Governo Dino tenta na Justiça anular pagamento de descompressão salarial a professores

O Estado – Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) uma ação protocolada pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) que pode resultar na retirada de direito já adquirido pelos professores da rede pública estadual.

Trata-se de uma ação que pede a anulação da sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os docentes do estado. A denúncia é do advogado Luiz Henrique Falcão Texeira, que gravou um vídeo para questionar o ajuizamento “na surdina”, da matéria.

A previsão do advogado era de que o processo fosse submetido à apreciação dos magistrados na sessão de ontem do TJ. Não houve contudo, o julgamento da ação. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em 15 dias.

Sentença

A sentença da qual o Governo Flávio Dino pede agora a anulação diz respeito a um acordo firmado pelos professores junto ao Executivo na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB). O acordo assegurava ao professor, o respeito aos interstícios [direito trabalhista] entre os vencimentos da carreira.

“Esse processo foi deflagrado em junho deste ano e mantido na surdina a guarda das eleições. Agora, passadas as eleições, colhidos os votos e reeleito, o processo foi colocado para julgamento sem que nenhum professor tenha sido intimado para funcionar no mesmo”, disse.

De acordo com o advogado, o Governo alega no processo que a gestão de José Reinaldo Tavares (PSDB) já havia pago a descompressão aos professores e que a sentença agora questionada, é inconstitucional.

“Sabemos que não é verdade [inconstitucional], pois nós estamos tratando de um acordo que foi feito entre o Governo Roseana Sarney e o sindicato dos professores. Portanto não há o que se falar em sentença ilegal. O Governo fez um acordo com os trabalhadores e reconheceu o direito deles, e agora o atual Governo, encabeçado pelo senhor Flávio Dino, não quer cumprir o acordo”, completou.

Manobra

O advogado Luiz Henrique Falcão também denunciou a manobra do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

Ele explicou que a Justiça Estadual mandou intimar o sindicato, na pessoa do presidente da entidade, Raimundo Oliveira, num prazo de 15 dias para que este apresentasse defesa em nome dos trabalhadores, mas o sindicalista “perdeu” o prazo.

De acordo com o advogado, o presidente do sindicato é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino, e agiu para favorecer a gestão comunista.

“O presidente do sindicato sequer avisou a categoria que existia esse processo em trâmite. Perdeu o prazo dos recursos para a defesa dos trabalhadores e prejudicou enormemente a categoria. Creio eu, de propósito, por motivos óbvios e partidários”, disse.

A ação ainda não foi apreciada no TJ.

Outro lado

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para obter um posicionamento a respeito da ação ingressada na Justiça e que pode afetar o professor da rede pública estadual. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

O que é descompressão salarial?

A decisão que determinou a descompressão salarial dos professores decorre de pedido
formulado pelo SINPROESEMMA, em ação coletiva movida pelo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira, para obrigar o Estado do Maranhão a cumprir os artigos 54 a 57 do antigo Estatuto do Magistério, Lei Estadual n. 6110/1994, que determinavam a obrigação de se respeitar um interstício salarial de 5% (cinco por cento) entre os níveis da carreira do magistério estadual. O processo transitou em julgado, ou seja, não aceitou mais recurso, em 1º de agosto de 2011 quando iniciou-se a fase de liquidação e execução do processo. Para tanto foi firmado um acordo com a gestão da então governadora, Roseana Sarney. Com o acordo firmado nos autos em maio de 2013, o Estado do Maranhão cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, passando a respeitar os interstícios entre vencimentos da carreira. Flávio Dino quer anular o acordo.

Roberto Costa diz que Flávio Dino manipula Sinproessema

Roberto diz que há manobra de Dino

Roberto diz que há manobra de Dino

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) denunciou hoje na Assembleia Legislativa, uma tentativa da oposição de desestabilizar o Governo do Estado com o que classificou de “falsas denúncias” referentes ao setor de Educação. Segundo o parlamentar, Flávio Dino (PCdoB) tem se aproveitado do Sinproessema para colocar a gestão da Seduc contra a opinião pública.

De acordo com o peemedebista, não é verdade que haverá cortes na educação em 2014 como protesta o sindicato. Ele afirmou que tudo não passa de um total desespero de oposicionistas. “O secretário Pedro Fernandes inclusive já veio a público informar que não haverá cortes. Pelo contrário, há um acréscimo de quase R$ 200 milhões na pasta se levarmos em consideração o último orçamento do Estado”, afirmou.

Ele afirmou que o sindicato dos professores tem se deixado usar pela oposição, o que compromete sua credibilidade na representação dos direitos da categoria. “O sindicato para mim não tem compromisso com a categoria. Tenta criar um movimento onde não se tem sentido dentro da categoria. Não se pode discutir a educação sem levar em consideração os avanços do governo Roseana Sarney. Nós aprovamos aqui o Estatuto do Professor, a maior reivindicação da categoria, uma reivindicação histórica. Agora o professor Júlio tenta uma manobra político partidária para beneficiar o chefe dele, o doutor Flávio Dino”, afirmou.

“Tenho certeza de que não é o sindicato e sim Flávio Dino quem tenta criar essa instabilidade. Mas o sindicato vai mais uma vez passar vergonha, porque não tem o apoio da maioria dos professores. O sindicato perdeu credibilidade”, completou.

Corre nos bastidores da Assembleia, que o presidente do Sindicato dos Professores, Júlio Pinheiro, será candidato a deputado estadual em 2014. Será?