Braide repudia veto do Governo à convocação de presidente do Iprev

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) repudiou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a manobra do Governo que resultou no veto a uma convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, no legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o ‘rombo’ no instituto, só aque de mais de R$ 400 milhões de ações do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (Fepa) e o atraso no pagamento de vencimentos a aposentados e pensionistas do estado.

Para o parlamentar, além da falta de transparência, o governo Flávio Dino (PCdoB) demonstrou falta de sensibilidade, uma vez que o rombo no instituto que paga os aposentados, prejudica milhares de servidores – que dedicaram suas vidas no trabalho ao estado -, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O Iprev, senhoras e senhores, quando foi criado, já foi um mau exemplo do governador Flávio Dino, em relação aos aposentados e pensionistas, foi um verdadeiro “tapa na cara”, dos aposentados do Maranhão. E vossas excelências sabem por quê? Porque o Iprev quando foi criado, não teve na sua criação a previsão do preenchimento de nenhum cargo por concurso público. Foram criados 63 cargos em comissão”, disse e completou.

“E o que quero dizer com isso? Todos aqueles que foram nomeados como cargo em comissão para o Iprev, não contribuem para o FEPA, não contribuem para a arrecadação para o pagamento dos aposentados, eles contribuem para o regime geral da Previdência, para o INSS, mas a ânsia do governador Flávio Dino em nomear apadrinhados políticos, é claro, é maior do que a sua responsabilidade em pagar os aposentados do estado do Maranhão”, enfatizou.

O parlamentar fez um levantamento da drástica redução dos recursos que antes estavam disponíveis no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias, o que deve resultar em prejuízos aos servidores.

“Em 2014 os rendimentos do Fepa eram R$ 198 milhões por ano. Em 2015, R$ 173 milhões. Em 2016, R$ 158 milhões. Em 2017 já caiu para R$ 100 milhões e em 2018 no primeiro trimestre somente R$ 10 milhões. Então, a pergunta que se faz é: o que estão fazendo com o dinheiro dos aposentados do Maranhão? Por outro lado, o saldo nas contas do Fepa, em 2014, era de R$ 1,190 bilhão. Em 2015, R$ 1,169 bilhão. Em 2016, R$ 1,122 bilhão. Já em 2017, R$ 665 milhões, caiu quase que pela metade. Em 2018, R$ 615 milhões, isso antes de o governo sacar R$ 440 milhões de aplicação”, pontuou.

Para Braide, o governo Flávio Dino está zerando as contas do Fepa. “Cabe a esta Casa a responsabilidade de trazer luz a esse assunto, cabe aos deputados do Estado do Maranhão, que têm o poder de fiscalizar os atos do Poder Executivo, de ser responsável com essa situação que é a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias. Porque o que eu nós viemos denunciando já um tempo nesta tribuna, desde o remanejamento de recursos do Fepa, é que o governador Flávio Dino está quebrando a Previdência do Estado do Maranhão”, finalizou.

Saiba Mais

Votaram contra a convocação do presidente do Iprev, Joel Benin, os deputados governistas Ricardo Rios, Glalbert Cutrim, Raimundo Cutrim, Levi Pontes, Rafael Leitoa, Marco Aurélio, Rogério Cafeteira, Neto Evangelista, Carlinhos Florêncio, Vinícius Louro, Bira do Pindaré, Valéria Macedo, Ana do Gás, Paulo Neto e Roberto Costa

De O Estado

Desfalque é maior…

É maior do que os R$ 12 milhões anunciados no fim de semana o desfalque para a Saúde de municípios maranhenses a partir do veto do governador Flávio Dino (PCdoB) a emendas de deputados estaduais da oposição para esse setor.

Ao divulgar o valor inicial, O Estado fez a ressalva de que ele se referia aos últimos dois anos e apenas às emendas dos parlamentares que haviam respondido a uma consulta durante a semana: Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros).

Após a publicação, outros deputados entraram em contato e confirmaram que também tiveram emendas para a Saúde não liberada pelo comunista.

O deputado César Pires (PEN), por exemplo, cita emendas no valor de R$ 500 mil; Graça Paz (PDT), de R$ 700 mil. E há, ainda, uma emenda de R$ 100 mil de Adriano Sarney para o Hospital do Câncer Aldenora Bello não incluída na relação original.
Já o deputado Wellington do Curso (PP) afirma que destinou R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde do Maranhão em 2017.

