Wellington intensifica debate por PL que veta apreensão de veículos em ‘Blitz do IPVA’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos últimos dias, tiveram seus veículos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de vários bairros de São Luís. Após receber 86 denúncias com fotos e vídeos por meio do WhatsApp do Gabinete Móvel, o deputado Wellington posicionou-se em relação a apreensão/retenção de veículos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.

“Não somos contra qualquer tipo de fiscalização, que também tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidadão. Não posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a retenção/apreensão do seu veículo”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, grande é o apoio da população quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção ou recolhimento de veículo por IPVA atrasado.

“É estranho o fato da ação de combate à atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodoviários e não por homens do Batalhão de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e não para conter e coibir a criminalidade. Ou seja, quem ainda não pagou o IPVA, além de ter o carro apreendido na blitz, é multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e diárias do local onde o veículo ficará retido. Perde pontos na carteira e, caso não pague o débito em até 90 dias, terá o seu o carro leiloado. Isso é um absurdo. Além disso, é estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles estão bem interessados, né” disse em forma de desabafo o internauta André Dias.

Wellington do Curso é o autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, que tem fundamento na Constituição Federal. Sobre a tramitação da proposta, Wellington assegurou que em outros estados projetos semelhantes já foram aprovadas e determinam, por exemplo, que o proprietário seja obrigado a pagar o imposto no momento que for fazer alguma transação utilizando o automóvel – como venda, por exemplo.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, justificou o parlamentar.

O projeto do deputado Wellington já motivou a seccional da OAB no Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública, alem de um grupo de advogados que também ingressou com pedido de liminar, para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo fisco em todo o Maranhão. A proposta do deputado maranhense também recebeu o apoio de parlamentares de outros estados durante a VI Reunião da Diretoria da UNALE, em Curitiba. Alem disso, alguns deputados de outros estados já seguiram o exemplo do deputado Wellington e já apresentam o projeto de lei em suas assembleias legislativas, como é o caso do deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) de Santa Catarina.

Com informações da assessoria

Wellington: mais de 40 escolas ainda não iniciaram ano letivo em SL

Após a passagem de mais de 04 meses do ano de 2017, escolas públicas municipais da cidade de São Luís ainda sequer começaram o novo ano letivo. Essa foi a denúncia feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), ao formalizar a reivindicação de uma professora da Rede Municipal de Ensino que, por meio do projeto “De olho nas escolas”, informou ao deputado sobre o não início das aulas.

A denúncia remete à situação da U.E.B Paulo Freire, localizada no bairro da Liberdade, que até o presente momento não iniciou o ano letivo de 2017.

“Quem sofre as consequências disso são nossos alunos. Eu estou em casa sem trabalhar. Já perdemos muito tempo. Primeiro, iríamos começar em janeiro. Depois, disseram que deveríamos começar no dia 15 de março. Agora, já estamos em maio, já se passaram 56 dias e nada de aula. E aí? Como fica a situação? O que eles irão fazer? Irão querer que a gente passe o conteúdo em 01 mês? Isso é brincar de ensinar”, lamentou a Professora Helena.

Sobre a situação, Wellington encaminhou ofício à Secretaria de Educação de São Luís para que acelere o procedimento e, então, inicie o ano letivo.

“Nossos alunos já perderam mais de um mês de aula. Isso, por si só, já caracteriza um prejuízo irreparável, mas que pode ser amenizado. Tanto em 2012 quanto em 2016, ao se candidatar ao cargo de prefeito, Edivaldo colocou em seu plano de governo o compromisso em manter a integralidade do calendário escolar. Fica o questionamento: como? Como se pode acreditar que o calendário está sendo cumprido quando, após 04 meses, as aulas sequer começaram? É assim que o Prefeito trata a educação em São Luís?de forma irresponsável e sem qualquer preocupação com o futuro de nossas crianças?”, disse Wellington.

Segundo o Sindicato dos Professores, 42 escolas municipais estão com problemas de infraestrutura em São Luís e ainda não retomaram as aulas por causa disso.

Wellington apresenta 5 projetos em defesa da Saúde do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deu entrada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em mais 05 Projetos de Lei que buscam melhorar os serviços de saúde pública ofertados à população.

Ao justificar as propostas, o deputado Wellington destacou que a preocupação com a vida é algo necessário e, consequência disso, é garantir um serviço público de qualidade à população.

“Para nós, em uma sociedade, prioridades devem ser elencadas. Uma delas é quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados. A vida não espera e, por isso, é essencial que haja essa preocupação a fim de se garantir um bom atendimento nos hospitais públicos também”, disse Wellington.

