Projeto que esvazia Conselho da Polícia Civil deve ser votado hoje na AL

A Assembleia Legislativa pode votar hoje o Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que esvazia o Conselho da Polícia Civil no Maranhão.

O projeto seria votado ontem, mas uma manobra do Governo acabou com a retirada do texto de pauta. Isso para evitar maior desgaste, uma vez que a categoria dos policiais civis havia se mobilizado e ocupado as galerias do Legislativo.

Com o adiamento, a bancada governista acredita que os policiais não conseguirão se mobilizar com a mesma força, hoje, para pressionar o Plenário durante a votação.

O texto do projeto de lei retira do Conselho da Polícia Civil, a participação de representantes dos delegados (Adepol), da associação dos servidores (Aspcema), do sindicato dos policiais (Sinpol) e da associação dos peritos criminais (Apotec).

O projeto também define uma composição fixa de 10 membros no colegiado, todos indicados e nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

E é justamente isso, o que os policiais querem evitar…

Pegadores: bancada governista veta envio de lista de à Assembleia

Governistas se confundiram e votaram pela aprovação; votação foi refeita logo em seguida/ Foto: JR Celedônio/Agência AL

O Estado – A bancada governista rejeitou, na sessão ordinária de ontem, recurso ao requerimento número 976/2017, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) e que solicitava ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o encaminhamento da lista com os mais de 400 funcionários da SES, apontados pela Polícia Federal como “fantasmas” no bojo da Operação Pegadores.

A votação foi polêmica e teve de ser realizada duas vezes, por orientação da Mesa Diretora, após deputados governistas terem se confundido e aprovado o requerimento.

Ao encaminhar a matéria, o deputado Edilázio cobrou transparência do Governo e lembrou que o governador Flávio Dino (PCdoB) havia tentado por diversas vezes desqualificar as investigações da PF e a existência da lista.

“Diante do posicionamento do governador e de toda a polêmica em torno da lista, nada mais correto do que a Assembleia ter acesso a esse material. E o Governo, que tanto alardeia transparência, não pode agir de outra forma que não seja a de esclarecer os fatos”, disse.

Líder do Executivo na Casa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), por outro lado, orientou a base governista a rejeitar a matéria. Ele argumentou que o processo corre em segredo de Justiça.

“Caso o secretário Carlos Lula entregue essa lista à Assembleia, estará cometendo uma infração judicial. Nem o secretário, nem mesmo a Assembleia, pode cometer esse erro”, justificou.

Polêmica – Ao colocar a peça em votação, o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB) orientou os deputados que fossem contrários ao requerimento, que se permanecessem sentados. E os favoráveis à proposição de Edilázio, ficassem de pé.

Desatentos, governistas acabaram acompanhando Edilázio e aprovaram a matéria. Após manifestação de governistas e oposicionistas [esses últimos com a cobrança de proclamação do resultado], Othelino Neto cobrou atenção dos parlamentares e refez a votação.

Na segunda apreciação, os governistas rejeitaram a peça. Insatisfeito com o resultado, Edilázio cobrou imagens do circuito de TV do Legislativo.

“Fica triste uma situação como essa, porque se o líder do Governo ou a base governista errou, ninguém tem nada com isso. A questão é que a matéria foi aprovada. Eu solicito as imagens da TV no momento da votação. Quero mostrar ao Maranhão como se deu a votação desse requerimento”, cobrou.

Saiba Mais

O veto à divulgação da lista dos 424 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde apontados pela Polícia Federal como “fantasmas”, teve por objetivo amenizar desgaste ao Governo e à imagem do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista foi eleito sob o discurso da mudança e de moralização do serviço público. A Polícia Federal, contudo, apontou desvio de recursos públicos na atual administração, montagem e uso de empresas fantasmas, pagamento de supersalários a apadrinhados políticos e “fantasmas” na Saúde.

O dia seguinte

Não há dúvidas de que a vitória do presidente Michel Temer (PMDB) na votação das denúncias que a Procuradoria-Geral da República apresentou contra ele foi uma demonstração de força política que lhe dá fôlego para cumprir seu mandato na integralidade. E essa vitória terá, obviamente, repercussão importante no processo eleitoral de 2018.

Temer não tem condições de se reeleger presidente, isso é óbvio. Mas com a força da máquina e com a disposição que demonstrou durante o processo para sufocar a denúncia da PGR – enfrentando grandes redes de televisão, o mercado paulista e uma crescente rejeição popular – dá a ele as condições necessárias para garantir a vitória de um candidato sob sua tutela. Não apenas em âmbito nacional, mas também nos estados.

No Maranhão, por exemplo, é clara a oposição liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que fracassou na articulação da bancada e viu 11 dos 18 votos maranhenses serem dados ao apoio a Temer.

A partir de agora, o presidente vai começar a operar uma articulação que possa garantir a formação de uma aliança que tenha, entre outros, o PMDB, o PSDB, o DEM e o PSD, uma frente partidária de peso para a disputa nos estados.

No Maranhão, resta a Flávio Dino concentrar-se em uma frente eminentemente de esquerda, reunindo seu PCdoB com o PDT, PSB e PT. E justamente num momento em que o desgaste com os governos esquerdistas, como o da Venezuela, só cresce mundo a fora.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

“A crise se chama Temer”, diz Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou na tarde desta quarta-feira (2) que a crise política pela qual passa o país é fruto da instabilidade causada pela permanência de Michel Temer à frente da Presidência da República. A afirmação foi feita no plenário da Câmara, que analisa desde a manhã a autorização para que o peemedebista seja processado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva.

“A crise que o Brasil vive tem nome: é Temer. E a crise vai continuar. Este é um governo precário. O mais coerente é a gente finalizar este processo e colocar o Brasil nos trilhos e sair deste momento de crise política, econômica e de ética. Por isto, vamos votar pela admissão desta denúncia”, defendeu a deputada do PPS
Eliziane Gama lembrou que, mesmo que a Casa não autorize o STF a processar Temer, outras denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República deverão parar na Câmara para que esta novamente se posicione sobre a questão.

A parlamentar diz que a eventual não autorização dos deputados para que os ministros do Supremo possam julgar Temer não acaba com a instabilidade política.

“Não sabemos o que virá com a delação do Cunha e do Funaro”, disse a parlamentar numa referência ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), preso na operação Lava Jato, e ao corretor Lúcio Funaro. As revelações dos dois teriam efeitos devastadores contra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O doleiro está negociando com o Ministério Público uma delação premiada.

Senado já marca até data para promulgação da PEC do fim da reeleição

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Brandão e Dino podem não disputar a reeleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A, que trata do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo [presidente da República, governadores e prefeitos], já tem data prevista de promulgação pelo Senado da República.

Calendário elaborado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo destaca a previsão para o dia 16 de dezembro, ou seja, antes de iniciado o recesso parlamentar na Casa.

A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 30 deste mês. A do segundo turno, no dia 13 de dezembro, três dias antes da previsão para a promulgação.

O objetivo é assegurar ainda este ano a aprovação da matéria, e garantir que o presidente Michel Temer (PMDB) inicie 2017 já com a certeza de que não poderá buscar a reeleição no ano seguinte.

Caso seja aprovada, a proposta atinge, em escala decrescente, todos os governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos para um primeiro mandato no mês de outubro deste ano.

A PEC 113-A, articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa no mês de abril deste ano. A relatoria, ocasião, foi do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Além de pôr fim à reeleição, a matéria também impõe regras mais rígidas para a criação de partidos políticos no país.

 Como a PEC já foi aprovada pela CCJ – de forma desmembrada -, o que garantiu a tramitação separada da janela partidária, caberá ao Plenário do Senado a partir de agora, apreciar a matéria em dois turnos.

Os senadores agora trabalham para incluir emendas ao texto e garantir o fim da reeleição com efeito imediato. O objetivo inicial do PSDB e outras siglas, é evitar que Temer, e o PMDB, cheguem fortalecidos em 2018, quando haverá nova eleição presidencial no país.

O Maranhão não pode parar, Flávio Dino…

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Dilma Rousseff ao lado de Flávio Dino em São Luís / imagem Gilberto Léda

Fracasso.

Essa palavra define a atuação do governador Flávio Dino (PCdoB) em Brasília, em favor da presidente Dilma Rousseff (PT).

Dino abandonou as suas ações de governo no Maranhão, para “lutar” contra a aprovação do processo de impeachment na Câmara Federal.

Articulou junto à bancada maranhense, mas não obteve êxito. Somente Waldir Maranhão (PP) mudou de voto a “pedido” de Dino, e se posicionou, em cima da hora, contra o impedimento presidencial.

Dino, que já acusou de golpistas aqueles que articularam o impeachment de Dilma, terá de conviver, daqui a alguns meses, com um novo Governo Federal. Terá na presidência da República, Michel Temer (PMDB).

Precisa agora retornar ao trabalho. Planejar ações de governo. Pensar um Maranhão daqui para frente. Até porque a batalha no Senado, não há dúvida, já está perdida.

Dilma irá cair.

E Flávio Dino terá de agir em prol do Maranhão. O discurso de golpe, não caberá mais. O futuro do Maranhão está em jogo. E Flávio Dino precisa compreender isso, e retornar ao trabalho para o qual foi eleito.

Senado decidirá futuro de Dilma Rousseff

dilmaA Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e decidiu abrir processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade fiscal.

Ao todo, foram 367 votos favoráveis ao processo, a 137 votos contrários. A sessão foi encerrada exatamente às 23h47, e durou mais de nove horas. Houve sete abstenções e duas ausências, dos 513 deputados em exercício de mandato.

O voto de número 342 – que decidiu pela abertura do processo -, foi conferido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB), do estado de Pernambuco. Ao lado dos demais que votaram favoráveis ao processo, ele comemorou a decisão do plenário. Já a base governista, acusou a oposição de golpe contra a democracia.

O processo segue agora para o Senado, que tem até seis meses para decidir pelo impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Em relação a bancada do Maranhão, a votação foi a seguinte:

A favor

Alberto Filho (PMDB)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (PRB)

Eliziane Gama (PPS)

Hildo Rocha (PMDB)

João Castelo (PSDB)

José Reinaldo (PSB)

Juscelino Filho (DEM)

Sarney Filho (PV)

Victor Mendes (PV)

Contra

João Marcelo (PMDB)

Aluisio Mendes (PTN)

Júnior Marreca (PEN)

Pedro Fernandes (PTB)

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)

 

Waldir Maranhao (PP)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

 

Oposição aguarda posicionamento da AL sobre votação do Orçamento

Adriano e AndreaO Estado – Os deputados estaduais de oposição seguem aguardando informações da Assembleia Legislativa sobre o rito de aprovação do projeto Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2016. A proposta, de autoria do Governo do Estado, passou sem problemas em plenário, no dia 17 de dezembro, numa sessão extraordinária que não durou mais do que 10 minutos.

Os oposicionistas não participaram da sessão, como forma de protesto. E, dias depois, logo após o fim dos trabalhos na Casa, o deputado Adriano Sarney (PV) protocolou dois pedidos de informações sobre a aprovação da matéria: um direcionado à presidência – que já informou a O Estado, via assessoria, que não se posicionará sobre o assunto – e um direcionado à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.

A deputada Andrea Murad (PMDB) acompanhou o colega oposicionista e subscreveu os dois pedidos. Mas nenhum deles teve resposta até agora, segundo informou Adriano Sarney, ontem, por telefone.

Paralela – Segundo o parlamentar verde, os pedidos de esclarecimentos foram protocolados porque no mesmo momento em que o projeto do Orçamento 2016 era aprovado em plenário, a Comissão de Orçamento ainda em reunião paralela, também de forma extraordinária, para definir as emendas parlamentares que seriam apresentadas ao projeto.

Para o deputado, o caso pode até parar na Justiça, caso seja confirmada a irregularidade. “O Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados”, apontou.

Nos ofícios, Adriano Sarney e Andrea Murad fazem pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV ).

Ao pedetista, eles solicitaram esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, argumentam, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.

Para a Comissão de Orçamento pediram informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas e solicitaram, ainda, uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.

Adriano Sarney cobra explicações sobre aprovação do Orçamento 2016

Adriano questionamentoO Estado – O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou ontem na Assembleia Legislativa dois questionamentos sobre o rito de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2016.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na tarde de quinta-feira da semana passada, 17. Os oposicionistas não participaram na sessão, como forma de protesto.

Para o parlamentar verde, no entanto, apesar da unanimidade houve desrespeito ao Regimento Interno da Casa. Segundo ele, no mesmo momento em que o projeto era aprovado em plenário, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia ainda estava reunida, também extraordinariamente, para definir as emendas parlamentares que seriam apresentadas ao projeto.
Adriano Sarney avalia que, se for confirmada a irregularidade, o caso pode parar na Justiça.

“O Regimento Interno do Legislativo teve os ritos ignorados. A votação no plenário foi concomitante à sessão da Comissão de Orçamento, o Diário da Assembleia não foi publicado antecipadamente. Enfim, as situações irregulares estão sendo avaliadas”, declaro Adriano.

Pedidos – Nos ofícios, o deputado faz pedidos de informações e esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles (PV).

Ao pedetista, Adriano Sarney solicitou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais as emendas parlamentares não foram publicadas no Diário da Assembleia antes da sessão extraordinária, o que, segundo ele, impossibilitaria análise mais detalhada por parte do plenário.

Já da Comissão de Orçamento o deputado pede informações sobre o horário exato de início e término da reunião extraordinária que culminou com a indicação das emendas pede e, ainda, uma espécie de parecer sobre a licitude do encontro, já que, no mesmo momento, possivelmente já ocorria a sessão extraordinária para aprovação da LOA 2016.

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Souza Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) devem subscrever os ofícios apresentados por Adriano Sarney.

Mais

O Orçamento do Estado, aprovado na última quinta-feira pela Assembleia Legislativa, prevê receitas e fixa despesas de R$ 16.682.034,97 bilhões para o segundo ano do governo Flávio Dino (PCdoB), cerca de R$ 800 milhões a mais do que o comunista teve disponível este ano. O orçamento também está estimado em R$ 2,5 bilhões a mais do que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) teve para a execução em 2014, seu último ano de governo.