Lula é condenado por Sérgio Moro

G1 – O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que o petista recorra em liberdade.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão.

Triplex – O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

Defesa – O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

O “ódio fidagal” de Sérgio Moro por Flávio Dino…

moroSérgio Moro (foto) vem se afastando da presidência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), de quem era próximo quando o presidente era seu colega na Justiça Federal no Paraná Antônio César Bochenek.

Mas o distanciamento de Moro também tem a ver com a proximidade do atual presidente, Roberto Veloso, com ex-presidente da Ajufe, Flávio Dino. Moro tem ódio figadal de Flavio Dino desde que o maranhense, em defesa de Dilma no Palácio do Planalto, atacou “toga supostamente imparcial e democrática” de “grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer”.

Coluna do Lauro Jardim de O Globo

Lula assume a Casa Civil; saiba o que muda contra o ex-presidente na Justiça

LulaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou assumir, há pouco, a Casa Civil da Presidência da República.

A confirmação oficial ainda não foi dada pelo Palácio do Planalto, mas o Partido dos Trabalhadores já divulgou o fato à imprensa.

Como ministro de Estado dispõe da prerrogativa de foro privilegiado, um efeito imediato, em favor de Lula, diz respeito à mudança de foro judicial do processo ao qual ele foi arrolado.

O processo é julgado pelo juiz federal Sergio Moro, em Brasília. Agora, o magistrado terá de transferir o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a oposição, a decisão de Lula tem como pano de fundo e objetivo, a obstrução da Justiça.

Para a base governista, contudo, não há impedimento algum no fato de Lula assumir o ministério.

Saiba Mais

O que é foro privilegiado?
A lei brasileira entende que há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada. Isso porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.

Qual será a consequência de Lula ser julgado pelo STF?

Se o caso for direto a julgamento em última instância, isso faria com que o processo para uma eventual condenação ou absolvição fosse mais curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba – e se houvesse uma eventual condenação –, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até que o STF desse a decisão definitiva.

Para a advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, o processo seria muito mais rápido – como aconteceu com o caso do “mensalão”, que também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.

“Foi rapidamente resolvido. As pessoas acharam que demorou, mas porque nem todo mundo sabe quanto tempo leva quando inicia na primeira instância. É muito mais rápido quando você começa pelo fim, já que o STF é a última.”

Fonte do Saiba Mais – BBC Brasil