Sefaz suspende cadastro de ICMS de 500 empresas no Maranhão

MEIQuinhentas empresas que estavam registradas como microempresas individuais (MEI), tiveram os seus cadastros de contribuintes de ICMS suspensos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A suspensão se deu após as empresas terem ultrapassado os valores de faturamento anual que está limitado a R$ 60 mil, segundo a pasta. O MEI é um regime simplificado e dirigido para formalizar micro negócios com um tratamento tributário favorecido e facilitado.

De acordo com a Sefaz, somente um dos microempreendedores comprou mais de R$ 4 milhões em mercadorias em um ano apenas, caracterizando fraude ao sistema de benefícios. Todos os 500 estabelecimentos suspensos compraram mercadorias em valores que superam R$ 120 mil por ano, o dobro do limite de faturamento permitido para o MEI previsto em lei.

O secretário Marcellus Ribeiro Alves afirmou que estes estabelecimentos sonegavam ICMS e fraudavam o sistema tributário nacional.

Ele assegurou que continuará monitorando este tipo de situação no estado.

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