Servidores do Hospital Carlos Macieira seguem sem salários…

Servidores do Hospital Carlos Macieira [técnicos e auxiliares em Enfermagem] marcaram para amanhã uma assembleia geral da categoria.

No ato, os profissionais vão agendar uma manifestação pública de protesto contra o Governo do Estado, por causa do calote do Instituto Gerir, que ainda não pagou os salário.

No Hospital de Traumatologia servidores contratados pela mesma instituição, reclamam que não estão recebendo os salários regulamentados em edital [reveja aqui].

A crise na Saúde também envolve a BioSaúde.

A Justiça chegou a bloquear mais de R$ 39 milhões da instituição para o pagamento de servidores.

Quando foi eleito, o governador Flávio Dino prometeu valorização do servidor público.

Mas…

Federação repudia auxílio-saúde exclusivo a membros do MPMA

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP vêm a público REPUDIAR A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, nome dado ao auxílio-saúde para os membros do Parquet maranhense, aprovado na sessão desta última segunda-feira (20 de novembro) no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob o Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual n° 13, de 25 de outubro de 1991.

A criação do auxílio-saúde exclusivo para membros desconsidera o princípio de impessoalidade fazendo diferenciação entre pessoas, nesse caso, entre membros e servidores. Desconsidera também o princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, que diz que todos os cidadãos devem receber um tratamento justo, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º.

Para justificar a proposta, houve menção à esfera da Magistratura Estadual, que desde o ano de 2008 paga, por intermédio da Resolução nº 64/2008, o benefício do Plano de Assistência Médica Social para todos os magistrados do Estado do Maranhão. O que foi esquecido é que a mesma resolução paga também o mesmo benefício para os servidores daquele órgão.

Frise-se que o auxílio ora instituído apesar de, teoricamente, não encontrar obstáculo no regramento nacional destinado aos membros do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, Art. 50 e Resolução CNMP nº 09/2006), quando concedido a apenas uma categoria de uma mesma entidade, constitui grave violação a diversos preceitos constitucionais, incluindo o artigo 5º que diz que todos são iguais perante a lei.

O projeto ainda justifica que “uma vez aprovada a presente proposta legislativa, a definição do valor do benefício, no momento oportuno, atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a serem rigorosamente observados diante dos preceitos de responsabilidade fiscal da Instituição”. Ora, então, não é conveniente e oportuno que os servidores sejam também contemplados com tal benefício? Ou será que os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão não adoecem?

É preocupante e vergonhoso que o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que possui a tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88), tenha esse tipo de iniciativa.

E a alegação de que os servidores terão seus vencimentos reajustados em 5% (cinco por cento), no mesmo período, não justifica a não concessão do auxílio-saúde para os servidores, pois esse percentual é apenas parte dos 18,87% de defasagem salarial a que os servidores do MPMA estão submetidos, sem entrar nessa conta o percentual referente à inflação do ano corrente.

Ações como essa, contrárias à Constituição Federal, praticadas justamente pela instituição criada para defender a ordem jurídica e o regime democrático, enfraquecem o Ministério Público e mancham a sua imagem perante toda a sociedade. Assim, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP repudia a atitude da Administração Superior do MP do Maranhão em propor auxílio-saúde exclusivo para membros em detrimento dos servidores da instituição e solicita que a mesma reveja seus atos de forma a valorizar igualmente as carreiras de seus integrantes.

Brasília/DF, 21 de novembro de 2017.

VALDENY BARROS
COORDENADOR EXECUTIVO DA FENAMP
P/ Coordenação Executiva.

Uma mancha na administração Fábio Gentil…

Uma grave denúncia contra a administração de Caxias feita na manhã de hoje pelo jornalista Gilberto Léda, mancha todo o discurso de renovação política adotado pelo prefeito eleito Fábio Gentil (PRB).

A administração Gentil demitiu dois servidores WhatsApp, durante o Carnaval, pelo simples motivos de ambos terem se divertido num bloco organizado pela família do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A demissão foi motivada pela chefe de gabinete do prefeito, Lycia Waquim, que num grupo de secretários pressionou a secretária da Mulher, Taniery Cantalice.

“Taniery, teus funcionários da sec da mulher estão c bloco na festa do ferdinando [Coutinho]. Ramses e Rocha. Tome providência. São Coutinho doentes (sic)”, determinou, às 19h18.

Cerca de 30 minutos depois, Taniery acionou o assessor, e o comunicou do desligamento.

“Eh meu amigo a repercução foi grande. Já me mandaram msg dizendo que vc e Rochinha estão fora da folha (sic)”, anunciou.

E assim se fez.

Na gestão de Fábio Gentil, servidor é demitido por WhatsApp.

Que coisa…

Base governista se movimenta para reduzir reajuste de servidores do TCE

Fábio Braga é quem assina emenda

O Estado – A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar – provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.

“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.

Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.

Tramitação – O projeto com a reposição inflacionária das carreiras do TCE-MA está na Assembleia desde dezembro do ano passado. Seria votado em regime de urgência – com 10,67% de aumento -, mas no dia marcado para a aprovação a maioria dos aliados do governador esvaziou o plenário.

