Vereador de Lajeado Novo é preso com carro roubado

Na manhã desta segunda-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um vereador do município de Lajeado Novo de posse de um veículo que consta como furtado no Detran do Tocantins. A prisão aconteceu em frente a Unidade Operacional da PRF no quilômetro 156 da BR-010, em Porto Franco.

A Policia Rodoviária Federal não divulgou oficialmente o nome do vereador, mas revelou que ele tem 42 anos. O veículo apreendido com o vereador é um Voyage prata de placa OMU-3092. O automóvel, segundo a PRF, o chassi e o monobloco do motor estavam adulterados.

Agora o vereador terá que prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco, para onde foi encaminhado após prisão pela PRF. O vereador deverá responder pelos crimes de receptação e utilização de documentos falsos.

Informações de Jorge Aragão

Vereador de Governador Nunes Freire é executado

vereador curióO vereador de Governador Nunes Freire, Esmilton Pereira dos Santos, de 45 anos, foi executado ao chegar a sua residência, num povoado da cidade. O crime aconteceu por volta das 22h30 de ontem.

A violência foi tamanha que, segundo informações da própria Polícia Militar, foram encontradas mais de 15 perfurações de bala no corpo do vereador Esmilton. O parlamentar que estava no seu quarto mandato e buscava reeleição pertencia ao PRB.

Apesar de ser natural de Lago Verde, Esmilton fez carreira política em Governador Nunes Freire. O parlamentar era conhecido como o vereador dos pescadores. Esmilton, segundo seus dados junto a Justiça Eleitoral, era solteiro e pretendia gastar algo em torno de R$ 10 mil para tentar sua nova reeleição.

Ao que tudo indica, infelizmente, foi mais um crime de encomenda praticado no Maranhão. Entretanto, resta saber se a execução do vereador Esmilton tem algo a ver com a política partidária, afinal estamos em ano eleitoral e em plena campanha.

Segundo – O curioso é que em 2014, outro vereador de Governador Nunes Freire foi assassinado. No dia 10 de março, morreu o vereador Paulo Lopes Sales (PT), 36 anos, após ter sido encontrado com várias fraturas no crânio, por suposto espancamento, na BR-316, entre Governador Nunes Freire e Maracaçumé, no dia 1º de março.

Naquela oportunidade, a Direção Estadual do PT, através do presidente Raimundo Monteiro, levantou a possibilidade de crime político.

Informações de Jorge Aragão

“Está muito difícil o relacionamento com o prefeito”, reclama Francisco Carvalho

chico carvalhoO vereador Francisco Carvalho, presidente do diretório estadual do PSL, afirmou ontem ao titular do blog que apesar de o PSL ter assegurado apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) para as eleições 2016, o partido cogita rompimento com o pedetista.

Ele disse que há desinteresse por parte do prefeito em discutir a conjuntura política, o que tem desmotivado a sigla.

“O que eu tenho falado a todos com quem tenho conversado, é de que queremos continuar honrando com o compromisso firmado com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas está muito difícil. O prefeito está afastado, não conversa sobre política e sobre absolutamente nada. Está muito difícil continuar desta forma”, disse.

Francisco Carvalho revelou já ter sido procurado por outros pré-candidatos a prefeito da capital, como o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré (PSB), para tratar sobre as eleições 2016, mas afirmou que seguirá aguardando respostas de Edivaldo.

“Bira do Pindaré foi a minha casa, acompanhado do vereador Honorato e falou do interesse em uma aliança com o PSL. Eu apenas ouvi as propostas, não respondi nada, porque continuo querendo honrar o compromisso com Edivaldo. Mas, como falei anteriormente, está difícil o relacionamento com ele”, finalizou.

Pedro Lucas critica João Castelo e defende gestão de Edivaldo

Pedro Lucas Fernandes*

Pedro Lucas é vereador de São Luís

Pedro Lucas é vereador de São Luís

O que me motiva a escrever este artigo é a falta de simpatia do ex-prefeito de São Luís e atual deputado federal João Castelo (PSDB), pela juventude. Como jovem que sou, admito críticas, desde que elas sejam construtivas. Sinceramente, me causa estranheza e até mesmo perplexidade. Contudo, é só revisar a história que não fica difícil entender o ranço do ex-prefeito para com os jovens, especialmente, pelos de nossa cidade desde a época em que foi governador. Infelizmente parece não ter aprendido com o passado.

Em entrevista publicada na edição de domingo (10) do Jornal Pequeno (leia aqui a íntegra), o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), tenta em sua memória seletiva apontar erros e desqualificar a atual gestão municipal, nem que para isso se auto elogie, inclusive deixando dúvidas nem tanto duvidosas sobre a sua vontade de retornar ao cargo de prefeito, mesmo tendo sua gestão reprovada pela maioria dos ludovicenses.

Em um dos trechos, o ex-prefeito falou de respeito ao povo. Pois bem, é com essa responsabilidade e respeito, que como jovem e atual vereador de São Luís, estando diariamente nas comunidades de nossa cidade e ouvindo a nossa população, vejo a necessidade de relembrar o ex-prefeito de algumas coisas que a população de São Luís jamais esqueceu.

Vamos aos fatos? O rombo nos cofres da Prefeitura é verdade sim. E chegou a quase R$ 1 bilhão. Fora isso, João Castelo deixou no caixa da Prefeitura somente R$ 18 milhões e uma folha de pagamento de quase R$ 60 milhões. E olha quem nem falaremos do tão alardeado VLT, trazido a toque de caixa para São Luís, tendo, inclusive, desfilado pelas avenidas da cidade em carro aberto, como uma espécie de troféu. Planejamento para tal? Óbvio que não houve.

O ex-prefeito tocou em um ponto crucial para quem está na vida pública: seriedade. Mas como falar nesse tema se ele mesmo chegou a ser acionado judicialmente pelo Ministério Público logo depois de deixar a Prefeitura, em razão das ilegalidades apontadas em investigação, como o pagamento a fornecedores “específicos”? Só para recordar, o promotor de Justiça, João Damasceno Pires, chegou a declarar que o ex-prefeito “desconheceu a Constituição, desconheceu a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

De tudo que disse, o mais intrigante foi relatar a suposta inoperância na atual gestão.

Ora, meus conterrâneos. Durante todo o primeiro ano de governo e diante de toda a transparência dada a atual gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior teve que arcar com as dívidas e descasos do ex-prefeito Castelo. Era chegada a hora de pôr fim à velha política de governar para poucos e, de fato, governar para todos. Nem que para isso, fosse preciso governar sozinho, sem por exemplo, ter tido o apoio durante os dois primeiros anos de seu mandato por parte do Governo do Estado.

Já tive o prazer de participar junto ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior das inaugurações de novas unidades de Saúde e da entrega de outras reformadas. Lembro da emoção que foi a entrega de centenas de cadeiras de rodas que ficaram simplesmente esquecidas pelo ex-prefeito Castelo durante a sua gestão.

Posso também citar a área da mobilidade urbana. A Prefeitura de São Luís finalmente conseguiu sair do marasmo e ampliar avenidas, garantindo um melhor fluxo e dando a modernidade necessária para uma capital. Exemplo disso são a Avenida Carlos Cunha, no Jaracati; a rotatória do Bacanga; e a entrada de São Luís, que está recebendo os serviços. Isso sem mencionar o trabalho de asfaltamento realizado pela Prefeitura, que tem garantido além de asfalto em grande parte da cidade, a requalificação de bairros, ruas e melhoria significativa na vida das pessoas.

E diante de tudo o que relatei, se tem uma palavra que define a atual gestão municipal é coragem. Exemplos? Em menos de 90 dias, a antiga Praça da Camboa foi completamente revitalizada, mudando aquele cenário desastroso da nossa cidade, já que ali é um dos principais corredores da nossa capital. Planejou e implantou o Bilhete Único, possibilitando a milhares de cidadãos, a economia e agilidade nos trajetos por meio do transporte público. E por falar em transporte, encarou com firmeza a licitação do serviço de transporte público da cidade, diferentemente de seu antecessor.