Assim, o valor sobe de pouco mais de R$ 12 milhões, para quase R$ 15 milhões. Recursos que poderiam ser empregados na saúde do maranhense. Mas que foram vetados pelo Palácio dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

Base governista volta a barrar informações sobre contratos da Sinfra

Imagem meramente ilustrativa

A base do Governo Flávio Dino (PCdoB), na Assembleia Legislativa, voltou a vetar informações sobre contratos e licitações celebrados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que tem como titular o secretário Clayton Noleto (PCdoB).

O pedido havia sido formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), que submeteu à apreciação da Mesa, o Requerimento 078/2017. No requerimento, ele solicitava de Noleto, o envio de cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamentos; pareceres ou notas técnicas; empenhos e inscrições em restos a pagar; ordens de pagamento; notas de crédito; prestações de contas e cópias de todos os documentos a contratação de empresas para a execução dos projetos de construção da obra da Ponte o Rio Gan Gan [Ponte Pai Inácio].

A rejeição foi feita pelos deputados Ricardo Rios (SD) e Zé Inácio (PT), primeiro e terceiro secretários, respectivamente.

Logo após ter o requerimento rejeitado pela Mesa, Wellington reagiu e ingressou com recurso ao Plenário. Ele questionou o veto. “O secretário veio aqui [na sabatina] e parecia tão tranquilo”, disse.

O vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidia a sessão, alertou o colega quanto ao vencimento da matéria e assegurou direito ao recurso do pepista. “A Mesa já acatou o seu recurso e ele será apreciado amanhã pelo Plenário”, completou.

Fechada – O veto a Wellington ocorre menos de uma semana após a Assembleia Legislativa ter rejeitado um outro pedido de informações à Sinfra, formulado pelo deputado Edilázio Júnior (PV).

Edilázio havia pedido dados sobre a licitação da obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, mas o Governo barrou.

Depois disso, o parlamentar tentou protocolar um ofício na sede da Sinfra com o pedido de informações, na quinta-feira, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas não conseguiu.

De acordo com o deputado o setor responsável por atender a este tipo de demanda estava fechado na manhã da última quinta-feira. Ele gravou um vídeo e publicou em seu perfil, em rede social.

 

Flávio Dino veta projeto de lei que cria banco de emprego para vítimas de violência doméstica

veto banco de empregoO governador Flávio Dino (PCdoB) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 050/2014, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa, e que instituía a criação de um Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do estado do Maranhão. O projeto é de autoria do deputado Marcos Caldas (PRP).

Por meio do projeto, o Poder Executivo teria a prerrogativa de firmar convênios com entidades públicas e ou privadas para garantir a capacitação e o desenvolvimento de atividades profissionais para mulheres vítimas de violência e que além das agressões, também sofrem com o desemprego.

Como justificativa para o veto, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, Dino sustentou o argumento de que o projeto é inconstitucional, uma vez que o “Poder Legislativo não pode propor leis que autorizem a criação de banco de empregos associado à atribuição de adotar medidas de capacitação e preparo de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do estado do Maranhão”, destaca o texto.

Flávio Dino submete agora o projeto à apreciação dos deputados estaduais, que iniciam nova legislatura no mês de fevereiro.

Deputados lamentam veto à criação de novos municípios

Max e Fufuca lamentaram decisão

Max e Fufuca lamentaram decisão

O vice­presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), e o deputado André Fufuca (PEN) lamentaram a decisão do Congresso Nacional de manter o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei do Senado 104/2014 (complementar) que instituía regras para a criação de municípios. O projeto havia sido aprovado de forma definitiva no mês de agosto, mas acabou rejeitado pela Presidência da República.

O Congresso Nacional manteve ontem todos os 38 vetos que estavam acumulados na pauta de votações.

Max Barros, que em novembro do ano passado já havia lamentado o veto integral da presidente Dilma ao Projeto de Lei aprovado pelo Senado, considerou um equívoco a decisão dos parlamentares em Brasília.

Ele afirmou ser contrário à criação indiscriminada de municípios, mas disse acreditar que, com as regras estabelecidas pelo Senado, o país teria condições de avançar. “Existem muitos povoados em zonas rurais que ficam distantes das sedes dos municípios, o que atrasa inclusive o seu desenvolvimento. Quando você cria um novo município você leva desenvolvimento, um orçamento próprio e condições para que aquela área cresça”, disse.

O peemedebista afirmou que lamenta a decisão do Congresso. “Foi um equívoco manter o veto à proposta, que no meu ponto de vista era de interesse público, inclusive no Maranhão, onde discutíamos o tema”, completou.

