Base governista ‘blinda’ Ted Lago e impede convocação na AL

Deputados estaduais aliados ao governador Flávio Dino (PCdoB) rejeitaram na manhã de hoje o requerimento de autoria do deputado César Pires (PV) que pedia a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

A blindagem evita maior exposição do presidente da corporação pública, que tem sido alvo de crise no setor após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter apontado saques ilegais de recursos do Porto do Itaqui.

Outra crise no setor diz respeito a um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui (reveja).

César Pires queria a convocação de Ted Lago para que ele desse explicações sobre todos esses temas.

A base, contudo, agiu para preservar o Governo…

Votação de empréstimo de mais de R$ 600 milhões será adiada na Assembleia

A votação de um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) que pede autorização ao Legislativo Estadual para adquirir empréstimo de mais de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, deverá ser novamente adiada na Assembleia Legislativa.

O projeto não entrou na pauta de ontem em decorrência da falta de um acordo pela própria base governista, que tentou articular um pedido de urgência. A explicação dada a imprensa, contudo, foi de que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Yglésio Moises, não havia apresentado o parecer do colegiado.

Ontem, contudo, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) vai formalizar pedido de vista, o que deve adiar por mais 24 horas a apreciação da peça.

Ele já havia tentado adiar a votação na semana passada e pedir informações ao Governo Federal sobre a existência ou não, da linha de crédito citada por Dino no corpo do projeto.

O empréstimo, que trata-se agora de uma prioridade do Governo do Estado, somente ocorrerá amanhã.

Autor da Lei do RG+ Zé Gentil reclama de lançamento sem sua presença

O deputado estadual Zé Gentil (PRB), autor do projeto que deu origem à “Lei RG+” – e que permite a inclusão de informações sobre o tipo sanguíneo e outros documentos, a exemplo do número da CNH, na carteira de identidade, questionou o fato de não ter sido convidado para participar do lançamento oficial do RG+.

O evento ocorre hoje no Viva Cidadão do Shopping da Ilha e foi anunciado pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), coautor do projeto.

“É muito estranho, pois sou eu o autor desse projeto, tendo o deputado Duarte Junior como co-autor, por ter apresentado o seu projeto depois que eu já tinha apresentado o meu. Agora tem um lançamento sem a minha presença?”, questionou Gentil ao blog do Prof. Caio.

Indiferente à reclamação do colega parlamentar, Duarte Júnior “fatura” e afirma por meio de sua assessoria, que trata-se de seu primeiro projeto de lei aprovado.

Após relatório da PF apontar fraude, projeto de expansão da Emap é retirado de pauta na AL

A forte repercussão do relatório da Polícia Federal que apontou fraude na fiscalização de uma obra de ampliação do Porto do Itaqui, na construção do P-100, provocou recuo do Governo no Legislativo Estadual.

A base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

O projeto foi aprovado em primeiro turno, mas precisa de nova apreciação em Plenário, para passar a valer efetivamente. Mas, momentaneamente, está fora da pauta.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o tema. Mas, nos bastidores circula a informação de que o Palácio do Leões aguarda o fim das investigações por parte da Polícia Civil.

Isso depois de PF ter encaminhado o relatório para a polícia estadual dar prosseguimento nas apurações.

“Governo deve R$ 150 milhões em precatórios”, diz Adriano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa que o governo Flávio Dino (PCdoB) deve o equivalente a R$ 150 milhões em precatórios.

De acordo com o parlamentar, a inadimplência se estende há meses. O caso foi discutido durante audiência pública realizada dia 26 de março, na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A Ordem, como resultado, prometeu ingressar com uma ação na Justiça contra o governo comunista.

Na audiência pública na OAB-MA, da qual participaram representantes do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação dos Credores, foi revelado que o governo Flávio Dino, desde o primeiro mandato, aderiu ao Programa Especial de Precatórios, ou seja, um acordo especial em que se comprometia a um pagamento mensal de, aproximadamente, R$ 12 milhões, valor este que passou para R$ 14 milhões mensais posteriormente.

“Há meses o governo comunista deixou de pagar as parcelas e está inadimplente em cerca de R$ 150 milhões. Isto foi revelado pelos especialistas na audiência, na qual praticamente todos os participantes foram unânimes em reconhecer que o governo Flávio Dino está inadimplente”, ressaltou Adriano.

O deputado destacou ainda um fato agravante ao problema dos precatórios, pois tramita na Assembleia Legislativa uma proposição do Governo do Estado que pede autorização de empréstimo de cerca de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

“Com este projeto, o governo comunista quer tirar uma espécie de carta de seguro chancelada pelos deputados aliados, que são maioria na Assembleia. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe. Resumindo: o governador está jogando para esta Casa uma responsabilidade que é dele, tirando carta de seguro para transferir esta responsabilidade ao governo federal”, explicou Adriano.

Ascom Assembleia

Adriano critica inchaço na máquina pública e acúmulo de gastos no Governo do Estado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revela que o governo comunista afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) editando a Medida Provisória nº 291/2019, que promove uma minirreforma administrativa, reorganiza órgãos, extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria secretarias estaduais e, consequentemente, cria cargos.

Adriano informou que, segundo relatório da Secretaria de Planejamento (Seplan), referente ao 3º quadrimestre de 2018, foi excedido o limite prudencial de despesa com pessoal, que é fixado pela LRF em 46,55% das receitas, mas chegou a 46,83% na gestão comunista.

“Esta situação compromete, por exemplo, a contratação de servidores, como os mais de 1.800 concursados da Polícia Militar que protestaram em frente ao Palácio dos Leões nos últimos dias”, alertou Adriano.

Adriano ressaltou que, conforme o Artigo nº 22 da LRF, é vetada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de qualquer tipo; também a direção de cargo, emprego ou função.

“E é isso que a MP Nº 291 está fazendo, criando cargos, ou seja, o governador Flávio Dino desrespeita a LRF e a Assembleia Legislativa chancela a imprudência, a irresponsabilidade do governo. Eu não vou fazer parte disto”, declarou Adriano, que votou contra a MP nº 291 e ainda prometeu oficializar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado todas as informações sobre o caso.

Retrocesso – “A respeito da MP nº 291/2019, o governo Flávio Dino (PCdoB) está, em resumo, promovendo o inchaço da máquina pública, provavelmente para abrigar aliados políticos e acabar de vez com a transparência. Vejam só: em uma só medida o governo reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos”, relatou Adriano.

O deputado ressaltou que o esfacelamento da CCPL representa um retrocesso da gestão pública. No governo Roseana, a Comissão representou um marco de modernização, um grande avanço na transparência e no combate à corrupção.

“O governo comunista extinguiu a Comissão e retrocedeu ao modelo anterior, devolvendo o gerenciamento das licitações às secretarias estaduais para entrega-las aos partidos políticos e aliados que os apoiaram nas últimas eleições”, afirmou.

Ascom

Assembleia veda nomeação de condenados por violência contra a mulher no MA

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

César Pires e a Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos

O deputado estadual César Pires (PV) propôs ações para a melhoria da assistência médica para hipertensos e diabéticos no Maranhão.

Ele criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão e destacou o fato de a grande maioria de pacientes não ter condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar.

Daí, as sugestões para a área. “Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, reduzindo em 70% o quadro de profissionais e dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou.

O deputado informou que a criação da Frente Parlamentar foi idealizada com representantes dos diabéticos e hipertensos do Maranhão, e a intenção é fortalece-la com a participação de outros parlamentares, da classe médica, de representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

“É cada vez maior o número de pessoas que adoecem e que chegam a ficar mutiladas por não terem a assistência adequada. A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode calar diante desse quadro. Devemos lutar para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que é preciso garantir, desde a atenção básica nos municípios, que sejam feitos os investimentos necessários em saúde pública.

“As pessoas passam fome, dor e muito sofrimento em busca de assistência. Falta tudo, desde o esparadrapo, para atender a essas pessoas. Não podemos silenciar quando o governo estadual reduz de R$ 282 milhões, em 2015, para R$ 280 milhões, em 2018, os gastos com o sistema de saúde e fecha serviços importantes como o Cemesp, em um estado em que 12,5% da população tem renda familiar de R$ 85,00. É o interesse dessas pessoas que temos a obrigação de defender”, finalizou.

Wellington apoia reivindicação de moradores do Alto Turu e enquadra vice-prefeito de SJR

 

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde de ontem para fazer referência à reunião que aconteceu, na cidade de São José de Ribamar com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, secretário de obras do município, Hilário Filho, além de moradores de diversos bairros.

A reunião aconteceu após o deputado ter ido ao encontro de moradores que realizaram manifestação cobrando melhorias para a Avenida Nossa Senhora da Vitória, Avenida 1 e ruas dos bairros Alto do Turu I, II e III, além de adjacências, a exemplo do Jardim Turu, Parque Jair, entre outros. A solicitação é por conta da falta de infraestrutura, já que as ruas e avenidas estão repletas de buracos, estando totalmente intrafegáveis.

Após ouvir as demandas da população, por meio do projeto “Conversando com a Comunidade”, Wellington encaminhou todas as solicitações ao prefeito de São José de Ribamar e ao secretário de infraestrutura, a quem compete executar as ações de forma imediata.

“As pessoas estão tendo prejuízos por causa da falta de infraestrutura das ruas e avenidas. Não estamos falando de um ou dois buracos, mas sim de verdadeiras crateras. É inadmissível que avenidas, por exemplo, estejam totalmente intrafegáveis. Vários carros já quebraram ao tentar passar pelas vias. A Prefeitura tem que agir! Na época das eleições, Flávio Dino deu apoio ao atual prefeito. Que esse apoio aconteça agora e reflita em ações. Não é favor. É obrigação!”, disse Wellington na Assembleia.

Ele já havia usado o mesmo argumento na reunião com o vice-prefeito de São José de Ribamar.

A solicitação o parlamentar abrange, também, os bairros Recanto Turu, Renascer, Parque São José, Cohab-Itapiracó, Parque das Palmeiras, além de mais de 30 bairros que vão do Parque Araçagi até o Cohatrac.

Duarte Júnior copia projeto de César Pires já vetado pelo Governo

Gilberto Léda – O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) apresentou no dia 6 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe que empresas como Cemar e Caema suspendam o fornecimento residencial de seus serviços, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que antecede a feriados, por falta de pagamento de suas respectivas contas.

Segundo ele, a interrupção desse tipo de serviço nessas datas “contraria o Código de Defesa do Consumidor”.

O que o imberbe parlamentar parece não saber é que um projeto com o mesmo objetivo já foi apresentado pelo deputado César Pires (PV), e aprovado pela Assembleia, há quase dois anos.

Em julho de 2017, o plenário da Casa aprovou projeto de lei proposto por Pires que também proibia a Cemar de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados – exatamente como proposto agora por Duarte Jr.

“Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, apelou César Pires, após a aprovação.

Mas Flávio Dino vetou a lei…