Deputado quer CPI para apurar denúncias de carta deixada por Mariano

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) começou a recolher assinaturas para propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa.

O colegiado teria por objetivo apurar as denúncias contidas numa carta supostamente deixada pelo médico Mariano de Castro, encontrado morto em sua residência em Teresina (PI).

Mariano havia sido preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado sob a acusação de atuar como uma espécie de operador de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado da Saúde na gestão Flávio Dino (PCdoB).

Para Wellington, é necessário que se apure a delação deixada em carta por Mariano. O documento cita nomes e explica como funcionava o esquema.

Até o momento, dois outros deputados já subscreveram o documento: Max Barros (PMB) e Eduardo Braide (PMN).

Com informações de Gilberto Léda

“Lei em Tocantins proíbe apreensão de veículos por débito de IPVA”, alerta Wellington

Veículos apreendidos são levados a pátio e podem ser leiloados caso débitos não sejam quitados

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) voltou a defender a aprovação de um Projeto de Lei nº 99/2017 de sua autoria, que veta a apreensão de veículos em todo o território estadual, em decorrência de débitos de IPVA.

Ele destacou que o estado vizinho de Tocantins, já aprovou lei de mesmo teor. A lei de Tocantins foi sancionada no dia 4 de março.

“Alguns questionaram a constitucionalidade do nosso projeto de lei. Agora, está aí: já é lei no Tocantins. O projeto é sim constitucional. Além de ter fundamento jurídico, tem também fundamento social: essas apreensões estão retirando o veículo do trabalhador maranhense, tão somente, porque não conseguiu pagar o IPVA. Eu não estou defendendo inadimplente. Mas tem que ter o devido processo tributário. Existem outros meios de se cobrar um imposto; há outros meios de se punir quem não cumpre as obrigações. O Governador sabe disso, mas segue cometendo essa crueldade com os maranhenses. O Governador segue avançando nos carros e motos dos Maranhenses e leiloando seus bens. Mas essa inconstitucionalidade vai acabar”, afirmou.

Em tempo: De acordo com dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), mais de 12 mil veículos já foram leiloados na gestão do governador Flávio Dino no Maranhão.

Wellington denuncia promoção de policial no ‘Corpo de Bombeiros’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou na Assembleia Legislativa, a promoção de policiais militares como objeto de troca e compra de votos pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar abordou o teor das Medidas Provisórias Nº 264 e 265, do Governo do Estado, que alteram a estrutura organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com o parlamentar, militares denunciaram a promoção de um determinado tenente capelão da Polícia Militar do Maranhão que foi exonerado no dia 19 de janeiro de 2018 e, no mesmo dia, foi nomeado como coronel do Corpo de Bombeiros Militar.

Sobre o assunto, Wellington destacou a sensação de desrespeito que predomina no meio de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, já que se dedicam por anos e anos para alcançar uma promoção e, de forma súbita alguém concretiza o que deveria ser objeto de muito trabalho e não de negociação eleitoreira.

“Os militares relatam esse ato imoral de Flávio Dino e nós comprovamos essa informação que, inclusive está publicada no Diário Oficial do Maranhão. No mesmo dia, o agente foi exonerado do cargo de tenente da Polícia Militar e foi nomeado para o cargo de coronel do Corpo de Bombeiros. Saiu de tenente e virou coronel no mesmo dia. Fica a pergunta: por que fizeram isso? Estamos cientes de que há um certo amparo na legalidade, já é que livre a nomeação e exoneração, mas e a moralidade? E o respeito com os militares de carreira que dedicam anos de suas vidas em busca de uma promoção? Flávio Dino, não use cargos para captar votos. Não desrespeite nossos militares!”, disse o deputado Wellington, que foi militar por 15 anos.

A decisão acertada de Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) rechaçou apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa e que tem por objetivo limitar a atividade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Na prática, a PEC tenta evitar que o TCE volte a impedir que municípios que mantenham salários atrasados de servidores públicos, realizem festividades.

