Transparência turva

Criada em 2015, com pompa e circunstância pelo governo Flávio Dino (PCdoB), como a solução para todos os males éticos e morais da administração pública, a Secretaria da Transparência foi vendida como um marco no controle dos processos de gestão.

Mas logo na nomeação do seu titular, a desconfiança tomou conta da classe política e dos observadores públicos do Maranhão. O escolhido para tocar a pasta foi o advogado Rodrigo Lago. Filho do ex-deputado Aderson Lago, Rodrigo cresceu com o sentimento de vingança a tudo que representasse contrariedade ao pensamento político do pai.

No comando da Secretaria, Lago parece ter acabado por somar ao próprio sentimento às determinações autoritárias e persecutórias do seu chefe, o governador comunista Flávio Dino. O resultado foi uma espécie de Gestapo contemporânea, perseguindo adversários do governo e com notória vista grossa aos malfeitos do próprio governo.

Logo de cara, no primeiro ano do mandato, a Transparência comunista se viu às voltas com dois casos graves de corrupção, envolvendo as auxiliares do governador Simone Limeira, acusada de cobrar propina de tribos indígenas, e Rosângela Curado, afastada do governo de forma abrupta e sem explicações.

Não se tem notícia nesses três anos de nenhuma ação, abertura de processo ou de simples investigação da Transparência de Rodrigo Lago contra as duas mulheres. Nesse mesmo termo, a pasta produziu relatórios contra os ex-secretários Ricardo Murad e Cláudio Trinchão, e até contra a ex-governadora Roseana Sarney. Todos mandados para o arquivo morto na Justiça. De qualquer forma, no entanto, provaram que a transparência no governo comunista é turva.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

E a transparência?

O aumento do valor da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão, caiu como uma bomba para os advogados. Isso porque quando eleito para o cargo que agora ocupa, Diaz havia assegurado que não haveria aumento na anuidade.

Tratava-se, portanto, de uma promessa de campanha.

Além de ter elevado o valor da anuidade, com o argumento de necessidade de reposição inflacionária, o presidente da OAB também é pressionado a apresentar a prestação de contas de sua gestão.

A transparência da OAB durante o seu mandato também foi uma promessa de campanha.

Uma semana após eleito, Thiago Diaz classificou como prioridade, o seguinte: “a publicação do edital de seleção dos advogados que serão contratados para defender os colegas, profissionalizando a comissão de prerrogativas; a contratação de uma equipe para a implantação do Portal de Transparência e a redução da anuidade em 15%, conforme compromisso assumido em campanha”.

No site da OAB, contudo, na aba Transparência, o último balanço trimestral publicado foi em setembro de 2015.

Falta transparência.

Apenas 37 municípios maranhenses cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

transparênciaApenas 37 municípios maranhenses, de um total de 217, cumpriram os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e implantaram portais de transparência para pesquisa pública de dados oficiais até 31 de dezembro de 2015.

O número foi apresentado ontem pela Controladoria Geral da União (CGU), durante o lançamento do programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, coordenado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha.

De acordo com a CGU, o percentual de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso a Informação no estado é de 8,95%, uma vez que 180 municípios, de um total de 217, não cumprem os requisitos da legislação federal. O relatório também mostra que 67 municípios não possuem nenhum sítio eletrônico, seja para divulgar ações, ou para apresentar dados da gestão.

Sobre os canais de acesso à informação, a pesquisa apontou que somente três municípios maranhenses regulamentaram esse direito ao cidadão, obtendo as melhores notas: São Luís (9.58), São Benedito do Rio Preto (5.83) e Grajaú (3.89). Imperatriz e São José de Ribamar obtiveram, respectivamente, as notas 1.94 e 1.39.

Dos 217 municípios, 47 obtiveram nota zero. Dentre estes se destacam incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como Açailândia, Timon, Caxias, Codó, Dom Pedro, Presidente Dutra e Pinheiro.

Parceria – Os dados da CGU dizem respeito ao relatório da Escala Brasil Transparente (EBT), elaborada pelo órgão de controle, em parceria com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.

Para realizar o levantamento, de acordo com o órgão, foram avaliadas a transparência ativa (existência de portal da transparência) e transparência passiva (canais de acesso à informação).

O coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Welliton Resende, que apresentou os dados ao lado do chefe do órgão no Maranhão, Francisco Alves Moreira, explicou que a existência de uma página eletrônica, por parte dos municípios, não é o suficiente para o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso as notas baixas de várias gestões.

“Não basta ter o portal, é preciso estar em funcionamento, sendo alimentado com as informações sobre a aplicação dos recursos”, disse.