André Fufuca classificou de incoerente a postura do Congresso Nacional em relação ao projeto de criação de novos municípios. “Fiquei surpreso, sem entender o que aconteceu na verdade, até porque o projeto havia sido aprovado por mais de 80% do plenário há alguns meses, e hoje [ontem], depois do período eleitoral, 80% mantém o veto. Então acho que é uma incoerência daqueles que num primeiro momento tiveram um posicionamento, e agora mudaram não se sabe por quais motivos”, afirmou.

O deputado André Fufuca (PEN) afirmou que se fosse derrubado o veto presidencial e mantidas as regras estabelecidas pelo Projeto de Lei a Assembleia Legislativa poderia discutir a criação de cerca de 32 municípios no Maranhão.

“Creio que se as regras estabelecidas pelo Senado fossem mantidas, pelo menos 22 de um total de 32 municípios seriam criados”, disse.

Uma questão de utilidade pública

Vereadores da base governista querem evitar a derrubada do veto do prefeito

Vereadores da base governista querem evitar a derrubada do veto do prefeito

Marco D’Eça – Novamente, a sessão na Câmara dos Vereadores ficou vazia, prejudicando, assim, a apreciação do veto do prefeito Edivaldo Júnior (PTC).

Pela segunda vez, só nesta semana, mais manobras regimentais de parlamentares da base governista envolveram a retirada do quórum das sessões.

A falta de quórum impede apreciação do veto ao projeto de lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município.

A não aprovação do projeto que permite ao usuário de transporte público ser informado sobre os custos das passagens em São Luís seria de extrema má-fé por parte do poder público.

Afinal, este tipo de informação seria essencial à população na hora de cobrar devidamente seus direitos. Saberiam, por exemplo, se a relação custo-benefício é justa quanto à qualidade dos veículos públicos e distância por eles percorrida.

Bem como teriam acesso à planilha de custo dos empresários e verificar se estes estão certos em sempre pressionarem a prefeitura pelo aumento das tarifas.

Vetar o projeto tira do povo o direito de opinar e decidir sobre tarifas públicas. E é a derrubada deste veto que deve ser defendida.

Já que o prefeito não dialoga e impede ainda que a casa dialogue com a sociedade,  como foi, primeiramente, com o impedimento da CPI dos transportes, em outra manobra dos parlamentares governistas.

Veja quais os vereadores que votaram contra a criação da Secretaria de Cultura

Isaías Pereirinha (PSL)

Josué Pinheiro (PSDC)

Beto Castro (PRTB)

Astro de Ogum (PMN)

Sérgio Frota (PSDB)

Professor Lisboa (PCdoB)

Rose Sales (PCdoB)

Roberto Rocha Jr (PSB)

Bispo Paulo Luiz (PRB)

Bárbara Soeiro (PMN)

Manoel Rego (PTdoB)

Barbosa Lages (PDT)

Francisco Chaguinhas (PRP)

Nato (PRP)

Armando Costa (PSDC)

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Helena Duailibe (PMDB)

Francisco Carvalho (PSL)

Pavão Filho (PDT)

Honorato Fernandes (PT)

Sebastião Albuquerque (DEM)

Marquinhos (PRB).

Câmara discutirá somente amanhã veto à criação da Secretaria Municipal da Cultura

Câmara deve votar amanhã veto à criação da Secretaria de Cultura

Câmara deve votar amanhã veto à criação da Secretaria de Cultura

A Câmara Municipal de São Luís não votou hoje o veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) à criação da Secretaria Municipal da Cultura, projeto aprovado pelo Legislativo em 2012.

Isso porque o vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN) pediu vistas por um período de 24 horas, sob a justificativa de que deve avaliar melhor a proposta, como revelou o blog do Mario Carvalho.

Com a intervenção de Astro, fica – pelo menos por enquanto – marcado para amanhã a votação do veto na Câmara. Na prática, o pedido do parlamentar serve para dar tempo, por exemplo, ao líder do governo na Casa, vereador Honorato Fernandes (PT) tentar convencer os demais de que o veto deve ser mantido. Há alguns apoiadores de Edivaldo que são contra a proposta do Executivo, como Pavão Filho (PDT).

Serve também como carta na manga para os vereadores que ainda estão insatisfeitos com o corte nas emendas, a demissão em massa dos Serviços Prestados e a falta de diálogo de Edivaldo com a Casa.

Amanhã o Parlamento se reunirá para decidir se mantém ou não o veto do prefeito. Ainda não há definição…