Justiça vai decidir caso das supostas “pegadinhas” criadas no trânsito de São Luís

Acabou sem qualquer acordo, a audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a respeito de uma ação popular movida pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Elano Moura Silva do Nascimento e Roosevelti Figueira de Mello Júnior, contra o Município de São Luís.

Na ação, os advogados requerem que o Município seja proibido de aplicar multas por causa da deficiência na sinalização referente aos novos equipamentos de fiscalização instalados na capital.

Na sustentação da ação judicial, os advogados apontaram “pegadinhas” criadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), sobretudo nos corredores exclusivos de ônibus.

Os advogados pleitearam a anulação de todas as multas aplicadas pelo município, mas os representantes da Prefeitura não aceitaram a proposta. Diante do impasse, caberá ao juiz Douglas Martins decidir o tema.

Admitiu – Na semana passada, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, admitiu erros no sistema de fiscalização eletrônica e cancelamento de cerca de 2 mil multas em São Luís.

Segundo ele, a empresa responsável pelos “pardais” já emitiu um documento, que foi encaminhado pela SMTT e ao Detran-MA, determinando o cancelamento dos autos de infração.

“Já tomamos conhecimento, notificamos a empresa, a empresa já nos encaminhou esse documento, justamente da duplicidade e nós já fizemos um documento ao Detran para que [as multas] sejam canceladas automaticamente”, declarou Canindé, em entrevista à TV Mirante.

O posicionamento de Canindé deve ser utilizado pelos advogados como argumento para convencer a Justiça a cancelar as demais infrações…

Com informações de Gilberto Léda

SMTT anuncia alteração no uso das faixas exclusivas para ônibus em SLZ

A Prefeitura de São Luís modificou as normas para o uso das faixas exclusivas para ônibus implantadas em algumas avenidas da capital. A partir deste sábado (30) qualquer tipo de veiculo pode trafegar pela faixa das 13h59 dos sábados até às 4h59 horas da manhã das segundas-feiras. A regra vale também para os feriados.

A partir das 5h das segundas-feiras a faixa volta a ser exclusiva sendo permitido o tráfego apenas de ônibus, táxi, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados. A medida visa tornar ainda mais ágil e facilitado o ir e vir dos condutores.

O objetivo desse corredor é dar facilidade ao transporte coletivo, pontua o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Entendemos que, aos sábados, domingos e feriados o transporte diminui, não tendo essa necessidade de manter a exclusividade”, disse.

Outra mudança anunciada pela Prefeitura é que a partir de agora os taxistas passam a ter direito de circular na faixa quando estiver com ou sem passageiro. “Porque também é um transporte de passageiro, individual, e a faixa é para esse tráfego. Então, eles podem circular normalmente com as mudanças”, explica o secretário.

A faixa exclusiva facilita a circulação de veículos específicos com mais eficiência e integra a nova configuração do trânsito da capital que tem passado por melhorias no sentido de garantir mais mobilidade e segurança para motoristas e pedestres. Além de beneficiar os condutores dos veículos específicos, as faixas exclusivas favorecem os usuários do transporte coletivo.

Aos passageiros, as vantagens incluem a possibilidade de um menor tempo de viagem. Há faixas nas avenidas Colares Moreira (Renascença) e Castelo Branco (São Francisco) e nas ruas Cajazeiras e Rio Branco, ambas no Centro.

Tráfego temporário – Saindo dos horários determinados, os demais veículos podem transitar pela faixa exclusiva temporariamente, para se deslocar a propriedades às margens das vias ou fazer conversão à direita. Nesse caso, o trecho foi sinalizado com pontilhados brancos, apontando que o condutor pode cruzar a faixa. Quem desrespeitar o funcionamento das faixas azuis comete infração gravíssima, punida multa de R$ 293,47, podendo ainda o motorista ter o seu veículo removido.

Fiscalização de faixa exclusiva para ônibus começa hoje em São Luís

O Estado – A fiscalização do uso das faixas exclusivas a ônibus em São Luís por motoristas de veículos particulares – e não autorizados – começa a partir de hoje, 15, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). De acordo com o órgão, a vistoria, cujo início foi prorrogado em 30 dias para adaptação dos condutores, acontecerá nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco e rua Rio Branco.