Para o deputado Wellington, além de a proposta ser claramente inconstitucional, é uma tentativa de limitar o poder de fiscalização do TCE e a independência do Tribunal.

“O Tribunal tem o poder de regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário (art. 96 da CF), ou seja, a Constituição conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento. Qualquer afronta a esse regime é flagrantemente inconstitucional, conforme firme jurisprudência do STF. O Tribunal de Contas tem autonomia. Se querem limitar o poder de fiscalização do TCE, não contem comigo”, afirmou Wellington.

Pedido de Wellington para ‘descentralizar’ provas de concurso da Polícia Civil é negado

O Governo do Estado negou pedido formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), de descentralização das provas do concurso da Polícia Civil, marcadas para o próximo domingo.

A solicitação de Wellington havia sido motivada por pedidos de inúmeros candidatos, que residem no interior do estado, e apontaram dificuldade para se deslocar para São Luís, único polo de aplicação de provas.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Previdência, não é possível colocar outro município como polo de aplicação.

“Todas as etapas constam no Projeto Básico elaborado pelos membros da Comissão pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Delegacia Geral, não sendo mais possível aditivar o contrato realizado com a empresa realizadora do certame para contemplar a solicitação de Vossa Excelência”, disse a secretária Lilian Guimarães.

Wellington chamou a atenção para o fato de que no concurso da Polícia Militar, realizado em dezembro de 2017, a mesma banca organizadora disponibilizou provas do concurso no estado do Piauí.

“No concurso da PM, que teve a mesma banca, no caso, Cespe, eles mudaram os locais de prova e, inclusive, acrescentaram um outro estado de maneira informal três dias antes da prova. Foi a mesma banca. Agora, quando é para beneficiar maranhenses e ampliar os pontos de aplicação de provas, o Governo nega o pedido? Será que se o pedido fosse para o Piauí, Flávio Dino permitiria? Governador, respeite os maranhenses! Descentralizar o concurso da Polícia Civil, incluindo municípios maranhenses, beneficiaria a nossa população. Reflita”, repudiou o parlamentar.

Wellington diz que vai cobrar conclusão de obra na BR-135

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve presente no ato de entrega e liberação do primeiro trecho de duplicação da BR-135, que vai da Estiva até Bacabeira, compreendendo o Vampo de Perizes. Após quase 2 anos de reuniões e cobranças para que a obra fosse concluída, Wellington destacou que continuará na luta para que haja a conclusão da duplicação até Miranda do Norte, conforme projeto.

Na ocasião, Wellington destacou que a duplicação da BR-135 é um dos pontos de sua defesa, nos limites de sua competência de deputado estadual, desde o início do mandato, ainda em 2015.

“Participamos da entrega e liberação do primeiro trecho de duplicação da BR-135, que vai da Estiva até Bacabeira, compreendendo o Campo de Perizes. Essa é uma luta nossa, nos limites da competência de deputado estadual, desde o início do mandato. Destacamos, também, a atuação e comprometimento da Bancada Federal com ações e emendas de Bancada, que possibilitam a realização da obra. Continuaremos o trabalho, fiscalizando e solicitando que a duplicação seja feita em toda a Rodovia. Embora a BR-135 seja de competência federal, nós não nos omitimos na Assembleia Legislativa e atuamos de forma permanente junto ao DNIT e a Bancada Federal. Continuaremos na luta para que haja a conclusão da duplicação até Miranda do Norte. Contem conosco!”, disse Wellington.

Ascom

Wellington sugere mudanças no concurso para a Segep

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB) com a sugestão de mudanças no edital para o concurso público da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) do Maranhão.

A sugestão ocorreu após o parlamentar ter recebido solicitações de contadores do estado.

De acordo com o deputado, o edital prevê vagas para o cargo de analista previdenciário, exigindo a formação em Ciências Atuariais, curso que sequer é oferecido no Maranhão.

