Braide propõe a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer

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O deputado federal Eduardo Braide (PMN) protocolou, nesta quinta-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 60/2019, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. O parlamentar, que é o autor do fundo estadual de combate ao câncer, destacou a importância de levar essa experiência para o Brasil.

“A exemplo do Maranhão, o fundo nacional contará com recursos provenientes da venda de cigarros e bebidas alcoólicas, a serem destinados exclusivamente para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer”, destacou o deputado.

Os valores destinados para o fundo virão de percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre cigarros e derivados de tabaco (3%), e bebidas alcoólicas (1%).

“Nada mais justo que utilizar recursos de dois dos maiores causadores da doença, para o seu combate”, afirmou Braide.

A PEC 60 contou com a assinatura de mais 190 deputados de vários estados do Brasil.

“Por se tratar da criação de um fundo orçamentário, o mesmo só pode ocorrer por meio de uma emenda à Constituição. Foi assim que fiz em 2011 na Assembleia Legislativa. E ter o apoio de mais de 190 deputados de todo o Brasil, já mostra que essa é uma causa prioritária e urgente”, explicou o parlamentar.

A partir de agora, a PEC tramitará na Câmara por meio de uma Comissão Especial e, após a sua apreciação no plenário, seguirá para o Senado Federal.

“O paciente com câncer não pode esperar. Por isso vamos trabalhar para que a PEC 60 seja votada o mais rápido possível. A aprovação desse fundo vai ajudar a salvar muitas vidas no Brasil”, finalizou Braide.

Justiça obriga a Prefeitura de São Luís a realizar adequações nos Socorrões I e II

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Imagem Socorrão II/ Diego Chaves

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que o município de São Luís e o Estado do Maranhão realizem uma série de medidas para adequação da estrutura dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) e organizem toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades. Além disso, a União deve verificar a regularidade na aplicação do Fundo Municipal de Saúde.

O MPF instaurou, em 2012, o Inquérito Civil Público 1.19.000.001263/2012-51, com base em representação encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES), por meio da qual foi noticiado requerimento ao Ministério da Saúde para que procedesse intervenção no município de São Luís. A partir disso, foram realizados Relatórios Técnicos de Inspeção da Vigilância Sanitária Estadual nas Unidades de Saúde, que apontaram graves irregularidades, desde a necessidade de reformas estruturais, por falta de manutenção, à falta de médicos, medicamentos e insumos.

Nos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II) foram observados, no ato da inspeção, superlotação com o dobro da capacidade instalada, pacientes atendidos em macas nos corredores, junto aos seus respectivos acompanhantes, procedentes, em sua maioria, do interior do estado.

Para o MPF, o município de São Luís é responsável direto pela prestação dos serviços de saúde por sua condição de gestor dos hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ainda, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), o SUS está estruturado em torno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo todos esses entes, portanto, solidariamente responsáveis pelas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade.

Assim, a Justiça Federal determinou, em 10 de abril, que o município de São Luís deve garantir, no prazo de 30 dias, o abastecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos, insumos e alimentos para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; providenciar, no prazo de 60 dias, a adequação das não conformidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão; e promover, no prazo de 180 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Djalma Marques e Clementino Moura, sob a forma que lhe parecer estrategicamente mais adequada.

O estado do Maranhão deve prestar, no prazo de 60 dias, apoio técnico e financeiro ao município de São Luís e executar ações e serviços de urgência e emergência; garantir, no prazo de 60 dias, a organização da rede SUS no município de São Luís, de modo a prover a existência de leitos de retaguarda para os hospitais Socorrão I e Socorrão II; e, ainda, providenciar, no prazo de 180 dias, a atualização do Programa Pactuada Integrada (PPI) do estado do Maranhão, de modo a prever a explosão demográfica projetada pelo último recenseamento.

A União deve realizar, no prazo de 60 dias, auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do município de São Luís, desde 2009, como forma de verificar a regularidade da aplicação dos recursos do referido fundo na saúde e nos serviços das unidades de urgência municipais.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0045940-58.2012.4.01.3700.

Ascom MPF

O descaso de Domingos Dutra com a educação de Paço do Lumiar

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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), alvo de várias ações na Justiça, todas ingressadas pelo Ministério Público por irregularidades e atos de improbidade administrativa na gestão pública, tem agido com descaso para com a educação municipal.

Desde o início do ano, sem qualquer disposição para o diálogo que o seu grupo político tanto prega no discurso, ele tem travado uma disputa particular com os professores da rede municipal de ensino, que estão em greve.

A categoria reivindica o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.

São reivindicações de quem exige o mínimo de dignidade no serviço público.

Mas, para o prefeito, que não tem conseguido nem tapar os buracos das principais ruas e avenidas do município, trata-se de uma afronta a movimentação dos educadores.

Resultado: milhares de crianças fora da sala de aula por causa da irresponsabilidade da administração pública.

Esse é o Domingos Dutra que por anos se escondeu atrás de um discurso de embate contra a “Oligarquia Sarney”.

Não existe…

Domingos Dutra é alvo de pelo menos sete ações no Ministério Público

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O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que exerce o primeiro mandato no comando do Executivo, é alvo de, pelo menos, sete ações na Justiça, todas ingressadas pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na administração pública. A última, divulgada ontem pelo próprio MP, aciona o comunista e outras 12 pessoas por ilegalidades em licitação para o fornecimento de alimentação enteral.

Na recente representação – uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa -, o MP relata dois contratos irregulares firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Paço do Lumiar.

De acordo com o órgão, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, causaram prejuízos de mais de R$ 1,4 milhão ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

A ação por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard. De acordo com o órgão, além do prefeito comunista e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), esposa do prefeito, e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.

O Ministério Público quer a condenação de Domingos Dutra à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Outras ações
Dutra também é alvo de outras ações por irregularidades na administração de Paço do Lumiar desde o início do seu mandato. No início do ano, o MP ingressou com outra ação por improbidade contra o chefe do Executivo, secretários e exsecretários, além de Núbia Dutra, por irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, que ocorreu com dispensa de licitação.

As investigações mostraram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos
contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.
De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 milhões do Município de Paço do Lumiar. O MP pediu a indisponibilidade de bens de Dutra e dos demais envolvidos, além de
ressarcimento integral de danos provocados aos cofres públicos, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.

Em janeiro de 2018 o MP entrou com Ação Civil Pública na Justiça contra o município de Paço por causa da falta de manutenção do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Antes disso, o MP já havia ingressado com ações para obrigar o município a realizar concurso público para criação de cargos efetivos na Procuradoria do Município; para o funcionamento do Portal da Transparência da prefeitura; para que seja forçado
realizar concurso para professores da rede municipal e para garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais.

OUTRO LADO

“A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça. Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra, todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição, que comandou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia. Informa ainda que todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo MP ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim foi feito e está sendo feito com todas as sete ações citadas”, destaca a nota da Prefeitura de Paço.

 

Base governista ‘blinda’ Ted Lago e impede convocação na AL

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Deputados estaduais aliados ao governador Flávio Dino (PCdoB) rejeitaram na manhã de hoje o requerimento de autoria do deputado César Pires (PV) que pedia a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

A blindagem evita maior exposição do presidente da corporação pública, que tem sido alvo de crise no setor após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter apontado saques ilegais de recursos do Porto do Itaqui.

Outra crise no setor diz respeito a um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui (reveja).

César Pires queria a convocação de Ted Lago para que ele desse explicações sobre todos esses temas.

A base, contudo, agiu para preservar o Governo…

Votação de empréstimo de mais de R$ 600 milhões será adiada na Assembleia

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A votação de um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pede autorização ao Legislativo Estadual para adquirir empréstimo de mais de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, deverá ser novamente adiada na Assembleia Legislativa.

O projeto não entrou na pauta de ontem em decorrência da falta de um acordo pela própria base governista, que tentou articular um pedido de urgência. A explicação dada a imprensa, contudo, foi de que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Yglésio Moises, não havia apresentado o parecer do colegiado.

Ontem, contudo, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) vai formalizar pedido de vista, o que deve adiar por mais 24 horas a apreciação da peça.

Ele já havia tentado adiar a votação na semana passada e pedir informações ao Governo Federal sobre a existência ou não, da linha de crédito citada por Dino no corpo do projeto.

O empréstimo, que trata-se agora de uma prioridade do Governo do Estado, somente ocorrerá amanhã.

Autor da Lei do RG+ Zé Gentil reclama de lançamento sem sua presença

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O deputado estadual Zé Gentil (PRB), autor do projeto que deu origem à “Lei RG+” – e que permite a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e outros documentos, a exemplo do número da CNH, na carteira de identidade, questionou o fato de não ter sido convidado para participar do lançamento oficial do RG+.

O evento ocorre hoje no Viva Cidadão do Shopping da Ilha e foi anunciado pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), coautor do projeto.

“É muito estranho, pois sou eu o autor desse projeto, tendo o deputado Duarte Junior como co-autor, por ter apresentado o seu projeto depois que eu já tinha apresentado o meu. Agora tem um lançamento sem a minha presença?”, questionou Gentil ao blog do Prof. Caio.

Indiferente à reclamação do colega parlamentar, Duarte Júnior “fatura” e afirma por meio de sua assessoria, que trata-se de seu primeiro projeto de lei aprovado.

Coronel Luongo cai do comando da PM

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O coronel Jorge Luongo foi exonerado do cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão.

Ele foi substituído pelo coronel Ismael Fonseca, que já se apresentou à tropa. O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou o ato oficial em seu perfil, em rede social.

Luongo estava no posto desde o ano passado, quando o coronel Pereira se desincompatibilizou o cargo para disputar a eleição do mês de outubro.

Crise…

Governo contesta relatório da PF que aponta fraude na Emap

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Em resposta às matérias publicadas nos meios de comunicação do Sistema Mirante de Comunicação a respeito de relatório da Polícia Federal sobre inquérito instaurado em 2016 para apurar supostas irregularidades em contratos de dragagem e batimetria realizados no
Porto do Itaqui em 2015, a EMAP esclarece:

A EMAP não recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF ou de qualquer outro órgão, tendo tomado conhecimento do relatório da PF reproduzido por alguns desses veículos de comunicação.

Sobre este processo de investigação da PF, cabe informar que a EMAP não é parte investigada e os funcionários citados não foram chamados a prestar esclarecimentos. O único ouvido no processo é o denunciante e ex-funcionário da EMAP, José Ribamar Câmara Pinto, na época gerente e fiscal do contrato de batimetria, que atestou os serviços e pagamentos realizados.

A atual gestão da EMAP, principal interessada no esclarecimento dos fatos, até o momento, recebeu somente a demanda de envio de documentos que se referem aos contratos investigados, o que prontamente foi atendido.

De acordo com o relatório divulgado, não há conclusão sobre a ocorrência de ilícitos, nem que empregados e diretores da EMAP tenham recebido vantagem indevida para patrocinar interesses de terceiros.

Esses contratos foram licitados, celebrados e iniciados (assinatura de Ordem de Serviço) entre 2013 e 2014, período em que a EMAP era presidida pelo senhor Luiz Carlos Fossatti.

O contrato de dragagem dos berços e do canal interno do Porto do Itaqui, assinado em novembro de 2014, no valor de R$ 63.264.496,78, foi concluído em março de 2015, sem aditivo, um mês antes do prazo e pago com redução de mais de meio milhão de reais (R$ 62.764.139,56).

O outro contrato citado, de batimetria, foi assinado em 2013 com validade até abril de 2015.

Seu objeto é o acompanhamento da profundidade dos berços e canal interno por meio de equipamentos de ultrassom e não a fiscalização da dragagem, como erroneamente tem sido divulgado. Trata-se de um serviço necessário, contínuo e obrigatório a todos os portos, exigido por lei, para garantir a segurança da navegação.

Em cumprimento às exigências legais, outros contratos de batimetria foram licitados e realizados pela EMAP e as profundidades atestadas foram homologadas pela Marinha do Brasil, assim como ocorreu em 2015.

A fiscalização da dragagem foi feita por empregados da EMAP, nomeados por portaria, que se revezaram 24 horas a bordo da draga durante o período em que ela esteve no Itaqui. A profundidade registrada após a dragagem foi homologada pela Marinha do Brasil, o que comprova a realização do serviço.

As operações do Itaqui, como dos demais portos, obedecem a normas internacionais, reguladas e fiscalizadas sistematicamente por órgãos competentes. Nos últimos quatro anos o Porto do Itaqui tem batido sucessivos recordes de movimentação de carga, eficiência e
produtividade, conforme dados disponíveis no Anuário da Antaq. No último ano foi o porto público que mais cresceu entre os maiores do Brasil.

O reconhecimento do mercado se reflete em investimentos: a EMAP atraiu mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados, na contramão de uma grave crise política e econômica no Brasil. São mais empregos, renda e desenvolvimento para o estado e para o país.

Propaganda enganosa?

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Os últimos recentes fatos envolvendo a gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) explicam o porquê de o governo Flávio Dino (PCdoB) estar gastando rios de dinheiro com propaganda do Porto do Itaqui.

É uma questão de lógica.

A publicidade do porto maranhense, feita no próprio Maranhão e, em alguns casos, na mídia nacional, não tem qualquer poder – ou tem poder mínimo – de chegar a quem deveria: investidores internacionais, mercados que podem se interessar em negociar com o Brasil a partir do Maranhão.

Qual o objetivo do Governo do Estado, então?

Parece óbvio: como não tem como explicar os recentes saques irregulares de recursos do Porto do Itaqui – alvo de denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) -, nem as fraudes apontadas pela Polícia Federal em contrato de dragagem de piers, da ordem de mais de R$ 60 milhões, a gestão comunista apela para a propaganda.

Paga caro para “vender” ao grande público um porto moderno, eficiente e que gera lucros exorbitantes. Lá, na propaganda, não precisa explicar que está fazendo retiradas legais desses lucros, nem que funcionários da Emap estão sendo acuados de fraude.

Mas isso tudo ainda precisará ser devidamente enfrentado nas esferas administrativa, policial e judicial.

É inevitável.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão