PM apreende urnas transportadas em moto sem placa no MA

Um caso curioso foi registrado ontem na cidade de Lago da Pedra. A Polícia Militar apreendeu duas urnas eletrônicas que estavam sendo transportadas de forma irregular, em uma motocicleta sem placa.

No relatório, os PMs do 19º Batalhão informaram ter recebido uma denúncia anônima sobre o transporte irregular das urnas, e ao realizar rondas no local conseguiu alcançar o motociclista.

Os policiais militares informaram que o motoqueiro não portava qualquer documento de identificação e do veículo, e também não tinha autorização da Justiça Eleitoral para o transporte dos equipamentos.

Durante a abordagem, o motoqueiro não identificado à imprensa pela polícia afirmou que estava transportando as urnas, a pedido de um amigo, para a zona rural do município. Ele disse que levaria as máquinas num carro, mas o veículo apresentou problemas, por isso o uso da moto.

As urnas – das seções 198, 258, 141 e 235 da cidade de Lago da Pedra, deveriam ser transportadas por uma empresa do Piauí, que venceu licitação para este tipo de serviço.

Outro Lado – A assessoria comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou que o fato foi esclarecido e o problema solucionado de imediato.

De acordo com o TRE, a empresa que ganhou a licitação afastou o motoqueiro que subcontratou outro, sem autorização, para ajudá-lo. As duas urnas, segundo o tribunal, já estão no local de votação.

TSE garante votação eletrônica em 2016

Urna eletrônicaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.

Contingenciamento – No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.