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

 

Depois de aumentar ICMS aliados de Dino não votam reajuste a servidores do TCE

Imagem meramente ilustrativa

A base governista esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, durante a última sessão ordinária da atual legislatura, e não votou o Projeto de Lei nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que dispõe sobre reajuste na remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialistas do órgão.

A minuta do projeto de lei havia sido aprovada pelo Pleno do TCE no início do mês, e previa um reajuste de 10,67% aos servidores do tribunal.

Publicada na edição eletrônica de ontem do Diário Oficial da Assembleia, a peça sequer foi submetida à análise em plenário, por falta de quórum.

Vice-presidente do Legislativo, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria.

Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

Othelino explicou que apesar de o projeto de lei não ter sido votado, uma emenda ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi apresentada e dará suporte para que o TCE pague eventual reajuste dos servidores no próximo ano, caso este seja aprovado pelo legislativo.

“Os servidores do tribunal que aqui estão sabem que a suplementação para receber esse aumento, que estamos tentando votar, aliás, esse reajuste, essa suplementação já havia sido feita há mais de um mês. Os servidores sabem disso”, disse e completou: “O que nós fizemos para 2017, e nesse quesito agradeço aos colegas a compreensão, foi emendar o Orçamento para que o Tribunal de Contas já no novo Orçamento de 2017 possa suportar o reajuste dos servidores”.

Desculpa – Othelino Neto também pediu compreensão aos servidores do TCE e dirigentes sindicais pela não apreciação da proposta.

“A dinâmica da Assembleia é assim: há dias em que temos um quórum elevado, dias que temos um quórum mais baixo. Conversando com dirigentes das entidades do Tribunal de Contas, disse ontem [quarta-feira] que o desafio de completar o quórum hoje [ontem] seria complicado, então ao tempo em que nos desculpamos por não conseguir completar o quórum, agradeço aos deputados que puderam vir, que estão aqui hoje no sentido de ajudar, inclusive alguns se manifestaram aqui na tribuna, mas infelizmente não temos quórum para deliberar este projeto de lei”, enfatizou.

Durante a sessão de ontem, apenas 14 deputados estaduais estavam presentes na sessão. O quórum mínimo para a apreciação de projetos de lei é de 23 deputados.

O Estado

Adriano apoia luta de servidores públicos estaduais

Adriano e servidoresO deputado estadual Adriano Sarney (PV) manifestou solidariedade e apoio à luta dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que reivindicam direitos e reajustes salariais. “Os servidores precisam de diálogo com o Governo do Maranhão e é isso que nós vamos cobrar”, afirmou o parlamentar, prontificando-se a mediar as negociações, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa.

“Nós precisamos respeitar a democracia. Essas entidades defendem os servidores públicos e se reuniram em um fórum para reivindicar seus direitos e é mais do que justo, mais do que democrático, que nós (deputados) darmos o suporte necessário para que os servidores sejam ouvidos pelo Poder Executivo e que, desse diálogo, saia uma solução para essa categoria”, declarou o deputado.

Cerca de 25 lideranças do setor público como sindicatos, associações, federações e centrais sindicais que formam o Fórum de Defesa do Serviço Público do Estado do Maranhão, divulgaram uma carta aberta aos poderes públicos, que reivindica para a categoria reposição de perdas inflacionárias, realização de concurso público, direito de greve, transparência e diálogo com o governo.

“É importante frisar que o governador (Flávio Dino, PCdoB) foi eleito com a promessa de apoiar essas entidades e sindicatos. Hoje, o que se vê é que o governador os abandonou. Ele não os recebe mais. Mentiu para esses trabalhadores. O governador recebeu o Estado com o orçamento em ordem, bem abaixo da média nacional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com limite para custos com pessoal em torno de 30%. Mas hoje o governo ultrapassou o limite prudencial (49%, segundo a Constituição). Então, perguntamos: Como o governador aumentou o limite de gastos com servidores e não atendeu essas reivindicações da categoria?”, indagou o parlamentar.

Adriano citou ainda, como exemplo, o caso dos peritos da Polícia Técnica Científica, que recebiam o equivalente a 80% da remuneração dos delegados da Polícia Civil e, atualmente, recebem em torno de 50%.

“O governo deu aumento para delegados e esqueceu das outras categorias. E isso aconteceu com outros servidores públicos estaduais. Isso é um absurdo. Nós vivemos, hoje, no Maranhão, uma ditadura comunista. É necessário haver um mínimo do diálogo, pois assim como ele (governador) foi dialogar, na época de campanha, com esses servidores, é necessário haver diálogo agora também”, ressaltou o deputado.

Servidores do TJ querem “greve geral” no estado

Em resposta à postura do chefe do Executivo, o SINDJUS-MA reuniu sua diretoria na tarde de hoje e deliberou o que segue:

1- O Sindicato participará da Plenária do Movimento Sindical na noite desta quinta-feira (21) na Associação Comercial do Maranhão, a partir das 18 hs, que irá debater sobre pautas de interesse comum entre as categorias de servidores públicos estaduais, entre elas: a valorização do servidor público, o índice de 21,7%, pagamento das perdas inflacionárias, a necessidade de transparência e diálogo do Governo do Estado, bem como os servidores fantasmas da Assembleia Legislativa. A plenária ainda decidirá sobre a organização de um protesto que deverá ser realizado próxima quinta-feira, dia 28 de julho, com a participação de todos que assinaram a carta. O SINDJUS-MA defenderá em Plenária a decretação de uma Greve Geral dos Servidores Públicos Estaduais;

2- A realização de 11 Assembleias Gerais Extraordinárias Regionais que serão iniciadas em 6 de agosto, nas quais serão discutida a retomada do movimento paredista, uma vez que a suspensão da greve dos servidores da Justiça em 2015 se deu, a partir, da promessa feita pelo presidente do TJ-MA de que haveria prioridade de pagamento das perdas 2014, p que já foi demonstrado que não está ocorrendo por parte do Governo do Estado. As reuniões acontecerão nas seguintes regionais: Imperatriz, Balsas, Barra do Corda, Santa Inês, Bacabal, Pedreiras, Timon. Codó, Chapadinha, Pinheiro, São Luís e Rosário;

3- Organizar os procedimentos da Operação Padrão dos servidores do Judiciário como forma de protesto contra o congelamento dos salários da categoria. A operacionalização será divulgada nos próximos dias pelo SINDJUS-MA

Flávio Dino consegue liminar para cortar 21,7% dos servidores da Fazenda

flaviodinoO desembargador Marcelino Everton concedeu liminar em agravo regimental protocolado pelo Governo do Estado e garantiu ao Executivo o direito de cortar o reajuste de 21,7% dos salários dos servidores da Fazenda Estadual.

No despacho, o magistrado alterou o seu entendimento anterior sobre o caso. Em novembro de 2015, ao julgar a mesma ação rescisória do Executivo, Everton havia negado liminar ao Governo. Agora, mudou o posicionamento.

Há também na esfera judicial, outra disputa semelhante do Governo do Estado com os servidores do Poder Judiciário. O Governo também ingressou com ação na Justiça para retirar dos servidores, reajuste de 21,7%, que já vinha sendo pago desde 2014.

No dia 4 deste mês, o SINDJUS/MA protocolou pedido de julgamento de Embargos Infringentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Ação Rescisória 36.586/2014.

O objetivo é obter a reforma da decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, que, por maioria, decidiu em agosto de 2015 dar provimento à rescisória do Governo.

A disputa entre servidores e o governador Flávio Dino segue na Justiça.

 Com informações de Gilberto Léda

Saga dos 21,7%

decisãoE a novela dos 21,7% devidos a servidores públicos do Maranhão continua. Num dos capítulos mais recentes, a Justiça tornou a dar ganho de causa a uma parcela importante da máquina estadual: os servidores do Fisco.

O Sindicato do Fisco Estadual (Sintaf/MA) conseguiu derrubar o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada dos 21,7% dos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

A decisão da Justiça de derrubar o pedido de liminar do governo mantém, portanto, o percentual nos vencimentos dos servidores, bem como garante a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Para o presidente do Sintaf, José Oliveira Ataídes, o indeferimento da medida liminar em benefício do Sintaf­MA é uma grande vitória para os servidores. Ao argumentar sua negativa ao pedido de liminar, o desembargador Marcelino Chaves Everton afirmou “não parecer razoável, diante de tantos julgados, em sua esmagadora maioria unânimes, deferir liminar, em ação rescisória, para sustar a execução do acórdão, que teve seu trânsito em julgado devidamente certificado nos autos”.

A categoria do fisco estadual foi a primeira a obter o direito aos 21,7% repostos aos vencimentos. Enquanto os fiscais da Receita comemoram, o imbróglio continua para servidores do Judiciário, em greve há mais de dois meses, na luta pelos mesmos 21,7%.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Apesar de decisão contrária, Sindjus mantém greve no Maranhão

Imagem meramente ilustrativa, do site do Sindjus MA

Imagem de reunião de grevistas meramente ilustrativa, retirada do site do Sindjus MA

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS) convocou para a próxima quarta-feira, assembleia geral extraordinária para avaliar a decisão proferida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, que determinou liminarmente a suspensão da greve. Até, independentemente da decisão, os servidores continuarão com as suas atividades paralisadas.

A decisão de Jamil Gedeon, proferida na última sexta-feira, atendeu a uma ação ingressada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, sob a alegação de que o movimento havia descumprido a lei de greve.

A direção do sindicato, contudo, diverge da decisão judicial e sustenta a legalidade do movimento. Os servidores exigem reajuste salarial, com a recomposição de perdas inflacionárias.

Hoje e amanhã, os servidores farão concentração em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Na quarta-feira, também em frente ao Fórum, os grevistas realizarão um “bizinaço” e sairão em carreata até a Praça Pedro II, onde ocorrerá o ato público, na porta do Tribunal de Justiça. Em seguida, será realizada a assembleia geral para deliberar sobre a continuidade ou não do movimento.

A crise, ao que tudo indica, deve continuar.