Artigo: Ligações excessivas de telemarketing, o que fazer?

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Por Joabson Júnior*

Nossa sociedade evolui e se modifica com uma rapidez que acaba por nos submeter a constantes adaptações, sendo impossível que nosso ordenamento antecipe todas as inúmeras e relevantes situações da vida. Com o avanço da tecnologia, empresas de telemarketing afetam diretamente o cotidiano do consumidor, com inúmeras ligações e mensagem diárias para oferecer serviços de todo tipo, de forma indiscriminada.

Embora outros estados, como o Rio de Janeiro, possuam lei específica no sentido de determinar que ligações de telemarketing só possam ser efetuadas de segunda a sexta, das 8h às 18h, no Maranhão não há legislação sobre o tema. No âmbito nacional, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso V, dispõe que o fornecedor não pode ter uma vantagem excessiva sobre o consumidor. Em uma interpretação abrangente, poderíamos afirmar que as ligações incessantes das empresas para consumidores em todos os horários poderia configurar uma vantagem excessiva.

Mas a boa notícia para os consumidores é que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) determinou que as empresas do setor de telecomunicações têm até o dia 16 de julho para implementar uma lista de consumidores que não queiram receber chamadas de telemarketing ofertando serviços de TV por assinatura, telefonia e internet, além de criar e divulgar um canal pelo qual o consumidor possa inserir seu nome na listagem. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multa no valor de até R$ 50 milhões.

Vale destacar no mesmo sentido, porém mais amplo, o Projeto de Lei nº 9.615/2018, que pretende incluir no rol de práticas abusivas previstas no artigo 39 do Código de Consumidor a oferta de produto ou serviço por telefone ou mensagem de texto a consumidor cujo número de telefone esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.

A iniciativa dispõe, ainda, que o referido cadastro telefônico incluirá os números de telefones móveis e fixos dos consumidores que solicitarem a inclusão, a qual deverá ser feita sem custo. Por fim, o projeto prevê que o cadastro será implantado pelos órgãos de defesa do consumidor no prazo de noventa dias.

Enquanto a lista não é implantada e o projeto de lei não é sancionado, o consumidor maranhense tem como alternativa cadastrar sua linha telefônica na lista de bloqueio de telemarketing disponível no site do PROCON/MA.

Em caso de permanência das perturbações, o consumidor sempre pode buscar o amparo da justiça e, dependendo da gravidade, uma indenização moral, decorrente do transtorno suportado. De preferência, se aconselhando com um advogado antes.

  • É advogado, com atuação na área do Direito do Consumidor

PDT discutirá expulsão de Gil Cutrim

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O PDT convocou para amanhã uma reunião em que serão discutidas possíveis punições aos deputados federais que votaram de forma favorável à Reforma da Previdência, em descumprimento ao que havia definido a sigla.

O deputado maranhense Gil Cutrim, que chegou a divulgar uma nota de esclarecimento após o voto, é um dos oito deputados do PDT alvo da reunião.

O caso será analisado pela Executiva Nacional e pela Comissão de Ética da legenda.

TJ manda prefeito homologar resultado de concurso de Paço do Lumiar

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O Tribunal de Justiça do Maranhao determinou que o Prefeito Municipal de Paço do Lumiar Domingos Francisco Dutra Filho homologue imediatamente o Cuncurso Público para provimento de cargos efetivos realizado pelo Município.

Na decisão judicial, o Desembargador Relator Substituto Jorge Rachid Mubarack Maluf, da Segunda Câmara Cível, reconheceu o ato ilegal e omissivo do impetrado Domingos Dutra ao postergar a homologação do certame.

Sustentou, na decisão, que a edição de Lei Municipal 785/2019 criando cargos temporários, muitos albergados pelo certame, demonstraria a intenção do gestor em não homologar o concurso.

Ao final determinou a imediata homologacão do Concurso Público realizado pelo Município de Paço do Lumiar com a imediata nomeação da candidata que impetrou o Mandado de Segurança.

Oposição vai confrontar base governista sobre vistoria no Itaqui

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Deputados da oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) deverão confrontar, em sessão prevista para hoje a tarde (8) na Casa a base do Governo sobre a visita técnica, registrada na quinta-feira (4) de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ao Porto do Itaqui.

O objetivo é cobrar dos parlamentares dados mais incisivos acerca da lista dos funcionários comissionados e efetivos da estrutura (veja aqui) e apoiar a instauração de um grupo de apuração do caso.

Um dos parlamentares que usará a tribuna é César Pires (PV). Ele esteve na visita a convite do autor do requerimento e membro do grupo de trabalho na Câmara, Edilázio Júnior (PSD).

Os integrantes da comissão não ficaram nada satisfeitos com a ida ao Porto. Em sua maioria, acharam que as atividades (incluindo um tour pelo terminal) não contribuíram em nada.

O caso já fora remetido para Brasília.

E o Governo – que finalmente admitiu ter sacado valores dos cofres da Emap – terá que se explicar…

Conferência de Combate ao Lixo no Mar é realizada em São Luís

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Aconteceu na quinta-feira (04) e sexta-feira (5), em São Luís, a Conferência Internacional de Prevenção e Combate ao Lixo no Ma. Durante os dois dias de evento foram debatidas práticas de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos nas cidades com ênfase à poluição marinha.

Durante a conferência foi assinado um acordo de parceria internacional entre São Luís e a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês), representada no Brasil pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para que seja realizado um estudo para diagnosticar o tipo de resíduo produzido em São Luís, a origem dos descartes irregulares e que medidas podem ser tomadas para combater o problema.

Também foram lançadas uma calculadora para contagem da quantidade de lixo que vai parar no mar e um hotsite do projeto “Lixo fora do mar”.

A Conferência Internacional é promovida pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em parceria com a Agência de Proteção Ambiental da Suécia (Sepa) e conta com o apoio institucional da Prefeitura de São Luís, por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana.

A programação inclui debates e palestras com especialistas em gestão de resíduos sólidos da Sepa, da International Solid Waste Association (ISWA, na sigla em inglês), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e além de especialistas locais.

Comissão de Fiscalização da Câmara vistoria hoje o Porto do Itaqui

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, daqui a pouco, às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Edilázio vai pedir federalização de investigações contra Portela

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apontou gravidade das acusações dos delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) em oitiva realizada ontem na Câmara Federal, e anunciou que pedirá a federalização das investigações.

Bardal e Ney Anderson foram ouvidos pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e reafirmaram as denúncias de determinação de investigações clandestinas da SSP contra desembargadores do Tribunal de Justiça, familiares e assessores dos magistrados, além de lideranças políticas do estado.

“Todos nós estávamos ansiosos sobre o depoimento dos delegados, puderam esclarecer e tirar várias dúvidas. E eles mostraram muita firmeza, foram contundentes. Falaram nomes de operações, nomes de pessoas que foram investigadas e cabe agora ao secretário de Segurança pedir voluntariamente a auditoria no Sistema Guardião ou aguardar o que vou fazer aqui na Câmara e no Senado, que é pedir a federalização das investigações, para que possamos saber quem está faltando com a verdade, se são os delegados e ou se é o secretário de Segurança Pública do estado do Maranhão”, disse.

Na oitiva aos delegados, Edilázio elaborou perguntas e pediu explicações dos delegados a respeito de como se davam as supostas intervenções da cúpula da SSP em investigações clandestinas contra magistrados e políticos.

Ele mostrou preocupação com o caso, alertou a necessidade de a Polícia Federal realizar uma investigação isenta do caso e cobrou respostas do Governo.

Bardal participou da oitiva por meio de videoconferência, da sede da PF, em São Luís. Já Ney Anderson foi ouvido de forma presencial.

Delegados reafirmam acusações contra Jefferson Portela em oitiva na Câmara

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De O Estado – Os delegados de Polícia Civil do Maranhão Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson da Silva Gaspar confirmaram ontem aos parlamentares que integram a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, graves denúncias contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), de determinação para a realização de investigações clandestinas contra desembargadores do
Tribunal de Justiça, seus familiares e assessores, além de lideranças políticas do estado.

As declarações dos delegados ocorrem em oitiva realizada ontem, na Câmara. Tiago Bardal foi ouvido por meio de videoconferência, da sede da Polícia Federal, em São Luís. Já Ney Anderson, de forma presencial, em Brasília.

A audiência extraordinária do colegiado com a oitiva dos delegados – realizada a pedido dos deputados federais Aluisio Mendes (Pode) e Paulo Teixeira (PT-SP) – foi transmitida ao vivo por meio da página da comissão hospedada no Youtube. Aluisio foi quem presidiu a oitiva.

Ney Anderson assegurou que Jefferson Portela determinou em várias ocasiões a inserção de números de telefones de assessores e parentes de desembargadores e de políticos, em operações que estavam em andamento, numa manobra ilegal chamada de “Barriga de Aluguel”. Ele chegou a citar dois números de telefones – de um advogado e de um assessor de magistrado [Thiago e Bebetinho, respectivamente]- e pediu a auditoria no
Sistema Guardião.

“Jefferson Portela mandou várias vezes que inseríssemos números de políticos e assessores de magistrados. Ele fazia o direcionamento das investigações e usava a polícia para interesses político-partidárias. Eu e Bardal nunca concordamos. Por isso, fomos perseguidos”, disse.

Ney Anderson também afirmou que as denúncias são de fácil comprovação. “É muito simples de se comprovar. Basta fazer uma auditoria no Sistema Guardião. É necessário que haja a federalização das investigações, que fique sob a responsabilidade da Polícia Federal. Não há possibilidade de isenção de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão nesse caso”, disse.

Ney Anderson citou três investigações sob as quais disse haver direcionamento de Portela: as operações Constelação, Beno e Tentáculos.

Manobra
Bardal também afirmou que Portela determinava a realização de investigações clandestinas contra membros do Judiciário e de lideranças políticas.

Da mesma forma que Ney Anderson, ele sustentou jamais ter compactuado com as determinações.

Bardal citou intervenções da cúpula da SSP na Operação Jenga, iniciada em 2017, após ter sido constatada, segundo ele, a ligação de aliados de membros do Governo com agiotas. Ele deu detalhes de uma reunião realizada antes da primeira fase da operação. Informou que, após isso, a segunda fase da operação foi cancelada.

Ney Anderson reafirmou as denúncias e também citou a Operação Jenga como fundamental para se chegar a supostas provas materiais contra Jefferson Portela.

A O Estado, o secretário se manifestou sobre a reunião. Jefferson Potela respondeu que não houve nenhuma novidade. “Trata-se de acusações vazias, proferidas por bandidos que foram presos por ordem do Poder Judiciário. Por vingança contra a atuação firme do sistema de segurança, criaram versões mentirosas para tentar escapar da atuação da lei”, disse.

Investigações contra políticos
O delegado Ney Anderson afirmou que Jefferson Portela tentou investigar aliados e adversários políticos do Governo. Ele citou nominalmente o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e o senador Roberto Rocha (PSDB), que participavam da audiência, como alvos de Portela, além de o vereador Astro de Ogum e seu filho. Assegurou, contudo, que Astro e o seu filho jamais cometeram qualquer crime. “Ele inseria números de telefones para fazer chantagem política. Mandou fazer a interceptação telefônica do vereador, um político de expressão no estado. Mas não havia nada contra o
vereador e seu filho. Eles não haviam cometido crime algum. Foi ilegal”, disse. Ney Anderson também citou manobra da SSP para evitar investigação
contra a prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

OUTRO LADO

A O Estado, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, se manifestou sobre a reunião. Ele disse que não houve novidade. “Tratam-se de acusações vazias proferidas por bandidos que foram presos por ordem do Poder Judiciário. Por vinganças contra a atuação firme do sistema de segurança criaram versões mentirosas para tentar escapar da atuação da lei”, disse.

Delegados serão ouvidos daqui a pouco em oitivas da Câmara

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Os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson, que acusam o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) de determinar investigações clandestinas contra desembargadores e lideranças políticas do Maranhão, serão ouvidos hoje em oitivas na Câmara Federal.

As oitivas são coordenadas pela Comissão de Segurança da Casa, depois de um pedido formalizado pelo deputado federal Aluisio Mendes (Podemos).

Na noite de ontem uma decisão da Mesa Diretora da Casa suspendia a oitiva de Bardal, com a justificativa de que a Câmara não permite a participação de presos de justiça em audiências no Parlamento.

O deputado Aluisio Mendes usou o regimento e conseguiu fazer com que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, autorizasse a oitiva, que ocorrerá por meio de videoconferência. Bardal falará aos parlamentares do colegiado, da sede da Polícia Federal.

Já Ney Anderson, prestará esclarecimentos presencialmente, em Brasília.

Tanto Bardal, quanto Ney Anderson, delegados que ocuparam postos de destaque na SSP, acusam Portela de ter determinado investigação contra pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça, seus respectivos familiares e assessores.

Os delegados dão detalhes das conversas e nomes de todos os possíveis investigados de forma ilegal e clandestina.

Portela, por sua vez, nega as acusações e afirma que os delegados não dispõe de credibilidade para sustentar as afirmações.

O secretário de Segurança também será ouvido na Câmara…

Edilázio assume a direção estadual do PSD no Maranhão

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O deputado federal Edilázio Júnior assumiu a direção estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Maranhão.

O nome do parlamentar como presidente da legenda já consta no registro de informação de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele assume o posto para conduzir a sigla nas eleições municipais 2020 no estado, após alcançar o status de um dos principais parlamentares do partido no Congresso Nacional.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Ele foi conduzido ao comando da legenda pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Uma data que ficará marcada na minha trajetória. Tomei posse como presidente do PSD no Maranhão, homologado pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Fico honrado por exercer tamanha função, a frente do meu partido que hoje é a quarta maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. A responsabilidade vai ser grande e através do diálogo e da luta vamos alcançar nossos objetivos e fortalecer ainda mais o PSD”, disse.

Ele prometeu protagonismo da sigla nas eleições 2020 nas maiores cidades do Maranhão e agradeceu o trabalho de Cláudio Trinchão no comando da legenda. “Ele fez um excelente trabalho à frente do partido e merece todo reconhecimento”, disse.

A Executiva Estadual do PSD no Maranhão é composta ainda pelo primeiro vice-presidente, empresário Clóvis Fecury e pelo segundo vice-presidente, Ulisses Waquim, filho da ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim.