O desrespeito às decisões judiciais

*Deboche comunista

Imagem meramente ilustrativa do Pleno do TRE-MA

É certo dizer que a postura do Tribunal Regional Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral tem sido correta nestas eleições maranhenses, com decisões técnicas e fundamentadas no entendimento legal e na interpretação das leis, punindo, em mesma escala, qualquer ator envolvido no processo.

Essa postura já garantiu, por exemplo, várias condenações ao governador Flávio Dino (PCdoB) – inclusive a decretação, em primeira instância, de sua inelegibilidade por oito anos, por decisão da juíza Anelise Reginato – e aos seus principais aliados, como o vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Mas é certo também que a onipotência almejada por Flávio Dino durante os quatro anos do seu mandato – que se traduziu no autoritarismo como exerceu o poder contra adversários, contra a imprensa e contra os próprios órgãos de controle – se elevou à enésima potência neste processo eleitoral.

Flávio Dino simplesmente dá de ombros às decisões judiciais contra ele, ignora solenemente as recomendações estabelecidas nas sentenças e debocha do posicionamento de juízes e desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça.

A postura do governador do estado já foi fruto de diversos comunicados de adversários e até de posicionamentos orais na tribuna do TRE, mas o comunista continua a ignorar os desígnios da Justiça. Condenado ontem mais uma vez, e multado em mais de R$ 5 mil por conduta vedada, ao utilizar redes sociais do governo em proveito pessoal, Dino continuava, mesmo após a decisão, a extrapolar os seus limites legais. Até quando continuará o deboche comunista?

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

José Bernardo quer evitar cobranças da imprensa

Desembargador José Bernardo preside o TRE-MA

Desembargador José Bernardo preside o TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Rodrigues, afirmou ontem, antes do encontro com partidos políticos, que não aceitará críticas da imprensa caso no mês de dezembro, quando finaliza o prazo para a realização da biometria na capital, haja superlotação nos postos de recadastramento por parte dos eleitores que deixaram para a última hora a inscrição eleitoral.

Ele disse que o TRE tem feito todos os esforços possíveis para que a biometria alcance a totalidade dos eleitores de São Luís. Mas, alguns pontos de recadastramento, a exemplo do Fórum Eleitoral, segundo o magistrado, tem recebido um número inferior ao esperado pela Justiça Eleitoral.

“Nós estamos abrindo um leque de atendimento, estamos implantando pontos na Janaína, Anjo da Guarda, no Coroadinho. Estamos preparando tudo para começar [nestes pontos]. Chamamos a imprensa para explicar como vamos chegar lá, perto do eleitor. Mas, me preocupa os eleitores que deixam para o final do prazo, isso não é bom. Como também não é bom o fato de o eleitor agendar [o recadastramento] e não comparecer, pois ele tira a possibilidade de atendimento de outra pessoa e isso tem acontecido muito aqui no Fórum Eleitoral. Nós estamos oferecendo o atendimento mais amplo possível, para não ouvir lá próximo do dia 19, a própria imprensa nos cobrando: ‘tumulto, eleitores no sol, fila e chuva’. Eu não vou ouvir isso, porque se eu ouvir, vou ter de devolver essa agressão que vão cometer conosco, pois estamos trabalhando para que se evite isso”, disse o desembargador.

Até o momento, segundo o próprio TRE-MA, apenas 130.823 pessoas fizeram a biometria. A capital maranhense tem quase 700 mil inscrições eleitorais.

Eleição de novos juízes do TRE será no dia 20

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, anunciou hoje ao plenário o recebimento de ofícios do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Raimundo Cutrim, comunicando o encerramento de biênio, nas próximas semanas, de três juízes de direito que integram a corte eleitoral.

Gedeon comunicou que a eleição para escolha dos membros que vão integrar o TRE no próximo biênio ocorrerá na próxima sessão administrativa do TJ, prevista para o dia 20 de julho. O artigo 98 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelece que a eleição seja na primeira sessão que se seguir à comunicação da ocorrência da vaga.

Os ofícios encaminhados pelo presidente do TRE comunicam o encerramento do segundo biênio de Tyrone José Silva, como membro substituto da corte eleitoral, categoria juiz de direito, no próximo dia 17. O fim do primeiro biênio das juízas Alice de Sousa Rocha, como membro substituto, e Márcia Cristina Chaves, como membro efetivo, será nos dias 20 de julho e 3 de agosto, respectivamente.

Ascom TJ