Justiça Eleitoral exclui Weverton de ação da “Farra dos Capelães”

O senador Weverton Rocha (PDT) está oficialmente fora da Ação de Investigação Eleitoral (Aije) protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por conta da chamada “farra de capelães”. A informação foi publicada pelo jornalista Gilberto Léda.

O TRE encerrou o julgamento de embargos de declaração do pedetista e confirmou por maioria a decisão que já havia sido formada no início da apreciação da causa.

Com isso, seguem como réus no processo apenas o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), e o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela.

MPE quer a cassação de candidatos do PSL e Pará Figueiredo pode perder mandato

Chico Carvalho fradou lista de candidatos, diz MPE

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, pediu na Justiça Eleitoral a cassação do mandato do deputado estadual Pará Figueiredo, bem como dos suplentes Fábio Câmara e Tácila Mariana Silva, todos os PSL. A informação é do blog de Gilberto Léda.

Pará, Fábio Câmara e Tácila são alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após a constatação de que o presidente estadual do partido, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para o cargo de deputado estadual.

Segundo o MPE, foram incluídas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) candidatas fictícias, apenas para cumprir o percentual de 30% exigido por lei.

Após o deferimento do DRAP, três dessas “candidatas” renunciaram à disputa, e outras cinco – a esposa e a enteada de Chico Carvalho aí incluídas – tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, mas não recorreram. Elas ficaram de fora da disputa.

Em depoimentos, as supostas candidatas revelaram que sequer sabiam seus números e nomes de urna. Uma delas disse que teve uma assinatura falsificada para dar aparência de legalidade à candidatura. O caso é gravíssimo.

“No caso, o PSL, que não tinha candidaturas femininas válidas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos, em tudo enganando a Justiça Eleitoral com a aparente candidatura de algumas mulheres, que ao final vieram a ser indeferidas por falta de condição de elegibilidade. Para ficar com as palavras do TSE, a coligação impugnada “ocultou” o real conteúdo da sua lista, simulou candidaturas que em verdade sequer poderiam existir, com a nítida finalidade de burlar a legislação eleitoral e ludibriar a Justiça eleitoral, no que, como se vê, logrou sucesso”, destacou o procurador.

OUTRO LADO

O PSL ainda não se manifestou sobre o pedido do MPE.

“Assistimos ao maior estelionato eleitoral da história”, diz Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma espécie de balanço da gestão Flávio Dino (PCdoB), dois meses depois de o comunista ter alcançado a reeleição para um novo mandato.

Para Edilázio, o Maranhão assistiu ao maior estelionato eleitoral da história. Ele citou o caos administrativo no Executivo Estadual, o aumento da dívida pública, a paralisação de investimentos em infraestrutura, o rombo na Previdência Estadual, além do atraso e redução dos salários dos médicos [que chegaram a anunciar greve], o aumento de impostos e a grave crise institucional no Governo.

“Volto a esta tribuna para tratar do maior estelionato eleitoral dos últimos tempos. Bastou 40 dias após as eleições para o governador mostrar que o Estado está quebrado, a exemplo da Previdência. E ele nunca citou isso nos seus programas eleitorais”, disse.

Edilázio pontuou os principais problemas na máquina pública evidenciados após o resultado das eleições de outubro.

“O asfalto que estava chegando nos municípios não existe mais. As máquinas foram recolhidas. Os policiais militares e civis reformados, aposentados, que ainda serviam o estado, perderam seus empregos; as UPAs estão sendo fechadas a exemplo do município de Chapadinha; a diminuição dos salários dos médicos e a greve anunciada pelos profissionais; o não pagamento de fornecedores; o aumento de impostos que ninguém aguenta mais. Isso tudo é apenas parte desse cenário negativo”, enfatizou.

O parlamentar criticou o fato de o governador do estado, mesmo com toda crise, não ter efetuado cortes de despesas.

“O governador em nenhum momento fala em cortar na própria carne, cortar as mordomias e as benesses que ele usufrui como são os voos de jatos e de helicópteros Maranhão afora. E aqui vem um dado curioso sobre os assaltos que ocorreram nos últimos dias no Estado do Maranhão. Aquele helicóptero comprado no governo Roseana está parado. Era um helicóptero que poderia estar sendo usado agora pelas tropas, pois é homologado para voo noturno. Naquele assalto de Bacabal poderia de imediato ter saído aqui de São Luís para buscar os bandidos. Mas está parado porque ele já chegou no limite de horas de voo, estourou o limite de horas de voo com voos privados do governador Maranhão afora. E o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar manutenção desse helicóptero”, completou.

Edilázio lamentou a situação do estado e disse que espera por um 2019 melhor. “Esperamos que no ano que vem o maranhense possa voltar a sorrir e ter alegria, porque infelizmente, esse foi um ano sombrio, principalmente para os mais pobres”, finalizou.

