José Joaquim é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito há pouco novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O magistrado venceu o pleito com 16 votos, contra 10 da desembargadora Nelma Sarney, adversária no pleito.

O desembargador Lourival Serejo foi eleito o vice-presidente e o desembargador Marcelo Carvalho o corregedor-geral de Justiça.

A votação foi secreta.

José Joaquim Figueiredo ficará no comando do tribunal no biênio 2018/2019, quando haverá nova eleição da Mesa Diretora.

Até o fim deste ano, a Mesa Diretora da Casa seguirá sendo composta pelos desembargadores Cleones Cunha – atual presidente da Casa -, Maria das Graças Duarte [vice-presidente] e Anildes Chaves Cruz [corregedora-geral de Justiça].

De volta ao TJ, desembargador Jaime Ferreira afirma ter sido injustiçado

O Estado – O desembargador Jaime Ferreira de Araújo reassumiu ontem suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após quase três anos de afastamento. Ele foi beneficiado por uma liminar em mandado de segurança deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado foi posto em disponibilidade – quando não deixa de receber salários, mas fica impedido de julgar – no dia 3 de junho de 2014, após uma denúncia de assédio sexual formulada em 2011 pelo marido da hoje juíza Sheila Cunha. Na ocasião, ela era então candidata à magistratura estadual e o desembargador, membro da banca examinadora.

Jaime Ferreira participou normalmente da sessão administrativa do Pleno de quarta-feira, proferiu votos em processos relatados pelos colegas, reclamou ao presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, o pagamento de subsídios a menor durante o período de disponibilidade e, em entrevista exclusiva a O Estado, se disse vítima da “mais absurda das injustiças”.

“Mais absurda das injustiças, não só pelo afastamento além do tempo que o CNJ mandou, como também pelo fato de estar recebendo aquém do que me é devido”, declarou.

Segundo ele, o retorno, que ainda não pode ser considerado definitivo, “é até tardio”.

“Eu recebi uma punição de dois anos, completados no dia 3 de junho do ano passado”, destacou.

O magistrado também criticou a demora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgar um pedido de providências no qual ele solicita retorno definitivo às atividades.

“A presidente já incluiu o processo em pauta, mas não julga. De que adianta? Quem vive cobrando da gente, aqui, eficiência e celeridade nos processos, tem quase três anos e esse processo nunca foi julgado lá também”, comentou.

Liminar

Ao deferir a liminar ao desembargador Jaime Ferreira, o ministro Gilmar Mendes acolheu os argumentos do magistrado, segundo os quais já foram cumpridos os dois anos da sua pena de disponibilidade determinada pelo CNJ, sem que o órgão finalize o julgamento de um pedido de providências para que ele retorne às atividades.

“Nessa análise preliminar, verifico que, aparentemente, o impetrante cumpriu os requisitos legais para que fosse reaproveitado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ademais, considerando também o lapso temporal entre a conclusão do cumprimento da penalidade administrativa e a presente data, sem que tenha sido finalizado o julgamento do Pedido de Providencia, ou pelo menos sem que este tenha sido pautado, bem como a prolação de 11 votos favoráveis ao impetrante, entendo presentes os requisitos ensejadores do deferimento do pleito de urgência”, decidiu o ministro (leia aqui a íntegra do despacho).

Jaime Ferreira foi condenado pelo CNJ em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Passado o prazo da sanção, ele deu entrada em pedido de providências no próprio Conselho – após receber do TJMA autorização para o retorno -, solicitando o seu aproveitamento no cargo de origem.

A Procuradoria-Geral da República também se posicionou a favor do pleito e, no julgamento do mérito, quando o desembargador já contava 11 votos pela procedência da sua solicitação, o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmin pediu vista regimental dos autos.

O processo foi devolvido e já foi pedida nova pauta para julgamento, o que nunca ocorreu. Assim, Gilmar Mendes entendeu que Jaime Ferreira deve voltar ao posto no TJMA até que o pedido de providências seja julgado. Se mantida a tendência inicial, ele permanece no cargo.

Desembargador cobra pagamento de subsídios

Durante a sessão plenária de ontem, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo reclamou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, o pagamento de subsídios recebidos, segundo ele, a menor.

Pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao ser colocado em disponibilidade, o magistrado deveria receber subsídios proporcionais ao seu tempo de serviço.

Inicialmente, contou ele a O Estado, foram pagos pouco mais de 82% do total – valor posteriormente corrigido para cerca de 92%.

“Primeiro me pagaram 82,32% depois a própria diretora da sessão de pagamento reconheceu que estava havendo um equívoco, mandou para o RH, que deu um parecer, dizendo que eu deveria rever 92% e é o que estou recebendo até hoje”, relatou.

O desembargador, no entanto, diz que tinha direito a 100% no período. “A disponibilidade foi proporcional ao tempo de serviço, só que eu tenho 43 anos de serviço público. Só no Tribunal de Justiça eu tenho 34 anos. Quer dizer: só pelo tempo do TJ eu já era pra receber integralmente. Fora o serviço público, eu fui funcionário público federal durante oito anos, fui diretor numa escola de Guimarães, então eu tenho, somados, 43 anos de serviço, e era pra estarem me pagando 100%”, completou.

