Hemetério Weba tem registro de candidatura indeferido no TRE

O deputado estadual Hemetério Weba, candidato à reeleição pelo PP, teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A Corte Eleitoral julgou procedentes embargos de declaração da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) e modificou decisão anterior que dava ao parlamentar a possibilidade de disputar o pleito de domingo.

Com o indeferimento, Weba poderá indicar um substituto para a disputa. A filha dele, Natássia Weba (PV), tem o nome cogitado nos bastidores.

Hemetério havia conseguido convencer a Corte Eleitoral de que uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça – que suspendia os efeitos de uma condenação -, o devolvia os direitos políticos, e consequentemente, possibilitava a disputa eleitoral.

A PRE, contudo, recorreu da decisão e argumentou que, apesar de reaver os direitos políticos, a decisão do TJ fora proferida apenas no mês de julho. Neste caso, o candidato, segundo a Lei Eleitoral, deveria estar filiado a partido político desde o mês de abril.

“Nesse ponto, tenho que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. É que, segundo dispõe o art. 71 do Código Eleitoral, estando o embargado com seus direitos políticos suspensos, ocorre o cancelamento do seu alistamento eleitoral e, sendo o alistamento pressuposto para filiação partidária, teria esta também sido cancelada, o que resta confirmado pelas disposições contidas no art. 16 da Lei do Partidos Políticos, sendo este o posicionamento do egrégio Tribunal Superior Eleitoral”, destacou em seu voto o juiz eleitoral Júlio César Praseres.

A decisão que tirou de Weba a possibilidade de reeleição foi unanime…

Programa eleitoral de Sarney Filho é retirado do ar por emissora de TV

Imagem retirada da internet meramente ilustrativa

O programa eleitoral do deputado federal Sarney Filho (PV), candidato ao Senado pela coligação “O Maranhão quer Mais” foi retirado do ar pela TV Difusora, emissora responsável pela geração do Horário Eleitoral Gratuito, durante a veiculação da propaganda eleitoral, às 13h.

Os advogados da coligação  do candidato já ingressaram com representação na Justiça Eleitoral contra a emissora.

De acordo com a assessoria jurídica de Sarney Filho, não há qualquer decisão judicial que determine a suspensão do programa político do candidato.

Havia uma decisão anterior, já cumprida, de suspensão de uma inserção de Sarney Filho em que a candidata ao Governo Roseana Sarney (MDB), aparece na veiculação por um tempo superior ao permitido pela legislação.

Nenhuma decisão da Justiça Eleitoral, contudo, suspendia o programa de hoje.

O advogado da coligação “O Maranhão quer Mais”, Marcos Lobo, ingressou há pouco com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a  TV Difusora.

Na peça ele pede que a Justiça determine que a emissora de TV realize a exibição do programa na noite de hoje, no horário reservado  para a propaganda eleitoral, e que a emissora seja condenada e retirada do ar por um período de 48 (quarenta e oito) horas (em razão da
reincidência) na sua programação normal, sem qualquer prejuízo à propaganda política.

Pesquisa que deu larga vantagem a Dino foi “assinada” por profissional já morta

Gilberto Léda – Essa nem mesmo os aliados comunistas conseguirão explicar. A última pesquisa sobre intenção de voto do Governo do Estado, feita pela Econométrica e publicada no último sábado, dando obviamente larga margem de votos para o atual governador e candidato à reeleição, Flávio Dino, foi assinada por uma profissional de estatística que já faleceu.

Fontes ouvidas com exclusividade pelo blog apontam que a professora Celene Raposo de Aquino, que aparece no site do TSE como responsável técnica pelo levantamento, estava morta 19 dias antes do registro da pesquisa, que foi feito no Tribunal em 26 de agosto deste ano.

De acordo com as mesmas fontes, Celene Raposo faria 81 anos de idade no próximo dia 14 de novembro, no entanto, os últimos cinco meses de vida da então professora foram em um leito de UTI de um hospital particular da capital maranhense. Ela foi diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado, além de professora universitária e, durante algum tempo, chancelou pesquisas da Econométrica. O Sindicato ao qual ela esteve filiada chegou a emitir um manifesto de pesar pelo seu falecimento.

No tal levantamento divulgado com pompa pelos aliados dinistas, mesmo depois de morta, a profissional teve seu nome usado para “esquentar” números, que foram efusivamente festejados em todas as redes sociais pelos aliados do candidato à reeleição, Flávio Dino.

Pelo que ainda apurou o blog, mesmo depois de já falecida, nem mesmo a direção da Econométrica sabia do fato.

Que coisa…

Julgamentos a vista

Imagem meramente ilustrativa do Pleno do TRE-MA

A semana que se inicia deverá ser marcada pelo julgamento dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2018. Na pauta deverão chegar as ações relacionadas aos principais candidatos ao Governo do Maranhão. E o que a Justiça Eleitoral do Maranhão decidir, poderá influenciar diretamente na disputa eleitoral deste ano.

Dos seis candidatos ao governo do Maranhão, dois estão com seus pedidos de registro de candidatura impugnados: Flávio Dino (PCdoB) e Roseana Sarney (MDB). No caso de Flávio Dino, o candidato foi impugnado devido a atuação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, como advogado da coligação “Todos pelo Maranhão” antes da exoneração de Maia como chefe da Procuradoria-Geral do Estado.

Em relação a Roseana, o pedido de sua candidatura foi impugnada pelo candidato à reeleição à Câmara dos Deputados, Rubens Júnior (PCdoB), que acusou a emedebista de ser diretora do Grupo Mirante de Comunicação. Os argumentos do parlamentar são os mesmos usados em 2014 contra o então candidato Lobão Filho (MDB) o que acabou sendo desconsiderado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É aguardar toda essa movimentação…

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Site do TRE confirma sentença de inelegibilidade de Flávio Dino

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou à imprensa, por meio de um email disparado pela Comunicação Institucional do órgão, a sentença que decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) – candidato à reeleição -, e do ex-secretário de Estado da Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB).

A notícia, que também está no site do tribunal [leia aqui] trata da cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Coroatá e da inelegibilidade de Dino e Jerry por 8 anos, a contar da eleição de 2016, onde foi registrado o abuso de poder político.

“[…] Sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes às Eleições de 2016”, destaca trecho do material, sobre os representados.

Nas redes sociais, o deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) classificou as reportagens que tratam da sentença da juíza Anelise Nogueira Reginato de “fake news”.

A própria Justiça Eleitoral mostrou ao parlamentar o contrário…

Inelegibilidade: Flávio Dino reage e diz que registrará candidatura no TRE

O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu à decisão da juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato que o tornou inelegível por 8 anos, junto de Márcio Jerry, candidato a deputado federal e o prefeito e vice de Coroatá, por abuso de poder nas eleições de 2016.

O chefe do Executivo tratou a decisão como uma “especulação” de adversários políticos e afirmou que amanhã pleiteará o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

‘Amanhã irei pleitear normalmente meu registro ao TRE, que será deferido nos termos da lei. E semana que vem vamos começar mais uma bela campanha alegre, propositiva e vencedora”, disse.

Resta saber agora, qual será o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão…

Propaganda irregular

O governo Flávio Dino (PcdoBo) foi alvo, na semana passada, de mais uma representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

Da lavra do procurado Pedro Henrique Castelo Branco, a ação pede a retirada de várias postagens com propaganda do governo dos canais oficiais do Executivo, além da aplicação de pesada multa sobre a gestão comunista.

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime do governo é – apesar de ter promovido mudanças nas páginas oficias na internet, para retirar referências à gestão – ter mantido no ar diversos vídeos com propaganda e promoção pessoal do governador Flávio Dino.

Num dos exemplos citados por Castelo Branco, permaneciam nas páginas do Twitter e YouTube oficias do Executivo estadual, até o dia 11 de julho, vídeos sobre ações em Balsas e Joselândia, até com entrevistas do comunista.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de divulgação deveria ter sido cessado no dua 6 de julho.

– Nos vídeos há nítida publicidade institucional de atos e obras do Governo do Estado do Maranhão, inclusive com imagens do primeiro representado [Flávio Dino] ao lado de políticos e populares, bem como uso da palavra pelo primeiro representado e de populares, os quais indicam violação à vedação contida […] na Lei nº 9.504/97 -, relatou o procurador.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) também é alvo da representação.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Ação de Braide contra Edivaldo será julgada pelo TRE

Do blog de Gilberto Léda – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para a próxima terça-feira, 5, o julgamento de um recurso eleitoral interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que extinguiu um ação do parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela procedência do pedido, para que a magistrada reabra o caso e o julgue.

Braide foi derrotado no segundo turno da eleição de outubro do ano passado, mas acusa do pedetista de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso da Rádio e TV Difusora durante a campanha.

Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.

Os “liticonsortes”, segundo a magistrada, seriam aliados do prefeito – todos entrevistados pela Difusora um dia antes do segundo turno da eleição – e jornalistas e funcionários da emissora que participaram das entrevistas.

No recurso ao TRE, a defesa de Eduardo Braide sustenta que não havia necessidade de incluir todos esses agentes na ação: os funcionários porque apenas cumpriam sua obrigação profissional e os aliados porque manifestaram opinião.

“A questão está na conduta da emissora de realizar essa pauta com pessoas nitidamente comprometidas com a candidatura Edivaldo, sem, em contrapartida, para alcançar a isenção exigida dos meios de comunicação de massa (rádio e televisão), convocar alguém que, ao menos, não fosse visivelmente comprometido com essa candidatura”, defende a defesa do deputado, que pede a reforma da sentença.

“Claro está que a sentença não esclareceu porque considerou unitário o litisconsórcio em relação não só ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, mas com relação aos outros agentes públicos mencionados, e até a emissora, sendo que, com relação a esta, os recorridos sequer suscitaram a ocorrência de litisconsórcio necessário”, diz a peça.

O relator da matéria é o desembargador Ricardo Duailibe.

Assembleia e TRE querem evitar extinção de zonas eleitorais no Maranhão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu nesta terça-feira, 30, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, para tratar das alterações na Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduzem o número de zonas eleitorais no Estado.

Só em São Luís, três delas devem ser fechadas.

A alteração feita na Resolução 23.422/2014 do TSE extingue 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo São Luís, sob a alegação de economia de R$ 13 milhões ao ano, além do aprimoramento e otimização dos recursos, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

O presidente do TRE-MA disse que, inicialmente, já foi determinada a extinção de três zonas eleitorais em São Luís e, para os municípios do interior do Estado, serão utilizados critérios demográficos.

Othelino Neto destacou que essa é uma discussão que já está acontecendo na Casa e que tem despertado a preocupação dos parlamentares. Na sessão plenária desta terça-feira, 30) foi aprovado, por unanimidade, um requerimento convocando uma audiência pública, que vai tratar dessas alterações na resolução do TSE no Maranhão.

– Nós percebemos, com muita preocupação, esse assunto, que é inclusive tema já discutido nesta Casa. A visita do desembargador Raimundo Barros só reforça nossa atenção, no sentido de que nós possamos unir forças. Já fiz contato com o nosso coordenador da Bancada Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para que ele peça uma audiência com o presidente do TSE, a fim de que nós possamos expor a importância de reverter essa decisão – assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também participou da reunião.

Justiça Eleitoral tem novo comando no Maranhão

Em sessão solene realizada na tarde de ontem, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe tomaram posse como presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Barros já atuava na Corte desde dezembro de 2015 e ascendeu à presidência sem eleição – conforme prevê o regimento interno, porque Duailibe anunciou que não tinha interesse em concorrer ao cargo.

Além dos membros da Corte Eleitoral, integraram a mesa principal da sessão o governador Flávio Dino; o desembargador Jamil Gedeon (representando o presidente do Tribunal de Justiça); o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz; o procurador regional eleitoral, Thiago Oliveira; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Após a interpretação do Hino Nacional pela cantora lírica Lúcia Alvino acompanhada da pianista Adriana Soraia, Barros e Duailibe assinaram os termos de posses.

Em saudação, o juiz federal Ricardo Macieira observou que a chegada de um novo membro à Corte é sempre ocasião para inquieta reflexão. “A justiça, de todas as embarcações humanas, certamente é a que tem maiores e mais alevantados desafios. Essa é a dificuldade a que nós, juízes de bem, nos vemos empenhados hoje: abominar os que se regalam na própria torpeza e se entregam aos abusos de suas danações. Grande desgraça a deles porque estarão condenados às lágrimas da penitência. É nosso dever nos manter distante de toda maledicência. Só assim nossa convivência será gregária. Nosso Tribunal deve ser de paz, mas também de combate, de um combate civilizado porque é próprio dos juízes a posição dissidente, insubmissa e desassombrada”.

O desembargador Duailibe, por sua vez, agradeceu Macieira pelas palavras amigas, cordiais e generosas ditas sem discurso. Lembrou que assume a Corte Eleitoral num momento extremamente delicado no país, onde a vigência do estado democrático de direito passa por desafio de manutenção poucas vezes experimentado e o poder judiciário tem sido fonte de sustentação e esteio para conduzir de forma legítima e livre, a sociedade como um todo. “A honra não é de palavras, mas sim de ações. O Brasil não precisa de mais leis, precisa, sim, que as leis que já existem sejam rigorosamente cumpridas. Portanto, está em nossas decisões a confiança que o povo deve ter em nossas instituições e que não deixemos que impere na mente de nossa população o perigoso risco da intolerância, que decide fazer justiça com as próprias mãos”. Acrescentou, ainda, que “a justiça eleitoral é parte importantíssima nesse processo, pois somente com a garantia do voto, expressado livre, consciente e soberanamente por nossa população, poder-se-á ter executivo e legislativo efetivamente comprometidos com o bem estar do povo”.

Finalizou reafirmando a fé na justiça e garantiu que, como magistrado eleitoral, continuará sendo fiel aplicador das normas, sempre visando a manutenção do equilíbrio nas relações entre as partes e no cumprimento dos princípios da independência, moralidade, dignidade ética, em todas as circunstâncias.

Já o novo presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, sustentou que o TRE-MA integra ramo especial do poder judiciário, devendo ser compreendida a relevância como instituição autônoma, independente, que atua na defesa de tantos valores para o exercício da cidadania. Observou que o processo eleitoral brasileiro evoluiu e tornou-se modelo para muitos países, mas, o cidadão, enquanto eleitor, não assimilou em sua plenitude esse mesmo progresso. Completou que ” a maior evolução do processo eleitoral, agora, não será apenas na evolução da tecnologia, das urnas modernas e de uma apuração rápida e segura, mas sim na conscientização do eleitor. A justiça eleitoral tem feito inúmeras campanhas de conscientização, que serão ampliadas e aperfeiçoadas no curso de minha gestão. Sobre a minha profissão de magistrado e a missão de julgar, quero reafirmar mais uma vez, nesta oportunidade, que continuo firme acreditando nos ideais de justiça, agora gosto de deixar bem claro que não sou a favor de certos ativismos judiciais, mesmo com respeito às opiniões divergentes, sempre pautei minha conduta respeitando os papéis de cada um dos poderes, deixando bem claro que a tarefa de legislar é do poder legislativo, a tarefa de administrar é do poder executivo e a tarefa de aplicar as leis e julgar é do judiciário, como determina a constituição. Leis obedecidas é sinal de paz social”.

A solenidade foi prestigiada por várias autoridades, entre elas, os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin (corregedor TRE-SP), José Bernardo Silva Rodrigues e Tyrone Silva (do Tribunal de Justiça do Maranhão), juízes auxiliares da presidência e corregedoria do TRE, deputados, vereadores, secretários, amigos, familiares, servidores e a imprensa.

Corte Eleitoral

Com a posse de Barros e Duailibe, a Corte Eleitoral do Maranhão passa a funcionar composta por ambos, mais o juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. Como os dois cargos de juristas estão vagos, está em exercício o membro substituto Daniel Blume.