OAB analisa situação de assessor jurídico da Sinfra

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Thiago Diaz, afirmou a O Estado que vai analisar situação de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que está com o registro profissional cancelado pela Ordem.

Eloy Ribeiro assinou parecer jurídico, de obras milionárias, o que é vedado pela Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A denúncia é do deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento que resultou na sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto.

“Vamos analisar a situação para somente em seguida nos manifestarmos oficialmente sobre o caso”, explicou Thiago Diaz.

Além de ter assinado parecer jurídico, Eloy Ribeiro também foi acusado de ter cometido falsidade ideológica no estado do Tocantins. Mesmo com o registro cancelado na OAB, ele representou um candidato a vereador de Augustinópolis nas eleições de 2016, num processo que correu na Justiça Eleitoral tocantinense.

Nele, o número da OAB fornecido por Eloy é o mesmo do Maranhão, mas com o “TO” ao lado. Ao consultar o dado na OAB do estado vizinho, a Justiça atestou que a inscrição estava em nome do advogado Athos Américo.

Foi o que deu maior sustentação à denúncia do parlamentar, que falou da possibilidade de todos os atos da Sinfra que tiveram a assinatura do chefe da assessoria jurídica sejam suspensos.

Nulidade – O artigo 1º do Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que “são atividades privativas de advocacia […] as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.

Já o Provimento Nº 66/1988, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que “a função de diretoria jurídica em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, é privativa do advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na Ordem”.

Além disso, o Estatuto da Advocacia também define, no seu artigo 4º, que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.

O parágrafo único da mesma lei diz ainda o seguinte: “São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.

Anel da Soja autorizado

Luis Fernando autoriza realização de obra do Anel da Soja

Luis Fernando autoriza realização de obra do Anel da Soja

O secretário Luis Fernando Silva cumpriu ontem um compromisso que assumiu no segundo semestre do ano passado e divulgado em primeira mão pela coluna: assinou, no fim da tarde, a Ordem de Serviço para a construção do Anel da Soja, a maior obra rodoviária do governo estadual na região sul.

O anel rodoviário será a principal via de escoamento da macrorregião produtora de soja e arroz, considerada uma das maiores fronteiras do agronegócio das regiões Nordeste e Norte do país, pois vai interligar polos produtores de grãos do estado: Balsas, Riachão, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e facilitará o sistema de transporte em toda a região Sul do Maranhão. Não é um projeto qualquer, porque só na primeira etapa, o investimento será de R$ 130.2 milhões.

– Essa é a maior obra pública já realizada nesta região e a maior obra rodoviária do Maranhão. Ao todo, serão R$ 451 km de estrada nova asfaltada, somando um investimento de R$ 595 milhões. Além disso, a obra engloba mais 233 Km de estradas recuperadas – declarou Luis Fernando Silva, que apresentou o mapa com todo o cronograma da obra aos balsenses.

Com a Ordem de Serviço assinada ontem em Balsas, o Governo do Estado dá a largada na construção de um complexo viário que integrará definitivamente a região Sul e impulsionará o agronegócio, que depende da rodovia para o escoamento da produção.

Da coluna Estado Maior, de O Estado

Depois de proibir Governo de realizar obras de pavimentação na Areinha, Prefeitura abandona serviço


O prefeito de São Luís novamente deu um péssimo exemplo à população e mostrou o porque não pode ser considerado como a mudança proposta em campanha eleitoral.

No final de agosto, atendendo a um pedido da comunidade e de vereadores, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra) tentou fazer a obra no bairro Areinha, após dar entrada na documentação para liberação do alvará e pagar as taxas referentes ao processo.

Quando as máquinas da empresa contratada pela Sinfra chegaram para pavimentar a Avenida 48 e outras ruas do mesmo bairro, agentes da Blitz Urbana proibiram a execução da obra e máquinas da Prefeitura tomaram de conta do espaço, prometendo executá-la.

Dois meses depois, a obra, que seria feita pela Sinfra em duas semanas, continua sem promessa de conclusão.

Essa foi a mudança proposta por Edivaldo e por seu padrinho, Flávio Dino (PCdoB). A mudança do ruim para o pior, só se for…

 

Espigão começará a ser construído em fevereiro

Por Ronaldo Rocha

publicada em O Estado

 Orçada em R$ R$ 12.038.277,56 milhões, a obra que prevê a construção do Espigão da Ponta d’Areia será iniciada em fevereiro, foi o que anunciou ontem o secretário de estado da Infra-Estrutura (Sinfra), Max Barros. Ele recebeu de técnicos da Vale, na Assembléia Legislativa, documentos complementares ao projeto do Espigão. Os documentos haviam sido solicitados pela Marinha do Brasil – por causa da alteração da Carta Náutica da Península da Ponta d’Areia – e serão repassados para a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA). A Carta Náutica é uma representação cartográfica de uma área naútica, podendo representar, em conjunto, as regiões costeiras adjacentes à área.

Secretário Max Barros analisa documentos com técnicos da Vale, deputados e empresários

De acordo com o secretário, o próximo passo do Governo do Estado será solicitar da Prefeitura de São Luís, o Alvará para o empreendimento, para que em seguida possa ser expedida a ordem de serviço. “O espigão será essencial para a melhora na navegabilidade naquela região. A obra também proporcionará a extinção da erosão que ameaça vias e empreendimentos na Ponta d’Areia, aumentará a faixa de praia e aumentará o fluxo entre o mar e a Lagoa da Jansen, contribuindo assim para a despoluição deste importante cartão postal da cidade”, resumiu.

O Gerente Geral de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Ferreira Pereira, que entregou oficialmente os documentos elaborados pela companhia ao secretário Max Barros, disse que a alteração da Carta Náutica ocorreu como uma exigência de segurança da Marinha do Brasil. “A questão foi prontamente atendida. Nossos engenheiros fizeram todos os levantamentos, realizaram a pesquisa e concluem esta etapa, com a entrega de cinco volumes de documentos”, completou.

O secretário afirmou que a construção do Espigão Costeiro – também conhecido como quebra-mar – é uma importante obra para a capital. “Nosso objetivo é acabar com todos os problemas que a Ponta d’Areia vem enfrentando nos últimos anos por conta da erosão”, disse.

Licença prévia – A Sinfra havia recebido em outubro do ano passado, a Licença Prévia para a construção do espigão na Ponta d’Areia. A autorização foi expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).  Logo em seguida a secretaria procurou a Capitania dos Portos para saber quais os documentos necessários para a alteração da Carta Náutica. Na época, o capitão-de-mar-e-guerra, Nelson Ricardo Calmon Bahia, comandante da Capitania no Maranhão, havia dito que, uma vez entregues os documentos solicitados pela autoridade marítima, não haveriam dificuldades para que fosse dado um parecer favorável à construção do espigão costeiro.

O documento está relacionado diretamente à influência da obra na navegabilidade naquela região. Está incluso, um relatório com estudos sobre os impactos ambientais previstos.

O procedimento licitatório para a construção do espigão costeiro foi realizado em abril de 2010. A vencedora foi a empresa Ducol Engenharia LTDA, que realizará a obra por um valor de R$ 12.038.277,56 milhões, recursos próprios do Governo do Estado. Os valores foram publicados no Diário Oficial do dia 30 de abril do ano passado.  O resultado do procedimento licitatório ocorreu três dias antes. O prazo para a construção do espigão é de 180 dias.

Foto: Biné Morais / O Estado

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 De acordo com a Secretaria de Infra-Estrutura, o espigão terá 572 metros de extensão. Uma largura inicial de 7 metros e de 13 metros no final da estrutura. A altura do espigão deve variar de 4 metros a 14 metros no terreno natural, ficando a 1,4 metros acima do mar, durante a maré alta. O ponto de construção será nas proximidades do Memorial Bandeira Tribuzzi. A obra tem o objetivo de conter a erosão e a força das águas principalmente na Península da Ponta D’Areia.