A decisão acertada de Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) rechaçou apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa e que tem por objetivo limitar a atividade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Na prática, a PEC tenta evitar que o TCE volte a impedir que municípios que mantenham salários atrasados de servidores públicos, realizem festividades.

Para o deputado Wellington, além de a proposta ser claramente inconstitucional, é uma tentativa de limitar o poder de fiscalização do TCE e a independência do Tribunal.

“O Tribunal tem o poder de regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário (art. 96 da CF), ou seja, a Constituição conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento. Qualquer afronta a esse regime é flagrantemente inconstitucional, conforme firme jurisprudência do STF. O Tribunal de Contas tem autonomia. Se querem limitar o poder de fiscalização do TCE, não contem comigo”, afirmou Wellington.

Pedido de Wellington para ‘descentralizar’ provas de concurso da Polícia Civil é negado

O Governo do Estado negou pedido formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), de descentralização das provas do concurso da Polícia Civil, marcadas para o próximo domingo.

A solicitação de Wellington havia sido motivada por pedidos de inúmeros candidatos, que residem no interior do estado, e apontaram dificuldade para se deslocar para São Luís, único polo de aplicação de provas.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Previdência, não é possível colocar outro município como polo de aplicação.

“Todas as etapas constam no Projeto Básico elaborado pelos membros da Comissão pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Delegacia Geral, não sendo mais possível aditivar o contrato realizado com a empresa realizadora do certame para contemplar a solicitação de Vossa Excelência”, disse a secretária Lilian Guimarães.

Wellington chamou a atenção para o fato de que no concurso da Polícia Militar, realizado em dezembro de 2017, a mesma banca organizadora disponibilizou provas do concurso no estado do Piauí.

“No concurso da PM, que teve a mesma banca, no caso, Cespe, eles mudaram os locais de prova e, inclusive, acrescentaram um outro estado de maneira informal três dias antes da prova. Foi a mesma banca. Agora, quando é para beneficiar maranhenses e ampliar os pontos de aplicação de provas, o Governo nega o pedido? Será que se o pedido fosse para o Piauí, Flávio Dino permitiria? Governador, respeite os maranhenses! Descentralizar o concurso da Polícia Civil, incluindo municípios maranhenses, beneficiaria a nossa população. Reflita”, repudiou o parlamentar.

Wellington diz que vai cobrar conclusão de obra na BR-135

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve presente no ato de entrega e liberação do primeiro trecho de duplicação da BR-135, que vai da Estiva até Bacabeira, compreendendo o Vampo de Perizes. Após quase 2 anos de reuniões e cobranças para que a obra fosse concluída, Wellington destacou que continuará na luta para que haja a conclusão da duplicação até Miranda do Norte, conforme projeto.

Na ocasião, Wellington destacou que a duplicação da BR-135 é um dos pontos de sua defesa, nos limites de sua competência de deputado estadual, desde o início do mandato, ainda em 2015.

“Participamos da entrega e liberação do primeiro trecho de duplicação da BR-135, que vai da Estiva até Bacabeira, compreendendo o Campo de Perizes. Essa é uma luta nossa, nos limites da competência de deputado estadual, desde o início do mandato. Destacamos, também, a atuação e comprometimento da Bancada Federal com ações e emendas de Bancada, que possibilitam a realização da obra. Continuaremos o trabalho, fiscalizando e solicitando que a duplicação seja feita em toda a Rodovia. Embora a BR-135 seja de competência federal, nós não nos omitimos na Assembleia Legislativa e atuamos de forma permanente junto ao DNIT e a Bancada Federal. Continuaremos na luta para que haja a conclusão da duplicação até Miranda do Norte. Contem conosco!”, disse Wellington.

Ascom

Wellington sugere mudanças no concurso para a Segep

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB) com a sugestão de mudanças no edital para o concurso público da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) do Maranhão.

A sugestão ocorreu após o parlamentar ter recebido solicitações de contadores do estado.

De acordo com o deputado, o edital prevê vagas para o cargo de analista previdenciário, exigindo a formação em Ciências Atuariais, curso que sequer é oferecido no Maranhão.

“A solicitação dos contadores do Maranhão é justa: Flávio Dino abre vagas para cargo que sequer tem formação no Maranhão. O Edital prevê a exigência de formação em Ciências Atuariais, enquanto que as atribuições também possam ser exercidas pelo formado em Contabilidade, que é um curso que é disponibilizado no Maranhão. A quem isso iria beneficiar? Afinal, maranhense algum possui tal formação. Por isso, solicitamos que o Governador permita que se faça a retificação, prevendo vagas para o contador, que é o profissional que existe no Maranhão”, pontuou o professor e deputado Wellington.

Wellington aguarda por um posicionamento do Palácio dos Leões.

Wellington cobra informações sobre obra do Beira-Rio em Imperatriz

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou ofício junto ao Governo do Maranhão para cobrar explicações a respeito da obra de readaptação do Beira-Rio, na cidade de Imperatriz.

No ofício, o parlamentar solicita cópias dos contratos de reforma da praça, o processo administrativo vinculado ao contrato, o processo de licitação da obra, cópia das notas fiscais, além da palhinha de custo dos serviços executados.

Além disso, o parlamentar solicita que sejam encaminhadas cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente.

Wellington denuncia suposta irregularidade em concurso ao MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou hoje ao Ministério Público Estadual, a aplicação de provas do concurso público da Polícia Militar do Maranhão na cidade de Teresina, Piauí, sem que haja qualquer previsão em edital para tal medida.

O caso chamou a atenção ontem, após denúncias de candidatos, e provocou pronunciamento do parlamentar na Assembleia Legislativa.

Ocorre que, de acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Inicialmente, solicitamos a descentralização da realização das etapas da prova, o que foi acatado, já que agora há dois outros municípios, sendo eles Caxias e Imperatriz. No entanto, quanto mais municípios maranhenses fossem polos de aplicação das provas, melhor seria para os nossos maranhenses. Agora, recebemos a denúncia de que há local de prova em Teresina, em um outro estado. Fica o questionamento: qual Edital estão seguindo? Porque o edital N. 2, de outubro, prevê apenas tem três municípios maranhenses como polos. O governador Flávio Dino não cumpre o Edital da PM e realizará provas em Teresina para beneficiar sabe-se lá quem. Por que não beneficiar os nossos maranhenses? Isso tem que ser apurado urgentemente e é por isso que aguardo que o Ministério Público adote as devidas providências. Afinal, se for pra não cumprir Edital, que nem se publique!”, disse Wellington.

A denúncia foi encaminhada a OAB, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa do Maranhão, a fim de que adotem as devidas providências.

Ascom

Wellington questiona aplicação provas do concurso da PM fora do MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), voltou a utilizar a Tribuna da Assembleia Legislativa para fazer outra grave denúncia sobre a suposta desorganização do concurso público da Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, haverá aplicação de provas em Teresina, no Piauí. No edital, contudo, segundo o deputado, há discriminação apenas relacionadas a provas em São Luís, Caxias e Imperatriz.

“Trago mais uma denúncia gravíssima do Governo Flávio Dino. Nós pedimos aqui a ampliação dos locais de provas do concurso da PM, pois seria apenas em São Luís. Houve uma pouca mudança e o edital 002 modificou ampliando o local de prova para Imperatriz e Caxias. Só que fui surpreendido com a confirmação de que tem candidato que fará prova em Teresina. Pergunto, por que vai ter prova em Teresina? Todo e qualquer alteração no edital, tem que ser mediante retificação do edital, isso é gravíssimo. Fizeram uma alteração no edital e nós não estamos sabendo ou não fizeram alteração no edital? Há indícios de ilícito e por que beneficiar o piauiense? Candidato Eduardo Rogério Silva Andrade, vai fazer prova na Faculdade Santo Agostinho. Outro candidato lá no bairro Uruguai. Outro candidato na Faculdade Santo Agostinho, outro candidato na Maurício de Nassau. Eu liguei ontem para a Faculdade Santo Agostinho perguntando se neste final de semana teria prova para a Polícia Militar do Maranhão e confirmaram que neste domingo terá prova da Polícia Militar do Maranhão”, disse.

O Governo do Maranhão ainda não se posicionou sobre o tema…

Projeto de Wellington que cria Semana de Combate à Corrupção é aprovado

Em meio à crise institucional a que está mergulhado o Governo do Maranhão após a deflagração da Operação Pegadores, da Policia Federal, que apontou desvios de mais de R$ 18 milhões da Saúde, um projeto do deputado estadual, Wellington do Curso, que estabelece a Semana de Combate à Corrupção no estado, foi aprovado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

“A corrupção é a responsável pelo caos saúde, na segurança e na educação pública precária, sem qualidade e com escolas que não são nada dignas”, disse o parlamentar..

Wellington afirmou que é necessário combater a corrupção e promover qualidade de vida à sociedade.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção terá como principal finalidade a prevenção e combate dessa prática que há tempos é realidade no Maranhão”, disse Wellington.

Wellington cobra bom senso do Governo e quer provas da PM em janeiro

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) criticou a retificação do edital do concurso público da Polícia Militar do Maranhão, que alterou de janeiro de 2018 para dezembro deste ano, a aplicação das provas.

O parlamentar cobrou bom senso do governador Flávio Dino (PCdoB) e pediu reajuste ao calendário para que os candidatos tenham mais tempo para se preparar.

“Aja com bom senso, governador! Primeiro: por que mudaram a data agora de forma repentina? Onde está o planejamento do Governo do Estado? Vocês não o fizeram antes de lançar o edital? Por que tanta desorganização? Segundo: mudaram e não deram justificativa alguma para a população. As provas, agora, acontecerão 43 dias antes do previsto. Foi feita uma mudança, mas, mudança para prejudicar? Como fica a situação dos homens e mulheres que programaram seus estudos para a prova que seria em janeiro? Terceiro: entre as fases de inscrição e aplicação de provas os candidatos terão apenas 21 dias. Onde está a razoabilidade? Quarto: por que tanta pressa? Não quero acreditar que querem fazer desse concurso um objeto eleitoreiro. Senhor Governador, Vossa Excelência prejudicará homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar do Maranhão. Em nome dos candidatos, solicitamos que mantenha a data da prova em janeiro, conforme divulgação inicial no edital. Seja coerente, já que não tem planejamento! Não prejudique a população”, disse o professor e deputado Wellington.

A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada, em caráter de urgência, e deve ser respondida ainda nos próximos dias.

Desorganização – Inicialmente, as inscrições do concurso estavam previstas para começarem no dia 16 de outubro, o que não aconteceu. Posteriormente, a data da prova foi definida para o dia 21 de janeiro. Por meio de outra retificação, alteraram a data para o dia 28 também do mês de janeiro. Agora, de forma repentina e já na 4ª retificação do edital, as provas serão aplicadas com 43 dias de antecendência, isto é, no dia 17 de dezembro, prejudicando inúmeros maranhenses que programaram seus estudos de acordo com o Edital divulgado e todo remendado.

Fufuca sugere aval do PP para que Wellington permaneça na oposição ao Governo

O deputado federal André Fufuca, presidente estadual do Partido Progressista (PP), sugeriu ontem, a O Estado, aval para que o deputado estadual Wellington do Curso mantenha postura de oposição em relação ao Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Fufuca aproximou o PP do Governo, após conseguir indicar para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Heverton Rodrigues Pereira. Wellington, por outro lado, único membro da legenda no Legislativo Estadual, tem elevado críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A aproximação do PP com o Executivo e a postura de Wellington em relação a Dino, provocou uma situação de divergência política na sigla. Para André Fufuca, contudo, trata-se de uma liberdade democrática dada aos membros do partido.

“O partido é democrático, há várias correntes com ideologias e pensamentos diferentes. Respeitamos o pensamento de todos”, disse.

Ontem, Wellington afirmou não ter recebido qualquer orientação do comando do partido. Ele disse que manterá coerência e a mesma postura no Legislativo.

Na última segunda-feira, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), provocou o pepista.

Ele destacou a aproximação entre o PP e o Palácio dos Leões e cobrou uma mudança de postura de Wellington.

“É com muita satisfação que vejo o PP, do meu amigo deputado Wellington do Curso, serrando fileiras junto ao Governo do Estado e dando sua contribuição para que a gente possa realmente efetivar as mudanças que o Maranhão necessita. Tenho certeza que o deputado Wellington não vai fugir a esse combate e vai estar ao nosso lado trabalhando pelo bem do Maranhão”, ironizou.

Wellington não respondeu.

 

Informações de O Estado