A CGU informou que enviou o resultado do levantamento para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Secretaria de Estado da Transparência e Controle e ressaltou que a legislação prevê que a União e o Estado não podem enviar recursos para municípios que não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Transparência: governo Flávio Dino tem a terceira pior do país, aponta CGU

maranhão traz parenteDo blog de Diego Emir – Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

Surpreendentemente e colocando em cheque informações do Governo do Estado que apontam avanços na transparência pública, a CGU deu nota de 2,2 em uma escala de 0 a 10 para regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) do Maranhão. Essa pontuação foi dada, após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo e a avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo, ou seja, total responsabilidade do governador Flávio Dino e o secretário Rodrigo Lago.

A nota do Governo do Maranhão – resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual e não sofre influência do resultado dos municípios- foi 2,22. O Maranhão tem a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.

Antes que se aponte que a baixa avaliação do Governo do Maranhão no cumprimento das regras de transparência pública foi por conta do governo passado, o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

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Edilázio questiona falta de transparência no Detran

Deputado estadual Edilázio Júnior

Deputado estadual Edilázio Júnior

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), cobrou explicações do Governo do Estado, na sessão de hoje, em relação ao fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, não encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre o contrato firmado entre o órgão e a empresa Clasi Segurança.

A denúncia foi levantada por O Estado na edição do último domingo. Na reportagem especial, o jornal revelou que o Detran tem sonegado informações ao Tribunal de Contas, que revelou que desde o início do ano, relativas a processos licitatórios e contratações realizadas em 2015.

“Para a minha surpresa, no domingo, lendo o jornal O Estado do Maranhão, lá consta que o diretor do Detran nunca nesses primeiros meses de mandato do governador Flávio Dino havia prestado qualquer informação ao Tribunal de Contas do Estado. Mas para piorar a situação, vem a nota do diretor do Detran justificando que era até então facultativa a prestação de informações sobre contratos, de 2 de fevereiro a 2 de abril. Pois bem, facultativo era apenas o novo sistema, batizado de Sacop. Facultativo não era informar, era apenas utilizar ou não o novo sistema”, afirmou.

O parlamentar também questionou o fato de o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ter assegurado na tribuna da Casa, no mês passado, que o contrato firmado pelo Detran junto a empresa Clasi Segurança já havia sido informado ao TCE.

“Se comprovadamente o TCE não recebeu qualquer informação do Detran até o momento em relação aos contratos, como é que pode o líder do governo – quando viemos tratar do tema -, assegurar que o TCE já havia recebido todas essas informações?”, questionou.

Denúncia – No dia 23 de abril, o deputado Edilázio Júnior havia levantado no legislativo, denúncia a respeito do contrato do Detran junto a Clasi Segurança. Isso porque a base governista havia defendido no dia anterior, que a BR Construções – com contrato já denunciado à Justiça por suspeita de vícios e favorecimento -, é quem ficaria responsável pelo serviço de segurança do órgão. Mesmo assim, a Clasi permaneceu prestando serviços ao Estado.

Edilázio enfatizou na ocasião, que os termos do contrato com a Clasi sequer estavam disponíveis no Portal da Transparência do Governo e cobrou esclarecimentos do governador Flávio Dino.

Pouco mais de 20 dias após a denúncia, o Governo não conseguiu explicar o fato.

Andrea Murad cobrará transparência na administração pública

Deputada Andrea Murad

Deputada Andrea Murad

A deputada estadual eleita Andrea Murad (PMDB) afirmou a O Estado que cobrará transparência na administração pública estadual e nos atos da Assembleia Legislativa durante o seu mandato. Ela admitiu que é praticamente irreversível a vitória do deputado Humberto Coutinho (PDT) na eleição para a presidência da Mesa Diretora da Casa e garantiu que ficará vigilante em relação ao tratamento que será dispensado pelo Executivo ao Poder Legislativo. Murad mantém candidatura de protesto para a Mesa.

A deputada afirmou que o Parlamento Estadual precisa atuar com independência e autonomia, sem que haja qualquer tipo de interferência do Governo do Estado nas decisões da Casa. “O que temos visto desde o início das discussões da eleição da Mesa é a atuação do governo no processo, principalmente com a imposição de candidatura. E em relação a isso precisamos ficar vigilantes, para que não haja essa mesma interferência na Casa ao longo de nosso mandato. A Assembleia não pode caminhar sob o que determina o Executivo”, disse.

Murad também afirmou que não aceitará tratamento desigual da direção da Mesa Diretora em relação aos deputados que compõem o plenário. “Não é correto, por exemplo, que gabinete de um colega tenha certa estrutura e o meu não, só porque não pertenço à base governista ou porque não votei na chapa ‘X’. Membros do atual governo pregam o fim dos privilégios. Então, que haja isso na prática. Vamos exigir transparência, publicação de todos os atos, fim dos privilégios e um parlamento livre”, completou.

Andrea Murad foi a primeira a se manifestar contrária a candidatura do deputado Humberto Coutinho à presidência da Casa. A justificativa é o fato de Coutinho ter sido, segundo a peemedebista, uma imposição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Murad também tem questionado atos do Executivo, principalmente os que dizem respeito às despesas do Estado e no tocante à administração da rede de saúde. A parlamentar tem utilizado a sua página em rede social para fazer as denúncias.

Isolado ­ Murad também comentou o fato de o PMDB, partido que elegeu a maior bancada na Assembleia Legislativa ao lado do PV, ter ficado sem membros indicados para a Mesa Diretora da Casa.

Ela divergia com membros da sigla em relação ao apoio ­ já oficializado ­ a Humberto Coutinho. Defendia o lançamento de candidatura própria e veto ao nome do pedetista.

O partido acabou definindo posicionamento em relação a eleição da Mesa somente no sábado, quando as demais siglas já haviam feito a composição Blocos Parlamentares e da Mesa. Com isso, o partido ficou sem representatividade na direção da Casa.

“‘O desejo’ [de apoiar Humberto] dos deputados encaixou­se bem com a estratégia do novo governo, que era o de deixar o PMDB isolado. De nada adiantou a defesa fervorosa do partido à candidatura de Coutinho. Isolado está e isolado permanecerá”, finalizou.

Informações de O Estado do MA

Rodrigo Lago confirmado no governo de Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) confirmou por meio de seu perfil em rede social o advogado Rodrigo Lago como um de seus auxiliares de primeiro escalão no governo que será iniciado em janeiro de 2015.

Lago ficará com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que Flávio Dino prometeu criar durante a campanha política. É provável que o futuro secretário já seja incorporado à equipe de transição comandada pelo deputado estadual e futuro secretário-chefe da Casa Civil Marcelo Tavares (PSB).flávio secretário

Secom diz que Felipe Camarão é “assessor informal” do prefeito

Felipe Camarão jamais assumiu a secretaria de Urbanismo

Felipe jamais assumiu a secretaria de Urbanismo

Apenas hoje a Prefeitura de São Luís admitiu o que O Estado e este blog havia revelado na terça-feira. Impedido de atuar na equipe de governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior pela Advocacia Geral da União (AGU), o procurador Felipe Camarão jamais exerceu a função de secretário na atual administração. Isso, mesmo após ter sido nomeado para o posto.

Em nota de esclarecimento enviada ao titular do blog, [havia sido pedida ontem] a Secretaria de Comunicação confirmou que Camarão não integra a equipe de governo e atua apenas como “assessor informal” do prefeito.

Ontem, após o próprio Felipe reafirmar que não havia sido cedido pela AGU e garantir que o ato de nomeação e posse tornaram-se para ele sem efeito, além de explicar que seu nome nunca constou na folha de pagamento do Município, Márcio Jerry, secretário de comunicação da Prefeitura, afirmou que o procurador era sim secretário, mas que estava com algumas pendências na Procuradoria. Confrontado com as informações do titular do blog, recuou ao silêncio e preparou a nota, para quase 24 horas depois ser disponibilizada. É a comunicação batendo cabeça na atual administração…

Vencida a questão sobre a atuação ou não de Felipe Camarão no Município – reforço -, por explicação do próprio procurador e não pela nota da Secom, ficam alguns questionamentos:

Que transparência é essa que após quase seis meses de gestão, a própria Comunicação não sabe ao certo quem é e quem não é secretário do novo governo?

Quando é que o prefeito pretendia dizer a população que na verdade o adjunto de Urbanismo [Antonio Araújo Costa] atua como secretário e o secretário nomeado é apenas um mero “assessor informal”?

Afinal de contas, como está a situação de Francisco Gonçalves, Alan Kardec e Vinicius Nina na Prefeitura? Estariam estes com problemas semelhantes ao de Felipe junto aos órgãos federais aos quais atuam?

A nota começa afirmando que o tema sobre Felipe Camarão se tratava de “especulação”. Onde estavam as especulações, se na verdade tudo que foi dito por este blog e imprensa foi confirmado pelo próprio procurador?

E quem assina os documentos referentes a Habitação – a exemplo do Minha Casa Minha Vida – por Geraldo Castro, uma vez que nem secretário ele é?

Abaixo a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de São Luís

Acerca de especulações envolvendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, a Prefeitura de São Luís informa que:

 1)     Convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o advogado e servidor público federal Felipe Camarão aguarda solicitação de sua liberação junto à Advocacia Geral da União (AGU), conforme processo instaurado desde que aceitou a incumbência;

 2)     Felipe Camarão foi simbolicamente empossado, dada a iminência de ser liberado pela AGU, mas jamais assumiu efetivamente o cargo nem tampouco, por conseguinte, recebeu qualquer tipo de remuneração;

 3)     Enquanto aguarda a definição do pedido de liberação, Felipe Camarão trabalha normalmente no escritório da AGU em São Luís e fora do expediente normal, na condição de cidadão pleno de direitos, atua como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior;

 4)     A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, nesse período e até que Felipe Camarão seja liberado pela AGU, está sendo gerida pelo arquiteto Antonio Araújo, efetivamente nomeado como Secretário Adjunto;

 5)     O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador.