longo desses anos, pude acumular o conhecimento necessário e posso garantir que estou preparado e pronto para que as tarefas se cumpram da melhor forma”, disse o novo presidente.

Após assumir a presidência, Lobão lembrou a importância da comissão, que é responsável por cuidar de assuntos que atingem diretamente a vida do cidadão brasileiro. “As comissões técnicas são exatamente aquelas que estudam os projetos, dão andamento às propostas e aperfeiçoam as matérias para que possam chegar ao Plenário. Vamos agir para que essas tarefas sejam cumpridas da melhor forma possível e conforme o Regimento Interno”, declarou.

Pela Comissão de Assuntos Sociais passam os temas relacionados à saúde pública e privada, previdência, trabalho, emprego e assistência social. Muitos dos projetos que tramitam no Senado não precisam ser deliberados pelo plenário e são votados apenas nas comissões permanentes. Além de reuniões deliberativas, a comissão realiza audiências públicas para debater com a sociedade os assuntos de interesse social e é responsável pela aprovação das indicações feitas pelo Palácio do Planalto para as diretorias das agências reguladoras ligadas à área.

Senado vota hoje PEC que obriga prefeito a renunciar mandato para disputar a reeleição

Edivaldo conta com o apoio de Flávio para reeleger-se

Edivaldo conta com o apoio de Flávio para reeleger-se

O Senado Federal deve votar hoje, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a obrigatoriedade de desincompatibilização para prefeitos, governadores e presidente que pretendam  disputar a reeleição. A PEC teve ontem sua discussão pela quarta sessão consecutiva, o que a habilita à votação em plenário.  É uma das principais medidas da reforma política em discussão no Congresso.

Os efeitos da PEC da desincompatibilização, como já começou a ser chamada,  deve ter efeito devastador em São Luís, onde o prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC) pretende concorrer à reeleição. Desgastado administrativamente, com rejeição em altíssimo nível, Edivaldo praticamente sepulta qualquer possibilidade de garantir novo mandato se for obrigado a deixar o cargo em abril do ano que vem.

Neste caso, é muito provável que ele sequer aceite concorrer novamente.

Para passar a valer já em 2016 – o que é a pretensão da maioria do Congresso – a PEC precisa ser aprovada até setembro deste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que vai envidar esforços para aprovar todos os pontos da reforma a tempo de encaminhá-los à Câmara.

Em São Luís, com a saída de Edivaldo Júnior, a prefeitura passará a ser comandada pelo presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), que também não poderá concorrer à reeleição. Ele terá que decidir entre nove meses de mandato de prefeito e a garantia de renovação do mandato na Câmara.

De uma forma ou de outra, no entanto, a obrigação de sair do cargo vai deixar Edivaldo praticamente fora do páreo.

Da coluna Estado Maior

“O PSB lança o candidato deles, e nós o nosso”, diz Gardênia Castelo sobre disputa do Senado

Gardênia assegura candidatura de Castelo ao Senado

Gardênia assegura candidatura de Castelo ao Senado

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), assegurou há pouco ao blog, que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) disputará mesmo o Senado Federal pela oposição.
Ela explicou que Castelo é o primeiro nas pesquisas de intenções de votos, como atestou o levantamento da Exata/TV Guará e disse que o tucano está bastante animado para a disputa da eleição majoritária.

Gardênia também disse que o partido dará legenda ao pré-candidato, garantia prevista na Legislação Eleitoral, independentemente de a chapa de Flávio Dino (PCdoB) ter como pré-candidato o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB). “O partido não pode negar espaço a um político com a história de Castelo. Foi governador, deputado federal, senador e prefeito de São Luís. Castelo está em primeiro lugar nas pesquisas sem sequer sair de casa e isso tem de  ís, Robeha-prefeito de Se Fl/TV GUARser levado em consideração”, disse.

Ela também deixou claro que Castelo, muito menos o PSDB temem qualquer manifestação de Roberto Rocha, que há dois anos trocou o PSDB pelo PSB. “O compromisso do PSDB é com Flávio Dino e especificamente para o Governo, e não com o PSB. A disputa do Senado é uma outra discussão. O PSB lança o candidato deles e nós lançamos o nosso como está previsto na Legislação. Repito, o PSDB tem candidatura própria ao Senado da República e Castelo é o candidato”, finalizou.

Essa história ainda vai dar muito o que falar no seio oposicionista…

Deputados confirmarão apoio a Arnaldo Melo

Deputado Arnaldo Melo terá apoio de colegas para o Senado

Deputado Arnaldo Melo terá apoio de colegas para o Senado da República

Os deputados estaduais da base governistas oficializarão apoio hoje ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) à disputa do Senado Federal.

