Comissão de Segurança da Câmara vai ouvir delegados que denunciam espionagem no MA

A Comissão de Segurança da Câmara Federal vai ouvir os dois delegados de Polícia Civil do Maranhão, que acusam o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) de espionagem contra desembargadores e autoridades no estado.

Os delegados são Tiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais no Maranhão e Ney Anderson Garspar.

A medida ocorre depois de o deputado federal Aluisio Mendes (Podemos) formulado pedido na comissão.

De acordo com os delegados, pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça, seus familiares e assessores, além de políticos como o senador Roberto Rocha, teriam sido alvo de investigações clandestinas.

O presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo determinou a abertura de investigação aos fatos. A comunicação do TJ divulgou nota oficial sobre o tema.

Jefferson Portela nega as acusações e afirma que irá acionar os delegados na Justiça. Ele diz que tanto Bardal quanto Ney Anderson serão responsabilizados criminalmente.

 

Novo pedido de impeachment e o desgaste de Edivaldo Júnior

Apesar de a base governista ter rejeitado um pedido de admissibilidade de processo de impeachment e conseguido blindar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), um novo pedido, já protocolado na Casa tem incomodado o pedetista.

O requerimento foi protocolado no Legislativo pela advogada Daniele Letícia Ferreira e questiona contrato número 046/2012 assinado pelo Executivo e que tem validade de 20 anos, valor de quase R$ 3 bilhões junto a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A.

De acordo com a advogada, há uma série de irregularidades no contrato e que dão sustentação ao pedido de impeachment.

Na peça, Daniele Ferreira mostra que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato de PPP, mesmo o certame tendo sido vencido pela Vital Engenharia. A empresa passou a ser uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade.

“A SLEA assinou o contrato 046/2012, mesmo não tendo sido submetida aos requisitos exigidos na lei 8.666/93, firmou um contrato bilionário, sem motivação que justificasse a cessão de direitos e/ou subcontratação, assim sendo, não poderia o prefeito desta grande ilha adotar a inércia, deveria sim, ter denunciado o contrato aos órgãos competentes e suspendido o mesmo”, alegou.

Edivaldo, que ainda deve enfrentar outros pedidos de impeachment pelo mesmo motivo, tem se incomodado com o tema e agido junto à sua base no Legislativo para vetar os pedidos.

Ele também tem evitado contato com a imprensa para se posicionar sobre o caso.

É uma fuga constante ao confronto.

Andrea Murad oficializa filiação no PSDB

A ex-deputada estadual, Andrea Murad, aceitou o convite feito pelo presidente da Executiva Estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, e filiou-se ao partido tucano nesta última sexta-feira, 17. Ela teve a ficha abonada pelo vice-presidente da legenda no estado, Clodomir Paz, na sede do PSDB, no Calhau.

O ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, estava presente no ato de filiação. Na quinta, 16, ele deixou o Patriotas e também filiou-se ao PSDB.

Segundo o diretório estadual do partido, por todo o conjunto e histórico de vida pública, a ex-deputada Andrea Murad já foi indicada para compor o Secretariado do PSDB Mulher Nacional.

Concurso público é realizado com sucesso em Tuntum

O Instituto Machado de Assis realizou neste domingo dia 19/05/2019, a primeira etapa do concurso Público da Prefeitura Municipal de Tuntum – Ma. Fizeram as provas milhares de candidatos para os cargos de nível fundamental e médio. As provas foram realizadas em dois turnos.

O Instituto Machado de Assis montou uma equipe totalmente preparada, técnica. Em cada escola estava presentes advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde para garantir suporte e maior comodidade aos candidatos.

Carteiras etiquetadas contendo todas as informações dos candidatos, detectores de metal; detectores para ponto eletrônico, saco para pertences, tudo para garantir a segurança ao Certame.

Maria Aparecida elogiou o nível das questões de prova e toda a organização do certame.

As provas para o nível Superior e professor serão realizadas no dia 26/05/19, estando disponível no site no dia 22/05 a relação definitiva dos candidatos inscritos com endereço e locais de aplicação de provas.

Do blog de Daniel Matos

Edvaldo tem o 4º maior salário de prefeito de capital do país

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) dispõe do 4º maior salário entre os prefeitos de capitais do país.

O levantamento foi feito pelo G1, portal de notícias, e divulgado hoje.

Com salário de R$ 25 mil, Edivaldo fica atrás apenas de Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, com salário de R$ 31.061,47; Gean Loureiro, de Florianópolis, com salário de R$ 26.385,00 e Iris Rezende, de Goiânia, com salário de R$ 25.865,00.

O vencimento de Edivaldo Holanda Júnior é superior a prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Porto Alegre e Curitiba.

Está tudo bem…

Flávio Dino reclama de Bolsonaro, mas retirou R$ 8,4 milhões da UEMA

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem utilizado o seu perfil em rede social para elevar críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) após o anúncio de contingenciamento na Educação.

Em uma publicação, Dino destacou as manifestações de estudantes, em todo o país.  “Hoje no Maranhão as comunidades universitárias e escolares se encontraram nas ruas com outras milhares de pessoas que acreditam na Educação. Democracia viva é a maior garantia de que o Brasil tem jeito”, disse.

Em 2017, contudo, Dino cancelou dotação orçamentária e retirou investimentos na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O corte foi de R$ 8,4 milhões da universidade estadual, em ato oficializado por meio de três decretos.

O primeiro decreto cancelou dotação de R$ 2 milhões que seriam aplicados na “Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e Sócio-Culturais” e foram destinados à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Da administração da Uema o comunista retirou mais R$ 1 milhão, que foi destinado à construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís.

Logo em seguida, ele retirou R$ 5,4 milhões da “Formação de Profissionais de Nível Superior” e mandou os recursos para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (PGJ-MA).

Esse Flávio Dino…

STF remete processo contra Weverton à justiça criminal do Maranhão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), declinou da competência para julgar processo crime instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e determinou a remessa do caso para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís (MA), pois os fatos delituosos de que é acusado não ocorreram durante o mandato ou em razão dele. A acusação contra o parlamentar está relacionada a sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude.

Em março de 2017, o colegiado recebeu a denúncia contra Weverton, formulada no Inquérito (INQ) 3621, pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo, previstos nos artigos 89 e 92 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e peculato, na modalidade desvio, previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal (CP).

Após o recebimento da denúncia sobreveio o julgamento no Plenário no qual ficou decidido que a competência por prerrogativa de foro no STF dos parlamentares federais somente se aplica nos casos em que os delitos ocorram durante o exercício do cargo e em relação às funções desempenhadas. Com esse novo posicionamento, a Turma decidiu pela baixa de instância dos autos do processo contra o senador.

Na peça acusatória, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) narra que Weverton teria incorrido em ilícitos relativos à dispensa indevida de licitação na contratação de uma empresa, em 2008, para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações. Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviado valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.

Ascom STF

Flávio Dino apontou quebra da harmonia entre os Poderes ao vetar a “lei dos canudos”

O governador Flávio Dino (PCdoB) apontou quebra da harmonia entre os Poderes ao vetar parcialmente o Projeto de Lei 045/2019 [Lei dos Canudos], de autoria do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) e que tem a coautoria de Duarte Júnior (PCdoB) no estado.

Os vetos de Dino, que constrangeram Duarte Júnior, tornaram a lei aprovada na Assembleia Legislativa inócua e sem qualquer efetividade no Maranhão.

O deputado do PCdoB, apesar de ser apenas o coautor da proposta – que originalmente foi apresentada por Adelmo Soares -, explorava o tema midiaticamente em rede social. Ele chegou a produzir peças, gravar vídeos e conceder entrevistas sobre o tema.

Ao todo, são três os artigos vetados [4º, 5º e 6º].

O artigo 4º estabelece que os estabelecimentos comerciais e atividades afins ficarão sujeitos às sanções administrativas de advertência e multa, devidamente regulamentadas pelo Executivo.

“Ocorre, entretanto, que em razão do Princípio da Legalidade, insculpido no art. 5, inciso II, e no art. 37, caput da Constituição da República os parâmetros para a aplicação de sanções devem estar previstos em lei em sentido estrito. O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucional ao poder do Estado, cuja competência regulamentar não se reveste suficiente idoneidade jurídica que lhe permita restringir direitos, criar obrigações ou aplicações sanções sem que haja prévia estipulação legal das condições básicas para tais ações”, justificou.

Dino explicou em seguida que a proposta legislativa não especificou as infrações administrativas que poderiam ensejar em penalidades e nem os parâmetros limites para a sua aplicação. Daí a inconstitucionalidade.

O artigo 5º foi vetado pelo chefe do Executivo pelas mesmas razões, “e por depender logicamente do artigo 4º”.

Já o artigo 6º, fixa o prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação, para que o Poder Executivo edite os atos regulamentares que se fizessem necessários ao cumprimento da norma.

Por isso, segundo o comunista, o projeto de lei infringiu o princípio da harmonia e independência entre os Poderes.

“O princípio da Separação de Poderes funda-se na ideia de limitação, isto é, de exercício de atribuições em um raio de competência próprio, sem a ingerência indevida de outros órgãos. Dito de outro modo, quando se fala em separação de Poderes, reporta-se a uma divisão de funções estatais, conferidas a órgãos especializados para cada atribuição. Nessas circunstâncias, ao fixar prazo de 60 dias para que o Poder Executivo exerça a
função regulamentar prevista no artigo 64, III da Constituição do Estadual, o Projeto de Lei em apreço, além de restringir o exercício de um poder administrativo para além das hipóteses constitucionalmente previstas, infringiu o princípio da harmonia e independência dos poderes”, enfatiza o veto.

TSE anula declaração de inelegibilidade de Ricardo Murad

O ex-deputado estadual Ricardo Murad (PRP) conseguiu mais uma vitória na tentativa de reverter sua inelegibilidade até as eleições de 2020.

No dia 9 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido do político e determinou o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) do processo em que ele foi declarado inelegível, referente às eleições de 2012.

Segundo o ministro, como o acórdão publicado pela corte estadual não continha a íntegra do voto vencido do juiz eleitoral Eduardo Moreira, considerou-se que houve cerceamento de defesa.

Além da baixa dos autos, Barroso determinou a reabertura de prazo para interposição de novo recurso, o que, na prática, torna sem efeitos, pelo menos por ora, a declaração de inelegbilidade do ex-parlamentar.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Segunda vitória

Esta é a segunda vitória consecutiva de Ricardo Murad no TSE. Em abril, foi o ministro Jorge Mussi deu provimento a um recurso protocolado pela defesa do ex-deputado e deferiu seu registro de candidatura, tornando válidos os 23.320 votos obtidos por ele nas eleições de 2018.

Com informações de O Estado

Governo não responde perguntas sobre a situação previdenciária do MA

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, participou nesta segunda-feira (13) de reunião sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) com o secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, na Comissão de Administração, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em meio a preocupação latente com a retórica política, os secretários estaduais não responderam satisfatoriamente às perguntas realizadas pelos deputados da banca de oposição e foram agressivos com ofensas pessoais, disfarçando a incompetência do governo comunista ao não saberem as respostas para os questionamentos feitos em reunião.

Durante a reunião presidida pelo deputado Estadual Adelmo Soares (PCdoB), os secretários Marcelo Tavares e Rodrigo Lago afirmaram que as reservas do FEPA não existem mais. Desta forma, R$ 1,5 bilhão em recursos que existiam em 2014 e que deveria acabar apenas em 2020, segundo estudo do Banco do Brasil, já não existem.

“Só nos últimos dois anos do governo atual foram gastos mais de R$ 500 milhões por ano das reservas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O Governo Estadual não tem o mínimo de controle de aluguéis do FEPA. Não responderam se o governo está recebendo ou não o aluguel da Casa das Dunas. Sendo que o fundo tem mais de R$ 2 bilhões em recursos imobiliários”, afirmou Adriano.

De acordo com o deputado, em reunião, foi perguntado se os descontos patronais estão sendo feitos na data correta, mas os secretários estaduais não souberam responder. No entanto, o deputado estadual César Pires (PV) tinha em mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que comprova o atraso do repasse patronal.

Ao todo, foram feitas cinco perguntas aos secretários estaduais, mas não houve respostas. Segundo Adriano, para cada uma das perguntas feitas e não respondidas será enviado um ofício pela Comissão de Administração para o Governo do Estado do Maranhão em busca de respostas, correndo o risco de responderem por improbidade administrativa.

Ascom