Aluisio Mendes propõe prisão separada para menores

Deputado federal Aluisio Mendes

Deputado federal Aluisio Mendes

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) afirmou ontem que será importante separar os menores infratores dos criminosos maiores de 18 anos nas unidades prisionais brasileiras, durante reunião da comissão especial que discute o projeto de redução da maioridade penal (PEC 171/93) na Câmara dos Deputados.

Ele destacou que esses jovens, com idade entre 16 e 18 anos, devem ser afastados do convívio social, pois muitos cometem crimes hediondos repetidamente.

“Os menores hoje são mais temidos que os marginais maiores de idade. O risco maior que corremos, se aprovada a redução da maioridade, é colocar um menor no presídio com os demais. Ele será um professor da barbaridade”, comentou.

Aluísio Mendes defende que os menores infratores permaneçam em estabelecimentos específicos até completarem 18 anos. Durante o discurso, ele discordou da proposta de visitas aos presídios pelos os deputados, para levantar dados que pudessem auxiliar as discussões da PEC 171/93.

“Não é nenhuma surpresa o sistema penitenciário brasileiro estar falido. Então, a visualização da decadência do sistema não pode influir na decisão da redução ou não da maioridade penal”, comentou.

O parlamentar disse ainda que apresentará dados levantados durante seu trabalho como secretário de Segurança Pública do Maranhão. “Os crimes mais bárbaros e cruéis apurados durante a minha gestão foram praticados por menores. Esses dados são técnicos, estão apurados e vou encaminhar ao relator”, concluiu.

Ascom

Deputados maranhenses integram a comissão que analisará a reforma política

Victor Mendes

Victor Mendes

Os deputados federais maranhenses Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB) vão integrar a Comissão Especial que analisará a proposta de Reforma Política no Congresso Nacional.

A confirmação do nome dos parlamentares ocorreu hoje. O  colegiado trabalhará num prazo máximo de 40 sessões para elaborar um parecer em relação a reforma política.

O deputado federal Zé Carlos da Caixa (PT) ficou na suplência da comissão.

“O candidato sou eu”, diz Lobão Filho sobre disputa ao Senado

Lobão Filho diz que será candidato

Lobão Filho diz que será candidato

Gilberto Léda – O já habitual excesso de confiança do suplente de senador Edinho Lobão (PMDB) foi mais uma vez evidenciado ontem (4), em entrevista concedida a O Estado sobre sua pré-candidatura a senador.

Pré-candidatura, não. Para o peemedebista, já está decidido e a espera pela indicação oficial da legenda, após convenção partidária, é “mera formalidade”.

“Essa questão de escolha interna pelo partido é mera formalidade, porque o candidato sou eu”, garantiu.

Bem… o PMDB inteiro sabe que não é bem assim.

 

PV tenta legalizar a maconha no Brasil

Imagem ilustrativa / gooogle

Imagem ilustrativa / gooogle imagens

Depois de décadas de pesquisas, estudos e debates sobre o uso e a legalização da maconha, o Partido Verde apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7187 de 2014, protocolado por Eurico Júnior (PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados.

Único partido a apresentar propostas, de forma favorável e clara, em seu programa partidário, para a legalização do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico, buscando, mediante a intervenção do Poder Público, enfrentar as consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso de substâncias psicoativas, bem como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado. Além disso, o PV entende que o uso da maconha está ligada à liberdade individual.

O Projeto de Lei, protocolado em Brasília, prevê que o Poder Público também deverá ser responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como às normas que têm por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, particularmente no que tange ao desenvolvimento da dependência, levando-se em conta os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de substâncias psicoativas.

A respeito da produção, cultivo e colheita, o PL 7187 deixa claro que a permissão para plantação, cultivo e colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. Já o produto da colheita da plantação é fixado em até no máximo de 480 gramas anuais. Os menores de 18 anos de idade e os incapazes não poderão ter acesso à planta para uso recreativo. A violação acarretará responsabilidades penais.

O PL também enfatiza a necessidade de parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos adequados para a promoção da saúde, a prevenção do uso de cannabis, bem como dispor dos meios de atenção apropriados para o assessoramento, orientação e tratamento dos usuários problemáticos de cannabis que o requeiram. Além disso, o Projeto de Lei sugere que o Ministério da Educação também seja envolvido por meio de políticas educacionais de prevenção do uso, a partir da perspectiva do desenvolvimento de habilidades para a vida.

 Ascom PV

Lobão Filho teve atuação destacada na aprovação do orçamento da União

Lobão Filho foi elogiado por senadores e deputados federais

Lobão Filho foi elogiado por senadores e deputados federais

O Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem o Orçamento de 2014 com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões para a União.

O senador Edison Lobão Filho (PMDB), presidente da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), atuou decisivamente na condução do relatório orçamentário e foi quem garantiu a votação da matéria.

O senador maranhense foi cumprimentado e elogiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN). O plenário também reconheceu a atuação do peemedebista.

“Eu consegui um feito, elogiado por todos os meus pares, que foi a aprovação do orçamento de uma forma consensual e no mesmo ano de sua proposição. Nos últimos anos, essa discussão nunca pôde ser encerrada em apenas 12 meses. As comissões sempre deixaram para aprovar em março do ano seguinte, o que provocava tremendos problemas para o governo brasileiro. Desta vez, foi diferente, o que me deixou muito feliz em poder ter tido a oportunidade de fazer esse milagre”, afirmou.

Edison Lobão afirmou que o sentimento, após a aprovação do orçamento, foi de dever cumprido. “Fizemos um relatório que dignifica o Congresso, que traz esperança ao povo brasileiro, com obras estruturantes e investimentos. O sentimento, então, não poderia ser outro, senão o de dever cumprido”, completou.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) somente ocorreu na madrugada de ontem por força de um acordo entre lideranças do Congresso Nacional. Lobão Filho participou de uma reunião no início da semana com o deputado federal Eduardo Alves e com o senador Renan Calheiros, que serviu para definir a data da apreciação da matéria. Eduardo Alves já havia entrado em acordo com a presidente Dilma Rousseff (PT).

Os relatórios primeiro foram aprovados na Comissão Mista e em seguida deram sustentação para a discussão da LOA, levada quarta ao plenário do Congresso.

Receita – Do total de R$ 2,488 trilhões de receita, segundo o orçamento, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 1,834 trilhão serão destinados para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

A estimativa da LOA é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O relatório do orçamento do próximo ano também estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A estimativa feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos.

Em 2013, o aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$ 17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.

De O Estado do Maranhão