É inegável que São Luís está em expansão. Seja na mobilidade urbana, no saneamento básico ou nas políticas sociais. Ao compararmos as duas gestões notadamente vemos quem, de fato, teve e tem compromisso com o povo. Quem honrou o compromisso assumido e não se fingiu de bom para mais tarde ser desnudo nas próprias falácias de um governo desastroso.

Como diz o título desse modesto artigo, as mudanças existem. Basta querer ver.

*Pedro Lucas Fernandes é vereador de São Luís pelo PTB

“Minha luta é por melhoria no transporte público”, diz Pedro Lucas

Pedro Lucas é vereador de São Luís

Pedro Lucas é vereador de São Luís

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) explicou ao blog o voto contrário á emenda de autoria do vereador Honorato (PT), ao Projeto de Lei Complementar nº  076/2014, [licitação do transporte público], que tornava obrigatória a instalação de ar-condicionados em pelo menos 50% da frota de ônibus de São Luís.

A emenda foi rejeitada na Câmara Municipal na última quarta-feira, durante a votação do projeto, que durou mais de 10 horas.

“Eu não sou contra a instalação de ar-condicionados  nos veículos, o que levantei foi a necessidade de haver um estudo sobre o impacto financeiro que a medida poderia provocar. Questionei Honorato a respeito desse estudo, e ele confirmou que não existia. Se aprovássemos a emenda desta forma, o que iria acontecer, inevitavelmente, seria novo aumento da tarifa de ônibus e oneração ao bolso do usuário”, disse.

Pedro Lucas disse que lançou como proposta, a luta da Câmara para que a medida seja contemplada no edital de licitação.

“Temos de buscar é a inclusão do termo no edital, mas não aprovar a medida sem a existência de um estudo aprofundado sobre o tema. Reitero, novamente, que jamais me coloquei contrário à climatização dos coletivos”, finalizou.

Fábio Câmara denuncia irregularidade em contrato do Ipam

contrato fábio câmaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) fez grave denúncia ontem, por meio de seu perfil em rede social, de possível irregularidades em contrato firmado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), comandado por Raimundo Penha.

De acordo com o parlamentar, o Ipam contratou através de ‘seleção’, por chamada pública, duas instituições para realizar atividades esportivas, culturais, de lazer ou desenvolvimento institucional. A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) e o Instituto de Desenvolvimento Expansão Social (IDES) foram às entidades selecionadas.

O IDES levou o Lote 01 com valor de R$ 320. 000,00 (trezentos e vinte mil reais). Já o Lote 02 no valor de R$ 467.479,90 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), ficou com a FSADU.

O problema, segundo Fábio Câmara, diz respeito à contratação do IDES. “O IDES sequer poderia participar do processo já que a presidente da instituição identificada por Marileia Moreno Serejo estaria ligada ao quadro de funcionário da Prefeitura de São Luís, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como educadora de participação cidadã”, afirma o oposicionista.

Fábio Câmara afirma que está analisando toda a documentação da suposta irregularidade do certame e visitará, nos próximos dias, a sede do instituto, situado no Village Araçagy, em São José de Ribamar.

“Estou disposto, inclusive, a levar o caso à Justiça para preservar o erário público de mais uma irregularidade”, finaliza.

O Município ainda não se posicionou sobre a denúncia.

Projeto que trata da regulação do transporte público de São Luís pode ter sido fraudado

Novos  veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

Novos veículos foram entregues ontem pelo prefeito Edivaldo Júnior

O Estado – O Projeto de Lei Complementar nº 076/2014 que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte público de São Luís [projeto de licitação], pode ter sido fraudado pelo Executivo Municipal. A denúncia é do vereador Fábio Câmara (PMDB), que identificou dois textos distintos registrados na Câmara Municipal sob o mesmo protocolo.

O primeiro chegou a ser retirado de pauta em novembro do ano passado, após denúncias de O Estado apontarem uma tentativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), de transferir a gestão do transporte público para o Governo do Estado, que coincidentemente criou, já na administração Flávio Dino (PCdoB), a Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O segundo texto, que leva o mesmo protocolo da primeira redação [nº 2.886/14], de 20 de outubro de 2014, mas contém alterações significativas e dois novos artigos, foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em maio deste ano. A assinatura do prefeito com a nova data especificada, que inclusive diverge à data do protocolo, segundo Fábio, foi o que provocou a suspeita da possível fraude no documento. Ele denunciará o caso ao Ministério Público Estadual.

