Wellington faz homenagens no Dia do Soldado

Ao fazer referência ao Dia do Soldado, celebrado hoje (25), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizou, na última quinta-feira (24), uma sessão solene em homenagem à data comemorativa, contando com a presença de praças e oficiais do Maranhão. Estiveram presentes o Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, Coronel Engenheiro Luciano Valentim Rechiuti; Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel José Frederico Pereira; representante do Corpo de Bombeiros, Coronel Roberth; do 24º BIL, na pessoa do Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira.

Na ocasião, o deputado Wellington, que foi sargento do Exército durante 15 anos, destacou a importância das funções desempenhadas pelos militares no Maranhão. “Servi ao Exército por 15 anos e foi ali que aprimorei as maiores lições, que trago, inclusive, até os dias atuais. Tenho muito orgulho por ter sido sargento do Exército durante 15 anos. Aprendi o significado de disciplina, de hierarquia e de comprometimento. Sem dúvida alguma, os militares exercem grande papel na sociedade e é por isso que, no Parlamento Estadual, tenho feito uma defesa incondicional dos interesses da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhao desde o início do mandato. Apresentei a indicação, já em 2015, que resultou na gratificação aos policiais militares por arma apreendida, por exemplo. Nosso apoio é irrestrito a cada militar, homens e mulheres, que defende a nossa população com a coragem de quem sabe que tem uma das mais belas missões: a de proteger a vida. Todo militar, independentemente da patente, é também um soldado. A vocês, o meu muito obrigado, em nome do povo do Maranhão”, disse Wellington.

“Nós ficamos muito dignificados quando somos homenageados aqui na Assembleia Legislativa”, disse o tenente-coronel do 24º Batalhão de Infantaria Leve, Marcos Vinícius. Ele informou que no Estado do Maranhão, existem três organizações militares: O 24º Batalhão de Infantaria Leve; a 27º Circunscrição do Serviço Militar, sediados em São Luís e o 5º Batalhão de Infantaria de Selva, localizado em Imperatriz. “Todas essas unidades operacionais estão destinadas a participar da segurança integrada do nosso Estado e cumprir a sua função constitucional, defendendo a pátria. Nossa rotina de preparo é diária, constante, para sempre estarmos prontos para cumprir a sua missão. Hoje, nós temos no Exército 480 homens e mulheres”, disse Marcos Vinícius.

O comandante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Cononel Pereira disse que ficou muito feliz pela homenagem e agradeceu ao deputado Wellington pela homenagem. “A Semana do Soldado é muito significativo para nós. Todos nós somos soldados; sabemos que uma democracia só pode subexistir se tiver soldado trabalhando em função dela. As polícias militares e os militares, obviamente, são os sustentáculos da ordem em qualquer país, seja ele de que regime for. Esse é o momento que a gente homenageia os nossos policiais militares e eu agradeço à Assembleia Legislativa que tem um carinho muito especial pela Polícia Militar. Não é a primeira vez que os nossos eventos são feitos aqui: recentemente, nós tivemos o Encontro das Mulheres Policiais Militares”, afirmou o coronel Pereira.

Wellington recebe aprovados em concurso de Urbano Santos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a comissão de aprovados no concurso público da cidade de Urbano Santos que esteve acompanhada do advogado de defesa Jorge Viana. Os aprovados solicitaram do parlamentar uma reunião na própria cidade para intermediar a situação dos 246 aprovados em cinco categorias no concurso de 2011.

O deputado Wellington que é presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e RT e já tem a defesa dos servidores públicos como uma característica de seu mandato, colocou-se à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura, e, se for preciso, junto com a justiça.

“Foram 246 aprovados no concurso público, eles exerceram suas funções por alguns dias e depois foram expulsos de seus cargos. Em contra partida a prefeitura atual abriu um novo concurso e está chamando os aprovados, sendo que os excedentes do concurso de 2011 foram exonerados de seus cargos enquanto estavam no pleno exercício de suas funções. Isso é inadmissível. Por isso, iremos nos reunir com todos os aprovados, amigos, parentes e a população de Urbano Santos para ouvirmos e sabermos como iremos prosseguir. Faremos uma reunião preparatória, iremos organizar uma audiência pública para a primeira semana de setembro e debatermos toda essa problemática”, disse o parlamentar.

Base governista usa Marcos Caldas para tentar intimidar Wellington do Curso

O suplente de deputado Marcos Caldas (PSDB) sugeriu ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa, a formalização de denúncia ao Conselho de Ética contra o deputado estadual Wellington do Curso (PP), por suposta quebra de decoro parlamentar.

A manifestação de Caldas, que não recebeu qualquer objeção por parte da liderança do Governo no Legislativo, ocorreu após Wellington apontar uma série de inconsistências no relatório apresentado pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a Casa, a respeito do “Programa Escola Digna”.

Wellington mostrou escolas em completo estado de abandono, mas apontadas no cronograma da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) como reformadas, e revelou a realização de obra de construção de um ginásio poliesportivo no prédio de uma escola desativada, no município de Paraibano, o que resultou na instauração de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público contra o Estado e o município.

No exercício do mandato em decorrência de um pedido de licença para tratamento de saúde, protocolado pelo deputado Alexandre Almeida (PSD), Marcos Caldas, que tenta apresentar-se ao Governo como uma peça de papel importante no Legislativo -, utilizou a tribuna para tentar intimidar o colega de oposição. Wellington, na mesma ocasião, participava da solenidade de posse do cargo de vice-presidente do Parlamento Amazônico, em Roraima.

Para Caldas, Wellington teria mentido no Legislativo, ao afirmar que tratava-se de propaganda enganosa a informação de realização de obra numa escola situada em Nova Iorque do Maranhão.

“O deputado Wellington do Curso afirmou categoricamente que a Seduc colocou esta escola na lista das escolas reformadas pelo governo e fez uma filmagem, jogou na internet dizendo que o governo estava fazendo propaganda enganosa, mostrando uma escola que está abandonada e que foi encaminhada para esta Casa uma lista, a qual eu tenho aqui na mão, falando que a escola estava na lista como executada, mas que a escola está abandonada”, disse.

“O deputado Wellington faltou com a verdade. Primeiro, eu quero dizer para os deputados e principalmente para o Wellington do Curso que nessa lista que a Secretaria de Educação encaminhou para a Assembleia Legislativa está aqui o nome da escola Nova Iorque, mas está aqui como ‘a executar’. Se está a executar é porque não foi colocada na lista das que estavam executadas”, completou.

Ele pediu para que o comando da Mesa Diretora encaminhasse à Comissão de Ética, uma denúncia contra Wellington. “Presidente, o deputado Wellington faltou com a verdade e quebrou aqui, no Regimento, o decoro parlamentar”, completou.

Procurado por O Estado, Wellington do Curso afirmou que ainda não havia tomado conhecimento do pronunciamento de Marcos Caldas, uma vez que ele participava, naquela ocasião, da solenidade de posse do Parlamento Amazônico.

Saiba Mais

No mês de outubro do ano passado, período das eleições municipais, o deputado Marcos Caldas (PSDB) entrou em forte discussão com a deputada Andrea Murad (PMDB). Na ocasião houve troca de acusações, o suplente foi repreendido pelos colegas. Por conta do imbróglio, Alexandre Almeida (PSD), que estava de licença em decorrência da disputa eleitoral em Timon, retornou ao mandato antes do período previsto o que forçou a saída de Caldas do Parlamento.

Denúncia de oposicionista resultou em ação do MP

No início do mês de julho o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Paraibano e o Estado do Maranhão, em decorrência do abandono de uma escola pública da rede estadual – cedida ao município -, que apesar de desativada recebeu obra de construção de um ginásio poliesportivo.

A obra foi autorizada por meio de um convênio entre a Prefeitura de Paraibano e o Governo do Maranhão, mas está parada por causa da falta de repasses ao município.

O MP tomou por base uma denúncia formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) em junho. O parlamentar apontou descaso do Governo e cobrou uma explicação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Na ação, o promotor pede liminarmente à Justiça, que o município de Paraibano e o Estado do Maranhão providenciem a inclusão de obras de restauração do prédio da escola Centro de Ensino Edson Lobão em seus orçamentos de 2017.

Pede também a citação dos réus, a realizaç6ão de uma inspeção judicial no prédio, para que seja atestado o estado de abandono; solicita também que a Justiça oficie a Secretaria de Estado da Educação para que informe a atuação situação do convênio 41/2013 e do processo administrativo 66478/2015 – que trata da cessão do prédio ao município -; que os réus sejam condenados a realizar as obras e que sejam condenados também para pagar as custas processuais.

A ação do MP contra o Estado provocou reação da base governista a Wellington do Curso, que foi quem provocou e alertou o órgão das irregularidades.

Informações de O Estado

Wellington quer criar selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”

Com o objetivo de reconhecer as empresas do Maranhão que promovem a igualdade social, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 185/2017 que cria o selo “Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência”. O projeto é uma forma de respeito e da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Ao fundamentar o projeto, Wellington mencionou a Lei Federal 8.213/1991, que trata sobre o percentual mínimo de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência.

“Reconhecer as empresas comprometidas socialmente acaba por ser um incentivo para que elas extrapolem o mínimo previsto em Lei Federal e, assim, se concretize o real sentido da inclusão. Por isso, o selo ‘empresa amiga da pessoa com deficiência’ acaba por ser um reconhecimento e incentivo à essas empresas que, de fato, se comprometem com a inclusão. Não podemos admitir que a pessoa com deficiência seja colocada de lado. Ao contrário, ela pode sim contribuir para o desenvolvimento econômico do nosso Maranhão também. E isso deve ser incentivado”, afirmou Wellington.

Entenda o Projeto – O Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” será concedido às empresas que adotem as seguintes medidas:
I – a disponibilização de vagas que extrapolem o mínimo de reserva de vagas previsto na Lei 8.213/1991;
II – habilitar, minimamente, os funcionários da empresa por meio de curso de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou curso de Braille, a fim de garantir um ambiente em que haja, de fato, a comunicação e relação entre funcionários.
III – garantir a acessibilidade na estrutura física da empresa.

MP ingressa com ação na Justiça para convocação de aprovados em Lago Açu

Em resposta ao ofício encaminhado pelo deputado estadual Wellington do Curso, a promotora titular da Comarca de Bacabal, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, enviou cópia de Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público em desfavor do município de Lago Açu.

De acordo com a ação do Ministério Público, a Prefeitura de Lago Açu tem até 30 dias para exonerar todas as pessoas que foram contratadas irregularmente; e prazo de 45 dias para proceder à convocação dos aprovados no último concurso.

“Ficamos felizes por saber que possuímos, de fato, um Ministério Público independente. Ouvimos os aprovados, formalizamos as denúncias e, agora, recebemos essa resposta da Promotoria. De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura tem até 45 dias para convocar os aprovados. Certamente, quem ganha com isso é a população. Convocar aprovados em concurso público não é favor, mas sim questão de responsabilidade e coerência. Continuamos na luta em defesa dos aprovados e servidores públicos”, disse Wellington.

Saiba Mais: Wellington defende combate a contratações irregulares em Lago Açu

Concurso público: Wellington se reúne com aprovados de Maracaçumé e Pindaré-Mirim

O presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), se reuniu, no último domingo, com aprovados nos concursos públicos de Maracaçumé e Pindaré-Mirim. As reuniões ocorreram nos respectivos municípios e foram articuladas por meio do projeto “Ouvindo o Maranhão”, que é desenvolvido pelo Gabinete Móvel do parlamentar.

Como um dos encaminhamentos da reunião, ficou agendada uma audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados em Maracaçumé já nos próximos dias de julho.

“Nosso papel aqui é zelar por uma Administração Pública mais eficiente. Houve um concurso, são muitos os aprovados e, agora, resta que sejam nomeados. Enquanto deputado estadual, não podemos nomear, mas estamos à disposição para estabelecer o diálogo entre aprovados e Prefeitura, bem como coletar todas as informações e eventuais denúncias, que serão protocoladas no Ministério Público para que adote as devidas providências sobre as possíveis irregularidades”, pontuou Wellington.

Quanto ao município de Pindaré-Mirim, ficou acertada uma reunião preparatória, ainda no mês de julho, com o intuito de organizar uma audiência pública a fim de discutir a convocação dos 565 aprovados no último concurso.

Wellington vai discutir situação da Rodoviária de São Luís em audiência

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu a visita de trabalhadores ligados Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (RODOSERVICE) na manhã de hoje. Na ocasião, eles relataram ao parlamentar o descaso, insegurança, falta de estrutura do prédio e péssimas condições de trabalho no local.

“Ali a gente tá sujeito a tudo. É uma insegurança, esgoto e sem qualquer estrutura para trabalharmos. Não queremos favor não. Queremos só que garantam as condições mínimas”, desabafou Irene, que trabalha há anos na Rodoviária.

Sobre a situação, Wellington colocou-se à disposição dos trabalhadores, com o intuito de ouvir as partes e articular uma solução.

“Nosso mandato está à disposição de vocês. Não é a primeira vez em que recebemos  reclamações quanto a situação do Terminal Rodoviário de São Luís e sabemos do nosso papel enquanto fiscais. Por isso, estamos prontos para discutir os problemas, entre eles a insegurança e a falta de estrutura e, assim, encontrar soluções para as questões expostas”, disse Wellington.

Como encaminhamento da reunião, ficou marcada uma audiência pública para o dia 05 de julho. A audiência acontecerá na própria Rodoviária, a partir das 16h .

Wellington do Curso e a proposta da CPI da Saúde

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou ontem uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Maranhão. O pronunciamento foi feito com o objetivo de apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões, segundo a Polícia Federal.

Ao defender a proposta, Wellington destacou o papel de um deputado enquanto fiscal e disse que apurar a aplicação dos recursos é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer.

“Nós ouvimos a população do Maranhão e, por onde passamos, há reclamações quanto aos hospitais públicos, quanto à precariedade nos serviços públicos de saúde. Fica o questionamento? Onde o recurso é aplicado? Quanto ao recente caso do IDAC, o Governo informou que iria investigar a prestação de contas. Ora, a Polícia Federal afirmou que o IDAC apresentava nota fiscal de empresas de fachada na prestação de contas. Por que só o IDAC? E as outras Oscips e Os? Elas também precisam ter suas contas investigadas. O mínimo que essa Assembleia Legislativa pode fazer é auxiliar nessa investigação. Esse é o nosso papel e é isso que justifica a instauração de uma CPI. Caso contrário, estaremos sendo partícipes de todos os casos em que pacientes morrem em hospitais por falta de atendimento”, pontuou Wellington

De acordo com investigações da Polícia Federal, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais. No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social.

Do montante de mais R$ 18 milhões desviados, os saques chegavam a R$ 200 mil cada vez, que seriam distribuídos entre agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organizaçã

“A população não aceitará novo aumento de passagem”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou diante do cenário que sinaliza para uma possível greve de ônibus em São Luís. Ao tomar conhecimento, Wellington passou a acompanhar toda a movimentação das reuniões que ocorreram com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão e foi informado sobre a causa da possível paralisação de ônibus e consequente aumento de passagem, como ocorreu em anos anteriores, caso a categoria não entre em acordo.

“Essa possível paralisação de ônibus será um protesto contra o não cumprimento de acordo feito entre empresários e a categoria. Isso é um desrespeito com os motoristas e todos os trabalhadores. Diante disso, surge o questionamento: a Prefeitura não cumpre acordos e quem paga é a população? Quem pagará pela incompetência da Prefeitura é a população?”, disse Wellington.

O deputado Wellington alertou ainda para um possível aumento na tarifa de ônibus e alertou para a repugnante “lógica” do transporte: primeiro, paralisação e, depois, aumento de passagem.

“Infelizmente, nós já sabemos os passos: primeiro, paralisação de ônibus; depois, aumento na passagem. É sempre assim. Nós não podemos admitir que essa falta de respeito se repita. A população não aceitará outro aumento”, alertou Wellington.

Wellington intensifica debate por PL que veta apreensão de veículos em ‘Blitz do IPVA’

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos últimos dias, tiveram seus veículos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de vários bairros de São Luís. Após receber 86 denúncias com fotos e vídeos por meio do WhatsApp do Gabinete Móvel, o deputado Wellington posicionou-se em relação a apreensão/retenção de veículos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.

“Não somos contra qualquer tipo de fiscalização, que também tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidadão. Não posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a retenção/apreensão do seu veículo”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, grande é o apoio da população quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção ou recolhimento de veículo por IPVA atrasado.

“É estranho o fato da ação de combate à atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodoviários e não por homens do Batalhão de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e não para conter e coibir a criminalidade. Ou seja, quem ainda não pagou o IPVA, além de ter o carro apreendido na blitz, é multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e diárias do local onde o veículo ficará retido. Perde pontos na carteira e, caso não pague o débito em até 90 dias, terá o seu o carro leiloado. Isso é um absurdo. Além disso, é estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles estão bem interessados, né” disse em forma de desabafo o internauta André Dias.

Wellington do Curso é o autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, que tem fundamento na Constituição Federal. Sobre a tramitação da proposta, Wellington assegurou que em outros estados projetos semelhantes já foram aprovadas e determinam, por exemplo, que o proprietário seja obrigado a pagar o imposto no momento que for fazer alguma transação utilizando o automóvel – como venda, por exemplo.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, justificou o parlamentar.

O projeto do deputado Wellington já motivou a seccional da OAB no Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública, alem de um grupo de advogados que também ingressou com pedido de liminar, para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo fisco em todo o Maranhão. A proposta do deputado maranhense também recebeu o apoio de parlamentares de outros estados durante a VI Reunião da Diretoria da UNALE, em Curitiba. Alem disso, alguns deputados de outros estados já seguiram o exemplo do deputado Wellington e já apresentam o projeto de lei em suas assembleias legislativas, como é o caso do deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) de Santa Catarina.

Com informações da assessoria