PRE mantém parecer pela rejeição das contas de campanha de Flávio Dino

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu hoje (13) novo parecer em que reitera o pedido de rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil na prestação de contas comunista (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e não devem, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

“Mesmo com a sucessiva apresentação de manifestações e documentos complementares, muitas das irregularidades elencadas que ensejaram a desaprovação das contas não foram sanadas”, destacando algumas.

“Em relação aos documentos emitidos pelo fornecedor Posto Bacanga LTDA, verifica-se que, da confrontação das notas fiscais presentes na prestação de contas e os cupons fiscais que compõem as notas, chegou-se a uma diferença de R$ 13.217,98. Além disso, em relação à omissão do valor de R$ 100.000,00 referente ao fornecedor ‘M R N Filmes e Produções LTDA’, houve alegação de que a circunstância irregular decorreria de subcontratação realizada pela empresa ‘Open Door Comunicação LTDA’; e que aquela pessoa jurídica teria emitido carta de correção em nome desta última; entretanto, tal expediente não é admitido”, complementou.

Informações do blog de Gilberto Léda

Após vitória de Bolsonaro, Flávio Dino fala em “resistência” popular

Logo após a Justiça Eleitoral confirmar a eleição do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou o seu perfil em rede social para defender uma “resistência” popular no país.

“Não se perde quando se combate por boas causas. Defendemos o Brasil e os brasileiros, sobretudo os mais pobres. Parabéns a Haddad e Manuela pela coragem e dedicação. A resistência democrática, nacional e popular segue firme”, disse.

Reeleito no primeiro turno, Flávio Dino tomou uma posição que soa como revolta à decisão da ampla maioria do povo brasileiro.

Bolsonaro foi eleito pelo país para um mandato de 4 anos, e essa escolha da nação deve ser respeitada.

Aliás, que tipo de resistência a Bolsonaro o governador incita em rede social?

Como se dará essa resistência?

Quem fará parte do movimento de resistência?

Oposição é um caminho natural no campo político a qualquer um que não concorda com os rumos ou com um determinado agente no poder.

Resistência sugere uma série de interpretações.

E na verdade, tenta rotular, antes mesmo de iniciar o mandato, a gestão Bolsonaro de opressora. Isso é desonesto.

Aceite a derrota, Flávio Dino…

Bolsonaro é eleito presidente e interrompe sequência de vitórias do PT

O deputado federal pelo PSL, Jair Bolsonaro, foi eleito presidente do Brasil.

Ele obteve mais de 55% dos votos válidos e derrotou o candidato Fernando Haddad, do PT, defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

Com a vitória, Bolsonaro interrompe uma sequência vencedora do PT.

Logo após ter sido eleito, o futuro presidente do Brasil prometeu respeitar a Constituição Federal, trabalhar pelas liberdades individuais e quebrar paradigmas na administração pública.

Já o PT, precisará se refazer para os próximos anos…

PM apreende urnas transportadas em moto sem placa no MA

Um caso curioso foi registrado ontem na cidade de Lago da Pedra. A Polícia Militar apreendeu duas urnas eletrônicas que estavam sendo transportadas de forma irregular, em uma motocicleta sem placa.

No relatório, os PMs do 19º Batalhão informaram ter recebido uma denúncia anônima sobre o transporte irregular das urnas, e ao realizar rondas no local conseguiu alcançar o motociclista.

Os policiais militares informaram que o motoqueiro não portava qualquer documento de identificação e do veículo, e também não tinha autorização da Justiça Eleitoral para o transporte dos equipamentos.

Durante a abordagem, o motoqueiro não identificado à imprensa pela polícia afirmou que estava transportando as urnas, a pedido de um amigo, para a zona rural do município. Ele disse que levaria as máquinas num carro, mas o veículo apresentou problemas, por isso o uso da moto.

As urnas – das seções 198, 258, 141 e 235 da cidade de Lago da Pedra, deveriam ser transportadas por uma empresa do Piauí, que venceu licitação para este tipo de serviço.

Outro Lado – A assessoria comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou que o fato foi esclarecido e o problema solucionado de imediato.

De acordo com o TRE, a empresa que ganhou a licitação afastou o motoqueiro que subcontratou outro, sem autorização, para ajudá-lo. As duas urnas, segundo o tribunal, já estão no local de votação.

Flávio Dino e Weverton Rocha num jogo de faz de conta na Famem

O primeiro afirmou num recente evento que o seu grupo político dispõe de pelo menos meia dúzia de candidatos ao Governo para a eleição de 2020 e afirmou que o momento, contudo, não é para se antecipar qualquer disputa.

Agora, prega consenso para a disputa da Famem.

