TCU aponta vícios em contratos da Caema e Emap e encerra caso da Refinaria em Bacabeira

tcuDaniel Matos – Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em cinco obras do Governo Federal no Maranhão. É o que aponta relatório do Fiscobras 2016, plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.

A auditoria, realizada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU envie ao Congresso Nacional, anualmente, informações sobre os contratos fiscalizados, identificou irregularidades nas seguintes obras:

Implantação a Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira;

Construção do Berço 108 do Porto do Itaqui;

BRT Centro-Cohab (novo Anel Viário, trecho I);

Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís;

Construção de unidade de saúde em São Luís (de responsabilidade da prefeitura da capital)

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Rubens Júnior faz piada com rejeição das contas de Dilma pelo TCU

Rubens JúniorMembro da base do Governo Federal na Câmara, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) resolveu brincar com a rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) em relação ao exercício financeiro de 2014.

Em seu perfil, em rede social, o comunista fez referência ao quadro de pedido de música do Fantástico, da Rede Globo, que diz respeito aos gols marcados nas rodadas de fins de semana do Campeonato Brasileiro. No quadro, um atleta tem direito a pedir música caso faça três gols numa mesma partida.

“Governo sofreu derrota hoje na sessão do Congresso, do STF e do TCU. Já pode pedir música no Fantástico”.

Resta saber qual será a reação de Flávio Dino (PCdoB) – que tenta a todo custo, mostra alguma importância ao lado de Dilma -, à “brincadeira” do colega de partido.

Auditoria do TCU aponta irregularidades na Saúde de Imperatriz

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Município de Imperatriz/MA para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, alcançaram a ordem de R$ 60 milhões.

A fiscalização concentrou as análises em um total de treze contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviços médicos os mais variados na rede pública municipal – consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros.

Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.

De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.

Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS. Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação.

Empresa fantasma – Dado o quadro de grande número de problemas encontrados, incluindo indícios de contratação de empresa de fachada e inexistente, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”. A conclusão do trabalho é de que a terceirização dos serviços de saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.

Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. Ao município de Imperatriz/MA, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.

Ascom TCU

TCU detecta vícios em contratos da Segurança e multa ex-secretária

Eurídice Vidigal foi secretária de Segurança Pública

Eurídice Vidigal foi secretária de Segurança Pública na gestão Jackson

Daniel Matos – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em auditoria, irregularidades nos contratos de repasse de verbas federais para execução de obras de ampliação do Presídio de São Luís, de construção da Penitenciária Feminina de São Luís e da Penitenciária de Imperatriz, assinados em 2008, na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago. A Corte aplicou multa de R$ 10 mil à ex-secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Nóbrega Vidigal, signatária dos contratos, .

Foram constatados vícios na execução das obras, nos projetos e nos contratos. Dentre as principais falhas estão a contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, a ausência de integralização de garantia contratual e pagamentos contratuais sem a existência de garantia.

Contratação direta – Com relação à contratação direta sem que estivessem presentes os requisitos para a modalidade, verificada nas obras de ampliação do Presídio de São Luís e de construção da Penitenciária Feminina de São Luís, o tribunal verificou que existia viabilidade de competição, uma vez que foram identificadas, durante a coleta de preços para a formação do orçamento-base, várias empresas com expertise para realizar construções modulares adaptadas às necessidades de unidades prisionais.

Além disso, também não foram explicados a escolha da empresa contratada, o atestado de exclusividade emitido por entidade estranha às opções permitidas na Lei de Licitação e o custo benefício da utilização do Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) em relação a outras alternativas de construção.

Foram verificados também ausência de critério de aceitabilidade de preços unitários, fiscalização deficiente ou omissa e ocorrência de paralisações e atrasos. Esses ocorreram devido à demora injustificada no encaminhamento dos documentos do resultado da licitação à Caixa Econômica Federal para fins de autorizar o início da obra.

Imperatriz – Em relação à construção da Penitenciária de Imperatriz, obra iniciada em 2009 e até hoje não concluída, o TCU constatou falhas relativas à publicação do edital e restrição à competitividade na licitação por não ter sido dada a devida divulgação do edital em pelo menos três veículos de comunicação de circulação nacional – apenas o Jornal Pequeno, de São Luís, divulgou a abertura da concorrência pública, em 1º de outubro de 2008. Também foi detectada irregularidade no edital por inadequação de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global, entre outros vícios.

“Dessa forma, considerando a culpabilidade e a participação do Sr. Telmo Macedo Fontoura (então gestor do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Cidadã) e da Sra. Eurídice Maria Nóbrega e Silva Vidigal na cadeia causal dos fatos, julgo pertinente a aplicação da multa do art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 43, parágrafo único da mesma lei, nos valores individuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz um trecho do acórdão do TCU.

A corte de contas notificou a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e a Secretaria de Finanças do município de Imperatriz sobre as irregularidades encontradas.

O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler.

TCU e MPC abrem processo para apurar contrato superfaturado da Embratur

Flávio Dino terá de explicar contrato aditivado

Flávio Dino terá de explicar contrato aditivado

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCU informaram ao Senado Federal e ao gabinete do senador Edison Lobão Filho (PMDB), respectivamente, a abertura de processos para investigação das irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no contrato n° 12/2009, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) com a  CPM Braxis Outsourcing S/A.

Segundo a CGU, ao comandar a autarquia federal, Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação “Todos pelo Maranhão”, autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato CPM Braxis, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação. O pedido de nova auditoria nas contas  da Embratur foi aprovado pelo plenário de Senado no   mês de julho.

Em ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente em exercício do TCU, ministro Raimundo Carreiro, informou que o processo já foi aberto e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão “para providências”.

“Informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado no TCU como processo n° TC-018.528/2014-7, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) desta Casa, para adoção das providências pertinentes”, destacou o ministro.

Já o procurador-geral Paulo Bugarin informou que apesar de já haver processo aberto “com vistas ao saneamento das questões levantadas na prestação de contas referente ao exercício de 2012” – o expediente está em fase de elaboração de relatório -, o MPC junto ao TCU abriu procedimento especifico para apurar a “ocorrência de dano” na execução do contrato aditivado por Flávio Dino.

“Cumpre salientar, ademais, que foi autuado, no âmbito desta Corte, um processo de Representação para verificar especificamente a possível ocorrência de dano na execução do mencionado contrato n° 12/2009 (TC n° 014.958/2014-7)”, destacou.

Agora são dois os processos abertos para apuração do contrato.

Informações do blog do Gilberto Léda

TCU recebe ofício do Senado que pede auditoria em contrato da Embratur

tcu embraturO presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros (PMDB), encaminhou hoje para o Tribunal de Contas da União (TCU), pedido para que haja auditoria nas contas da Embratur.

O Senado quer a investigação no contrato do Instituto do Turismo com a empresa COM Braxis Outsoucing S.A, assinado em 2009 e prorrogado na gestão de Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador do Maranhão.

O documento solicita auditoria para a apuração da legalidade e economicidade da prorrogação do contrato n ° 12/2009 com a referida empresa.

A Braxis presta serviçoas de informática e tecnologia da informação e foi contratada para montar uma central de suporte para funcionários da Embratur. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur era de R$ 546,86 no início do contrato, fechado em R$ 2.999.999,97. Flávio Dino, em sua gestão, ampliou o contrato em mais 12 meses.

Um dos problemas detectados foi o não detalhamento do orçamento, como determina a lei de licitações [8.666/93]. Justamente o que o Senado quer que seja investigado.

Monteiro na lista do TCU

Raimundo Monteiro do PT

Raimundo Monteiro do PT

O presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro, que pretende ser indicado para ocupar espaços na chapa majoritária de Lobão Filho (PMDB) como o primeiro suplente de senador, está na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista foi entregue ontem pelo tribunal, à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Monteiro é condenado em processo do período em que ele foi presidente do Incra no Maranhão.

O petista, que disputa espaços internos com o ex-secretário de estado do Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, não poderá mais disputar a eleição 2014, uma vez que tem condenação por um colegiado.

E agora, abre espaços para Heluy, que havia sido indicado para ocupar a vice de Lobão. Heluy deve ser oficializado suplente de senador no próximo sábado.

Bira tem recurso aceito pelo TCU

Bira poderá participar do pleito de outubro

Bira poderá participar do pleito de outubro

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na manhã desta quarta-feira (26). A decisão final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).

Desta forma, o TCU corrige uma decisão equivocada anterior, e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus direitos políticos. O Ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.

Bira do Pindaré exerceu o cargo de Delegado Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que o deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.

Os Ministros do TCU também se basearam na total boa fé de Bira do Pindaré quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.

Trecho da decisão final do TCU: “… a ausência de registros das notas fiscais no órgão de Fazenda Estadual levou à presunção de que a comprovação das despesas era irregular e por isso deveria ser glosada Contudo, há duas inconsistências na caracterização desse débito. A primeira é a presunção de que os serviços não foram prestados. A segunda inconsistência na caracterização do débito diz respeito ao fato de um juízo de inidoneidade das notas fiscais haver decorrido de consulta ao órgão fazendário estadual”.