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Além da possiblidade de fraude no protocolo do documento – que encontra­se duplicado na Câmara de Vereadores ­, Fábio Câmara apontou uma série de outras irregularidades no texto do projeto de lei, que pode ser apreciado amanhã na Casa em Caráter de Urgência, ou seja, sem a necessidade de tramitação nas Comissões Parlamentares.

Revogação – Dentre as irregularidades apontadas pelo peemedebista, está a revogação da Lei 3430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município de São Luís.

A referida lei define, por exemplo, em seu artigo 2º, que “compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SEMTUR), [hoje SMTT], gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar, operar e executar a política do serviço de transporte público”.

Ou seja, retira a responsabilidade da SMTT de regular o transporte público de São Luís. A lei que poderá ser revogada por completo, também trata do itinerário dos ônibus, demanda, terminais de integração, pontos de paradas dos ônibus, frota e linhas.

Fábio Câmara é autor de denúncias

Fábio Câmara é autor de denúncias

Ao mesmo tempo que o prefeito Edivaldo Júnior sugere que o transporte deixe de ser gerenciado pela SMTT, ele destaca, no artigo 3º, que a “Administração Pública poderá celebrar convênios, contratos e outros instrumentos legais com entes públicos e privados, visando a cooperação técnica, financeira e operacional”.

Este artigo, segundo a interpretação do vereador Fábio Câmara abre a possibilidade de o sistema ser transferidos para a gestão do Governo do Estado.

“Diante de tudo isso, é necessário que a Câmara Municipal de São Luís rejeite este projeto, que aponta vícios e acaba com a conceituação do que sejam os serviços públicos de transporte coletivo”, enfatizou Fábio Câmara.

Anderson Martins tem atuação destacada na Câmara de São Luís

Anderson Martins fecha ciclo na Câmara com propostas

Anderson Martins fecha ciclo na Câmara com projetos voltados para crianças e adolescentes

O vereador Anderson Martins (PRB), que atua na condição de suplente na Câmara Municipal de São Luís, conseguiu marcar positivamente hoje a sua trajetória no Legislativo.

No cargo até o dia 10 de novembro, ele teve o seu mandato “relâmpago” – se assim pode-se dizer, já que somente pode ocupar a cadeira por 120 dias -, dedicado para a elaboração e discussão de projetos voltados para a garantia dos direitos da criança e do adolescente da capital.

Depois de várias proposições, debates, exposição de ideias e disposição para manter diálogo com órgãos públicos voltados ao segmento, Martins ‘fechou um ciclo’ – talvez o primeiro de muitos -, com a realização de um grande painel, uma audiência pública, ao lado de representantes do Poder Legislativo, Poder Judiciário e Executivo, Ministério Público, associações comunitárias, escolas e entidades filantrópicas, sobre “Políticas Públicas Voltadas para o Desenvolvimento Saudável de Crianças e Adolescentes”.

Elogiado pela proposta, Anderson conduziu com competência o painel e conseguiu alcançar o principal objetivo da audiência, que foi a elaboração de propostas concretas para a promoção de uma melhor qualidade de vida às crianças ludovicenses.

Atuante, ocupou de forma responsável a cadeira no parlamento, durante o curto período que teve e ainda tem no exercício do mandato.

Quadro de renovação política, Martins provou ao longo desse curto espaço de tempo que lhe foi confiado, de que está preparado para contribuir de forma significativa com o desenvolvimento da capital. Basta, para isso, continuar trabalhando, com ou sem mandato. Dependerá apenas de si.

Sobre a morte da pequena Érica…

morte de menina 8 anos“Hoje eu fui acordado com uma notícia que me deixou estarrecido. Na comunidade Alto Bonito, uma criança de apenas 8 anos de idade foi retirada de dentro da sua própria casa, foi estuprada, assassinada e depois jogada num buraco nos arredores da própria comunidade.
Menos de duas semanas atrás, no Maiobão, uma mãe e suas 3 filhas foram estupradas dentro da própria residência e até agora nada foi feito. Os níveis e as modalidades de violência e crueldade se elevam de modos aterrorizantes. É mais que evidente que é chegada a hora de o Estado intervir positivamente dando soluções para esse estado de coisas que parece estar totalmente fora de controle.
O que se vê e ouve nos noticiários policiais é que, na absoluta maioria dos casos, os criminosos são reincidentes. São verdadeiros monstros que cometem um crime atrás do outro e o Estado se mostra incapaz de explicar como esses delinquentes entram e saem das cadeias tão facilmente.
Em tempos de violência extrema, quem sofre mais são os pobres, os negros, as mulheres e as crianças. A pequena Clara foi queimada viva. Ontem violentaram e mataram a pequena Érica. Antes de ontem estupraram uma mãe e suas 3 filhas.
Como vereador desta cidade eu não posso me calar. “Justiça” e polícias precisam acabar com esse ciclo vicioso onde um prende e o outro liberta e onde o povo não possui sequer a garantia de estar seguro dentro de sua própria casa.
Basta! Ou Estado e Município se unem para solucionarem o problema ou o que já está insustentável vai se tornar, num curtíssimo espaço de tempo, em algo absolutamente descontrolável, com pessoas de bem, corrompidas pelo ódio, buscando fazer justiça com as próprias mãos e contribuindo cada vez mais para a proliferação da violência e do caos social”.

Vereador de São Luís Fábio Câmara (PMDB).

Vereador denuncia terceirização de sigilo fiscal na Semfaz

Fábio Câmara denunciou ao Ministério Público

Fábio Câmara denunciou ao Ministério Público

O vereador Fábio Câmara (PMDB) protocolou ontem no Ministério Público do Maranhão (MP) uma representação para impedir que a Prefeitura de São Luís continue terceirizando serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). São alvo da representação o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), os ex-secretários José Mario Bittencourt e Sueli Bedê, e a empresa Desenvolvimento de Sistemas Fiscais (DSF).

Segundo a denúncia, a Prefeitura de São Luís celebrou, em 10 de novembro de 2011, ainda na gestão do ex-secretário Bittencourt, contrato com a DSF com o objetivo de terceirizar o sigilo fiscal de todos os contribuintes da capital, pessoa física ou jurídica. Após o fechamento do contrato, conforme o parlamentar, a empresa passou a gerenciar e controlar a arrecadação do ISSQN, bem como exercer atribuições exclusivas da administração pública, como por exemplo, o lançamento, exclusão e inclusão de credito tributário.

Em Belém, a DSF também foi interpelada na Justiça por fraudar a Fazenda daquele Município. A empresa que já está a três anos atuando em São Luís, deverá passar mais algum tempo na capital maranhense, pois, recentemente teve o contrato renovado na gestão da ex-secretária Sueli Bedê.

Fábio Câmara usa dois dispositivos constitucionais para contestar o contrato e a terceirização do sigilo fiscal dos contribuintes ludovicenses: o Código Tributário Nacional e a própria Constituição Federal.

“O artigo 37 da Constituição determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao fundamento do Estado, devendo ser exercida exclusivamente por servidores de carreira especificas”,  diz trecho do documento protocolado na Promotoria da Curadoria de Patrimônio do Estado do Maranhão.

“Esse contrato entre Prefeitura e DSF é uma “usurpação de função pública”, pois, o controle do sigilo fiscal dos contribuintes seja pessoa física ou jurídica, é tarefa de auditoria fiscal e, cobrança de impostos, aplicação de multas são atribuições de funcionários concursados do serviço público. Não podem ser executadas por empresas privadas, sob pena de quebra do sigilo fiscal do cidadão”, declarou.

A representação solicita que o MP ajuíze uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os responsáveis envolvidos para que essas irregularidades não voltem a acontecer e que o responsabilize os mesmos pelo procedimento.

Informações do blog do Gilberto Léda