Bacuri: Washington segue inelegível

Uma decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos mantém a inelegibilidade de Dr. Washington (PDT) no município de Bacuri. O magistrado extinguiu Mandado de Segurança que tramitava na Justiça Estadual, o que torna automaticamente sem efeitos, recente decisão do desembargador Raimundo Barros.

Barros havia homologado pedido de desistência de medida cautelar incidental formulada pelo município de Bacuri, o que, em tese, abria a possibilidade de Washington tomar posse no comando do Executivo.

Ocorre que a decisão de Barros foi prolatada após mandado de segurança ter sido extinto, o que impede o pedetista de assumir mandato.

“A decisão do eminente desembargador Raimundo Barros, que homologou pedido de desistência da medida cautelar incidental nº 59720/2016 formulada pelo município de Bacuri, por sua nova gestão, é completamente inócua, pois atacava liminar proferida no mandado de segurança nº 59402/2016, que foi extinto por não ter sido sequer conhecido, ante a sua manifesta prejudicialidade em decisão lavrada do eminente relator, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos”, pontuou o advogado Eduardo Aires Castro.

Castro explicou que Washington segue em situação de inelegibilidade e sem poder, por isso, tomar posse no município.

“A decisão não afasta a incidência da inelegibilidade do senhor Washington Luis de Oliveira, prevista na alínea “g”, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 65/90, por ter tido a prestação de contas de governo e gestão da Prefeitura de Bacuri relativo ao exercício financeiro de 2010, de sua responsabilidade, desaprovada pela Câmara Municipal”, enfatizou.

Caso Sefaz: TJ desmente PGJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desmentiu por meio de nota oficial, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a respeito da participação de magistrados na força-tarefa do Ministério Público no fatídico Caso Sefaz [releia aqui].

O Tribunal repudiou a informação e rechaçou qualquer participação de magistrados em atos de investigação do MP. Abaixo a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJ-MA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

TJ afirma ter rejeitado novo pedido de habeas corpus de Ribamar Alves

Ribamar Alves ternoDurante o plantão judiciário do Carnaval, o desembargador Raimundo Melo não considerou como matéria de urgência dois pedidos de habeas corpus e uma cautelar inominada, que pediam a liberdade do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, preso desde o dia 29 de janeiro de 2016.

No entendimento do desembargador, os pedidos não possuíam a urgência necessária para que fossem analisados no plantão, uma vez que já tinham sido apreciados anteriormente, tanto pelo plantonista anterior – desembargador José de Ribamar Castro -, quanto pelo relator do processo, desembargador Vicente de Paula Gomes.

As alegações levantadas pela defesa – como o excesso de prazo na prisão do gestor municipal – não convenceram o desembargador Raimundo Melo.
Outro pedido de habeas corpus impetrado em favor do gestor municipal, no último sábado (6), também não foi concedido pelo desembargador José de Ribamar Castro.

Respondendo pelo plantão de sexta-feira (5) a domingo (7), o magistrado recebeu, ainda, outros sete habeas corpus. Nenhum deles foi concedido e a determinação foi pelo indeferimento, não conhecimento e distribuição.
No plantão do desembargador Raimundo Melo, na última segunda-feira (8), foram recebidos mais três recursos interpostos pela defesa do prefeito de Santa Inês, além de uma petição intermediária e um habeas corpus, que foi indeferido pelo plantonista.

O desembargador Raimundo Melo responderá pelo plantão judiciário do 2º Grau até a madrugada da próxima segunda-feira (15).

Ascom TJMA

Assassino de Décio Sá tem pena aumentada pelo TJ

Jhonatan foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão

Jhonatan foi condenado a 27 anos e 5 meses de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária hoje, decidiu aumentar a pena de Jhonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficaram mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jhonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Os processos – que ficaram sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida – referem-se às apelações criminais interpostas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ambas solicitando reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, proferida em fevereiro de 2014.

Em relação a Marcos Bruno, a defesa pediu, preliminarmente, a nulidade do júri, por considerar que a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP. No mérito, pediu a realização de um novo júri.

Quanto ao recorrente Jhonathan de Sousa, a defesa pugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

O Ministério Público, por sua vez, refutou a nulidade apontada, asseverando que a mídia em DVD é claramente aproveitável, no que concerne à produção de provas. Afirmou que o pedido de redução das penas não se sustenta e defendeu que as mesmas sejam agravadas, diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.

O TJ voltará a julgar processos referentes ao caso em dezembro.

TJ julgará três processos do caso Décio Sá

Décio Sá foi morto em 2012

Décio Sá foi morto em 2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará amanhã, em sessão extraordinária, três processos relativos ao assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012.

Os recursos a serem julgados são de relatoria do desembargador José Luiz de Almeida. O julgamento ocorrerá no Plenarinho do TJMA (Av. Pedro II, s/n, 2º andar).

A primeira ação (017468/2014), que tem como revisor o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, envolve os acusados Jhonathan de Sousa Silva (réu confesso da execução de Décio Sá) e Marcos Bruno Silva de Oliveira.

A segunda ação (010286/2014) tem como recorrente Shirliano Graciano de Oliveira.

Já no terceiro processo (013944/2015) figuram os acusados: Fábio Aurélio Saraiva Silva capitão da Polícia Militar (acusado de ter emprestado a arma que executou Décio Sá), Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros, José Raimundo Sales Chaves Junior (mais conhecido como Júnior Bolinha acusado de ter intermediado a contratação do executor), Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva (mais conhecido como Buchecha acusado também de intermediar a contratação do executor) e José de Alencar Miranda Carvalho (acusado de financiar a execução).

AMMA já interpelou Fernando Furtado

Fernando Furtado é do PCdoB

Fernando Furtado é do PCdoB

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) já interpelou o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), que no mês de julho, durante uma audiência pública, assegurou ter presenciado um esquema de venda de sentenças entre um colega de parlamento e um emissário de desembargador, num posto de combustíveis na capital.

Na interpelação, que ocorreu por meio de processo criminal em tramitação até ontem no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a AMMA requereu ao deputado que declinasse, em juízo, deforma exata e concreta, os nomes dos membros da Justiça Estadual envolvidos no suposto esquema de corrupção.

O órgão sustenta que as declarações atribuídas ao parlamentar e divulgadas na imprensa, atentam contra a honra, a dignidade e garantias de todos os membros do Tribunal de Justiça – que foi quem determinou a interpelação -, e consequentemente, a todos os magistrados. O desembargador Paulo Vélten foi quem atuou como relator no processo.

Fernando Furtado, como atesta o sistema de busca de processos judiciais JurisConsult, já respondeu á interpelação. O blog, contudo, não teve acesso ao conteúdo da resposta do parlamentar.

Por meio de sua assessoria, o deputado Fernando Furtado afirmou que não se manifestará à imprensa sobre o tema.

Aumento de tarifa de ônibus e de táxi não passará pela Câmara, decide TJ

Terminal de passageiros do São Cristóvão

Terminal de passageiros do São Cristóvão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que condicionava o aumento das tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense ao referendo da Câmara Municipal.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, confirmou a medida cautelar que havia sido concedida pelo relator substituto, desembargador Marcelo Carvalho, também considerando ilegal a majoração das passagens de transporte e da unidade taximétrica ao referendo do Legislativo Municipal.

O magistrado afirmou que condicionar a majoração das tarifas de transporte coletivo à aprovação da Câmara Municipal representa indevida intromissão do Poder Legislativo em matéria tipicamente administrativa, que compete privativamente ao Executivo Municipal, prerrogativa assegurada pelo artigo 188 da Constituição Estadual do Maranhão.

Considerou, ainda, o fato de tratar-se de serviços prestados pelo poder público à coletividade, mesmo por intermédio de empresas concessionárias. Nesse sentido, conforme artigo 175 da Constituição Federal, qualquer interferência nas tarifas pelos vereadores implicaria em indevida ingerência na organização da própria administração pública.

“O dispositivo legal não se ajusta ao modelo disposto na Constituição Estadual, que atribui ao chefe do Poder Executivo as atribuições de planejar e de executar o transporte coletivo de passageiros (serviço público essencial)”, frisou.

De volta ao Pleno

Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão decidiram unanimemente ontem, em sessão administrativa, extinguir o Órgão Especial e retornar às sessões de julgamento pelo Plenário da Corte com a totalidade dos desembargadores.

Para tanto, encaminharam projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa, que depois de votado, será encaminhado para a sanção pelo Executivo.

O Órgão Especial foi criado pela Lei Complementar nº160/2013 e é composto, até então, por 15 membros do Judiciário. Pelo formato, o presidente e o corregedor são membros natos.

Com a mudança proposta, todos os desembargadores poderão voltar a participar ativamente das decisões do tribunal.

O problema, contudo, vai além da participação ou não da totalidade dos membros da Corte. O modelo do Órgão Especial estava, na verdade, sobrecarregado.

A criação do colegiado ­ que tinha como objetivo central dar celeridade no julgamento de processos ­, acabou dividindo os magistrados em duas alas e criou uma série de problemas. Uma delas dizia respeito à falta de quorum em algumas sessões.O desembargador Lourival Serejo chegou a criticar o modelo no início do ano. Para ele, a criação do colegiado havia sido um equívoco.

Se por um lado os 15 membros do Órgão Especial alcançavam maior visibilidade, o mesmo não ocorria com os integrantes das Câmaras Reunidas, que atuam em regime de revezamento. Um ponto da insatisfação.

No atual modelo, o Pleno só se reúne para eleger a Mesa Diretora, desembargador, diretor da Escola da Magistratura e membros da Justiça Eleitoral. Antes disso, o Pleno, com 27 desembargadores, tinha uma atribuição mais ampla. Esse é outro ponto.

Ontem, logo após a decisão do TJ de extinguir o colegiado, a presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, afirmou que, com a mudança, a participação de todos os membros da Corte acabará “enriquecendo as decisões”.

Foi o desfecho para imbróglio que já se arrastava desde 2014.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão