TJ determina homologação de concurso de Paço do Lumiar

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, da Segunda Câmara Civil, determinou à prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), a homologação imediata do concurso público municipal.

O magistrado estipulou o prazo de 48h para que a gestora cumpra a decisão sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, a contar da última terça-feira.

Na decisão, Gedeon também não descartou a possibilidade de afastar a prefeita do cargo caso ela insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa).” Decide Jamil.

TCE determina a convocação de concursados em Paço do Lumiar

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O Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar por unanimidade, e acolheu a representação do Ministério Público de Contas contra a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.

Na sessão de ontem (21), o pleno do TCE acompanhou o voto do conselheiro relator Edmar Cutrim, e proibiu a prefeita de Paço de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos que tiveram vagas no concurso público do edital 01/2018.

Caso a prefeita não faça a convocação dos concursados, o município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil, e será aberta tomada de contas especial para se verificar o dano causado pelo executivo ao erário pagando servidores contratados em detrimento dos concursados.

Relatório de Braide institui prazo mínimo para recuperação de ruas e calçadas

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Foi aprovado nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o relatório do deputado Eduardo Braide ao Projeto de Lei 2.665/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual Braide é membro.

“Apresentei duas emendas à redação do PL 2.665/19, visando que as empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos fiquem obrigadas a restaurar as vias e calçadas danificadas durante a execução de seus serviços com o mesmo material ou equivalente do bem danificado”, explicou o relator.

A proposta determina ainda que a restauração deverá ser feita pelas empresas ou concessionárias no prazo de até 60 dias, cabendo a cada ente da Federação, regulamentar a lei de acordo com a sua realidade.

“Essa é a solução para um problema muito comum enfrentado hoje pela população, que sofre à espera de ter uma rua ou calçada devidamente recuperada após a conclusão de um serviço. Por isso, caso esse reparo não seja cumprido no prazo, será aplicada multa a essas prestadoras de serviço”, defendeu Braide durante o voto.

Após a aprovação do PL 2.665/19 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta segue para apreciação de mais duas comissões da Câmara e seguirá ao Senado Federal.

Ascom/Câmara dos Deputados

Comissão aprova relatório de acordo Brasil/EUA por Alcântara

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A Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal aprovou há pouco, por 21 votos a 6, relatório apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para a exploração comercial pelos Estados Unidos da América, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no município de Alcântara.

No parecer, Hildo Rocha apontou a importância do AST para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara para o país.

“Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, destaca trecho do texto.

“O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, completou.

A matéria agora vai tramitar em outra comissão antes de ir para o Plenário.

Roberto Rocha ironiza gestão Flávio Dino: “conseguiu colocar o MA no vermelho””

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O senador Roberto Rocha (PSDB) utilizou o seu perfil em rede social para ironizar a gestão do governador comunista Flávio Dino (PCdoB).

Roberto compartilhou uma imagem – recorte de trecho de uma reportagem da TV Globo -, que mostra a elevação dos gastos das contas públicas do Maranhão. Na imagem o estado aparece destacado na cor vermelha.

“Pronto! Flávio Dino conseguiu colocar o Maranhão no vermelho”, ironizou Rocha, numa referência à cor predominante da bandeira do PCdoB, partido político do comunista.

Raquel Dodge questiona no STF normas estabelecidas por Flávio Dino para o Itaqui

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra trechos de normas do estado do Maranhão que dispõem sobre a administração e a gestão de recursos do complexo industrial e portuário da região. Tratam-se das leis 11.013/2019, 10.213/2015, e do decreto 34.519/2018.

De acordo com a PGR, os normativos são inconstitucionais por tratarem de bens de titularidade da União, o que ofende a repartição prevista na Constituição . Além disso, a legislação estadual apropriou-se da competência material e legislativa da União para dispor sobre o regime de portos. Outra irregularidade apontada é a de que o conjunto normativo permitiu a transferência de bens da empresa pública estadual sem licitação. Consta da ADI, pedido cautelar para suspender a eficácia das normas.

Em um trecho da peça, a PGR faz um histórico do caso envolvendo o porto do estado do Maranhão. Ela destaca que a Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), diante de notícias de transferência de recursos da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para o tesouro do estado do Maranhão, sob a forma de juros de capital próprio, alertou sobre a ilegalidade da transação. A agência destacou que essas receitas não podem ser distribuídas ao estado, por serem de natureza portuária. A Antaq editou resolução para que impedir que a Emap realizasse qualquer transferência até que a questão fosse julgada pela Justiça – já havia um processo em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No entanto, o Estado do Maranhão editou o Decreto 34.519/2018 que autorizou o executivo estadual a gerir as contas bancárias pertencentes a todos os órgãos, fundos e entidades da administração pública direta e indireta.

A ADI destaca, ainda, que no intuito de fortalecer a Emap e impulsioná-la na exploração da atividade portuária da Baía de São Marcos, o governador do Estado do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei de sua autoria (PL 257/2018), que instituiu o Complexo Industrial e Portuário do Estado do Maranhão. Composto por áreas adjacentes ao Porto do Itaqui e portos organizados de outras áreas integrantes do distrito industrial, a estrutura teve a administração foi conferida à Emap. Aprovada pelo legislativo estadual e sancionada pelo governador, a proposição resultou na edição da Lei 11.013/2019. Para a PGR, apesar do intuito de melhor aproveitamento da exploração do setor portuário no Estado do Maranhão, a norma “promove ingerência indevida do estado sobre a gestão do Porto do Itaqui-MA e as receitas portuárias”.

Ao argumentar sobre a irregularidade da Lei 11.013/2019, a PGR ressalta que a norma conferiu à Emap a administração, a operação, a exploração e o desenvolvimento do Porto Grande, imóvel da titularidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O entendimento que a medida afronta ao trecho da Constituição, segundo o qual, áreas de ilhas costeiras que sediem municípios e estejam afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal permanecem sob a titularidade da União. Além disso, salienta a procuradora-geral, a outorga de gestão de bem de autarquia federal por lei estadual viola o princípio federativo, que fundamenta o regime constitucional de repartição de bens.

Outro trecho questionado é o que autoriza a transferência de bens imóveis do poder executivo estadual à Emap. Neste caso, a avaliação é que houve violação do dever geral de licitar que incide sobre toda a administração pública. “A possibilidade de transferência de propriedade e posse de bens públicos, por meio de operações restritas entre empresa estatal e adquirente, traduz limitação indevida à participação ampla de empresas que atuem no mercado, o que revela desconformidade com os princípios da impessoalidade, da isonomia e da livre concorrência, valores também subscritos pela exigência constitucional da licitação”, sustenta a procuradora-geral.

Sobre a Lei 10.213/2015 e o Decreto 34.519/2018, Raquel Dodge reforça que as normas vão de encontro ao regime dos portos estabelecido pela União, a quem a Constituição atribuiu competência formal e material sobre o tema. “O conjunto normativo pode levar ao absurdo de permitir à administração direta dos recursos da atividade portuária pelo Estado do Maranhão, subvertendo a lógica constitucional da repartição de competências”, defende a PGR ao ressaltar inconstitucionalidade das normas que permitem o acesso direto e irrestrito às contas bancárias da Emap e, consequentemente, a administração direta de recursos da atividade portuária. Para embasar seu posicionamento, Raquel Dodge, faz referência a jurisprudência do STF no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre o regime de portos.

Com informações de Gilberto Léda

Estratégia definida

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O Palácio dos Leões já tem bem definida e alinhada a estratégia para a disputa da Prefeitura de São Luís na sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para o pleito de 2020.

Trata-se do lançamento de mais de uma candidatura. O objetivo é tentar forçar um eventual segundo turno, seja quem for o candidato oposto. Por enquanto, institutos de pesquisas apontam o deputado federal Eduardo Braide (PMN), adversário do governador Flávio Dino (PCdoB), na dianteira.

A revelação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Othelino Neto (PCdoB), em entrevista concedida ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM.

Othelino afirmou que, no caso específico do PCdoB, partido do chefe do Executivo estadual, três nomes são analisados para a disputa. Ele citou o secretário de Estado das Cidades, Rubens Júnior; o deputado estadual Duarte Júnior e o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro.

Othelino explicou que a definição no PCdoB dependerá da indicação do governador e da análise em pesquisas. “Estamos analisando alguns nomes e escolheremos em momento oportuno”, esclareceu.

Outro partido que pertence à base governador que pode lançar uma segunda candidatura dentro da estratégia para tentar forçar o segundo turno, é o PDT. Comandado pelo senador Weverton Rocha e dono da atual gestão com Edivaldo Júnior, o partido já fechou questão quanto ao lançamento de uma candidatura.

Até o momento, o nome defendido pelo próprio Weverton é o do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís. Resta saber se Weverton, o PDT e Osmar Filho estão dispostos a “abraçar” o plano do Palácio dos Leões.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão

MP vai investigar denúncia de espionagem na SSP

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Bardal e Ney Anderson acusam Jefferson Portela de espionagem

O Ministério Público do Maranhão acatou uma notícia de fato protocolada pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e vai investigar a denúncia de espionagem na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública do estado.

A denúncia tomou por base depoimento à Justiça do delegado Tiago Bardal e a manifestação pública do delegado Ney Anderson – ambos atuavam na cúpula da SSP -, e que tem trata de grampos ilegais contra desembargadores do Tribunal de Justiça, seus filhos e assessores, além de lideranças políticas de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

O MP decidiu ouvir amanhã, em audiência, o delegado Tiago Bardal.

“Apurar possível investigação indevida de agentes detentores de foro especial por quem não detém tal autorização”, destaca trecho do documento publicado com exclusividade pelo jornalista Marco D’Eça.

O documento é assinado pelos promotores Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, Ilana Franco Boueres Laender Morais, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Geraulides Mendonça Castro, todos assessores especiais da PGJ.

Divulgado edital de concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão

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A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou hoje o edital de concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão.

As provas serão realizadas no dia 29 de setembro [Baixe aqui o edital].

Os servidores do Poder Judiciário do estado do Maranhão recebem auxílio-alimentação de R$ 885,00 e remunerações iniciais de:

Analista Judiciário – R$ 8.230,00
Oficial de Justiça – R$ 6.883,85.
Técnico Judiciário – R$ 3.927,72

As inscrições do concurso TJ MA estarão abertas a parti do dia 05 de agosto e seguirão até o dia 28 de agosto.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de setembro. Na parte da manhã serão realizadas as provas para Técnico Judiciário e na parte da tarde, serão as provas para Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia das provas objetivas.

Para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, a prova discursiva será um “Estudo de Caso”. Para os cargos de Técnico Judiciário, a prova discursiva será uma “Redação”.

Edital TJ MA: Cargos ofertados
O edital TJ MA prevê vagas para Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário. A seguir, veremos quais são as especialidades para cada um desses cargos.

EDITAL TJ MA – CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
Analista Judiciário – Analista de Sistemas (Desenvolvimento) – 04 vagas + CR
Analista Judiciário – Analista de Sistemas (Suporte e Rede) – 02 vagas + CR
Analista Judiciário – Engenheiro Mecânico – 01 vaga + CR
Analista Judiciário – Direito – 15 vagas + CR
Analista Judiciário – Assistente Social – 01 vaga + CR
Analista Judiciário – Psicólogo – 01 vaga + CR
Analista Judiciário – Psiquiatra – 01 vaga + CR
EDITAL TJ MA – CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo – 20 vagas + CR
Técnico Judiciário – Técnico em Informática (Hardware) – 01 vaga + CR
Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade – 01 vaga + CR
Técnico Judiciário – Técnico em Edificações – 01 vaga + CR
Técnico Judiciário – Técnico em Informática (Software) – CR
EDITAL TJ MA – CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
Oficial de Justiça – 15 vagas + CR
Edital TJ MA: local de aplicação das provas
As provas do concurso TJ MA serão realizadas nas cidades de Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção feita pelo candidato no momento da inscrição.

Disciplinas cobradas
Todos os cargos contarão com Provas Objetivas (conhecimentos gerais e específicos), Discursivas (estudo de caso para nível superior e redação para nível médio) e Avaliação de Títulos.

As provas objetivas são compostas de 30 questões de Conhecimentos Gerais(peso 1) e 30 questões de Conhecimentos Específicos (peso2).

Veja a composição das provas nas tabelas abaixo:

Edital TJ MA – Provas de Analista Judiciário e Oficial de Justiça
Edital TJ MA – Provas de Analista Judiciário e Oficial de Justiça
Edital TJ MA – Provas de Analista Judiciário (Analista de Sistemas)
Edital TJ MA – Provas de Analista Judiciário (Analista de Sistemas)
Edital TJ MA – Provas de Técnico Judiciário (exceto Técnico em Informática)
Edital TJ MA – Provas de Técnico Judiciário (exceto Técnico em Informática)
Edital TJ MA – Provas de Técnico Judiciário (Técnico em Informática)
Edital TJ MA – Provas de Técnico Judiciário (Técnico em Informática)

Provas Discursivas

A Prova Discursiva – Estudo de Caso – constará de 01 questão prática (máximo de 30 linhas), para o qual o candidato deverá apresentar, por escrito, a solução. O tema versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos

Na Prova Discursiva – Redação – o candidato deverá desenvolver texto dissertativo-argumentativo (mínimo de 20 linhas e máximo de 30) a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no edital.

Dos Títulos

Para os cargos de Analista e Oficial de Justiça serão limitados ao valor máximo de 1,50 ponto, observado o limite máximo para cada item:

Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área de atuação para a qual está concorrendo, acompanhado do Histórico Escolar – 1,50 pontos
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área de atuação para a qual está concorrendo, acompanhado do Histórico Escolar. – 0,70 pontos
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, na área de atuação para a qual está concorrendo, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada monografia, devidamente aprovada, para obtenção do título, acompanhado do Histórico Escolar. – 0,30 pontos
Para os cargos de Técnico Judiciário serão limitados ao valor máximo de 0,50 ponto, observado o limite máximo para cada item:

Diploma de curso superior em qualquer área de conhecimento – 0,50 pontos

Com informações do Estratégia Concursos

Olha aí, Edivaldo: São Paulo suspende implantação de ônibus sem cobrador

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Enquanto em São Luís as empresas de transporte discutem a extinção do posto de cobrador dos ônibus que atuam no sistema de transporte rodoviário, a Prefeitura de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (30), suspender a implantação de veículos sem o posto de cobrador nos novos ônibus da capital paulista [veja aqui].

A decisão, segundo o portal de notícias G1, foi divulgada após uma reunião entre Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMMT), representantes da SPTrans e Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas).

Em junho ganhou repercussão em São Luís uma nota do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) que tratava justamente da extinção do posto.

Veículos que atuam no Consórcio Upaon Açu – integrados ao Terminal do São Cristóvão -, já atuam no formato.

E o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, como abordou o blog [reveja aqui], optou a recolher-se ao silêncio.

Postura inadequada a um chefe de poder…