“A solicitação dos contadores do Maranhão é justa: Flávio Dino abre vagas para cargo que sequer tem formação no Maranhão. O Edital prevê a exigência de formação em Ciências Atuariais, enquanto que as atribuições também possam ser exercidas pelo formado em Contabilidade, que é um curso que é disponibilizado no Maranhão. A quem isso iria beneficiar? Afinal, maranhense algum possui tal formação. Por isso, solicitamos que o Governador permita que se faça a retificação, prevendo vagas para o contador, que é o profissional que existe no Maranhão”, pontuou o professor e deputado Wellington.

Wellington aguarda por um posicionamento do Palácio dos Leões.

Wellington cobra informações sobre obra do Beira-Rio em Imperatriz

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou ofício junto ao Governo do Maranhão para cobrar explicações a respeito da obra de readaptação do Beira-Rio, na cidade de Imperatriz.

No ofício, o parlamentar solicita cópias dos contratos de reforma da praça, o processo administrativo vinculado ao contrato, o processo de licitação da obra, cópia das notas fiscais, além da palhinha de custo dos serviços executados.

Além disso, o parlamentar solicita que sejam encaminhadas cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente.

Wellington denuncia suposta irregularidade em concurso ao MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou hoje ao Ministério Público Estadual, a aplicação de provas do concurso público da Polícia Militar do Maranhão na cidade de Teresina, Piauí, sem que haja qualquer previsão em edital para tal medida.

O caso chamou a atenção ontem, após denúncias de candidatos, e provocou pronunciamento do parlamentar na Assembleia Legislativa.

Ocorre que, de acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Inicialmente, solicitamos a descentralização da realização das etapas da prova, o que foi acatado, já que agora há dois outros municípios, sendo eles Caxias e Imperatriz. No entanto, quanto mais municípios maranhenses fossem polos de aplicação das provas, melhor seria para os nossos maranhenses. Agora, recebemos a denúncia de que há local de prova em Teresina, em um outro estado. Fica o questionamento: qual Edital estão seguindo? Porque o edital N. 2, de outubro, prevê apenas tem três municípios maranhenses como polos. O governador Flávio Dino não cumpre o Edital da PM e realizará provas em Teresina para beneficiar sabe-se lá quem. Por que não beneficiar os nossos maranhenses? Isso tem que ser apurado urgentemente e é por isso que aguardo que o Ministério Público adote as devidas providências. Afinal, se for pra não cumprir Edital, que nem se publique!”, disse Wellington.

A denúncia foi encaminhada a OAB, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa do Maranhão, a fim de que adotem as devidas providências.

Ascom

Wellington questiona aplicação provas do concurso da PM fora do MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), voltou a utilizar a Tribuna da Assembleia Legislativa para fazer outra grave denúncia sobre a suposta desorganização do concurso público da Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, haverá aplicação de provas em Teresina, no Piauí. No edital, contudo, segundo o deputado, há discriminação apenas relacionadas a provas em São Luís, Caxias e Imperatriz.

“Trago mais uma denúncia gravíssima do Governo Flávio Dino. Nós pedimos aqui a ampliação dos locais de provas do concurso da PM, pois seria apenas em São Luís. Houve uma pouca mudança e o edital 002 modificou ampliando o local de prova para Imperatriz e Caxias. Só que fui surpreendido com a confirmação de que tem candidato que fará prova em Teresina. Pergunto, por que vai ter prova em Teresina? Todo e qualquer alteração no edital, tem que ser mediante retificação do edital, isso é gravíssimo. Fizeram uma alteração no edital e nós não estamos sabendo ou não fizeram alteração no edital? Há indícios de ilícito e por que beneficiar o piauiense? Candidato Eduardo Rogério Silva Andrade, vai fazer prova na Faculdade Santo Agostinho. Outro candidato lá no bairro Uruguai. Outro candidato na Faculdade Santo Agostinho, outro candidato na Maurício de Nassau. Eu liguei ontem para a Faculdade Santo Agostinho perguntando se neste final de semana teria prova para a Polícia Militar do Maranhão e confirmaram que neste domingo terá prova da Polícia Militar do Maranhão”, disse.

O Governo do Maranhão ainda não se posicionou sobre o tema…