Segundo a SMTT, o condutor não poderá usar as faixas destinadas especialmente aos coletivos, exceto em casos especiais, como para conversão de esquinas ou acesso aos bairros, por exemplo. Nestes casos, de acordo com a secretaria, o motorista deverá chegar até a via transpondo as faixas nos trechos tracejados. “Apenas nestes pontos, o motorista poderá usar a faixa”, explicou o secretário titular da SMTT, Canindé Barros, em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, na manhã de ontem,14.

Ainda segundo ele, para o uso dos trechos tracejados das faixas, a exceção é quando, ao mesmo tempo em que o motorista efetuar a manobra, vier um ônibus no mesmo sentido. Caso isso ocorra, o (a) motorista poderá percorrer a faixa exclusiva, desde que seja por apenas uma quadra. “O motorista tentou entrar pela faixa tracejada, no entanto, vinha um ônibus, não tem problema. Ele espera o ônibus passar ou percorre a faixa normalmente, desde que seja por apenas uma quadra”, explicou Canindé Barros.

Se o motorista percorrer pela faixa exclusiva por duas ou mais quadras, especialmente para fugir dos congestionamentos estará sujeito à pena gravíssima, que resultará em multa – no valor de R$ 293, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Esperamos que os condutores entendam as regras e respeitem, já que a medida claramente é para dar maior fluidez ao trânsito, especialmente aos veículos maiores”, afirmou o secretário.

Regras

Somente podem trafegar pelas faixas exclusivas, além de ônibus, ambulâncias, táxis (desde que com passageiro) e viaturas das polícias e da própria SMTT. A fiscalização nas faixas será feita com o uso das câmeras recentemente instaladas nas vias alvos do trabalho.

Fotossensores

Somada à fiscalização das faixas exclusivas, acontece a verificação da velocidade dos veículos com o uso dos fotossensores, que começou no dia 10 do mês passado. Até o momento, a SMTT não informou quantas multas foram aplicadas desde a ativação dos equipamentos, instalados após rompimento do contrato entre a Prefeitura e a antiga empresa administradora dos radares.

Outras alterações previstas

Durante a entrevista na Rádio Mirante AM, Canindé Barros confirmou ainda que o trecho da avenida Colares Moreira entre o Marcus Center (no Renascença) até o retorno do comando da Polícia Militar (percorrida atualmente em dois sentidos) será em mão única em breve. Segundo o secretário, a mudança é para evitar os longos engarrafamentos na rotatória em frente à sede do quartel da PM. “Devemos executar esta mudança em breve”, completou o secretário.

São Luís recebe 68 novos ônibus

onibusO sistema de transporte público da capital integrou nesta sexta-feira 68 novos ônibus para usuários. Os veículos foram vistoriados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e estão aptos ao uso.

Desse total, 60 ônibus são convencionais e oito são articulados. A informação é de que todos dispõem de sistema de ar-condicionado.

Os ônibus também são adaptados com elevadores para pessoas com deficiência e possuem três portas, que facilitam o embarque e desembarque de passageiros; sistema de fiscalização por biometria facial, bilhetagem eletrônica com recarga embarcada; bilhete único; cartão criança e GPS, para localização através da Central de Controle Operacional (CCO) e aplicativos de smartphones.

Ocorrência? Viatura da SMTT nas vias de Paço do Lumiar e São José de Ribamar

viatura smttChamou a atenção do titular do blog, na tarde de ontem a circulação de uma viatura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, pelas principais vias de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Ocupada por quatro agentes de trânsito, a viatura foi guiada na MA-202 e em outras importantes avenidas dos referidos municípios.

viatura smtt 2É evidente e isso não se questiona neste espaço, que este tipo de veículo pode sim circular em todos os municípios da Ilha, até por se tratar de uma região metropolitana, onde há uma série de vias intermunicipais, ou seja, que ligam um município a outro. Isso as vezes pode até facilitar – em casos de congestionamento -, um deslocamento mais rápido a determinada ocorrência.

Mas não era o bem o que parecia estar ocorrendo. Primeiro pelo horário: 16h. Segundo, porque não havia nenhum tipo de “grande transtorno” registrado nas principais vias de São Luís [já apurado pelo blog junto ao Ciops], que justificasse o deslocamento da viatura para São José de Ribamar.

Terceiro, era perceptível o clima de “passeio” dos agentes.

Com a palavra, a SMTT…

Reajuste da tarifa de ônibus não tem razão de ser…

Tumulto e falta de organização continua nos terminais de integração da capital

Tumulto e falta de organização continua nos terminais de integração da capital

O reajuste da tarifa de ônibus autorizada ontem pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) foi mais um abuso cometido contra o usuário do sistema de transporte público da capital, e não tem razão de ser.

A Prefeitura de São Luís sustenta o argumento de que o aumento era inevitável, tendo em vista o investimento que tem sido feito pelos empresários, com a compra de novos veículos.

Retórica apenas. Uma tentativa de confundir a opinião pública.

Primeiro ato de Edivaldo foi fortalecer o segmento...

Primeiro ato de Edivaldo foi fortalecer o segmento…

Em junho do ano passado [ou seja, em menos de um ano], após greve e crise entre empresários, trabalhadores e o Executivo Municipal, Edivaldo determinou o aumento da tarifa de ônibus em R$ 0,30 centavos, justamente com o argumento de que o valor seria utilizado a partir de então, pelos empresários, para a compra de novos veículos.

Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, e os ônibus novos começaram a ser comprados. Com o atraso de sempre, diga-se de passagem. Somente no início deste mês a maior parte dos veículos foi apresentada pelas empresas.

O aumento anunciado ontem, portanto, em nada se relaciona com a compra desses veículos. Foi para este fim que em junho de 2014 as tarifas foram reajustadas. Essa é a verdade.

Traumática entrevista de Roberto Rocha, em dezembro de 2012, já anunciava articulação...

Traumática entrevista de Roberto Rocha, em dezembro de 2012, já anunciava articulação…

Ocorre que desde o início do mandato de Edivaldo Holanda Júnior, há uma relação no mínimo estranha entre ele e os proprietários das empresas de ônibus.

Em dezembro de 2012, quando o prefeito ainda nem havia assumido, o então vice-prefeito e hoje senador, Roberto Rocha (PSB), em entrevista ao titular do blog, argumentou “prejuízos financeiros das empresas” e admitiu um possível reajuste na tarifa.

Edivaldo negou. Mas, mês seguinte, após tomar posse, o prefeito nomeou como secretária de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, ligada ao setor e responsável pela articulação direta do primeiro reajuste nas tarifas. Depois disso, ela deixou a pasta, para Fabíola Aguiar, também ligada direta ou indiretamente ao setor, assumir a SMTT.

Estava ali concretizada a relação do prefeito com o segmento.

Edivaldo também resistiu bastante e continua resistindo em promover uma concorrência pública transparente para as linhas de ônibus da capital. Ele sempre desvia o foco, ou evita o tema, quando questionado a esse respeito. E não é preciso muito esforço para entender o porquê de tudo isso.

A verdade é que há muito na relação entre Prefeitura e o empresariado do transporte rodoviário de São Luís. E basta analisar os fatos.

São Luís recebe ônibus biarticulados

Veículos são da empresa Maranhense

Veículos são da empresa Maranhense e vão atender a população de São Luís

A Secretaria  Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou testes hoje em dois ônibus biarticulados, que serão integrados ao sistema de transporte público da capital.

Os veículos são da Empresa Maranhense e até pela caracterização, atenderão a demanda do Terminal de Integração da Cohab-Cohatrac.

A SMTT testou os ônibus em todos os terminais de integração, para avaliar se haveria a necessidade de readaptação das plataformas e deve colocar os veículos em circulação nos próximos dias.

Cada ônibus biarticulado tem capacidade para transportar 240 passageiros. A intenção da SMTT é ampliar a frota de veículos deste modelo, para amenizar o problema da superlotação nas paradas de ônibus e o caos hoje instalado nos terminais de integração.

