O ESTADO – O Governo do Maranhão foi fortemente pressionado ontem por lideranças de diversos matizes políticos a garantir repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para viabilizar a reabertura do serviço de pronto atendimento do Hospital do Câncer Aldenora Bello.

A instituição, filantrópica, anunciou a suspensão de atendimentos em virtude de problemas financeiros para a realização de reparos, principalmente em motores de ar comprimido. Desde a semana passada, segundo apurou O Estado com médicos da unidade, algo em torno de 120 procedimentos já foram adiados.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, na manhã de ontem, o deputado federal Eduardo Braide (PMN) voltou a cobrar a liberação dos recursos do fundo.

“Nada disso precisaria estar acontecendo, porque aqui no Maranhão existe o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que arrecada dinheiro de impostos da venda de cigarros e derivados de tabaco e de bebidas alcoólicas, e esse recurso deve ser utilizado exclusivamente em ações de tratamento do Câncer. Recurso que deveria ter sido repassado todo mês ao Hospital Aldenora Bello, para que não acontecesse essa situação. Nós temos milhões depositados em uma conta do Governo do Estado sem que esse recurso seja repassado ao hospital”, destacou.

Confrontado com a explicação do governo de que a liberação da verba necessita de aprovação de um conselho consultivo, ele destacou que, no ano passado, já houve repasse desse tipo, o que não justificaria haver dificuldade para se repetir a operação agora. O parlamentar lembrou, ainda, que há mais de R$ 3 milhões aplicados e cobrou o estabelecimento de um plano de repasse mensal dos recursos.

“No ano passado, foram repassados recursos do fundo da ordem de mais de R$ 3 milhões ao Hospital Aldenora Bello. Se foi repassado no ano passado, porque não houve planejamento para que fosse repassado neste ano, mês a mês”, completou.

Promessa

Na Assembleia, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) ressaltou que o assunto já havia sido apresentado ao Executivo em reunião no mês de abril, que hou­ve promessa de liberação da ver­ba, mas que as promessas do governo não foram cumpridas.

“Em abril deste ano, eu fiz um pronunciamento aqui em que eu fazia exatamente a mesma reclamação: a falta de repasse do Governo Estadual ao Hospital Aldenora Bello. E, naquele dia, o Governo do Estado mandou uma informação de que tinha sentado com os diretores do Aldenora Bello e que tinham feito um acordo com toda a diretoria do hospital de que o repasse ia ser normalizado e que as parcelas do Fundo Estadual e os Convênios Estaduais seriam feitos de forma normal. E, assim, conseguiu com que o Hospital Aldenora Bello retomasse o pronto atendimento. Só que essa promessa do Governo durou apenas um mês, porque ela não foi cumprida”, revelou.

Também em pronunciamento na Assembleia, o deputado Yglésio Moyses (PDT), membro da base aliada ao Palácio dos Leões, apresentou pontos de defesa do governo.

Segundo ele, há problemas com a lei de criação do Fundo de Combate ao Câncer, o que, segundo ele, tem travado a liberação da verba. “O Fundo, na Lei Complementar nº 170, o que ele diz? Que o recurso tem que ser usado para ações de prevenção. E aí se criou um impasse, porque, com a lei complementar, se criou um conselho consultivo do fundo também. E nele colocaram, de maneira, obviamente, inconstitucional, a presença de um representante do Ministério Público. E ainda não houve alguém que, de fato, pegasse para si para enfrentar o problema e ver que tem uma inconstitucionalidade na lei”, ponderou o pedetista, acrescentando que apresentou indicação ao governador para que sejam feitas alterações à lei.

Fundação Jorge Dino emite nota

Em nota emitida ontem, a Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, isentou o Governo do Maranhão de responsabilidade no caso e pontuou que a defasagem dos valores repassados pelo SUS é o principal motivo para a crise. “Por se tratar de instituição filantrópica, seu atendimento é majoritariamente voltado para os pacientes do SUS. […] Tal fato, porém, não exclui dois fatores importantes a serem considerados: o déficit dos valores pagos pelo SUS em relação ao custo real dos procedimentos e o tempo decorrido para seu recebimento”, diz o comunicado.