Justiça determina a posse de vice-prefeito em Santa Inês

Ribamar Alves decisãoO juiz de Direito Alessandro Figueiredo, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito da cidade, Edinaldo Dino (PT), determinando a posse imediata do petista no caro de prefeito em razão do impedimento de Ribamar Alves (PSB), preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas sob a acusação de estupro, exercer a função.

Figueiredo também anulou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Inês realizada na última segunda-feira, que havia concedido, por 8 votos contra 7, licença de 30 dias ao prefeito.

A manobra da Câmara impedia, num primeiro momento, a cassação do mandato do socialista.

O magistrado deu prazo máximo de 24 horas para que o Legislativo dê posse ao vice.

Com a anulação da sessão parlamentar, os vereadores de oposição têm a prerrogativa agora, tomando por base a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal, de pedir a cassação do prefeito.

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