Rubens Júnior critica STF após tribunal acatar ação contra o Governo do MA

O deputado federal Rubans Júnior (PCdoB), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, optou por atacar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), após o tribunal ter aceitado julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino (Confenen), contra a gestão do Procon, no Governo do Maranhão.

A Confenen denunciou aparelhamento no Procon, com pelo menos 347 servidores contratados pelo órgão sem a realização de concurso público. O Procon é gerenciado por Duarte Júnior, também do PCdoB.

“Ao questionar o número de contratados no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), aparentemente falta o que fazer no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o parlamentar na Câmara Federal.

Além da ação no STF, e que deve resultar na exoneração dos 347 contratados do órgão sem realização de concurso público – como prevê a lei que criou o Procon -, o Governo do Maranhão também é alvo de uma ação popular que tramita na Justiça Estadual, ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Costa.

A ação pede que o Procon seja obrigado a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Por isso o incômodo de Rubens Júnior…

Advogado vai à Justiça contra nomeações sem concurso no Procon-MA

O advogado Thiago Brhanner Costa protocolou ontem, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ação popular, com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), a realizar, em no máximo 60 dias, concurso público para o preenchimento de 347 vagas no órgão.

Atualmente, os cargos – criados após a edição da Lei 10.305/2015, que criou e organizou o Procon no âmbito do Estado do Maranhão – estão sendo ocupados por servidores comissionados o que, de acordo com o advogado, viola a “exigência constitucional do concurso público”.

“Além de arbitrário e desproporcional, o ato vergastado s.m.j. viola o princípio da moralidade administrativa, insculpido no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que promove a investidura de quase 400 (quatrocentas) pessoas em cargos comissionados, onerando a máquina pública, já sufocada, e o que é pior: em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”, destacou Brhanner em sua ação.

Para ele, o preenchimento das vagas deveria ser feito, obrigatoriamente, por meio de concurso público.

“Ora, se o Poder Público manifesta o interesse concreto em prover o cargo ou o emprego, terá que fazê-lo, necessariamente, pela via do concurso já que, com sua conduta de fato, demonstra cabalmente necessitar de pessoal e dispor de recurso suficiente para remunerá-lo, não havendo razão, portanto, para tantas e livres nomeações para cargos em comissão”, completou.

STF – O aparelhamento do Procon-MA, com a nomeação de praticamente 400 cargos por livre nomeação do comando do órgão, ganhou destaque depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir formalmente explicações ao Governo do Estado sobre a forma de contratação do pessoal (reveja).

O magistrado é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Ele quer saber quer saber por que o comunista descumpriu a lei que criou o órgão e que prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, não por apadrinhados políticos.

Só depois disso decidirá sobre os pedidos da Confenen, que incluem exoneração imediata de todos os comissionados e determinação para realização de concurso público em, no máximo, 180 dias.

Outro lado

Em nota, o Procon-MA informou que não houve criação de novos cargos, apenas incorporação da estrutura do Viva ao Instituto, o que culminou, segundo o órgão, em redução de cargos, na verdade.

“O VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos”, diz o comunicado.

Informações de O Estado

Lava Jato: ação penal contra governadores não depende mais de autorização de deputados

O Estado – A decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, de autoria do Democratas (DEM), e que dispensou a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a abertura de ação penal contra o governador daquele estado, Fernando Pimentel (PT), tecnicamente, dispensa a autorização do Legislativo do Maranhão para eventual abertura de ação penal contra o governador Flávio Dino (PCdoB), citado em delação na Lava Jato.

Flávio Dino aguarda apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu desfavor por recebimento de propina, em 2010, da Odebrecht, para aplicação na campanha eleitoral daquele ano.

Caso o pedido da PGR seja aceito, o Ministério Público Federal passa investigará o comunista. Depois das investigações, havendo prova de que, de fato ele recebeu propina e se beneficiou de Caixa 2, há o oferecimento de denúncia à Justiça. Para abrir ação penal, contudo, o STJ precisaria de autorização da Assembleia Legislativa. Foi justamente a condição que o STF afastou ontem, ao decidir que a abertura de ação penal não deve ser submetida a deputados estaduais.

Julgamento – No julgamento da ADI 5540, que tratou especificamente do caso de Minas Gerais, os ministros do STF decidiram que bastará ao STJ – instância responsável por processar governadores por crimes -, aceitar denúncia do Ministério Público, para que o governador torne-se réu em ação penal.

Em Minas, Pimentel é alvo de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nenhuma delas, contudo, já foi aceita pela Justiça.

Apesar de a decisão do Supremo valer apenas para Minas Gerais, a apreciação da matéria muda o entendimento eu vinha sendo adotado pelo STF em casos semelhantes.

A tendência, a partir de agora, é de que o entendimento possa se estender para outros estados, onde governadores aguardam apreciação do STJ de abertura inquérito ou de recebimento de denúncia.

Votaram em favor da dispensa de necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra Fernando Pimentel, os ministros Edison Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Já os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votam pela exigência de autorização prévia do Legislativo Estadual. O placar final foi 9 a 2.

Saiba Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), apontou “atropelos” da Lava Jato, após a soltura do ex-ministro de Estado, José Dirceu. O posicionamento de Cafeteira corrobora com a postura adotada por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido citado por delator na Lava Jato e ter sido submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá pela abertura ou não de inquérito. “Qual o tipo de balança a Operação Lava-Jato usa para pedir as prisões? É uma balança política ou a da Justiça?”, questionou.

Pedido contra Dino na Lava Jato será apreciado por Corte Especial do STJ

O Estado – O pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB), no bojo da Operação Lava Jato, deverá ser apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta Corte é composta por 15 dos 33 ministros do STJ e conduz todas as ações da Lava Jato no tribunal.

Da mesma forma como ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) – que foi quem remeteu o pedido de abertura de investigação formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) contra Dino -, o STJ designou uma estrutura específica para julgar processos e apreciar pedidos da Lava Jato.

O STJ é presidido pela ministra Laurita Vaz. O relator da Lava Jato no tribunal é o ministro Luis Felipe Salomão.

Cabe ao ministro a condução de todos os processos e a determinação de realização de depoimentos e análise de provas.

Caso o STJ decida pela instauração de inquérito contra Flávio Dino, a PGR é quem vai investigar o comunista. Após a investigação, se constatadas as provas, o órgão oferece denúncia à Justiça. Daí, inicia-se todo o processo judicial.

Na última sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa, o STJ havia informado a O Estado ainda não ter recebido o pedido remetido pelo STF.

Lava Jato – Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma oficial, para a eleição 2014.

A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.

Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, “que Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento” e que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do Governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.

Toda a movimentação financeira foi registrada no sistema de informática da Odebrecht, Drousys, que era mantido num servidor da Suíça. Dino, segundo o delator, recebeu o nome de Cuba, no sistema, e a senha “Charuto”, para receber o dinheiro.

A referência à Cuba e a Charuto estão nas planilhas de propina da Odebrecht, já entregues ao Ministério Público Federal e à Justiça.

Outro lado

Após ter sido citado pelo delator, o governador do Maranhão, Flávio Dino, negou as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirmou ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou. O comunista também apresentou uma certidão da CCJ, da Câmara Federal, que sustenta que Dino não deu parecer ao referido projeto de lei citado pelo delator. O documento, contudo, foi emitido com quase um mês de antecedência da divulgação de seu nome na delação, o que resultou num pedido de apuração de possível vazamento da decisão do ministro Edson Fachin, formulado por deputados de oposição ao STF. A suspeita dos parlamentares é de que o comunista teria recebido informações privilegiadas.

Aliados de Dino temem apuração de vazamento no STF

Gilberto Léda – É reveladora a reação dos comunistas maranhenses à notícia de que deputados de oposição protocolaram uma representação ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a abertura de investigação do suposto vazamento da delação do ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho ao governador Flávio Dino.

Percebe-se que os governistas temem o desenrolar do caso e, agora, partem para tentar desqualificar a ação dos adversários.

Sustentam os aliados do governador que não houve vazamento porque desde agosto do ano passado já se sabia que Dino teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht.

É verdade!

Mas essa informação, que partiu do jornalista Lauro Jardim, era, até recentemente, a única que se sabia da delação envolvendo a Odebrecht e o governador do Maranhão.

Detalhes do depoimento de José de Carvalho Filho – que foi quem citou o pagamento de propina ao chefe do Executivo maranhense – só vieram à tona após a divulgação da Lista de Fachin.

Em tese, até o dia 4 de abril só quem sabia dos pormenores da delação – como, por exemplo, que José Filho citara o Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da Odebrecht – era a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Porque, até aquela data, o caso estava sob sigilo.

Por isso os deputados de oposição querem saber como é que Flávio Dino já dispunha de uma certidão da Câmara dos Deputados, no dia 17 de março, informando que ele não deu qualquer parecer no Projeto de Lei nº 2.279/2007.

E é por saber que essa sequência cronológica de fatos não bate que os comunas andam tão apreensivos.

Aguardemos o que dirá o STF…

Delator afirma que Flávio Dino negociou propina em gabinete da Câmara

O Estado – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tratou do recebimento de recursos de caixa 2 para a campanha ao Governo do Estado de 2010 dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. A revelação foi feita pelo delator José de Carvalho Filho.

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-funcionário da Odebrecht detalhou o pagamento de R$ 200 mil à campanha de Flávio Dino em 2010, em troca do apoio do comunista, então deputado federal, ao Projeto de Lei nº 2.279/2007, de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados. Outros R$ 200 mil foram pagos na campanha de 2014, segundo ele, de forma oficial.

A proposta, então em tramitação na Câmara, garantiria segurança jurídica a investimentos da construtora em Cuba, em virtude do embargo econômico dos Estados Unidos às ilha comunista.

Aos 4m45 segundos do depoimento, um dos investigadores pergunta a José Filho se ele entregou ao então parlamentar a senha de acesso ao Drousys – sistema de informática paralelo da Odebrecht, de acesso restrito, para pagamento e controle de propinas – no gabinete. “Pessoalmente a ele”, confirmar o delator.

Flávio Dino afirma ser inocente, por não ter sido autor de projeto que teria motivado a negociação com a Odebrecht.

VÍDEO! delator explica pagamento de propina a Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou ontem à imprensa, HDs com os vídeos de todas as delações da Operação Lava Jato, antes protegidos por segredo de Justiça.

Um dos vídeos é o de José de Carvalho Filho, delator que informou ter pago propina ao governador Flávio Dino (PCdoB), para as eleições de 2010, em troca de apoio a um projeto de lei que tramitava na Câmara Federal.

O vídeo, de cerca de 20 minutos está publicado no youtube na página do blog do jornalista Gilberto Léda.

No conteúdo, o delator informa como se deu a negociação que resultou no pagamento de propina ao governador do Maranhão.

Lava Jato: Flávio Dino alega inocência

Citado na delação da Odebrecht no bojo da Operação Lava Jato e alvo de um pedido da Procuradoria-Geral da República de abertura de inquérito para investigação, o governador Flávio Dino (PCdoB) se disse inocente, nas redes sociais.

“O justo propósito de investigar crimes muitas vezes atinge injustamente pessoas inocentes. É o meu caso“, disse e completou. “Inevitável a indignação por ser citado de modo injusto sobre atos que jamais pratiquei. Mas infelizmente faz parte da atual conjuntura. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo”.

O pedido de investigação contra Dino partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A demanda foi encaminhada ao ministro do Supremo, Edson Fachin, que determinou a abertura de inquérito contra oito ministros, 24 senadores da República e 39 deputados federais.

Em despacho, Fachin determinou também que o pedido envolvendo fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que ele não dispõe de foro no STF.

A expectativa é de que o STJ acate o pedido da PRG e determine abertura de inquérito e investigação contra o comunista.

Flávio Dino é citado em delação da Odebrecht na Lava Jato

O governador Flávio Dino (PCdoB) é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria-Geral da Repúbilca (PGR) na nova lista da Lava Jato.

Ele foi citado em delações de ex-executivos da Odebrecht e, para o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o relator da Lava Jato ministro Edson Fachin, entendeu que, como o comunista não tem direito a foro especial, o pedido deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solicitação para que Dino seja investigado foi feita por Janot na Petição nº 6.704, após citação de delatores da Odebrecht.

Procurada pelo blog, a assessoria do governador informou que antes de se pronunciar, Dino vai “primeiro confirmar a suposta citação e o conteúdo”.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. A delação da Odebrecht atingiu, por exemplo, mais três ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e, ainda, outros oito governadores

Informações do blog de Gilberto Léda

STF mantém Renan Calheiros no comando do Senado Federal

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco pela permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado.

A decisão, contudo, aponta para a impossibilidade de ele assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer.

Ele é o segundo sucessória, atrás somente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi o primeiro a divergir do relator Marco Aurélio Mello.

Ele afirmou não ater constatado justificativa para o afastamento do presidente do Senado.

“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse

Renan reassume hoje o mesmo os trabalhos na Casa.