Wellington denuncia superfaturamento na obra da Beira Rio ao MPF e MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) formalizou representação, na tarde desta segunda-feira 14, para que seja investigado o suposto superfaturamento na obra da Beira Rio, construída pelo governo Flávio Dino, do PCdoB, na cidade de Imperatriz, que já apresentou diversos problemas estruturais desde sua inauguração. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão, para que adotem as devidas providências.

Segundo o tucano, em dezembro do ano passado ele solicitou a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), comandada por Clayton Noleto, que fossem encaminhadas ao seu gabinete cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais da obra e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente. Até o momento, porém, o governo comunista não forneceu as informações.

“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de um ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase três vezes mais cara, com um ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade. Solicitamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis e, assim, ensinem Flávio Dino que recurso público não é dinheiro particular”, declarou o parlamentar.

De acordo com o ofício encaminhado por Wellington solicitando as informações sobre a obra da Beira Rio, dentre os pedidos estavam: as cópias dos contratos de revitalização da Beira Rio; o processo administrativo vinculado ao contrato; o devido processo licitatório referente à obra; a planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados; e cópias de todas as notas fiscais.

OUTRO LADO

Até às 18h de hoje o Governo ainda não havia se manifestado sobre a denúncia apresentada por Wellington.

Da Assessoria

Wellington recorre ao MP contra apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) formalizou representação junto ao Ministério Público do Maranhão contra o Governo do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica e questiona a apreensão de veículos em decorrência de débitos de IPVA no estado.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal contrária a este tipo de medida nos estados.

“De acordo com dados do Detran, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Wellington denuncia irregularidades no concurso da PM à PGJ

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fundamentou com provas a denúncia quanto supostas irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, direcionada ao procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho.

No documento, Wellington faz constar 5 itens que, segundo ele, comprovam as irregularidades, fundamentando-se em boletins de ocorrência e em outros meios de prova fornecidos pelos candidatos.

“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, entre inúmeras irregularidades, pode-se mencionar 5 pontos, devidamente comprovados. O primeiro deles é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão para isso ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando até mesmo celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência, tem candidato que começou a prova até 1 hora após o horário oficial; o quarto ponto é a possibilidade de fraude: iniciaram as investigações, mas até agora o inquérito não deu ‘informação’ alguma. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que, até hoje, sequer foi divulgado. Apenas divulgaram o gabarito preliminar e prazo para recursos. É muito fácil dizer que A ou B foi aprovado, quando não se tem nem gabarito oficial e, muito menos, julgamento dos recursos. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências quanto a isso, levando como exemplo concursos de outros estados que, com bem menos irregularidades, foram anulados, a exemplo do concurso da Polícia Militar do Piauí realizado em abril e anulado maio de 2017”, pontuou.

Quanto à hipótese de fraude, dois homens foram detidos por estarem com o gabarito da prova da PM, na cidade de Caxias. Até o presente momento, as investigações ainda não esclareceram sobre mais pessoas que fraudaram o concurso; quem enviou as respostas e outros possíveis agentes que também receberam as resoluções, tendo em vista a fragilidade na segurança do transporte, manuseio e aplicação das provas.

Wellington tem sido o único a cobrar respostas das possíveis irregularidades no concurso  público. O Governo do Maranhão se manifesta…

Projeto de Wellington exige relatório de viagens oficiais do governador

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Ascom

Deputado denuncia precariedade em escola estadual situada no Maiobão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou ao Ministério Público Estadual, a situação precária do Centro de Ensino Robson Martins, no Maiobão, e que pertence à rede estadual de ensino.

De acordo com o parlamentar, alunos de algumas turmas daquela instituição estão assistindo aulas no pátio externo, ou embaixo de árvores, em decorrência da falta de estrutura das salas de aula.

A denúncia conta com fotos, vídeos gravados na própria escola e relatos, em que alunos e professores comprovam a precariedade daquela unidade.

“Eu tenho que dar aula no pátio porque ninguém aguenta ficar na sala de aula. Lá não tem interruptor e muito menos lâmpada. Ainda disseram que reformaram. Nesses anos todos a única coisa que eles fizeram foi pintar o muro. Escola digna? Só se for de pena. Essa escola deveria era ser interditada”, desabafou o professor Ribamar.

“Nós recebemos a denuncia, visitamos a escola e o que encontramos foi uma prova de desrespeito. Salas sem condições. Quadra abandonada. Mato para todo lado. Banheiro imundo. E o que mais nos indignou: alunos assistindo às aulas ao relento em virtude da falta de infraestrutura. Encaminhamos essa denúncia ao Ministério Público e esperamos que algo seja, de fato, feito”, pontuou Wellington.

A denúncia foi oferecida à promotora de Justiça Luciane Belo, que atua na defesa da Educação.

MP ingressa com ação civil contra o Estado por obra em Paraibano

O promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, confirmou por meio de ofício, encaminhado ao deputado estadual Wellington do Curso (PP), a abertura de Ação Civil Pública contra o  Estado e o município de Paraibano, por causa de suspeita de malversação de dinheiro público na obra de reforma no Cnetro de Ensino Edson Lobão.

A denúncia havia sido formulada pelo deputado ao Ministério Público.

O parlamentar havia citado a situação da escola “abandonada” com 12 salas de aula totalmente destruídas e, que mesmo assim recebia a construção de uma quadra poliesportiva.

Logo em seguida, a Secretaria de Estado da Educação tentou desqualificar a denúncia, ao sugerir que a escola pertencia ao município.

O parlamentar reafirmou a denúncia e segundo ele, o MP confirmou que a unidade pertence à rede estadual.

“O nosso projeto ‘De olho nas escolas’ tem por objetivo zelar pela educação em nosso Maranhão. Recebemos essa denúncia de pais e professores. Tentaram desqualificar, mas aqui o Ministério Público já mostra que ingressou com uma Ação Civil Pública exatamente por compreender a gravidade da situação. A escola é sim do Governo, foi cedida, o que é temporário, no final de 2016 para o município e, pior ainda, não há justificativa para se construir uma quadra em um prédio abandonado. Isso, certamente, será apurado. Deixo aqui, inclusive, uma solicitação aos que tentaram desqualificar a denúncia da própria população: se posicionem quanto às outras denúncias também. Alunos e professores da Escola Robson Martins, por exemplo, lá do Maiobão, que assistem às aulas ao relento, também querem uma resposta. Esse tempo da velha perseguição política já passou. As denúncias que aqui eu trago não são minhas, mas sim da população”, disse Wellington.

Wellington denuncia abandono de escola estadual no Maiobão

“Quadra abandonada. Matagal. Banheiros imundos. Alunos assistindo às aulas no pátio porque as salas não possuem condições”. Essa é a realidade do Centro de Ensino Robson Martins, localizado no Maiobão, apontada pelo deputado estadual Wellington d Curso (PP).

“Isso aqui é um desrespeito com a gente. Eu tenho que dar aula no pátio porque ninguém aguenta ficar na sala de aula. Lá não tem interruptor e muito menos lâmpada. Ainda disseram que reformaram. Nesses anos todos a única coisa que eles fizeram foi pintar o muro. Escola digna? Só se for de pena. Essa escola deveria era ser interditada”, desabafou o professor Ribamar.

Na escola, o sentimento é de revolta por parte dos alunos que dizem não encontrar incentivo algum para estudar.

“A gente já é pobre e ainda tem que vir pra cá. Aqui não tem incentivo nenhum pra estudar. Nem livro a gente tem. Como que eu vou passar em vestibular desse jeito? Entrar na faculdade? Só em sonho mesmo. Eu queria saber era se o Governador colocaria o filho dele aqui”, disse Amanda, que irá fazer Enem no final do ano.

Ao constatar a precariedade da Escola de Ensino Médio, Wellington encaminhou, em caráter de urgência, ofício à Secretaria de Educação do Estado e ao Ministério Público para que adotem providências.

“Recebemos as denúncias de professores e de alunos. Viemos até à escola e o que encontramos foi uma prova de desrespeito. Salas sem condições. Quadra abandonada. Mato pra todo lado. Até no teto. Banheiro imundo. Em escola digna de Flávio Dino, alunos assistem às aulas ao relento. Isso é compromisso com a educação? O que mais chama atenção é que encaminharam um documento à Assembleia em que essa escola do Estado aparece como reformada. De acordo com o documento da própria Secretaria de Educação, essa escola sofreu uma intervenção em 2016. Qual foi o tipo de intervenção? Eles plantaram mato? Destruíram as salas? Quebraram os ventiladores? Fica aqui o questionamento que não é meu, mas de alunos e professores que sofrem com o descaso”, pontuou Wellington.

As denúncias quanto à situação da escola foram recebidas por meio do Projeto “De Olho nas Escolas”, que é desenvolvido pelo deputado Wellington. Entre as principais reivindicações há a estruturação das salas; iluminação; ventilação; reforma da quadra; serviços de capina, já que a escola está rodeada de mato e, ainda, fornecimento de livros e merenda escolar.

OAB assegura apoio a PL que veta apreensão de veículos por débito de IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu, de forma expressa, na última quarta-feira (10), o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) quanto a um dos projetos apresentados por ele na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) Nº 99/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado.

Sobre a proposta, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, parabenizou a iniciativa e logo informou que a Ordem ajuizará Ação Civil Pública, com pedido de liminar para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo Fisco estadual em todo o Maranhão.

“O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade. Por isso, ingressaremos com a Ação, a fim de suspender as operações de apreensão de veículos. O STF defende esse entendimento e nossa própria Constituição Federal proíbe o imposto com efeito de confisco “, explica o presidente da OAB/MA.

Diante do posicionamento coerente da OAB/MA, o deputado Wellington teceu comentários quanto à constitucionalidade da proposta e ressaltou o grande clamor popular que reveste o Projeto de Lei.

“O Estado não pode utilizar o tributo com efeito de confisco, isso é uma vedação constitucional. Pode sim cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do STF. Nós ouvimos a população e essa foi uma proposta que veio das ruas, que se reveste de um clamor social muito grande. Estamos, tão somente, formalizando no Maranhão, a fim de combater arbitrariedades cometidas pelo Estado”, disse Wellington.

Wellington propõe discussão em prol de ambulantes de São Luís

Dezenas de vendedores ambulantes dos Terminais de Integração de São Luís, solicitaram ao deputado estadual Wellington do Curso (PP), para realizar, uma Audiência Pública com a Prefeitura, MOB, Ministério Público, Defensoria Pública, Consórcio Administrador dos Terminais, Sindicato dos Vendedores e a Sociedade Civil. A Audiência Pública irá acontecer às 15h, do dia 4 de maio, no Auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Na última semana, o deputado Wellington recebeu os vendedores ambulantes na Assembleia. E contaram que foram expulsos há cerca de dois meses dos Terminais. A reunião teve por objetivo ouvir as principais reclamações dos vendedores. Após ouvi-los, o deputado Wellington foi solicitado a realizar uma Audiência Pública com todos os órgãos competentes.

“Eu recebi os vendedores na Assembleia para ouvir suas demandas. Sou ex-vendedor de fruta de rua, sou ex-feirante e como ex-ambulante não poderia deixar de prestar apoio a essas famílias. É triste, é lamentável saber que todos os trabalhadores que foram despejados são pais de famílias que trabalhavam nos terminais como vendedores ambulantes. Eles só querem uma solução, como nunca tiveram, e foram expulsos, agora, querem pelo menos uma conversa com as autoridades competentes. Não cabe a mim enquanto deputado, fornecer a permissão ou concessão para que utilizem os espaços dos terminais da integração, mas quero ajudá-los, intermediar essa conversa, esse diálogo com a Prefeitura de São Luís e que entrem em comum acordo, o que não pode, é ficar como está, dezenas de pais de famílias sem ter onde trabalhar”, disse Wellington.

Governo erra a mão ao tentar ligar Wellington a facção criminosa

wellingtonGilberto Léda – A denúncia do deputado estadual Wellington do Curso (PP), candidato a prefeito de São Luís pela coligação “Por amor a São Luís”, dando conta de que ele estava sendo monitorado abriu uma nova polêmica político-eleitoral nessa reta final de campanha na capital.

Logo após a revelação do pepista, o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB) utilizou-se das redes sociais para acusar o candidato de estar de um factoide para encobrir um suposto crime, qual seja: sua ligação com facções criminosas.

Isso mesmo.

“Factóide pra tentar esconder o apoio dele [Wellington do Curso] a manifestação organizada por facções criminosas hoje pela manhã”, escreveu o comunista, que seguiu na mesma linha em grupos de WhatsApp.

Mas que facções e que manifestação Wellington teria apoiado?

Explica-se: hoje cedo um grupo de mulheres, esposas de detentos, fez um protesto em frente ao Palácio dos Leões. Cobram melhor tratamento a presidiários e solução de problemas como a entrada de comida e visitas.

E onde Wellington entra nessa história?

O candidato diz que estava na praça para a gravação de um programa eleitoral e que no local também daria entrevista à TV Mirante porque a emissora cobre hoje a sua agenda de campanha.

Após o compromisso, conta Wellington, um grupo o convidou para fazer fotos. Houve declaração de apoio.

Não há registro de nada mais do que isso.

Foi o bastante para Jerry admitir, a partir daí, que o deputado está intimamente ligado a facções criminosas.

Errou a mão…

Em tempo: o caso parece muito com o que se tentou montar contra o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2012, quando o acusaram de tentar montar uma milícia.

Em tempo²: o Governo do Estado já emitiu uma nota sobre o protesto das esposas dos detentos. Parece mais uma nota de comitê eleitoral (leia aqui).

Em tempo³: seria crime se alguém mais decidisse apoiar o movimento das esposas dos detentos?