E a transparência?

O aumento do valor da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão, caiu como uma bomba para os advogados. Isso porque quando eleito para o cargo que agora ocupa, Diaz havia assegurado que não haveria aumento na anuidade.

Tratava-se, portanto, de uma promessa de campanha.

Além de ter elevado o valor da anuidade, com o argumento de necessidade de reposição inflacionária, o presidente da OAB também é pressionado a apresentar a prestação de contas de sua gestão.

A transparência da OAB durante o seu mandato também foi uma promessa de campanha.

Uma semana após eleito, Thiago Diaz classificou como prioridade, o seguinte: “a publicação do edital de seleção dos advogados que serão contratados para defender os colegas, profissionalizando a comissão de prerrogativas; a contratação de uma equipe para a implantação do Portal de Transparência e a redução da anuidade em 15%, conforme compromisso assumido em campanha”.

No site da OAB, contudo, na aba Transparência, o último balanço trimestral publicado foi em setembro de 2015.

Falta transparência.

Apenas 37 municípios maranhenses cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

transparênciaApenas 37 municípios maranhenses, de um total de 217, cumpriram os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e implantaram portais de transparência para pesquisa pública de dados oficiais até 31 de dezembro de 2015.

O número foi apresentado ontem pela Controladoria Geral da União (CGU), durante o lançamento do programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, coordenado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha.

De acordo com a CGU, o percentual de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso a Informação no estado é de 8,95%, uma vez que 180 municípios, de um total de 217, não cumprem os requisitos da legislação federal. O relatório também mostra que 67 municípios não possuem nenhum sítio eletrônico, seja para divulgar ações, ou para apresentar dados da gestão.

Sobre os canais de acesso à informação, a pesquisa apontou que somente três municípios maranhenses regulamentaram esse direito ao cidadão, obtendo as melhores notas: São Luís (9.58), São Benedito do Rio Preto (5.83) e Grajaú (3.89). Imperatriz e São José de Ribamar obtiveram, respectivamente, as notas 1.94 e 1.39.

Dos 217 municípios, 47 obtiveram nota zero. Dentre estes se destacam incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como Açailândia, Timon, Caxias, Codó, Dom Pedro, Presidente Dutra e Pinheiro.

Parceria – Os dados da CGU dizem respeito ao relatório da Escala Brasil Transparente (EBT), elaborada pelo órgão de controle, em parceria com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.

Para realizar o levantamento, de acordo com o órgão, foram avaliadas a transparência ativa (existência de portal da transparência) e transparência passiva (canais de acesso à informação).

O coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Welliton Resende, que apresentou os dados ao lado do chefe do órgão no Maranhão, Francisco Alves Moreira, explicou que a existência de uma página eletrônica, por parte dos municípios, não é o suficiente para o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso as notas baixas de várias gestões.

“Não basta ter o portal, é preciso estar em funcionamento, sendo alimentado com as informações sobre a aplicação dos recursos”, disse.

A CGU informou que enviou o resultado do levantamento para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Secretaria de Estado da Transparência e Controle e ressaltou que a legislação prevê que a União e o Estado não podem enviar recursos para municípios que não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Transparência: governo Flávio Dino tem a terceira pior do país, aponta CGU

maranhão traz parenteDo blog de Diego Emir – Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

Surpreendentemente e colocando em cheque informações do Governo do Estado que apontam avanços na transparência pública, a CGU deu nota de 2,2 em uma escala de 0 a 10 para regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) do Maranhão. Essa pontuação foi dada, após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo e a avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo, ou seja, total responsabilidade do governador Flávio Dino e o secretário Rodrigo Lago.

A nota do Governo do Maranhão – resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual e não sofre influência do resultado dos municípios- foi 2,22. O Maranhão tem a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.

Antes que se aponte que a baixa avaliação do Governo do Maranhão no cumprimento das regras de transparência pública foi por conta do governo passado, o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

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Edilázio questiona falta de transparência no Detran

Deputado estadual Edilázio Júnior

Deputado estadual Edilázio Júnior

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), cobrou explicações do Governo do Estado, na sessão de hoje, em relação ao fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, não encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre o contrato firmado entre o órgão e a empresa Clasi Segurança.

A denúncia foi levantada por O Estado na edição do último domingo. Na reportagem especial, o jornal revelou que o Detran tem sonegado informações ao Tribunal de Contas, que revelou que desde o início do ano, relativas a processos licitatórios e contratações realizadas em 2015.

“Para a minha surpresa, no domingo, lendo o jornal O Estado do Maranhão, lá consta que o diretor do Detran nunca nesses primeiros meses de mandato do governador Flávio Dino havia prestado qualquer informação ao Tribunal de Contas do Estado. Mas para piorar a situação, vem a nota do diretor do Detran justificando que era até então facultativa a prestação de informações sobre contratos, de 2 de fevereiro a 2 de abril. Pois bem, facultativo era apenas o novo sistema, batizado de Sacop. Facultativo não era informar, era apenas utilizar ou não o novo sistema”, afirmou.

O parlamentar também questionou o fato de o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ter assegurado na tribuna da Casa, no mês passado, que o contrato firmado pelo Detran junto a empresa Clasi Segurança já havia sido informado ao TCE.

“Se comprovadamente o TCE não recebeu qualquer informação do Detran até o momento em relação aos contratos, como é que pode o líder do governo – quando viemos tratar do tema -, assegurar que o TCE já havia recebido todas essas informações?”, questionou.

Denúncia – No dia 23 de abril, o deputado Edilázio Júnior havia levantado no legislativo, denúncia a respeito do contrato do Detran junto a Clasi Segurança. Isso porque a base governista havia defendido no dia anterior, que a BR Construções – com contrato já denunciado à Justiça por suspeita de vícios e favorecimento -, é quem ficaria responsável pelo serviço de segurança do órgão. Mesmo assim, a Clasi permaneceu prestando serviços ao Estado.

Edilázio enfatizou na ocasião, que os termos do contrato com a Clasi sequer estavam disponíveis no Portal da Transparência do Governo e cobrou esclarecimentos do governador Flávio Dino.

Pouco mais de 20 dias após a denúncia, o Governo não conseguiu explicar o fato.

Andrea Murad cobrará transparência na administração pública

Deputada Andrea Murad

Deputada Andrea Murad

A deputada estadual eleita Andrea Murad (PMDB) afirmou a O Estado que cobrará transparência na administração pública estadual e nos atos da Assembleia Legislativa durante o seu mandato. Ela admitiu que é praticamente irreversível a vitória do deputado Humberto Coutinho (PDT) na eleição para a presidência da Mesa Diretora da Casa e garantiu que ficará vigilante em relação ao tratamento que será dispensado pelo Executivo ao Poder Legislativo. Murad mantém candidatura de protesto para a Mesa.

A deputada afirmou que o Parlamento Estadual precisa atuar com independência e autonomia, sem que haja qualquer tipo de interferência do Governo do Estado nas decisões da Casa. “O que temos visto desde o início das discussões da eleição da Mesa é a atuação do governo no processo, principalmente com a imposição de candidatura. E em relação a isso precisamos ficar vigilantes, para que não haja essa mesma interferência na Casa ao longo de nosso mandato. A Assembleia não pode caminhar sob o que determina o Executivo”, disse.

Murad também afirmou que não aceitará tratamento desigual da direção da Mesa Diretora em relação aos deputados que compõem o plenário. “Não é correto, por exemplo, que gabinete de um colega tenha certa estrutura e o meu não, só porque não pertenço à base governista ou porque não votei na chapa ‘X’. Membros do atual governo pregam o fim dos privilégios. Então, que haja isso na prática. Vamos exigir transparência, publicação de todos os atos, fim dos privilégios e um parlamento livre”, completou.

Andrea Murad foi a primeira a se manifestar contrária a candidatura do deputado Humberto Coutinho à presidência da Casa. A justificativa é o fato de Coutinho ter sido, segundo a peemedebista, uma imposição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Murad também tem questionado atos do Executivo, principalmente os que dizem respeito às despesas do Estado e no tocante à administração da rede de saúde. A parlamentar tem utilizado a sua página em rede social para fazer as denúncias.

Isolado ­ Murad também comentou o fato de o PMDB, partido que elegeu a maior bancada na Assembleia Legislativa ao lado do PV, ter ficado sem membros indicados para a Mesa Diretora da Casa.

Ela divergia com membros da sigla em relação ao apoio ­ já oficializado ­ a Humberto Coutinho. Defendia o lançamento de candidatura própria e veto ao nome do pedetista.

O partido acabou definindo posicionamento em relação a eleição da Mesa somente no sábado, quando as demais siglas já haviam feito a composição Blocos Parlamentares e da Mesa. Com isso, o partido ficou sem representatividade na direção da Casa.

“‘O desejo’ [de apoiar Humberto] dos deputados encaixou­se bem com a estratégia do novo governo, que era o de deixar o PMDB isolado. De nada adiantou a defesa fervorosa do partido à candidatura de Coutinho. Isolado está e isolado permanecerá”, finalizou.

Informações de O Estado do MA

Rodrigo Lago confirmado no governo de Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) confirmou por meio de seu perfil em rede social o advogado Rodrigo Lago como um de seus auxiliares de primeiro escalão no governo que será iniciado em janeiro de 2015.

Lago ficará com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que Flávio Dino prometeu criar durante a campanha política. É provável que o futuro secretário já seja incorporado à equipe de transição comandada pelo deputado estadual e futuro secretário-chefe da Casa Civil Marcelo Tavares (PSB).flávio secretário

Secom diz que Felipe Camarão é “assessor informal” do prefeito

Felipe Camarão jamais assumiu a secretaria de Urbanismo

Felipe jamais assumiu a secretaria de Urbanismo

Apenas hoje a Prefeitura de São Luís admitiu o que O Estado e este blog havia revelado na terça-feira. Impedido de atuar na equipe de governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior pela Advocacia Geral da União (AGU), o procurador Felipe Camarão jamais exerceu a função de secretário na atual administração. Isso, mesmo após ter sido nomeado para o posto.

Em nota de esclarecimento enviada ao titular do blog, [havia sido pedida ontem] a Secretaria de Comunicação confirmou que Camarão não integra a equipe de governo e atua apenas como “assessor informal” do prefeito.

Ontem, após o próprio Felipe reafirmar que não havia sido cedido pela AGU e garantir que o ato de nomeação e posse tornaram-se para ele sem efeito, além de explicar que seu nome nunca constou na folha de pagamento do Município, Márcio Jerry, secretário de comunicação da Prefeitura, afirmou que o procurador era sim secretário, mas que estava com algumas pendências na Procuradoria. Confrontado com as informações do titular do blog, recuou ao silêncio e preparou a nota, para quase 24 horas depois ser disponibilizada. É a comunicação batendo cabeça na atual administração…

Vencida a questão sobre a atuação ou não de Felipe Camarão no Município – reforço -, por explicação do próprio procurador e não pela nota da Secom, ficam alguns questionamentos:

Que transparência é essa que após quase seis meses de gestão, a própria Comunicação não sabe ao certo quem é e quem não é secretário do novo governo?

Quando é que o prefeito pretendia dizer a população que na verdade o adjunto de Urbanismo [Antonio Araújo Costa] atua como secretário e o secretário nomeado é apenas um mero “assessor informal”?

Afinal de contas, como está a situação de Francisco Gonçalves, Alan Kardec e Vinicius Nina na Prefeitura? Estariam estes com problemas semelhantes ao de Felipe junto aos órgãos federais aos quais atuam?

A nota começa afirmando que o tema sobre Felipe Camarão se tratava de “especulação”. Onde estavam as especulações, se na verdade tudo que foi dito por este blog e imprensa foi confirmado pelo próprio procurador?

E quem assina os documentos referentes a Habitação – a exemplo do Minha Casa Minha Vida – por Geraldo Castro, uma vez que nem secretário ele é?

Abaixo a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de São Luís

Acerca de especulações envolvendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, a Prefeitura de São Luís informa que:

 1)     Convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o advogado e servidor público federal Felipe Camarão aguarda solicitação de sua liberação junto à Advocacia Geral da União (AGU), conforme processo instaurado desde que aceitou a incumbência;

 2)     Felipe Camarão foi simbolicamente empossado, dada a iminência de ser liberado pela AGU, mas jamais assumiu efetivamente o cargo nem tampouco, por conseguinte, recebeu qualquer tipo de remuneração;

 3)     Enquanto aguarda a definição do pedido de liberação, Felipe Camarão trabalha normalmente no escritório da AGU em São Luís e fora do expediente normal, na condição de cidadão pleno de direitos, atua como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior;

 4)     A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, nesse período e até que Felipe Camarão seja liberado pela AGU, está sendo gerida pelo arquiteto Antonio Araújo, efetivamente nomeado como Secretário Adjunto;

 5)     O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador.