Decreto concede superpoderes à Seplan

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou na semana passada um ato que, na prática, concede poderes nunca antes conferidos a um secretário de Estado.

Publicado na edição do dia 31 de outubro do Diário Oficial do Estado, o decreto nº 34.519/2018 autoriza a atual secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, a ter total e irrestrito acesso a todas as “contas bancárias dos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão”.

Pela decisão, a titular da Seplan não precisa, sequer, de autorização ou consentimento dos órgãos a cujas contas ela terá acesso.

“Para os fins dispostos neste Decreto, a SEPLAN pode agir isoladamente, sem a necessidade de aquiescência ou autorização de qualquer outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta estadual”, destaca o texto do decreto, que já está em vigor.

O Estado procurou o Governo do Maranhão, que não explicou o objetivo oficial do decreto até o fechamento desta edição.

Segundo apurado pela reportagem, o ato é mais uma das medidas tomadas pela gestão Flávio Dino (PCdoB) visando ao corte de gastos, já previsto para o ano de 2019.

Ao dar à Seplan amplo acesso às contas bancárias de todas as pastas do Executivo, o comunista pretende mapear a real situação financeira do Estado, com vistas ao contingenciamento de despesas – cujo aumento é uma das metas da gestão para o ano que vem, de acordo com o que revelou a O Estado uma graduada fonte do governo.

Saúde – A concessão de superpoderes à secretária Cynthia Mota pode ser considerada o segundo ato do governo Flávio Dino, pós-eleição, para tentar equilibrar as finanças do Estado depois de quatro anos de inchaço da máquina pública e gastos lastreados, por exemplo, em recursos da Previdência e do Fundo de Benefícios dos trabalhadores do Maranhão.

Também na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) editou portaria estabelecendo “a redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia, na capital e no interior. Determina, ainda, redução de 10% nos demais contratos.

Os médicos que prestam serviço em hospitais da rede estadual de Saúde do Maranhão temem que, com isso, haja redução no valor pago por plantões, o que seria uma forma de minorar as despesas do Estado na área.

Apesar da redação do texto da portaria, o secretário da Saúde, Carlos Lula, sustenta que não haverá corte no valor dos plantões. A SES emitiu uma nota sobre o caso, sustentando que está apenas definindo “parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades”.

Informações de O Estado