Roseana contesta censura em inserção que aponta o fim do Viva Luz

A coligação “Maranhão quer mais”, da candidata Roseana Sarney (MDB), ingressou na manhã de ontem com duas contestações à decisões da Justiça Eleitoral que censuram o programa eleitoral da emedebista.

No fim de semana, os juízes eleitorais Alexandre Lopes de Abreu e Clodomir Reis determinaram a suspensão de trechos da propaganda eleitoral de Roseana em que ela acusa o governador Flávio Dino de ter encerrado os programas sociais Viva Luz e Leite é Vida.

A argumentação utilizada por Flávio Dino e aceita pelos juízes é de que a informação é “sabiamente inverídica”.

Mas, não é bem assim.

Decreto assinado pelo próprio Flávio Dino em 2015 atesta que o comunista deu fim ao Viva Luz.

E o decreto foi anexado aos recursos apresentados por Roseana.

A adversária de Dino aguarda agora a revogação da decisão favorável ao comunista.

Cemar afirma que é maior o número de famílias fora do Viva Luz

Imagem meramente ilustrativa

Imagem meramente ilustrativa

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) afirmou ontem por meio de nota que é bem maior do que estava sendo divulgado, o número de famílias que perderam o benefício social Viva Luz, extinto pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao invés de 30 mil famílias, como acreditava-se ser, são 164 mil famílias maranhenses prejudicadas pela decisão do Governo do Estado. Todas elas eram atendidas com o pagamento de 100% de suas contas de energia elétrica.

O Programa Viva Luz foi criado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e havia sido renovado para até o fim de 2016, antes do fim do mandato da peemedebista. Flávio Dino, no entanto, por meio de decreto, acabou com o programa.

Ele ainda chegou a afirmar que como compensação, os beneficiários receberiam uma compensação, com o pagamento de 65% de suas contas por meio do Governo Federal. Mas não é verdade. Nem todos poderão receber o benefício, algo que até aliados do governador na Assembleia Legislativa já esclareceram.

A decisão, foi portanto, um erro da atual gestão…

Wellington do Curso pede reativação do programa social ‘Viva Luz’

Wellington do Curso

Wellington do Curso é da base do Governo

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, lamentou o encerramento do Programa Viva Luz, pelo Governo do Estado, que beneficiava mais de 30 mil famílias maranhenses.

O parlamentar solicitou que os deputados discutam o tema, não em posição contrária ao Governo, mas em defesa da população maranhense.

“Sou da base do Governo e trago à tribuna desta Casa, não para polemizar, mas em defesa da população maranhense, o encerramento do Programa ‘Viva Luz’. Tenho me debruçado sobre o tema e, em algumas análises, surgiu em mim o questionamento quanto aos esclarecimentos do Governo do Estado quanto ao fato de que os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao Programa ‘Viva Luz’ serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa ‘Mais Bolsa Família Escola’”, disse.

Ele questionou a decisão do governador. “Ante isso, questiono: isso seria uma ‘compensação’ de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família (que não é tão significativa) para arcar com a conta de energia? Sob o ponto de vista material, isso soa como uma compensação e, assim, acaba por não impor, de fato, melhoria alguma. Mais do que mero questionamento, ressalto o compromisso que assumi com o povo do Maranhão e é em defesa desse povo que solicito que os demais deputados desta Casa também se debrucem sobre o tema, pois, certamente, é interesse de todos nós, parlamentares,  zelar pela dignidade de cada cidadão”, ressaltou.

O Programa Viva Luz, que beneficiava mais de 150 maranhenses dentre as 30 mil famílias assistidas, foi criado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Flávio Dino extinguiu o programa.

Andrea Murad teme que Flávio Dino também acabe com o Viva Água

Deputada Andrea Murad lamentou o fim do Viva Luz

Andrea Murad lamentou o fim do Viva Luz

Na sessão plenária e em entrevista à emissora de rádio em São Luís, a deputada Andrea Murad (PMDB) criticou o fim do programa Viva Luz e teme que o governo encerre outros programas como o Viva Água, também criado no governo Roseana Sarney.

Na tribuna, a parlamentar disse que o governo do estado prejudicou imensamente a população de baixa renda, retirando o benefício sem aviso prévio e que já a partir desse mês foi surpreendida com a cobrança na conta de energia elétrica. O programa foi criado em 2009 e vinha funcionando até o decreto (nº 30.701, de 6 de abril de 2015) do governador Flávio Dino, instituir fim ao Viva Luz.