De acordo com Davi Telles, advogado do deputado Bira no Processo, a decisão anterior que foi corrigida por unanimidade dos Ministros na sessão desta quarta pelo TCU, se baseava numa presunção extremamente frágil e equivocada, uma vez que considerava, absurdamente, como não realizados serviços que foram efetivamente prestados.

A consulta em relação às notas fiscais foram feitas junto ao órgão fazendário estadual quando deveria ter sido feita no órgão fazendário municipal, pois se tratava de contrato de prestação de serviço. Logo, a alegação de notas frias era absolutamente infundada.

“Além disso, os possíveis vícios no processo licitatório são de momento anterior à gestão do deputado Bira, que, na verdade, ao assumir procurou sana-los, acatando todas as orientações da CGU. O Tribunal reconheceu tudo isso e fez justiça”, explicou Davi Telles.

O deputado Bira disse que está muito satisfeito com o julgamento e que se sente aliviado. “Nunca na minha vida eu me senti tão injustiçado, mas Deus é maior. Estou feliz”, declarou com enorme entusiasmo.

 Ascom BP

 

Bira vai para o PSB

Bira do Pindaré PSBO deputado estadual Bira do Pindaré já não está mais sem partido. Ele ingressou ontem no PSB, durante encontro com o presidente nacional da sigla, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República.

Bira foi à Pernambuco acompanhado de lideranças políticas do PSB no Maranhão, José Reinaldo Tavares, Roberto Rocha, Luciano Leitoa, Antônio Almeida e Marcelo Coelho.

O parlamentar, no entanto, ainda pode ter dor de cabeça com a sua nova filiação. Como não ingressou em um partido recém-criado, Bira pode ter o mandato requerido pelo suplente, Valdinar Barros, que até o momento, porém, não se manifestou sobre o assunto.

O parlamentar deixou o PT por falta de espaços na sigla. Ele divergia da direção estadual e acabou pedindo a sua desfiliação. O partido o liberou e rechaçou pedir o mandato do deputado. Bira aumentou a bancada do PSB na Assembleia Legislativa, que tinha apenas Marcelo Tavares como membro.

Oposição se solidariza a Bira do Pindaré

MARCELO-TAVARES-OK“Tenho certeza de que vossa excelência vai conseguir provar que não tem absolutamente nada em relação a esse processo. E mais do que isso, eu não vejo dolo de vossa excelência em momento algum nessa questão e o Tribunal de fato, entendo que deve dar a vossa excelência o direito a defesa”, Marcelo Tavares (PSB).

 

“Conheço vossa excelência mais pessoalmente agora como deputado,recentemente, há

eliziane 2 3 anos, mas tive uma convivência muito próxima de vossa excelência nos últimos oito meses e quando digo próxima envolve família. A sua esposa, a sua mãe, e no ambiente familiar a gente consegue sentir o caráter das pessoas”, Eliziane Gama (PPS).

 

cleide coutinho“Deputado Bira, eu estava ouvindo vossa excelência e quero aqui ratificar o depoimento de nós deputados que estamos do seu lado e dizer uma coisa que eu acho que tem de ser dita: o bispo de Caxias, Dom Vilson Basso, é um testemunho correto e bonito do seu trabalho. Porque ele vivia aqui em São Luís e em uma paróquia e ele manifesta por vossa excelência um respeito, uma admiração e um carinho pelo trabalho que vossa excelência sempre desempenhou nas comunidades”, Cleide Coutinho (PSB).

 

“Eu tenho convicção de que vossa excelência vai conseguir mostrar para o Tribunal deothelino neto Contas que a sua inclusão neste caso específico foi equivocada. Não será a única vez que o Tribunal de Contas da União vai rever, se assim o fizer, sua própria decisão, existem casos e casos que o tribunal revê. Eu tenho convicção de que vossa excelência vai conseguir provar de que não foi justa a sua inclusão lá e quero reforçar aqui a confiança que tenho em vossa excelência”, Othelino Neto (PPS).

 

rubens-jr“Tenho convicção pelas afirmações e pela documentação que vossa excelência apresentou, de que, de fato, será revisto, será reconsiderada a decisão. Isso não será a primeira vez nem a última. Portanto, a verdade virá à tona e vossa excelência continuará podendo andar de cabeça erguida como sempre fez na história do Maranhão”, Rubens Pereira Júnior (PCdoB).