Foi um recado direto ao segundo, que articula-se nos bastidores para ser “ungido” pelo grupo político antecipadamente para o Executivo.

O segundo, por sua vez, movimenta-se junto ao um grupo de prefeitos para a eleição da Famem, com o objetivo de derrubar do comando da entidade, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Ele, aliás, se propôs ontem a atacar a imprensa que tratou do assunto e de sua articulação para o pleito na entidade municipalista.

Flávio Dino sabe dos interesses e dos objetivos de Weverton, mas também tem a noção exata de que esse não é o momento para  colocá-lo no grupo como o seu sucessor. É cedo ainda.

Weverton, por sua vez, sabe que não tem, pelo menos no momento, a “benção” de Flávio Dino para se cacifar como o nome de sucessão no grupo, finge que não tem nada com a eleição da Famem e joga a culpa na imprensa.

Um jogo de faz de conta. Só teatro…

Presidente do STJ não vê ameaça à democracia em declaração de Eduardo Bolsonaro

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse hoje (22) não ver ameaça nas declarações do deputado federal eleito por São Paulo pelo PSL, Eduardo Bolsonaro, sobre o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nitidamente não vi nenhuma intenção de ameaça. Estão exagerando na dimensão do que ele falou. Ele respondeu a uma pergunta: ‘e se o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito assumir?’ O Supremo não faria isso.”

A declaração foi feita  após palestra sobre O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa, durante o seminário Os Riscos da Gestão Administrativa, na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Noronha acredita que estão superdimensionando uma declaração feita antes do primeiro turno das eleições. “O Brasil não corre nenhum risco de ter a sua democracia arranhada, nenhum risco. E pouco importa quem seja o presidente eleito”.

Para o presidente do STJ, as declarações do deputado eleito pelo PSL foram fruto da “imaturidade”. “Não é um deputado, porque o pai foi militar, que vai criar um ambiente de golpe no país. Quem cria um ambiente de golpe é a fraqueza das instituições, e essas estão fortes. E temos que mantê-las assim”.

Instituições fortes

A avaliação de Noronha é de que o ambiente democrático no Brasil está estabelecido por força de preceitos constitucionais. “Ela [a Constituição] sacramenta o momento democrático no país. O Brasil vive hoje um momento de extrema democracia, com as instituições bem fortes, bem firmes, bem instituídas e que, ao meu sentido, não corre nenhum risco. Eu acredito que isso está muito mais em quem ouve, em quem lê, de criar um ambiente que não traduz a realidade do Brasil”.

Para Noronha, o ambiente no Brasil é de total democracia. “Nós vamos exercer nosso voto no próximo domingo em um ambiente de total tranquilidade. Com manifestações de todos os lados, mas tudo correndo com tranquilidade: pode existir ambiente mais tranquilo que este?”, questionou.

Impeachment

O presidente do STJ disse que quem vier a ganhar a eleição do próximo domingo terá chegada ao Planalto pela manifestação do povo. “Agora, se lá [quem chegar] tentar burlar, aí vem o impeachment. Toda vez que se tentou desrespeitar o Congresso o impeachment chegou. Este país não é bobo, o povo não é bobo e já sabe dos seus direitos”.

O presidente do STJ disse que ninguém falou que a democracia foi ameaçada quando Lula tentou editar uma lei que controlava a imprensa. “Ninguém fala nisso, mas aquilo era uma ameaça à democracia, mas porque ele não fez, porque o Congresso reagiu, o povo reagiu, a imprensa reagiu”, disse. “Ele [o presidente eleito] não pode agir fora dos princípios constitucionais, não há espaço para isso. Qualquer medida que ele possa tomar fora da Constituição ele é impeachmado, não tenha dúvida disso”.

Noronha criticou os que propagam a possibilidade de que o novo presidente possa tentar governar com autoritarismo. “Quando vocês começam a pregar isso, vocês dão força para que esses pensamentos venham. Nós não podemos ter temor, nós temos é que ter coragem e determinação de assegurar a democracia”.

Ministros do STF reagem após ameaça de Eduardo Bolsonaro à Corte

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) de ameaça a Corte.

Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes se posicionaram de forma dura contra o parlamentar, filho do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Eduardo Bolsonaro aparece num vídeo, gravado há três meses, com a afirmação de que o STF poderia ser fechado caso houvesse uma tentativa de impugnação da candidatura do pai. “Basta um soldado e um cabo”, disse.

Dias Toffoli criticou o parlamentar e falou em ameaça à democracia.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, disse.

Celso de Mello classificou a declaração do deputado de golpista.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito”, escreveu a um jornal de São Paulo.

Alexandre de Moraes disse que trata-se de asneira, a declaração do parlamentar. “É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna viglância'”, afirmou.

Com informações do G1