Jato da Heringer Táxi Aéreo teve pane em voo com Flávio Dino

O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) foi surpreendido por uma grave pane quando voava para Brasília em uma aeronave alugada pela Heringer Táxi Aéreo – empresa que assinou recentemente o segundo contrato de locação de aviões ao Governo do Maranhão, no valor de R$ 6,9 milhões. O caso ocorreu no dia 24 de novembro do ano passado.

O comunista partiu junto com sua comitiva de São Luís, num jato de prefixo PR-VIR. Da capital federal, ele deveria seguir, um dia depois, para a cidade de Recife (PE), onde tinha uma agenda com governadores do Nordeste para tratar de temas como a multa da repatriação, seca e ajuste fiscal.

Por conta do problema no vôo inicial, a Heringer forneceu outro jato para o cumprimento da segunda “perna” da viagem: prefixo PT-LLT. A aeronave, no entanto, também apresentou problema mecânico, na cidade de Imperatriz, em solo, e acabou ficando na cidade, onde chegou a ser interditada – além disso, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), esse também é um avião de uso exclusivamente privado.

Reclamação – Os problemas com as aeronaves geraram uma reclamação formal do gabinete do governador Flávio Dino. Em e-mail encaminhado à empresa dias depois dos dois incidentes, o Executivo especificava os horários de novos voos que seriam realizados pelo comunista no dia 2 de dezembro de 2016. E alertava: não aceitaria os jatinhos de prefixo PR-VIR e PT-LLT para o atendimento à demanda.

“Destacamos que este voo não deverá ser realizado na aeronave PR-VIR, haja vista o problema mecânico identificado na última quinta-feira (24), durante voo com o Governador para Brasília, nem mesmo na PT-LLT por conta dos problemas registrados na sexta-feira (25), que impediram a decolagem de Imperatriz”, dizia o correio eletrônico.

Na ocasião, reclamou-se do fato de as panes terem dificultado no cumprimento das agendas de Flávio Dino e sugeriu-se uma solução para o caso: a terceirização do serviço, com sublocação, pela Heringer Táxi Aéreo, de um terceiro jatinho, de empresa de Fortaleza (CE) – o que já teria sido feito antes.

“[Problemas impediram] o cumprimento dos voos solicitados, prejudicando consideravelmente as agendas do Governador previstas na cidade de Recife, naquela tarde. Aguardamos informação sobre qual aeronave será utilizada para os voos ora solicitados. Aproveitamos para lembrar que, em uma das ocasiões que tivemos problemas com o serviço de aeronave, nos foi ofertado o serviço de uma empresa aérea sediada em Fortaleza (CE) e que serviu de forma bastante satisfatória ao Governador e sua comitiva, em viagem à Brasília (sic)”, completava.

Procurado pela reportagem de O Estado, o Governo do Maranhão comentou a reclamação formal de panes das aeronaves alugadas, nem se pronunciou sobre medidas para segurança do governador em viagens desse tipo.

Empresa diz que cedeu avião de graça ao governo

A Heringer Táxi Aéreo manifestou-se em nota sobre a revelação de O Estado de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que um jatinho de uso exclusivamente privado está sendo alugado ao Governo do Estado.

Segundo a empresa, a aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – tem sido usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe sem “a obtenção de lucros e/ou remuneração”, já que ela apenas substituiu o avião oficial do contrato, pelo qual o Executivo efetivamente paga.

“O referido contrato [01/2015-GABGOV] foi atendido normalmente pela aeronave contratada de prefixo PR-VIR, porém em determinado momento, esta se encontrou indisponível para os voos solicitados pelo Governo do Estado, desta forma, a referida aeronave foi substituída por aeronave reserva de prefixo PR-JAP. A aeronave PR-JAP realizou voo em total conformidade com a Legislação Aeronáutica […] não havendo desta forma a obtenção de lucros e/ou remuneração”, diz o comunicado.

Sobre a interdição do mesmo jato, a Heringer diz apenas que ela se baseou em “denúncias infundadas” e que, mesmo sendo de uso privado, ele foi incluído como opção na licitação porque “encontra-se em processo de mudança para categoria ADE (Administração Direta Estadual)”.

Heringer Táxi Aéreo vence nova licitação para alugar aviões ao Governo

A Heringer Táxi Aéreo, empresa que desde 2015 presta serviço de locação de aeronaves para o governo Flávio Dino (PCdoB), venceu licitação e deve assinar novo contrato para seguir atendendo a demanda comunista pelos próximos 12 meses.

O resultado oficial ainda não foi divulgado, mas acabou sendo informado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Governo do Estado em uma notificação encaminhada às empresas que participaram do pregão presencial.

No dia 26 de julho, o pregoeiro oficial do Estado, Odair José Santos, expediu documento informando que recursos de três licitantes – Brasil Vida Táxi Aéreo, Solar Táxi Aéreo e a própria Heringer – haviam sido julgados improcedentes.

“Mantendo-se incólume a decisão proferida na sessão pública que declarou a licitante Heringer Táxi Aéreo vencedora do certame para os itens 01 e 02”, diz o documento.

Os “itens 01 e 02” referem ao aluguel de um jatinho e de um bimotor, respectivamente. O valor estimado em edital era de R$ 7,7 milhões, a serem gastos ao longo de um ano.

A reportagem de O Estado solicitou do governo informação sobre o valor das propostas da vencedora do certame para cada item, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Aditivos

A Heringer Táxi Aéreo atende o Executivo desde 2015 porque, antes de conseguir finalizar a nova licitação do aluguel das aeronaves, o governo aditou três vezes o contrato inicial.

O mais recente deles foi assinado no dia 31 de janeiro, pelo secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes, e teve validade até o fim do mês de julho. O valor adicionado ao contrato foi de R$ 5.267.250,00.

No total, a empresa já faturou mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação no estado (reveja).

O valor refere-se a pagamentos efetuados após os três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (Segov) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e por meio de uma dispensa de licitação, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo apurou O Estado, pelo primeiro contrato, que foi licitado, a empresa recebeu R$ 2.570.465,09. O prazo de vigência, nesse caso, era de 30 de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Depois disso, todos os demais pagamentos foram feitos após dispensa de licitação – no caso da SES -, ou aditivo ao contrato inicial, no caso da Segov. E chegam a R$ 8,4 milhões.

No total – somando-se pagamentos no contrato licitado e os não licitados -, a empresa já faturou mais de R$ 11 milhões no Maranhão.