“Flávio Dino não tem noção do impacto que causou na vida de mais de 30 mil famílias. Ele simplesmente corta, não dá satisfações aos beneficiados e fica tudo por isso mesmo. Moradores de centenas de municípios maranhenses foram prejudicados, cerca de 150 mil pessoas de baixa renda atingidas, milhares de famílias que eram isentas de pagar a conta de energia. Talvez para muitos, o valor não interessa R$ 30,00 ou R$ 40,00, mas para cidadãos em situação de pobreza e que precisam, isso importa demais”, discursou a deputada.

A deputada chamou atenção para forma brusca com que o benefício foi retirado da população carente. Para Andrea Murad, com as dificuldades econômicas e o desemprego, não é momento para que o povo seja pego de surpreso principalmente quando o assunto é o financeiro. Em entrevista à rádio AM, ela lamentou profundamente que milhares de famílias em situação de pobreza tenham que voltar a pagar a tarifa.

“É uma completa insensibilidade o que o governador Flávio Dino fez, numa atitude que demonstra total contradição com o seu discurso de ajudar a população carente de nosso estado. Não há qualquer justificativa para tirar do povo o benefício, a não ser o de perseguir ou desmontar tudo que foi feito até hoje. Temo agora que Flávio Dino também acabe com o VIVA ÁGUA, outro benefício que isentava famílias, no mesmo perfil de vulnerabilidade, de pagar a conta de água”, disse Andrea Murad.

Ascom

Cemar responsabiliza o Governo por fim do Programa Viva Luz

Imagem meramente ilustrativa

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A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) confirmou por meio de nota oficial, a extinção do Programa Viva Luz, pelo Governo do Estado.

Na sessão ordinária de ontem o deputado Edilázio Júnior (PV) denunciou o fim do programa social, que atendia 30 mil famílias no estado. A ação havia sido criada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Abaixo, a integra da nota.

Conforme o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.

O Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).

É importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas do poder executivo.

Flávio Dino extingue o Viva Luz, que beneficiava 30 mil famílias no Maranhão

Deputado estadual Edilázio Júnior

Deputado estadual Edilázio Júnior

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou o fim do programa Viva Luz, por meio do decreto 30.701/2015, baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que beneficiava 30 mil famílias no Maranhão.

O programa assistia famílias carentes com a quitação da conta de energia elétrica de residências onde o consumo registrado era de até 50 kwh/mês. O programa social havia sido criado no governo Roseana Sarney (PMDB).

Para o parlamentar, a decisão do governador em por fim ao programa social demonstra a falta e sensibilidade do comunista para com a população mais pobre do estado.

“Um dos primeiros atos do governador foi extinguir o programa e numa canetada só, deixar desassistidos mais de 150 mil pessoas. São agora mais de 150 mil maranhenses, dentro dessas 30 mil famílias, que vão ter de pagar as suas contas de luz, que até então eram quitadas pelo Governo. ”, afirmou.

De acordo com Edilázio, não há justificativa para a decisão tomada por Flávio Dino. “O programa custava muito pouco para o Governo, cerca de R$ 30 a R$ 40 por família assistida. Esse dinheiro, tenho absoluta certeza, irrisório para o Governo, fará falta para o assalariado, para que aquele que vive de um salário mínimo do programa Bolsa Família”, disse.

Edilázio lembrou ainda que pelo fato de a Cemar não ter sido comunicada da extinção do programa por meio do Decreto em tempo hábil, a decisão do governador acabou também onerando o consumidor, que agora terá de pagar pelo menos duas faturas já vencidas.

“Flávio Dino sequer comunicou a Cemar que iria findar esse programa social. A Cemar não sabia do decreto, não acompanhou o jurídico, enfim, não acompanhou a publicação. Ou seja, as famílias, que também não sabiam da decisão, já terão de pagar esse mês e se não tiverem o dinheiro, porque não haviam programado isso no orçamento, terão cortes na energia. É um prejuízo imenso para a população carente do nosso estado”, finalizou.

O programa Viva Luz havia sido instituído pela governadora Roseana Sarney em 2009 e chegou a beneficiar mais de 500 mil pessoas.