Esposa de Adelmo Soares será julgada no TRE

A vereadora do município de Caxias, Aureamélia Brito Soares (PCdoB), esposa do secretário de Estado da Agricultura Familiar, deverá ser julgada amanhã pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Aureamélia teve o mandato cassado no ano passado, em primeira instância, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Ela é acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do Ifma em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas foram distribuídos, segundo a denúncia.

A cassação do mandato da parlamentar ocorreu por decisão do juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias. Ela contudo, continua no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

Se a Corte Eleitoral do TRE confirmar a condenação, ela deverá deixar o posto imediatamente e não poderá concorrer as eleições deste ano.

Vereadora do PCdoB de Caxias que usou carro do Governo é cassada

O juiz de Direito Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias cassou o mandato da vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016.

Aureamélia havia sido flagrada durante a campanha eleitoral utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado, o que acabou sendo utilizado como prova para a sua cassação.

Com a saída da comunista quem assume mandato é o suplente Genival Moto Peças (PSB). A informação é do jornalista Gilberto Léda.

O carro utilizado pela vereadora é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que está alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho do ano passado. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tem vigência de um ano e encerra-se apenas no dia 20 de julho deste ano.

Em sua defesa, a Aureamélia Soares – que é esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares – confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial, a secretaria informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Para a Justiça, contudo, as justificativas não foram o suficiente…

PCdoB sustenta a “não possível convivência” e convida Rose Sales a retirar-se do partido

Rose Sales não é mais do PCdoB

Rose Sales não é mais do PCdoB

A vereadora Rose Cales, deixou oficialmente hoje o PCdoB. Desde o início desta legislatura, a parlamentar tem se colocado como oposição ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o que tem incomodado lideranças do partido comunista, como Marcio Jerry e o governador Flávio Dino, que apoiou o petecista em 2012.

Em nota oficial, o PCdoB, como que num ato de menosprezo à parlamentar, sustenta a não possiblidade de convivência com Rose Sales, principalmente pelo posicionamento político adotado por ela, e a convida, ao mesmo tempo, a deixar as fileiras da sigla.

Rose Sales, como revelou mais cedo o jornalista Gilberto Léda, deve filiar-se ao PP para a disputa das eleições de 2016. Abaixo, a nota do diretório municipal do partido comunista.

Nota

Reunida no dia 23 de abril de dois mil e quinze, a Comissão Política do Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no município de São Luís adotou a seguinte resolução:

1) Há vários meses a relação entre a vereadora Rose Sales e o PCdoB, embora respeitosa e de alto nível, tem revelado um distanciamento político cada vez maior entre ambos, fundamentalmente em relação à gestão municipal de São Luís, em que o partido tem uma posição de apoio ao governo do prefeito Edivaldo Holanda Jr., dando-lhe sustentação e dela participando, enquanto que a vereadora, na prática, tem tido um posicionamento de oposição à atual gestão;
2) Esta situação foi e tem sido administrada e tratada no âmbito da direção partidária e com a participação da vereadora, que sempre teve a total possibilidade de se posicionar diante dos fatos, tudo com transparência, democracia e respeito.

3) Entretanto, chegou-se a uma situação em que não se é mais possível a convivência entre o posicionamento partidário de apoio à administração Edivaldo Holanda Jr. com a postura oposicionista da vereadora. Diante disto, o Comitê Municipal do PCdoB de São Luís resolve liberar a vereadora Rose Sales para, querendo, se desfilie das fileiras partidárias, pois suas posições em face da gestão municipal se chocam com as posições do PCdoB.

São Luís-MA, 23 de abril de 2015.

Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB-São Luís

José Haroldo de Oliveira
Presidente

Barbara Soeiro mantém mandato

Barbara Soeiro obteve vitória na Justiça Eleitoral

Barbara Soeiro obteve vitória na Justiça Eleitoral

A vereadora Barbara Soeiro (PMN) conseguiu manter o seu mandato na Câmara Municipal de São Luís.  Ela foi julgada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em ação interposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB), que pedida a cassação do diploma e obteve vitória de 5 x 1. Apenas o presidente do tribunal, desembargador Froz Sobrinho foi quem votou pela cassação.

O julgamento de Barbara, que havia sido iniciado em dezembro de 2013, recomeçou apenas hoje após o pedido de vista de Froz. Antes disso, já haviam votado a favor da manutenção do mandato da vereadora os juízes Sérgio Muniz [relator], Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira.

 Hoje, os juízes Clodomir Reis e Alice Rocha também foram favoráveis a parlamentar. Com isso, Barbara pode seguir com o exercício da atividade parlamentar na Câmara.

 Ação – Na ação, Barbara era acusada de não haver se desincompatibilizado de fato de dois cargos públicos que ocupava à época da eleição de 2012: um na Secretaria Municipal de Governo e outro pela Câmara Municipal.

Mas, alegou que havia sim dado entrada em todos os documentos e pedido de desincompatibilização dentro do prazo. A defesa da parlamentar ainda alegou incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para julgar o caso; de inadequação da ação protocolada; de decurso de prazos; e de inépcia da inicial -, todas rejeitadas pelo representante do Ministério Público Eleitoral. No mérito, alegou que a desincompatibilização, “de fato e de direito”, ocorreu dentro do prazo, em 27 de junho de 2012.