Uma excelente iniciativa…

Promessa, fracasso, intervenção e Justiça…

Terminal do São Cristóvão: caos

Terminal do São Cristóvão: caos

A inédita decisão judicial de intervir na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que a licitação das linhas de ônibus, uma das promessas de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), seja de fato cumprida, é mais uma demonstração do quanto fracassada é a mudança imposta em São Luís pelo grupo político liderado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Edivaldo foi eleito em 2012 com o discurso do “novo e da mudança”. Prometeu revolucionar a educação, mas não conseguiu evitar que a maior greve da história dos professores da rede municipal ocorresse. Nada, portanto, de revolução num setor que sofre graves problemas na capital.

Ele também prometeu construir o Hospital dr. Jakcson Lago, mas nunca conseguiu sequer confirmar o local da obra ou fazer a licitação dos serviços. O 24º Batalhão do Exército Brasileiro, chegou a propor uma parceria e cedeu parte do seu território, na Avenida dos Africanos, mas Edivaldo recuou para beneficiar financiadores de campanha, e simplesmente não avançou.

Edivaldo foi eleito para fazer mudança, mas não conseguiu

Edivaldo foi eleito para fazer mudança, mas não conseguiu

Edivaldo também prometeu agir forte na mobilidade urbana, e construir novas vias para acabar com os congestionamentos na capital. Não há, no entanto, um meio-fio sequer na cidade, construído por Edivaldo. Nem a terceira etapa da Via Expressa, que segundo a parceria institucional com o Governo do Estado ficaria sob a sua responsabilidade, foi licitada. A terceira etapa, para quem não sabe, sairia do Cohafuma até a Avenida Santos Dumont.

O prefeito da mudança também não instalou GPS nas paradas de ônibus, resistiu em licitar as linhas de ônibus [também para favorecer financiadores de campana], não implantou o Bilhete Único e apenas aumentou a tarifa de ônibus da capital.

O novo e a mudança, portanto, apenas mexeu no bolso do contribuinte. Além de aumentar o valor da passagem [sem apresentar qualquer investimento no setor], Edivaldo reajustou o IPTU e tirou de milhares de famílias a isenção do imposto.

A intervenção na SMTT é sem dúvida um alívio para a população, que tem a esperança de algo definitivamente melhore. Porque se depender do prefeito que aí está…

Justiça autoriza intervenção na SMTT

Usuários enfrentam drama para ter acesso a ônibus no Terminal do São Cristóvão

Usuários enfrentam drama para ter acesso a ônibus no Terminal do São Cristóvão

Gilberto Léda – O juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular dada 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nomeou o advogado Anthony Boden como gestor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para deflagrar, em dez dias, processo licitatório para concessão das linhas do transportes urbanos de passageiros de São Luís.

O gestor substituirá o atual presidente da comissão de licitação da SMTT – o secretário Canindé Barros –  pelo prazo de 120 dias.

O prazo é, segundo o magistrado, “prorrogável por iguais períodos, se necessário, e ser dotado de amplos poderes para gerir todo o processo licitatório, cabendo-lhe, inclusive, indicar os demais membros da comissão de licitação e receber todos os recursos para a gestão do processo licitatório, ficando afastado da atual comissão de licitação seu atual presidente”.

Na decisão, Cícero Dias destaca que o Município vem descumprindo, “reiteradamente”, compromissos assumidos perante o Ministério Público e a própria Justiça.

“O Município de São Luís vem descumprindo, reiteradamente, seus compromissos assumidos perante o Órgão do Parquet e o Poder Judiciário, desconsiderando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos, bem como a sentença homologatória do acordo judicial e a posterior decisão determinatória de cumprimento com arbitramento de multa (f. 1.537/66), de modo que, desde 2010, ano de ajuizamento da Ação Civil Pública até agora em 2014, o executado, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência”, relatou o juiz.

Para ele, a omissão do Municípios é uma “crueldade” com os usuários de transporte coletivo, que “travam uma verdadeira guerra diária” para se locomover na cidade.

Esta omissão, continua, gera graves reflexos na população que se ver forçada a utilizar, diariamente, uma frota destruída, sem qualidade nem quantidade suficiente, sendo que a indiferença do executado fere de morte a dignidade do usuário de transporte coletivo neste município, o serviço continua caótico e os usuários travam uma verdadeira guerra diária na sua mobilização urbana.