Decisão do Governo de suspender apreensão de veículos acontece a 5 meses da eleição

A decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de suspender as ações em massa de apreensão de veículos dos maranhenses acontece exatamente a 5 meses das eleições 2018.

A medida também ocorre depois de uma avaliação interna, que apontava para forte desgaste da imagem do comunista diante da ação enérgica da BPRv sobre o proprietário de veículo que acumulava débito de imposto do veículo.

Pelo menos duas representações já havia sido oferecidas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal (MPF), com a sustentação de inconstitucionalidade de recolhimento do veículo por causa de atraso de IPVA.

O parlamentar apresentava inclusive entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador Flávio Dino e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM) – agora constrangido -, apontavam um suposto ataque às ações da polícia.

Agora, foram obrigados a recuar, justamente no período em que se aproxima as eleições.

Mais de 11 mil proprietários de veículos, contudo, já tiveram os seus bens leiloados, em apenas 3 anos de governo comunista.

Um número jamais registrado no Maranhão.

Que coisa…

Flávio Dino recua e reduz apreensão de veículos por débitos no MA

Após a forte pressão da oposição, sobretudo do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que propôs representações junto ao Ministério Público Estadual e Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu diminuir a apreensão de veículos com débitos de taxa de licenciamento no Maranhão.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), o chefe do Executivo vai editar decreto que vai impor disciplina na atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Atualmente, a BPRv recolhe de imediato para o pátio da VIP Leilões, veículos com débitos registrados. Mais de 11 mil proprietários já perderam os seus veículos após leilões.

Com o decreto, segundo Cafeteira, na primeira ocasião em que o motorista for abordado e tiver débitos de licenciamento, ele será advertido e receberá novo prazo para regularizar a situação.

Se após o prazo ele não quitar o débito, o veículo será apreendido.

A decisão de Dino ocorre após forte desgaste junto à população maranhense e a 5 meses da eleição.

Curioso, não?!

OAB assegura apoio a PL que veta apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu, de forma expressa, na última quarta-feira (10), o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) quanto a um dos projetos apresentados por ele na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) Nº 99/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado.

Sobre a proposta, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, parabenizou a iniciativa e logo informou que a Ordem ajuizará Ação Civil Pública, com pedido de liminar para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo Fisco estadual em todo o Maranhão.

“O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade. Por isso, ingressaremos com a Ação, a fim de suspender as operações de apreensão de veículos. O STF defende esse entendimento e nossa própria Constituição Federal proíbe o imposto com efeito de confisco “, explica o presidente da OAB/MA.

Diante do posicionamento coerente da OAB/MA, o deputado Wellington teceu comentários quanto à constitucionalidade da proposta e ressaltou o grande clamor popular que reveste o Projeto de Lei.

“O Estado não pode utilizar o tributo com efeito de confisco, isso é uma vedação constitucional. Pode sim cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do STF. Nós ouvimos a população e essa foi uma proposta que veio das ruas, que se reveste de um clamor social muito grande. Estamos, tão somente, formalizando no Maranhão, a fim de combater arbitrariedades cometidas pelo Estado”, disse Wellington.

Empresa de fiscalização eletrônica é denunciada ao TCE

Barreira de fiscallização eletrônica

Barreira de fiscallização eletrônica

De O Estado – A empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., vencedora do Pregão organizado pela Prefeitura de São Luís para a instalação, por R$ 8 milhões, de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas na capital, foi formalmente denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por supostamente haver vencido uma licitação “eivada de vícios”.

A denúncia é da Trana Construções Ltda., que formalizou representação ao TCE ainda em dezembro do ano passado, na qual aponta o que considera diversos vícios do edital e lembra que a empresa vencedora do certame pertence ao que ela chama de Grupo Econômico Consladel – empresa que também atua no ramo de fiscalização eletrônica de trânsito e já foi denunciada em vários municípios brasileiros pelo que ficou conhecido como “máfia das multas”.

Depois de passar pelo presidente da Corte, conselheiro Edmar Cutrim, que negou pedido de liminar, o caso está sob a responsabilidade do conselheiro Jorge Pavão, que também já negou liminar em pedido de reconsideração e deve apresentar voto sobre o mérito da ação em breve.

“Após análise rigorosa nos termos e condições do edital em tela, observamos que o mesmo se encontra eivado de vícios que afetam diretamente sua própria validade”, diz a representante. Uma das principais críticas diz respeito à modalidade da licitação. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), então sob a gestão do engenheiro Carlos Rogério, escolheu o Pregão. A Trana alega que o caso exigia “melhor técnica e preço”.

Além disso, a denunciante sustenta outros problemas. “Não consta no edital planilha de itens de serviço destacando a unidade de medida e quantidade a ser executada”, explica. E diz que “o presente edital é totalmente confuso, contraditório e incoerente” quando afirma inicialmente que empresas não podem participar do certame em forma de consórcio, mas admite essa associação em outro ponto.

“Para o licitante sagrar-se vencedor do presente certame, ele sequer necessita comprovar experiência anterior em instalação/implantação dos equipamentos de fiscalização de tráfego, o que é um absurdo”, acrescenta.

A empresa sustentou que, por conta dos vícios, foi impedida de participar do Pregão, mesmo havendo retirado o edital com esse objetivo.

“Todos os vícios apontados impossibilitaram a Trana e tantas outras empresas idôneas e experientes de apresentar proposta no procedimento licitatório em referencia, restringindo a possibilidade de uma maior economia ao erário, visto que o preço ‘vencedor’ foi praticamente idêntico ao valor orçado pela Administração”, alegou.

Em resposta assinada pelo ex-secretário Carlos Rogério, a SMTT defendeu-se. “Claro se evidencia que o edital […] está de acordo com os princípios que regem os mandamentos da licitação, não existindo o mínimo vício no certame realizado que possa macular a sua segurança jurídica”, argumentou.

Detran amplia espaço para atender público

Ilustração de como ficará o novo espaço após o fim das obras no Detran

Ilustração de como ficará o novo espaço após o fim das obras na sede do Detran

O diretor geral do Detran-MA, André Campos assinou hoje no auditório do órgão, por determinação da governadora Roseana Sarney, a ordem de serviço da construção do novo local onde vai funcionar a Divisão de Vistoria e Emplacamento da autarquia, na sede localizada no bairro da Vila Palmeira, em São Luís.

 Vale ressaltar que melhorias no setor de vistoria da sede do Detran eram uma exigência antiga dos próprios servidores e dos usuários que reclamavam da exposição ao sol durante as filas da vistoria. Com a nova obra, os usuários ficarão protegidos do sol, numa área coberta de 1.440 metros quadrados.

 Nesse primeiro momento a obra consiste na construção de um galpão de estrutura metálica de 30 m x 48 m e 6 metros de altura. O espaço terá iluminação própria e dois decks que facilitará o serviço dos vistoriadores.

 A obra tem prazo de duração de 90 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço e não comprometerá o atendimento da vistoria, já que a construção acontecerá após o horário de atendimento. A obra foi licitada pela Comissão Setorial de Licitações do Detran-MA.

 “A obra foi dividida em duas etapas. Primeiramente vamos trabalhar a construção desse novo espaço para a vistoria. Em seguida estaremos construindo uma sala de espera, banheiros e, garantindo, assim mais conforto ao usuário do Detran-MA”, garantiu o diretor geral do Detran-MA, André Campos, durante a solenidade.

 “Nós só temos a agradecer o empenho do diretor geral André Campos e da governadora Roseana Sarney que teve a sensibilidade de atender essa antiga solicitação dos servidores e usuários”, destacou o chefe substituto da vistoria Walter Pestana. O Detran realiza por dia mais de 150 emplacamentos e mais de 300 vistorias.

Além da presença do diretor geral, André Campos, estiveram presentes ao evento o diretor financeiro, Arlindo Nogueira, o chefe substituto do setor da vistoria e emplacamento, Walter Pestana, o empresário da construtora vencedora da licitação, Marcelo Mascarenhas, engenheiro Alan Feitosa.

Ascom Detran

 

Prefeitura proíbe circulação de veículos em praias da capital

Veículos não poderão mais circular nas praias

Veículos não poderão circular nas praias

A Prefeitura de São Luís anunciou que cumprirá integralmente determinação da Justiça Federal, por intermédio da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e interditará a partir desta quinta-feira, o acesso de veículos às praias da cidade. O fluxo desordenado de veículos em meio aos espaços reservados aos banhistas motivou a decisão judicial, requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) através de Ação Civil Pública. Ficam livres do impedimento apenas os moradores da área e casos excepcionais.

Em ofício encaminhado ontem à Prefeitura Municipal, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira reiterou pedido de providências enviado anteriormente, o que faz com que o Município se manifestasse. “Temos dificuldade em cumprir integralmente a decisão, por razões operacionais, mas ato judicial é pra ser respeitado e cumprido. Portanto, estaremos adotando as medidas determinadas, na medida das nossas possibilidades”, informou a Secretária de Trânsito e Transporte, Fabíola Aguiar.

Frota de veículos na capital cresceu 9,3% nos últimos 5 anos

A frota de veículos de São Luís, que este ano já soma 261.889 unidades, cresce em média 9,3% ao ano, se comparados os dados dos últimos 5 anos. Os números são do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), que detém o controle de informações sobre direitos e transações de veículos, emissões e renovações de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), controle de multas de trânsito, dentre outras funções.

De acordo com o órgão, em 2005 São Luís apresentava uma frota de 168.190 veículos, 93.699 a menos que este ano. Em comparação com os dados de 2004 (155.772 veículos), houve crescimento da frota da ordem de 7,97% naquele ano. 

Trânsito de São Luís; foto Biné Morais / O Estado

Já em 2006 o número de veículos emplacados saltou para 182.889, um crescimento de 8,74%. Em 2007 o Detran registrou um total de 189.752 novos veículos na capital, crescimento de 10,86% se comparado com o ano anterior.

Segundo estatísticas do órgão estadual, a média de expansão se manteve em 2008, quando a capital apresentou uma frota operante de 193.838 veículos, ou 10,01%. No mesmo período São Luís teve o sexto maior crescimento de frota de carros entre as capitais brasileiras, incluindo Brasília, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No ano seguinte, o número de veículos aumentou para 248.795 ao todo, um crescimento ainda maior quando comparado com os quatro anos anteriores. O percentual de expansão de veículos foi da ordem de 28,35%.

Em agosto de 2009 O Estado mostrou que mais de 35% dos veículos que circulavam nas ruas e avenidas da capital haviam sido fabricados entre os anos de 2007 e 2009, como revelavam dados do Detran.

Esse quantitativo subia para 75%, quando levado em consideração o número real de veículos fabricados somente nos últimos 10 anos. Os números, por tanto, mostravam que a idade da frota de veículos que circula em São Luís é bastante nova.