Entre os PL’s apresentados, há o projeto que obriga que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres realizem o exame de oximetria de pulso em recém-nascidos (teste do coraçãozinho); há também a proposta que obriga as unidades de saúde a disponibilizarem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços. Em relação à prevenção, Wellington apresentou projeto que propõe que o servidor da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de sua função, que detectar indício de maus-tratos, em crianças, adolescentes ou idosos, fica obrigado a informar à direção do órgão de sua atuação, para que, através de ofício, imediatamente, comunique à Vara da Infância, do Adolescente, e de Violência Doméstica.

Já com o intuito de garantir o atendimento, o deputado também apresentou proposta que obriga a Central de Regulação de Vagas autorizarem internamento para gestantes de alto risco em hospitais da rede privada, quando ficar constatado que não existe vaga (vaga zero) em hospitais da rede pública em distâncias iguais ou superiores a 200 km.

Proposta de Wellington facilita cancelamento de TV, internet e telefone

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Professores reagem à proposta de reajuste do Governo em audiência

Deputados do Bloco Parlamentar Independente da Assembleia Legislativa receberam ontem em audiência pública representantes da rede estadual de ensino, que protestam contra a Medida Provisória nº 230/2017.

O novo dispositivo altera o Estatuto do Magistério, sancionado em 2013, e prevê, em 2017, um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a GAM para as demais classes. A categoria, no entanto, alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.

Durante a audiência, comandada pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP) e Wellington do Curso (PP), vários professores externaram insatisfação com a medida do governo Flávio Dino (PCdoB).

Para eles, o comunista usou de força bruta ao encaminhar à Assembleia a proposta de reajuste em forma de MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata dos deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias.

“Um governo que nasceu sob o diálogo, agora usa de força bruto, de um ardil ditatorial para conceder aos professores um reajuste que não foi debatido com a classe”, reclamou Euges Lima, secretário de Cultura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Diretor jurídico do sindicato, o professor Francarlos Ribeiro contesta, ainda, a legalidade da medida. Segundo ele, a MP institui uma nova dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM, quando o Estatuto do Magistério, em seu artigo 32, estabelece que, na data base, o Poder Executivo deve proceder “aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica (sic)”.

“Ao editar a MP 230/2017 o governo não fez qualquer modificação ao artigo 32 do Estatuto. Então, esse trecho do Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”, declarou.

Ilegal – Para o deputado Eduardo Braide (PMN), a MP 203/2017 também é ilegal. Segundo ele, o texto encaminhado pelo governo à Assembleia não modificou o artigo que trata do reajuste no vencimento e, portanto, não pode conter dispositivo que contrarie um lei ainda em vigor.

Ele destacou, contudo, que espera dificuldades para conseguir reverter a situação. “Nós sabemos que não será fácil, e que teremos duas batalhas: uma na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], a outra é no plenário”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PP) fala em congelamento dos salários da classe. “Nós não somos contra a gratificação. Ao contrário, nós defendemos isso. Nós não concordamos é com o fato de a Medida não conceder reajuste de vencimento a todos os professores. Os professores de Nível III, por exemplo, não terão vencimentos reajustados. Estamos diante do congelamento dos vencimentos de tais profissionais e, consequentemente, de todas as vantagens que incidem sobre ele”, pontuou.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo na semana passada, Flávio Dino defendeu a fórmula apresentada pelo governo.

“A Medida Provisória reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o nosso trabalho”, justificou.

O que diz a MP

A Medida Provisória 230/2017 altera a forma de reajuste dos salários dos professores, garantindo aumento apenas sobre a gratificação. Desta forma, o reajuste não refletirá em outras gratificações, o que ocorreria se o ajuste fosse sobre os vencimentos.

Reportagem de O Estado do Maranhão

Barreirinhas: Wellington se reúne com aprovados em concurso público

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (14), com  aprovados do último concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016.

Na oportunidade, o deputado ouviu as reivindicações dos aprovados no concurso que exigem posse nos cargos oferecidos pela administração municipal.

“Recebemos muitas reclamações e denúncias por parte dos aprovados no último concurso de Barreirinhas. Na próxima semana, teremos uma reunião preparatória para a programação de uma audiência pública com aprovados no concurso, Prefeitura de Barreirinhas, Câmara Municipal, membros do Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Só então, teremos os esclarecimentos necessários quanto às vagas que foram ofertadas no concurso da Prefeitura, já que, até o presente momento, os aprovados não foram convocados”, disse Wellington.

Após a reunião no gabinete do deputado Wellington com os aprovados, ficou agendada uma outra reunião, dessa vez, preparatória para a audiência pública, que deve acontecer na próxima quinta-feira (23), às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas.

Prêmio a PMs por apreensão de armas foi proposto por Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna na tarde de ontem para mostrar à sociedade que é de autoria dele o projeto que resulta em gratificação a policiais militares por apreensão de armas de fogo.

O parlamentar apresentou a Medida Provisória Nº 219, de 28 de março de 2016 que prevê a gratificação especial por apreensão de armas de fogo e explosivos aos policiais militares e civis.

A ideia foi defendida pelo deputado Wellington, desde o dia 20 de maio de 2015, quando apresentou a indicação Nº 369/2015, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Fui militar e sei quão grande é a responsabilidade que os militares atrelam a si. Por isso, desde 2015 defendi a gratificação por arma apreendida aos policiais militares e civis. Não era matéria de competência do Legislativo e, por isso, encaminhamos ao Governador, que acatou a solicitação e editou a Medida Provisória em 2016. Agora, no dia 10 de fevereiro (sexta-feira) ocorreu a entrega da premiação a policiais militares e civis pela atuação nas ruas, com a apreensão de armas de fogo em situação de flagrante. Foram entregues valores que chegaram a R$ 20 mil, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. É motivo de alegria ver que nossos projetos já resultam em gratificação aos heróis que expõem suas vidas a risco para defender a sociedade. Um mandato de resultados é fruto de uma postura parlamentar independente, que defende os agentes de segurança pública”, disse Wellington.

Wellington do Curso cobra recuperação da BR-135

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) continua percorrendo os municípios do Estado através do Gabinete Móvel com o projeto: Ouvindo o Maranhão. No último fim de semana, o progressista visitou a cidade de Paraibano, no Leste Maranhense, a 502 quilômetros da capital reunindo uma série de proposições para apresentar na Assembleia Legislativa.

Em seu percurso na estrada, o deputado Wellington se deparou com uma cena nada agradável na BR-135, no perímetro urbano da cidade de Presidente Dutra. Um lamaçal entre crateras que põe em risco a vida de motoristas, motociclistas e até pedestres.

“É uma cena de descaso. Como pode a principal rodovia que corta todo o Estado está em péssimas condições? A BR é uma das principais rodovias que cortam o estado do Maranhão, ao sair da capital podemos observar sérios problemas. O intenso fluxo de carros e a sua infraestrutura ultrapassada são os principais obstáculos que enfrentamos. Com essas condições, se tem horas de engarrafamento, insegurança e precariedade. Por isso, solicitamos que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão realize obras de recuperação asfáltica do trecho da BR-135 no perímetro urbano da cidade de presidente Dutra e evite graves problemas na BR”, disse Wellington.

O deputado Wellington ainda solicitou ao DNIT, que também, realize obras de recuperação asfáltica do trecho da BR-135 do km 080 ao km 090, próximo ao posto da Policia Rodoviária Federal (PRF), no povoado São Francisco, entre Santa Rita e entroncamento.

Wellington concluiu, “Ainda solicitamos que o Superintendente do DNIT no Maranhão, a convite da Assembleia Legislativa do Maranhão, esclareça a atual situação da BR-135, especificamente, dos trechos citados em Presidente Dutra e Santa Rita”.

Wellington reativa “Gabinete Móvel” com ação na Zona Rural

Ouvindo Maranhão: com este lema, na manhã desta terca-feira (10), o deputado Wellington do Curso (PP) reinaugurou o “Gabinete Móvel” com atividades desenvolvidas na Zona Rural de São Luís. Embora a Assembleia Legislativa do Maranhão esteja de recesso parlamentar, o Gabinete do deputado Wellington está nas ruas, colhendo solicitações, denúncias e reivindicações da população.

“Ouvir a população é o que nos motiva a cobrar e a fiscalizar. Em 2016, tivemos várias solicitações protocoladas que já foram aceitas e concretizadas, a exemplo da pavimentação da Avenida Tancredo Neves, que liga MA-201 ao Socorrão II; conclusão das obras da Ponte Pai Inácio, que liga os bairros Parque Vitória e Turu, bem com a pavimentação asfáltica da avenida da Vitoria no Parque Vitoria e adjacências. Quem ganha com isso é a população. O nosso mandato é das ruas e é nas ruas que nascem nossas proposições e denúncias. Esse é o mandato popular que construímos juntos com cada maranhense”, disse Wellington do Curso.

A primeira ação do dia realizada pelo Gabinete Móvel ocorreu no bairro da Vila Itamar, a pedido de moradores, na Zona Rural de São Luís.

Na oportunidade, o deputado ouviu moradores de dois bairros. As reclamações foram sobre a falta de saneamento básico, falta de estrutura e a falta de uma ponte que liga o bairro Vila Itamar ao bairro Recanto Verde. No local, apenas uma ponte de madeira em péssimas condições, onde o mato, lixo e esgoto tomam conta.