Segundo adiantou mais cedo o jornalista Jorge Aragão, o apoio deve ser confirmado após a sessão ordinária, na sede do PMDB. Após o ato, os parlamentares deverão comunicar a decisão à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao Governo do Estado para as eleições de outubro.

Arnaldo Melo enfrenta hoje dentro do grupo governista, disputa direta com o deputado federal Gastão Vieira (PMDB), ex-ministro do Turismo.

 Vale aguardar essa disputa…

Castelo convicto de candidatura ao Senado

João Castelo pode ter a legenda do PSDB para lançar candidatura

João Castelo pode ter a legenda do PSDB para lançar candidatura

O ex-prefeito João Castelo (PSDB) está mais convicto de que pode de fato ser candidato ao Senado da República na eleição de outubro.

Ele conversou com as lideranças do PSDB, tem o aval do presidente da legenda, senador Aécio Neves, e deve oficializar em breve o seu projeto eleitoral.

Em contato com o blog, pelo menos dois tucanos asseguram que Castelo figura na primeira colocação em pesquisas internas de intenções de votos, o que o dá a certeza de que o projeto é viável.

Até o momento, atuam no cenário como pré-candidatos ao Legislativo, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB); o deputado federal Gastão Vieira (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Castelo aguarda a chegada de Aécio em São Luís e uma reunião do presidenciável com o chefão do comunismo, Flávio Dino, para se posicionar oficialmente em relação ao Senado.

Pesquisa definirá candidatura ao Senado pelo grupo governista

Arnaldo é pré-candidato ao Senado

Arnaldo é pré-candidato ao Senado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) e senador, pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB), definiram ontem que a escolha do nome que será indicado ao Senado na chapa majoritária será escolhido pelo grupo após avaliada uma pesquisa de intenções de votos.

A pesquisa será realizada em 15 dias, tempo que deve ser utilizado pelos pré-candidatos para tentarem se viabilizar para a disputa.

Já se articulam, na condição de pré-

Gastão Vieira também quer disputar o posto

Gastão Vieira também quer disputar o posto

candidatos pelo grupo governista, o deputado federal e ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O PTB defende a pré-candidatura do deputado federal Pedro Fernandes.

A pesquisa deve ser feita pelo Instituto Escutec, que também prepara um levantamento interno para medir as intenções de votos do pré-candidatos ao Governo do Maranhão.

Lobão Filho sobre o pastor Bel no Senado: “entendeu errado”

Pastor Bel espera assumir mandato no Senado

Pastor Bel espera assumir mandato no Senado

O senador Edison Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão, afirmou ter havido um mal-entendido por parte do segundo suplente de senador, Heber Waldo Silva Costa, o pastor Bel (PEN), que na semana passada anunciou já ter a garantia de que assumirá em breve mandato no Senado Federal.

Lobão Filho explicou ao blog que de fato prometeu se licenciar e automaticamente abrir espaços para o pastor Bel, mas isso somente após eleito governador do estado.

– Ele entendeu errado. Vai assumir sim, mas só depois da vitória -, disse.

Bel e o presidente estadual do PEN, deputado Jota Pinto, afirmaram a O Estado na última sexta-feira, que o caminho natural da sigla é apoiar Lobão ao Governo do Estado, mas em troca exigem o afastamento imediato do pré-candidato do Senado, para que o segundo suplente assuma.

Tanto que Bel deixou claro que a sua intenção é se apresentar aos líderes evangélicos antes das convenções, já na condição de senador da República.

Mas pelo visto, isso pode não acontecer tão cedo.

Bastidores agitados com disputa ao Senado

Roseana ainda pode disputar o Senado

Roseana ainda pode disputar o Senado

Especulação I

O telefonema da governadora Roseana Sarney para o deputado-presidente Arnaldo Melo para uma reunião com o ex-prefeito paulista Gilberto Kassab sacudiu o meio político. A primeira especulação foi a de que a governadora convocou o presidente da Assembleia para tratar de sucessão e eleição indireta. Só que ninguém teve acesso ao que foi tratado na reunião palaciana.

Especulação II

Na movimentação de ontem, correu a especulação segundo a qual Roseana Sarney estaria revendo sua inclinação inicial de ficar no governo. Teria ela, diante de um rosário de argumentações feitas por aliados e conselheiros sensatos, voltado a admitir a possibilidade de disputar o Senado. O boato foi suficiente para azedar o dia dos postulantes à cadeira senatorial.

Pé de ouvido

Os deputados que compõem a bancada governista na Assembleia Legislativa deverão se reunir com o presidente Arnaldo Melo nos próximos dias. Na pauta do encontro, o resultado de conversas que Melo teve com a governadora Roseana Sarney (PMDB) e com os líderes do seu grupo, nos últimos dias. O presidente deverá ponderar sobre o projeto do grupo para as eleições e ouvir também a opinião dos colegas.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão